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Fernando Luiz Ulian

Fernando Luiz Ulian

Número da OAB: OAB/SP 079951

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 84
Total de Intimações: 108
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3
Nome: FERNANDO LUIZ ULIAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 108 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001528-36.2025.8.26.0597 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Atílio Marcos Marcari - - Espólio de Jose Atilio Marcari - - Deolanda Magio Marcari - Ciência à parte interessada da resposta de ofício encaminhada pelo Serasa. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0042931-58.2000.8.26.0506 (2694/2000) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Jose Caetano de Barros - - Gabriel do Nascimento Ferreira e outros - Nossa Caixa Nosso Banco S/A - Vistos. Primeiramente, ante a concordância das partes, homologo o laudo de págs. 2626/2639 e defiro o levantamento do valor pleiteado pelo exequente no item 1 de págs. 2656, observado o elencado pelo perito no item 3 de pág. 2634. Considerando as limitações do Portal de Custas, o que a UPJ observará, se necessário fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para apuração do montante dos juros proporcionais. Quanto ao mais, no julgamento do REsp nº 1.348.640/RS (tema 677), sob o regime dos recursos repetitivos, o E. Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na fase de execução, o depósito judicial do montante integral ou parcial da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada. Posteriormente, a mesma Corte Superior, no Recurso Especial nº 1.820.963/SP, revisou a tese repetitiva para consignar que, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previsto no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Ressalte-se, ainda, que não houve modulação dos efeitos do Tema Repetitivo nº 677, de modo que o atual entendimento do STJ é aplicável imediatamente (apud TJSP; Agravo de Instrumento 2130168-22.2024.8.26.0000; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara; Data do Julgamento: 14/05/2024; Data de Registro: 14/05/2024). Por fim, a preclusãonão restou configurada, pois ainda não houve a extinção desta execução em razão da satisfação da obrigação (CPC, art. 924, II), sendo plenamente viável ao credor postular pela cobrança de diferenças eventualmente devidas pelo executado, restando, pelos mesmos fundamentos anteriormente elencados, afastada a alegação de prejuízo à segurança jurídica. Conclui-se, portanto, que o devedor deve arcar com os custos da mora até o efetivo pagamento do credor, diante da natureza de garantia do depósito efetuado, preceito este que tem aplicação imediata aos processos em andamento, pois indiscutível a aplicação do regime dos recursos repetitivos (art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil) conforme já salientou o C. STJ em várias oportunidades (v.g. AgInt no REsp n. 2.023.118/SP, relator Ministro RICARDOVILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023). No caso concreto, diante da divergência das partes sobre a existência de eventual diferença a partir da aplicação do entendimento acima discriminado, mostra-se de rigor a intimação do perito judicial Matheus Merxed para elucidar tal questão, cumprindo-lhe estimar seus honorários para tais fins, posto que este trabalho não estava compreendido no anteriormente determinado pelo Juízo. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002441-44.2002.8.26.0111 (111.01.2002.002441) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Nestor Oliveira de Carvalho - Copave Comercio Paraiso de Veiculos Ltda - Vistos, Recebidos com atribuição de efeito suspensivo os embargos n.1001895-97.2024.8.26.011, fica suspensa a presente execução, ressalvando-se tão somente os atos de substituição, reforço ou redução da penhora ou avaliação de bens. Int. - ADV: KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005763-50.2022.8.26.0506 (processo principal 0008360-12.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marina Aparecida da Costa Dias - B.B.F. ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - Diante da inércia do exequente, determino a suspensão da presente execução, com fundamento no artigo 921 do CPC, pelo prazo de 1 ano. Findo o prazo, sem comunicação pelo exequente sobre eventuais bens ou localização do devedor, conforme o caso, remetam-se os autos ao arquivo, com inicio do prazo prescricional nos termos do § 4º do artigo 921 do CPC, qual seja, primeira tentativa frustrada de localização do devedor ou de bens. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARINA APARECIDA DA COSTA DIAS (OAB 297346/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011068-16.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - Fundiágua - Fundação de Previdência Complementar - Ciência aos interessados e ao MP acerca da Prestação de Contas relativa ao mês de abril de 2025, apresentada pela Administradora Judicial. - ADV: ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB 167118/RJ), ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB 167118/RJ), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), HENRIQUE NELSON CALANDRA (OAB 37780/SP), MARCELO ANTONIO MACHADO (OAB 65936/RS), ALEXANDRE CORREIA LOPES (OAB 167118/RJ), LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB 68151/RJ), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), MARIA LUÍZA TRINDADE H. 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RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0052756-11.2009.8.26.0506 (2325/2009) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Itau S/A - Espólio de Berta Maria Schimidt Uchoa - Requeira parte autora/credora o que de direito, à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000044-10.2025.8.26.0589 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0010921-86.2022.8.26.0506 - 9ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto) - Palmieri, Pimenta e Servidoni Advogados Associados - Cleide Maria Jannarelli - Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste acerca de f. 156/164, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006312-90.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apte/Apdo: M. F. C. (Representando Menor(es)) e outros - Apdo/Apte: U. S. S. S/A - Magistrado(a) Costa Netto - Deram parcial provimento ao recurso da ré, desprovido o recurso dos autores. V.U.. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL, IMOTIVADO, POR INICIATIVA DA OPERADORA. BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE EM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. A RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA, COM USUÁRIO EM TRATAMENTO E SEM OFERTA DE PLANO EQUIVALENTE OFENDE A BOA-FÉ. MANUTENÇÃO DO PLANO NAS MESMAS CONDIÇÕES, COM ÔNUS INTEGRAL DO BENEFICIÁRIO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA DO ART.13, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI N° 9.656/98. DANO MORAL, CONTUDO, NÃO EVIDENCIADO. MERO DISSABOR. PRECEDENTES. EXCLUSÃO DEVIDA. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DA PARTE AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Luiz Ulian (OAB: 79951/SP) - Matheus Machado de Souza Ulian (OAB: 455085/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043180-25.2019.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Creuza Lucia do Prado Alves - - Adizza Prado Alves Bonini - - Espólio de Jose de Oliveira Filho - Servtrônica Segurança Eletrônica S/c Ltda - - Lago Imobiliária Ltda - Vistos. 1)Diante dos depósitos realizados nos autos, apresentem os autores os necessários formulários eletrônicos para os respectivos levantamentos; 2)Sem prejuízo, aguarde-se a audiência de instrução designada. Intime-se. - ADV: ADRIANA HELENA PRUDENTE DE SOUZA MORETTO (OAB 220068/SP), MATEUS ROQUE BORGES (OAB 241059/SP), EDUARDO BALLABEM ROTGER (OAB 156103/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)
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