Laudecir Aparecido Ramalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00269950820235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: SAMUEL HUGO LIMA Precat 0026995-08.2023.5.15.0000 REQUERENTE: MANOEL DOS REIS VASCONCELOS E OUTROS (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASA BRANCA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CRISTIANO DARUI DE SOUZA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CAMPINAS/SP, 17 de julho de 2025. EVANDRO LUIZ MICHELON Assessor Intimado(s) / Citado(s) - C.D.D.S.
3. Processo 00086702720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008670-27.2024.8.26.0506 (processo principal 1005574-26.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Estacionamento Chic Ltda Me - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
4. Processo 05292510419878260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0529251-04.1987.8.26.0053 (053.87.529251-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Taba Nakazato - - Mafalda Iossi Carreira - - Jose Carlos Hellmeister (falecido) - - Hermes Trocolli Ferro - - Francisco de Assis Pereira Gallucci - - Wilson Marasca - - Marly Neuza Carlton e outros - Leonardo Emi - - Foto Click Express Ltda - - NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda. - - INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA - - Joalmi Indústria e Comércio Ltda - - Swissbras Indústria e Comércio Ltda e outro - Radar Creditos Assessoria Administrativa Ltda (cedente Indústria Metalúrgica) - - Radar Créditos Assessoria Administrativa Ltda (cedente Indústria Mecânica Samot) e outros - Teresinha Dantas da Gama (Herdeiro de Ernista Dantas Jardim) - - Celia Dantas Alves de Oliveira (Herdeiro de Ernista Dantas Jardim) - - Joselma Jarreta Fávaro (herdeiro de Milton Jarreta) e outros - Joalmi Indústria e Comércio Ltda - - Nc Games & Árcades Comércio, Importação e exportação de Fitas Cedente: Imero João Padula e outros - Siomara Maria Porto e o/o (sucessores de João Antonio Porto) - - Livia Porto Zocco - - Maria Ignez Porto Zocco - - Marisa Padula e outros - Transportadora D Agostini e Repres Lt - - Aurel Fusman e outros - Karin Cristina Hellmeister - - Iraci Maria Hellmeister - - Hermes Trocolli Ferro Junior (herdeiro de Hermes Trocolli Ferro) - - CRISTIANE MELO TROCOLLI FERRO - - Alexandre Galvão dos Reis Ferro (herdeiro de Hermes Trocolli Ferro) - - Sergio Luiz dos Reis Ferro (herdeiro de Hermes Trocolli Ferro) - - Maria Alice Rossato Ferro (herdeira de Hermes Trocolli Ferro) - - VALÉRIA BORGES DOS REIS FERRO - - Sebastião Niero Mil Homens - - DULCE APPARECIDA COLUCCI MIL-HOMENS - - Antonio Carlos Niero Mil Homens - - MARIA DULCE DE FIGUEIREDO MIL-HOMENS - - Ivone Mil Homens Bottino - - MARIA ÂNGELA NIERO MIL-HOMENS MOREIRA - - Ayrton Custódio Moreira - - JAY MARTINS MIL-HOMENS JUNIOR - - Rachel Mil homens Riella da Fonseca e outros - Transporte de Máquinas Lapa LTDA - - Indústria de Bebidas Paris Ltda - Settor Transportes Ltda (Cedente: ANNITA BARBOSA GARREFA) - - Força 10 Produtos Esportivos Ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Transportadora D´Agostini e Representações Ltda. - - Foto Click Express Ltda - - Big Foto Express Ltda - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Transportadora D Agostini e Representações Ltda - - Indústria Mecanica Samot Ltda (cessionária) - - Para fins de intimação - - JOÃO LUIZ MENDES, - - MARCIA DA COSTA LIMA - - LUCAS ODAIR DE LIMA COSTA - - para fins de intimações - - MASSA FALIDA Settor Transportes Ltda e outro - Vistos. Anoto para controle próprio: Certidão de regularidade fls. 5073/77, com atualização no item I da decisão de fls. 6255/63. Depósito integral de 30/09/2016 (EP 1735/1999 - fls. 4245). Valores retidos fls. 6781/82. I Fls. 6803/04, 6829 e 6833: habilitação dos sucessores do credor originário JAY MARTINS MIL-HOMENS e questões envolvendo o levantamento de valores e reserva de honorários para o patrono originário LAUDECIR APARECIDO RAMALHO. 1. Fls. 6829: Ciente do ajuizamento de ação autônoma (autos nº 1022725-29.2025.8.26.0506, em curso perante a 11ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP), por parte do advogado originário LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB/SP 79.818), para cobrança de verba de honorários contratuais relativos ao credor originário falecido JAY MARTINS MIL-HOMENS (item 4 da decisão de fls. 6.791/6.792). 1.1. Diante do ajuizamento de ação autônoma para resolução da pendência envolvendo os honorários contratuais e considerando o pleito de remessa da verba honorária para o referido processo, intime-se o patrono LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB/SP 79.818) para acostar aos autos decisão judicial requerendo a transferência dos valores que entende devidos para a referida ação ordinária (indicando, inclusive, o percentual sobre o valor depositado). Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. 2. Fls. 6803/04 e 6833: O pleito de levantamento de valores dos herdeiros de JAY MARTINS MIL-HOMENS será apreciado após o deferimento da habilitação dos sucessores por decisão judicial. 2.1. Para habilitação dos sucessores de JAY MARTINS MIL-HOMENS será necessário juntar ou indicar às fls. dos autos digitais onde se encontram os seguintes documentos: certidão de óbito do credor originário e eventuais herdeiros também falecidos; cópia do formal de partilha/escritura pública de inventário em que conste a relação de herdeiros e os respectivos quinhões do credor originário e de eventuais herdeiros falecidos.Prazo: 30 (trinta) dias. 2.1.1. Para controle próprio: Certidão de óbito de Amalia Niero Mil Homens à fl. 6627; Documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco de todos os herdeiros com o de cujus às fls. 6628/46; procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite às fls. 6628/46. 2.2. Fls. 6625: Proceda a z. Serventia ao cadastro do patrono dos herdeiros do credor originário JAY MARTINS MIL-HOMENS no Sistema SAJ (Dr. Fernando Mil-Homens Moreira - OAB/DF n.º 48.957). 2.3. Preenchidos os requisitos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil, e, cuidando-se da hipótese prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei Federal nº 7.713/1988 (fls. 6805/06), defiro ao exequente Maria Angela Niero Mil-Homens Moreia (herdeira) os benefícios da prioridade especial na tramitação do feito. Anote-se. II Fls. 6807, 6809 e 6868: pleito de levantamento em favor dos herdeiros de HERMES TROCOLLI FERRO. 1. Destaco, inicialmente, consoante se observa da certidão de fls. 6781/82, que não há valores retidos em nome dos herdeiros do credor HERMES TROCOLLI FERRO ou referentes ao depósito de fls. 3618/21. Destaco ainda o disposto no item 1 da decisão de fls. 6789/92: Para os fins deste feito e em relação à Fazenda Pública, a obrigação, no particular, está quitada com os depósitos de fls. 3618/3621 (R$ 51.029,00) e de fls. 4713/4721 (R$ 78.124,50). e que sobre os valores devidos de honorários contratuais por Hermes Trocoli Ferro e seus sucessores ao advogado originário, Dr. Laudecir Aparecido Ramalho (OAB/SP 79.818). Tal questão, incluindo se os valores devem ser restituídos ou complementados, por ou ao advogado, deve ser dirimida em sede própria.. 2. Dessa forma, intimem-se os herdeiros de HERMES TROCOLLI FERRO para esclarecerem o pedido de levantamento de R$ 40.234,14, supostamente retido nos autos, oportunidade em que deverão, em cooperação com o Juízo e buscando a contribuir com a celeridade processual, indicar as fls dos autos digitais relativas a todos os pedidos formulados, decisões e certidões de expedição de mandados de levantamento eletrônico referentes aos herdeiros do credor HERMES TROCOLLI FERRO que demonstrem a existência de valores retidos. Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 2063966-29.2025.8.26.0000 (fl. 6809) em face do item 1 da decisão de fls. 6789/92, que remeteu a discussão acerca de valores que devem ser restituídos ou complementados, por ou ao advogado, para ser dirimida em sede própria, e revogou determinações anteriores para bloqueio via Sistema Sisbajud. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 4. Fl. 6868. Indefiro o pedido de bloqueio via Sistema Sisbajud, porquanto, como já salientado, o item 1 da decisão de fls. 6789/92 remeteu a discussão acerca de valores que devem ser restituídos ou complementados, por ou ao advogado, para ser dirimida em sede própria, e revogou determinações anteriores para bloqueio via Sistema Sisbajud. Ademais, a própria parte já informou a interposição de agravo de instrumento (autos nº 2063966-29.2025.8.26.0000). III Fls. 6827: Pleito de levantamento dos valores retidos (80%) em nome do coautor falecido JOSE CARLOS HELLMEITER. Para fins de levantamento dos valores retidos, intime-se os herdeiros de JOSE CARLOS HELLMEITER para indicarem a fls dos autos digitais em que: foi proferida decisão habilitando os herdeiros; está localizada a procuração com poderes para dar e receber quitação dos atuais patronos dos herdeiros (Dra. Marita Fabiana de Lima Bruneli - OAB/SP 208.683). Prazo: 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverão também os patronos da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. MLE apresentado às fls. 6828. IV Fls. 6839/41: Pedido levantamento cessionária INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA referente ao crédito do credor originário IMERO JOÃO PÁDULA (14%). Ciente da procuração de fls. 6889/66. Intime-se INDÚSTRIA MECÂNICA SAMOT LTDA para comprovar a regularidade da cadeia de cessões, indicando a fl dos autos digitais em que foi homologada a recessão de INDÚSTRIA METALÚRGICA BAPTISTUCCI LTDA para RADAR CRÉDITOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Contrato social em 6294/6317 e Instrumento de cessão em fls. 3449/3454). Com efeito, o tópico II (item 7.2) da decisão de fls. 6255/6263 apenas anotou a referida recessão e determinou a juntada do contrato social da cedente, a fim de atestar que a Sra. Julia Ludmilla Baptistucci tinha poderes para representá-la na assinatura do contrato de fls. 3505/09. V Fls. 6870/6880 e 6881/86: ofícios de cancelamento de penhora em face de DIPLOMATA - FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e NC GAMES EARCADES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO ELOCAÇÃO DE FITAS E MÁQUINAS LTDA. 1. Anote-se que não houve deferimento de penhora no rosto dos autos em face de DIPLOMATA - FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, conforme decisão encaminhada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (autos nº 1000390-49.2020.5.02.0202) às fls. 6873/74, e que houve o cancelamento da penhora em face de N.C.GAMES ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO ELOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA, conforme decisão de fls. 6877/80. 2. Anote-se o cancelamento da penhora em face de NC GAMES EARCADES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO ELOCAÇÃO DE FITAS E MÁQUINAS LTDA, conforme decisão encaminhada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Barueri (autos nº 1001559-05.2019.5.02.0203 e nº 1000691-27.2019.5.02.0203) às fls. 6883/84 e 6886. 3. Comunique-se aos Juízos solicitantes o cancelamento da penhora anteriormente determinada. Servirá a presente decisão como ofício. VI Fls. 6887/88: 1. Retifique-se a autuação no Sistema SAJ para constar MASSA FALIDA DA SETTOR TRANSPORTES LTDA. (CNPJ/MF62.798.780/0001-14), anotando-se o nome de Dr. Adnan Abdel Kader Salem (OAB/SP 180.675 representante do administrador judicial ADNAN ABDEL KADERSALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS) e Dr. Gustavo Ungaro (OAB/SP 154.64 representante do administrador judicial UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) para recebimento das intimações. 2. Intime-se MASSA FALIDA DA SETTOR TRANSPORTES LTDA para: (i) acostar aos autos termos de compromisso dos administradores judiciais; (ii) indicar qual o credor originário/cedente relativo ao crédito que a peticionante seria cessionária, inclusive com a indicação das fls dos autos digitais em que houve a homologação da cessão de crédito. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. VII Fls. 6900/6907: Ciências às partes do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2063966-29.2025.8.26.0000. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), DIONE MARTINS (OAB 390165/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), FÁBIO LUÍS PEREIRA DE SOUZA (OAB 314999/SP), FÁBIO LUÍS PEREIRA DE SOUZA (OAB 314999/SP), FÁBIO LUÍS PEREIRA DE SOUZA (OAB 314999/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), CAROLINA GREFF CAROTTA (OAB 302413/SP), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), LINA MARA ALVARES IRANO FRIESTINO (OAB 293584/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 48957/DF), ROBERTA SAVIO DALL EST (OAB 350882/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), AMANDA VOCATTORE CAVALLINI (OAB 353812/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), GABRIEL MAGALHÃES BORGES PRATA (OAB 229234/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), SIMONE MIRANDA NOSÉ (OAB 229599/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP), MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB 208683/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP), RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO (OAB 208280/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE (OAB 134182/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), CONSTANTINO PERES QUIREZA FILHO (OAB 124908/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), VICENTE CARLOS DE MACEDO (OAB 175904/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), BRUNO RIBEIRO GALLUCCI (OAB 189477/SP), LEONARDO EMI (OAB 184134/SP)
5. Processo 00271570320235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Precat 0027157-03.2023.5.15.0000 REQUERENTE: SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERRA ROXA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d104e1 proferido nos autos. DESPACHO     Considerando a manifestação constante do documento de id 0cb853f da qual se extrai que o SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS não atua na qualidade de substituto processual, bem como tendo em vista a ratificação dessa informação pelo Juízo da Execução, determino o encerramento da suspensão do precatório em epígrafe, com o consequente prosseguimento do pagamento ao Sindicato beneficiário. Ressalte-se, entretanto, que a efetivação do pagamento está condicionada à existência de numerário disponível. Assim, inexistindo saldo suficiente para a quitação integral do precatório, o pagamento será realizado de forma PARCIAL, ficando o montante remanescente aguardando à disponibilidade de recursos. Isto posto, considerando que as informações bancárias já constam no documento de ID 0cb853f, dê-se ciência às partes dos valores atualizados para fins de adimplemento, conforme planilha juntada aos autos, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis  para eventual manifestação quanto aos valores corrigidos. Transcorrido o prazo de manifestação, e inexistindo óbices ao pagamento, os valores devidos serão efetivamente disponibilizados ao beneficiário no prazo de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 24, § 2º, da Resolução nº 314/2021 do CSJT.    Cumpra-se   Campinas, 16 de julho de 2025   DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI Juíza Gestora de Precatórios Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
6. Processo 00106573120175150141
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MOCOCA ATOrd 0010657-31.2017.5.15.0141 AUTOR: CARMEN APARECIDA FERNANDES DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE CASA BRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ddac7 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que o pagamento das diferenças salariais não implantadas nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2018 será realizado através de precatório complementar, conforme cálculo apresentado pela reclamante (Id 56a5cf5), faz-se necessário o cálculo pelo perito do juízo, uma vez que há incidência de reflexos sobre a verba em questão. Assim, intime-se o perito para o cálculo das diferenças salariais não implantadas, no prazo de 15 dias. MOCOCA/SP, 16 de julho de 2025 AMANDA SARMENTO GAKIYA WALRAVEN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN APARECIDA FERNANDES DE SOUZA
7. Processo 00011893419998260459
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001189-34.1999.8.26.0459 (459.01.1999.001189) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Carlos Roberto Rodrigues - - Paulo Sergio Pistori - - Claudinei Alberto Cestari - Vistos Fl. 1187: trata-se de pedido de habilitação formulado por Magda Pinheiro Garajau e Isadora Garajau Pistori, respectivamente, companheira e herdeira-filha do coautor Paulo Sérgio Pistori, que veio a falecer no curso do processo (fl. 1188). Diante do expediente juntado às fls. 1189-1192, defiro o pedido de habilitação, incluindo as sucessoras no polo ativo da ação. Efetue a Serventia o cadastro no SAJ. Determino a intimação das sucessoras habilitadas para, em 10 dias, providenciarem a juntada de declaração de hipossuficiência econômica em seus nomes, para avaliação de eventual benefício de gratuidade da justiça. - ADV: LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP)
8. Processo 00053442620058260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005344-26.2005.8.26.0506 (1222/2005) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vera Lúcia da Silveira - - José Egídio de Oliveira - - Ady Mathilde Chagas Picolo - - Agostinho José da Silva - - Alice Marçal Ferreira Prospero - - Ana Maria Eduardo Ferreira - - Antônio Alberto Ribeiro - - Arlete Carvalho Boischio - - Dionísio Caliman - - Euclides Carlos de Oliveira - - Georgette Miguel Daoud - - Glaydes Fazzio Musse - - Hermano Borges Magalhães - - Idalino Pereira Lopes - - Jocelan Goncalves - - Jorge Luiz Monte - - José Olavo Freitas Bonsegno - - José Paulo Ferlin - - Lindalva de Castro Silva - - Luiz Carlos Belotti - - Maria das Dores Bento de Souza - - Maria Jose de Souza Tomas - - Nelimara Zanardo - - Rodarte Ballaben - - Rogélia Garcia de Almeida - - Sueli Conceição Joaquim - - Terezinha de Castro Nascimento - - Terezinha de Oliveira - - Urbana Aguiar de Carvalho - - Valdenice Alfredo Cristovao dos Santos - - Vera Maria Said Vieira da Silva - - Virginia Dantas Lopes - - Vladimir Cândido Ribeiro - - Zenaide Coteiro Moraes - - Zilda Lopes Bento - - Nelisa Zanardo - - Espólio de Adjanira dos Santos Ferreira - - Maria Isabel Biato Ferlin - - Ana Eloísa Morelli Ferlin - - Ana Carolina Morelli Ferlin - - Antonio Carlos Acquaro Netto e outros - Sônia Regina de Souza Azevedo - - Sandra Cristina Carvalho Merende - - Sílvio César Bento Carvalho - - Jussara Aparecida Bento Ferreira - - Juarez Manoel Bento - - Jumára Cristina Bento Cavalheiro - - Jucimara Silvia Bento - - Juciara Célia Bento Tavares - Fls. 5913/5914: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo Município de Ribeirão Preto. - ADV: REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), REGINA MARCIA FERNANDES (OAB 98574/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA COIMBRA (OAB 81973/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), LAUDECIR APARECIDO RAMALHO (OAB 79818/SP), ESTELA MARIS FINOTTI GARBELLINI (OAB 58416/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LAUR DAS GRACAS RAMALHO (OAB 87617/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), LUCIANA BOLOGNINI COLLA (OAB 247759/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO (OAB 243808/SP), LUIZ RODOLPHO MARSICO (OAB 230541/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), HELE NICE APARECIDA PENHA RIZZO (OAB 175376/SP), HELE NICE APARECIDA PENHA RIZZO (OAB 175376/SP), LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP)