Nilton Sergio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00074916920068260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-95.2021.8.26.0286 (processo principal 0007491-69.2006.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.C.F. - Sandra Satyro Franceschinelli - Ciência as partes sobre o retorno dos autos principais nesta data. Parte autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), ROJAS TADEU FLINK DA SILVA (OAB 102639/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), JULIETE ARRUDA DA SILVA (OAB 414756/SP)
3. Processo 00021729520218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002172-95.2021.8.26.0286 (processo principal 0007491-69.2006.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - L.C.F. - Sandra Satyro Franceschinelli - Ciência as partes sobre o retorno dos autos principais nesta data. Parte autora: Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Na inércia, decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. - ADV: MARIELE FERNANDEZ BATISTA (OAB 214591/SP), ROJAS TADEU FLINK DA SILVA (OAB 102639/SP), CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA (OAB 102813/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL CASALE (OAB 250736/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), JULIETE ARRUDA DA SILVA (OAB 414756/SP)
4. Processo 15054433620218260125
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505443-36.2021.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EVERSON HENRIQUE MACHADO - Vistos. 01. Recebo o recurso de apelação conforme o termo de pgs. 168, nos seus jurídicos e legais efeitos. 02. Faça-se vista ao advogado do réu, intimando-o para que apresente as razões de apelação. 03. Juntado o apresentado conforme item 02, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo do art. 600 do CPP, para que apresente as contrarrazões da apelação. 04. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. 05. Consigno como data para ocorrência da prescrição da pretensão punitiva o dia 08/01/2028. Anote-se. Int. - ADV: PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP)
5. Processo 15054433620218260125
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505443-36.2021.8.26.0125 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EVERSON HENRIQUE MACHADO - Vistos. 01. Recebo o recurso de apelação conforme o termo de pgs. 168, nos seus jurídicos e legais efeitos. 02. Faça-se vista ao advogado do réu, intimando-o para que apresente as razões de apelação. 03. Juntado o apresentado conforme item 02, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo do art. 600 do CPP, para que apresente as contrarrazões da apelação. 04. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. 05. Consigno como data para ocorrência da prescrição da pretensão punitiva o dia 08/01/2028. Anote-se. Int. - ADV: PATRÍCIA PETERSON DOS SANTOS VANINI (OAB 154484/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP)
6. Processo 10070193720208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1007019-37.2020.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO; Foro de Hortolândia; Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1007019-37.2020.8.26.0229; Guarda; Apelante: M. S. R. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Alessandra Aparecida Marinho da Silva (OAB: 409490/SP); Advogada: Carolina Garilli da Silva Pinheiro (OAB: 409685/SP); Apelante: F. R. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Alessandra Aparecida Marinho da Silva (OAB: 409490/SP); Advogada: Carolina Garilli da Silva Pinheiro (OAB: 409685/SP); Apelado: K. S. da S.; Advogado: Nilton Sergio dos Santos (OAB: 79925/SP); Advogada: Patrícia Peterson dos Santos Vanini (OAB: 154484/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10019385720258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001938-57.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Edmir Aparecido Correa - Aparecida Benedita Tobias - Vistos. 1. Concedo à ré/reconvinte prazo de quinze dias para que adite a reconvenção atribuindo o valor que entende devido à causa. 2. A parte ré/reconvinte formula pedido de gratuidade da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. A Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, na íntegra. A impossibilidade de apresentação dos documentos deverá ser justificada no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Int. - ADV: NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), ROGER MOKO YABIKU (OAB 265876/SP), FABIANO BELLÃO (OAB 340043/SP)
8. Processo 10004330220238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000433-02.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - S.E.C.O. - K.F.T. - - I.M.O. - - D.M.O. - - M.A.O.S. - - T.O.M. - - J.O. - - R.O. - - C.O. e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Custas e despesas processuais pelo autor, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa inicial, observada eventual gratuidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), NILTON SERGIO DOS SANTOS (OAB 79925/SP), LUIZ OTÁVIO MAFFEI (OAB 469668/SP)