Sonia Regina Berti Tonon

Sonia Regina Berti Tonon

Número da OAB: OAB/SP 079810

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: SONIA REGINA BERTI TONON

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053919-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Abc Brasil S.a. - Agravado: Bs Tecnologia e Serviços Ltda - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou a advogada Anna Julia Barcelos, OAB/SP 404.277. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO QUE HOMOLOGOU, COM RESSALVAS, PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALEGAÇÃO DE CREDOR QUIROGRAFÁRIO DE NÃO OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM DO ART. 45, § 1º, DA LEI 11.101/2005 APROVAÇÃO QUE SE DEU POR 50% DOS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS PRESENTES CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PORÉM, QUE SE MANTÉM, JÁ QUE OBSERVADO O QUÓRUM ALTERNATIVO DO ART. 58, § 1º, DA MESMA LEI CRAM DOWN - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Anna Julia Barcelos (OAB: 404277/SP) - Jander Dauricio Filho (OAB: 289767/SP) - Rodrigo Cahu Beltrao (OAB: 22913/PE) - Tarcísio de Souza Neto (OAB: 423711/SP) - Luciano Ribeiro Andrade (OAB: 102595/MG) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Jackson William de Lima (OAB: 408472/SP) - Nathalie Latães Almeida (OAB: 462838/SP) - Valério Alvarenga Monteiro de Castro (OAB: 13398/DF) - Vanessa Martinez Fanego (OAB: 253996/SP) - Sonia Regina Berti Tonon (OAB: 79810/SP) - Denis Wilson Alencar Lira (OAB: 45799/CE) - Galileu de Belli Neto (OAB: 10556/PB) - César Henrique Ribeiro de Almeida (OAB: 435286/SP) - Graziele Cardoso da Silva (OAB: 109086/RJ) - Helio Jose Dias (OAB: 120116/SP) - Adão Candido de Souza (OAB: 458223/SP) - Caio Rocha dos Santos (OAB: 47624/BA) - Jaime Costa (OAB: 47919/SP) - Edemilson Alves dos Santos (OAB: 41407/DF) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - LIDIANE DO CARMO ASSUNÇAO (OAB: 123044/MG) - Juliana Vieiralves Azevedo Camargo (OAB: 181718/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Marcelo Alves da Silva (OAB: 44861/DF) - Camila de Mattos Zimmermann (OAB: 63456/SC) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004007-19.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.P.X.I.S. - A.C.C. - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. Certifico que, no Portal de custas, não constou o valor de R$1.711,01, cuja transferência foi solicitada à fl. 338, em 28/03/2025, reiterada em 16/05/2025, conforme certificado à fl. 365. - ADV: SILVIA PEREIRA PERSECHINI (OAB 98575/MG), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0931512-75.1997.8.26.0100 (583.00.1997.931512) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Pires do Rio Citep Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - Sultan Distribuidora de Veiculos Ltda - Josoel Barbosa - - Claudomir Lima da Silva - - Claudia Lima da Silva - - Claudio Lima da Silva - - Cleide da Silva Santos - - Espólio de Antonia Basilio da Silva - Código Lider Fiscal Eireli - - Victor Alberto Tammam - - Manoel Machado da Silva - - Graziela Derobio - - Manuel Gomez Rodriguez - - A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Espólio de Lion Tamman - - Espólio de Antonia Maria da Silva - - Emerson Moraes da Silva - - Jorge Wladimir Magalhães - - Valter Moura Ribeiro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), PAULO HENRIQUE FANTONI (OAB 100627/SP), RUBENS GUIMARAES JUNIOR (OAB 117480/SP), SALVADOR LISERRE NETO (OAB 36974/SP), ROBERTO OTAVIANO NASCIMENTO (OAB 22113/SP), ROBERTO OTAVIANO NASCIMENTO (OAB 22113/SP), POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO (OAB 33258/SP), RUBENS BARLETTA (OAB 33400/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP), LINEU ALVARES (OAB 39956/SP), MARLI GONCALVES GORGONE (OAB 67063/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ADIB TAUIL FILHO (OAB 69723/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARCO ALEXANDRE (OAB 191988/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), WALTER BARRETTO D'ALMEIDA (OAB 16053/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), WLADIMIR ANTONIO DINIZ (OAB 154535/SP), SERGIO JOSE DOS SANTOS (OAB 148413/SP), JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), LUIZ BATISTA DE QUEIROZ (OAB 137098/SP), JOSE EDUARDO SANT ANNA (OAB 131024/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP), ANDRE FELIPPE PRATA (OAB 363159/SP), DORIS TOURIEL SHAKRUKA (OAB 270135/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), ANTONIO MENDES PEIXOTO FILHO (OAB 37872/MG), STELLA POLIANNA ORLANDELI (OAB 258593/SP), ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB 38282/PR), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), LUCIANO PIROCCHI (OAB 105695/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0546951-65.1995.8.26.0100 (583.00.1995.546951) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mega Engenharia e Empreendimentos Ltda - Mega Procemj Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vaz Estacionamentos Ltda - - Centrais Elétricas Brasileiras S.a. - Eletrobrás e outros - Luis Lusor e outro - PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - - Décio Corraini e outros - Jose Geraldo Camargo dos Santos - - Luis Luisor e outro - Mazzotini Advogados Associados e outros - Mario da Silva Barbosa - - Adriana Chanquini BArbosa e outro - Helio Martins Figueiredo Neto - - Sarpav Mineradora Ltda - - Progresso Comercio e Industria de Maquinas Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Dcg Incorporadora Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Mario da Silva Barbosa - - Claudio Ferreira Messias - - Jorge Tamake Junior - - Rodrigo Moroni Guedes - - Fernando Franklin Correia - - Denise Luciene Veroneze - - Adriano Augusto Pellegrino e outros - Jonas Jakutis Filho e outro - Vistos. 1. Fls. 12281/12290: último pronunciamento judicial, que (i) suspendeu a alienação do apartamento nº 71 por 10 (dez) dias, prazo para propositura de Embargos de Terceiro; (ii) determinou expedição de MLEs para pagamentos aos credores após decurso de prazo para recursos contra a decisão; (iii) determinou alienação dos apartamentos nº 42 e 62, com nomeação de leiloeiro; (iv) tomou ciência da procedência dos Embargos de Terceiros opostos por Fernando Franklin Correia referentes ao apartamento nº 61; (v) determinou que, após o decurso do prazo do edital de intimação dos credores que não informaram dados bancários, o síndico deveria elaborar relação complementar de pagamentos e subsequente rateio suplementar; (vi) acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo para determinar a reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, com efeitos apenas para o próximo rateio (suplementar), devendo a Fazenda Pública informar a quantia do débito e providenciar sua habilitação ou comprovar a existência de penhora no rosto dos autos em 10 (dez) dias, sob pena de decaimento da reserva. 2. Exclusão do Apartamento nº 71 da arrecadação e leilão 2.1. Adriano Augusto Pellegrino, na qualidade de terceiro atingido pelos efeitos da falência, requereu a exclusão do apartamento 71, situado na Rua Desembargador Dalmo do Valle Nogueira, 95, do auto de arrecadação, alegando que não faz parte dos ativos da falida. Sustentou que o apartamento foi adquirido da falida em 15/02/1995, antes do primeiro protesto contra a empresa (21/09/1995), apresentando instrumento particular de compra e venda e comprovantes de pagamento. Afirmou possuir posse longeva, comprovada por documentos de 1996 a 2019. Requereu, com base nos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, que o juízo determine a exclusão do apartamento 71 do auto de arrecadação e do laudo de avaliação, evitando a necessidade de propositura de embargos de terceiro (fls. 12156/12161). Sobreveio decisão determinando que "a propositura dos Embargos de Terceiro é sim necessária, por se tratar da via processualmente adequada" e suspendeu a alienação do imóvel por 10 dias para propositura dos embargos. Destacou-se que, caso não haja o ajuizamento, a suspensão decairá automaticamente (fls. 12281/12290, item 2.2). Adriano Augusto Pellegrino opôs Embargos de Declaração, apontando omissão no item 2 da decisão de fls. 12281/12290, argumentando que o juízo não se pronunciou sobre a questão de intimar o Síndico para se manifestar sobre a petição e documentos. Destacou a importância do papel do Síndico no processo falimentar, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005, e que sua manifestação é imprescindível pois é evidente que o apartamento 71 não pertence à falida há muito tempo. Por fim, requereu que os embargos fossem acolhidos para determinar a intimação do administrador judicial para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 12156/12202 (fls. 12310/12312). O cartório intimou o Síndico para manifestação sobre os Embargos de Declaração no prazo de 5 dias (fl. 12313). O Síndico não se opôs ao requerimento do suposto proprietário do apartamento nº 71 de exclusão do apartamento, salientando que enviou os documentos de fls. 12156/12202 ao Perito Contador para análise dos pagamentos, requerendo prazo de 15 dias para juntada do parecer (fls. 12315/12316). Na sequência, o síndico informou que o perito contador confirmou o pagamento integral do bem, de modo que não se opôs à exclusão do referido bem do leilão, ressaltando que o requerente deverá, por vias próprias, regularizar o imóvel (fl. 12320). 2.2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Tendo em vista o parecer apresentado pelo perito contador (fls. 12321/12323) e ratificado pelo síndico (fl. 12320), em que se destacou que houve pagamento integral do imóvel, de acordo com o contrato ajustado entre as partes, acolho os aclaratórios para determinar a exclusão do referido bem do leilão. Ressalto, por oportuno, que continuará cabendo ao recorrente o ônus de regularizar a propriedade do bem mediante a propositura de pedido de Alvará (jurisdição voluntária), de forma autônoma, uma vez que o imóvel não pode permanecer no nome da Massa Falida por tempo indefinido: ou é transferido ou é vendido; não há outra opção. A propositura do pedido de Alvará deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão do imóvel em novo leilão, a ser devidamente requerida pelo Síndico. Adianto que a autorização para regularização da propriedade não será concedida nestes autos principais, uma vez que, primeira e principalmente, foge ao objeto da Falência propriamente dita, bem como porque abriria perigoso precedente neste juízo, que, em compasso à jurisprudência, tem sempre remetido os pedidos de alvará para autos autônomos, a serem conhecidos após o devido recolhimento da taxa judiciária inicial (caso não deferida a gratuidade judiciária). Não há, com efeito, qualquer razão para que o recorrente seja agraciado com mitigação e, assim, tenha tratamento especial ou diferenciado em relação aos inúmeros interessados que, ao longo dos anos, tem, na forma processualmente adequada, requerido a autorização judicial para regularização em ação própria. Dê-se ciência ao síndico e ao leiloeiro. 3. Expedição de MLEs para pagamento aos credores 3.1. O juízo determinou a expedição de MLEs para pagamentos aos credores, conforme determinado na decisão anterior, após o decurso de prazo para recursos contra a decisão (fls. 12281/12290). O Síndico, Alfredo Luiz Kugelmas, informou que, quanto ao item 3.2 do despacho de fls. 12281/12290 (expedição de MLEs para pagamentos aos credores), aguarda o cumprimento pela serventia (fls. 12315/12316). Os credores Cláudio Ferreira Messias, Décio Corraini e Jorge Tamake Junior requereram o pagamento dos créditos listados na conta de liquidação homologada às fls. 12032/12035 (fls. 12325/12327). 3.2. Por cautela, certifique e/ou aguarde-se o decurso de prazo para eventuais recursos em face da decisão anterior. Após, ao cartório para que expeça os MLEs para pagamento dos credores, conforme deliberado à fl. 12283, item 3.2. 4. Pedido de informação da Eletrobrás 4.1. A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás peticionou informando que já participou do feito, inclusive realizando depósito judicial vinculado à massa falida. Solicitou informação expressa se há crédito habilitado em seu nome, seja diretamente, seja sob denominação anterior (Furnas Centrais Elétricas S.A.). Requereu, caso haja crédito reconhecido, a regularização ou confirmação dos dados bancários e da representação processual, e indicou advogado para a realização das futuras publicações e intimações (fl. 12305). O Síndico informou que a interessada não possui créditos para receber da conta de liquidação de fls. 12032/12035 (fls. 12315/12316). 4.2. Dê-se ciência à interessada. 5. Leilão de imóveis 5.1. O juízo determinou a alienação dos apartamentos nº 42 e 62, com realização de leilão em três chamadas, e a intimação do leiloeiro indicado pelo Síndico (Sergio Villa Nova de Freitas) para aceitação do encargo e confecção de minuta de edital (fls. 12281/12290). A serventia judicial certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 12281/12290, item 4.2, intimou o leiloeiro por e-mail (fl. 12314). O leiloeiro Sergio Villa Nova de Freitas aceitou o encargo e apresentou minuta de edital com designação das datas dos Leilões Eletrônicos, conforme segue: 1º Leilão - Início: 30.06.2025 - 16:45 horas, Encerramento: 07.07.2025 - 16:45 horas; 2º Leilão - Início: 07.07.2025 - 16:46 horas, Encerramento: 14.07.2025 - 16:45 horas; 3º Leilão - Início: 14.07.2025 - 16:46 horas, Encerramento: 21.07.2025 - 16:45 horas (fls. 12317/12319). O Síndico, em sua manifestação, informou as pendências na presente falência, entre elas a venda dos imóveis (fls. 12315/12316). O cartório certificou que expediu o edital de leilão e encaminhou para conferência e assinatura (fl. 12324). O edital foi juntado aos autos (fls. 12328/12329). 5.2. Aguarde-se o resultado da hasta pública. 6. Edital de intimação de credores 6.1. O juízo determinou que, após o decurso do prazo do edital de intimação dos credores que não informaram dados bancários, o síndico deveria elaborar relação complementar de pagamentos e subsequente rateio suplementar (fls. 12281/12290). O Síndico informou que aguarda o decurso de prazo do edital, que ocorrerá em 08/06/2025 (fls. 12315/12316). 6.2. Aguarde-se o decurso do prazo do edital (fls. 12271/12272), certificando-se nos autos. Após, ao Síndico. 7. Reserva de valores para o Município de São Paulo 7.1. O juízo acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo para determinar a reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, com efeitos apenas para o próximo rateio (suplementar), determinando que a Fazenda Pública informasse a quantia do débito e providenciasse sua habilitação no prazo de 10 dias (fls. 12281/12290). A serventia judicial certificou a expedição de ato ordinatório para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão de fls. 12281/12290 (fl. 12291). Foi certificado que transcorreu o prazo para consulta ou confirmação de recebimento no portal eletrônico do ato para intimação do Município de São Paulo (fl. 12307). O Síndico, Alfredo Luiz Kugelmas, requereu a intimação da Prefeitura de São Paulo para que informe os valores dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, para inclusão na reserva de futuro novo rateio (fls. 12315/12316). 7.2. Aguarde-se e/ou certifique-se o decurso de prazo da intimação do Município (item 7.2 da decisão anterior, fl. 12290). Com o decurso de prazo, operar-se-á, conforme foi adiantado, o decaimento da reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1 (que produziria efeitos a partir do próximo rateio [suplementar]). 8. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: SONIA REGINA CARDOSO PRAXEDES (OAB 86955/SP), MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB 66530/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO SERGIO CURY (OAB 60984/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOSE FREIRE (OAB 57509/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FERNANDA TALARICO GOLDAMMER (OAB 319247/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP), RACHEL TAVARES CAMPOS (OAB 101462/RJ), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), VINÍCIUS COEVAS CASTILHO (OAB 504816/SP), HELAINE ALVES ALENCAR (OAB 59245/PE), CELES GERMANO DA SILVA JUNIOR (OAB 94648/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA E NISHIMURA (OAB 286742/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), JOSE NASSIF NETO (OAB 35157/SP), LUIS FELIPE DE AZEVEDO LIMA (OAB 287134/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (OAB 123838/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CASSIO VIEIRA SERVULO DA CUNHA (OAB 123842/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), EMILIO BONA MARCON (OAB 105691/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ARIANE CRISTINA BARBEIRO MINUTTI (OAB 107687/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 108290/SP), MARIA VANIA CARNEIRO DE SANTANA (OAB 108493/SP), ELIANA LEONARDI MARTINS (OAB 113348/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), FABIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 174298/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), ANDREA ALMENDRO ZAMARO (OAB 138616/SP), LUIZ FELIPE DA COSTA SANTANA (OAB 144762/SP), ADRIANA VALERIA DA SILVA (OAB 139215/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), RICARDO ARO (OAB 142471/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), SERGIO CIOFFI (OAB 17004/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 16147/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP)
  5. Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO:  0000116-37.2010.8.05.0035. 1 - Intime-se a parte autora para recolher as custas remanescentes, conforme sentença proferida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Após, certifique-se e arquive-se o feito.   CACULé, BA, 17 de julho de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0064198-09.2001.8.26.0100 (583.00.2001.064198) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - M.k.m. - Engenharia, Coonstruções e Comércio Ltda - Proquip S.a Projetos e Engenharia Industrial - União Federal (Fazenda Nacional) - - BANCO BRADESCO S/A - - Caldeiraria Sao Caetano Industrias Mecanicas Ltda - - Guilherme Costa Coimbra - - William Lima Cabral e outros - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 2256/2257, opinou pela rejeição das impugnações de fls. 2229/2230 e 2246, já que o rateio não contemplou credores quirografários. Cota do MP (fl. 2263) em concordância com o síndico. Com razão ao síndico. Rejeito as impugnações lançadas pelo credores quirografários, posto que não contemplados no rateio, e homologo as contas de liquidação. Autorizo o início dos pagamentos. 2 - Ficaram os credores intimados para apresentarem dados bancários e procurações atualizadas em 15 dias. Credores apresentaram dados bancários e procurações (fls. 2265, 2270) 3 - O síndico apresenta lista de credores aptos a pagamento (fl. 2268). Certificado pagamento a credores contemplados pelas contas de liquidação de fl. 2272 (fl. 2272). Ofício para pagamento do crédito detido pela União Federal (fl. 2273). O síndico comprovou o protocolo do ofício no Banco do Brasil. (fl. 2277) Credor reclama que ainda não teria sido efetivada a transferência de seu crédito (fl. 2299). Manifestação do síndico (fl. 2304). Expedido MLE para pagamento de crédito de Geraldo Marim (fl. 2310). À semelhança do quanto decidido em casos similares nesta Vara, publique-se edital para chamamento de WILLIAM LIMA CABRAL (EX-SÍNDICO) e JOSÉ LUIZ DE AMORIM MEIRA para apresentarem dados bancários para pagamento de seu crédito, sob pena de perdimento dos valores. Prazo de 30 dias. 4 - O síndico (fl. 2319) apresenta as pendências nesta falência: 0041797-49.2020.8.26.0100 - incidente de desconsideração da pers. jurídica - pendente, há recursos; 1018869-19.2022.8.26.0100 - inc. arrecadação - pendente avaliação; Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0003484-53.2019.8.26.0100 - suspenso aguardando o Julgamento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (0041797-49.2020.8.26.0100); novo rateio. Ciente. Preste o síndico informações atualizadas. Intimem-se. - ADV: ERNESTO MOREIRA DA ROCHA FILHO (OAB 50251/SP), ERNESTO MOREIRA DA ROCHA FILHO (OAB 50251/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), GERALDO MARIM VIDEIRA (OAB 44850/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GERALDO MARIM VIDEIRA (OAB 44850/SP), WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 231522/SP), WILLIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO (OAB 231522/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP)
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