Miguel De Oliveira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00078785620248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0007878-56.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Karen Cristina de Souza Paz - Recorrido: Caio Henrique Rodrigues de Oliveira - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ingrid Ferraz Richa (OAB: 79981/RJ) - Jairo Cotrim Gonçalves (OAB: 379147/SP) - Vinicius Luiz de Toledo Mendes (OAB: 378926/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10103302920228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010330-29.2022.8.26.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - L.Z.V. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG nº 1307/2007. 1) "VISTA OBRIGATÓRIA À PARTE AUTORA. Manifestar sobre a contestação no prazo de QUINZE dias. * APÓS O DECURSO DO PRAZO ACIMA FIXADO: 2) ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, PELAS PARTES, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (julgamento no estado do processo). No caso da pretensão de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão as partes apresentar os nomes das testemunhas já com as respectivas qualificações e indicação de endereço eletrônico (e-mail) que servirá para o recebimento do Link para a realização da audiência na modalidade virtual por meio do aplicativo Teams. Na mesma oportunidade, as partes poderão informar se há interesse na adoção de audiência de conciliação, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador (cf. ANEXO TABELA DE REMUNERAÇÃO. Cujos valores atualizados foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 21/06/2021, p.08), salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB. Nada Mais. , 24 de julho de 2025. Eu, ___, , . CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, . - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 79981/SP)
4. Processo 15002936220248260580
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1500293-62.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500293-62.2024.8.26.0580; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: Lincoln Ussuy Leone; Advogado: Miguel de Oliveira Filho (OAB: 79981/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 00037373520218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003737-35.2021.8.26.0047 (processo principal 1000938-07.2018.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo Capanacci - Claudinei Jose da Silva - Vistos. Fls.465/481: trata-se de pedido de desbloqueio da importância constrita on line às fls. 458/461 formulado pelo executado CLAUDINEI JOSE DA SILVA, aduzindo, em síntese, que a importância de R$ 2.417,89 se refere a salário e R$ 261,03 valor depositado em conta poupança. Portanto, impenhorável nos termos da lei. Instado a manifestar, o exequente requereu o indeferimento do pedido de desbloqueio e ou que seja mantida a penhora no percentual de 30% (trinta por cento) do valor bloqueado. O pedido de liberação do bloqueio on line formulado pelo executado Claudinei José da Silva deve ser deferido, tendo em vista que a constrição judicial recaiu sobre valor oriundo de salário do executado, conforme os documentos juntados (fls. 472/477), bem como de poupança (fl. 478) e por isso, impõe-se a aplicação do quanto disposto no artigo 833, incisos IV e X, do CPC. Contudo, a interpretação literal desse dispositivo pode ser mitigada como tenho decidido em feitos análogos. Dito de outra forma, em virtude de sua excepcionalidade, para o deferimento do pedido de penhora de parte do salário, faz-se imperativo o preenchimento de dois requisitos cumulativos, a saber, o esgotamento dos métodos tradicionais de levantamento e de constrição patrimonial e a garantia de que não está sendo violada a dignidade do devedor e de sua família. Por ser assim, esse juízo analisará, caso a caso, o pedido de penhora de salário. No caso dos autos, observo que o executado auferiu como salário o montante de R$ 5.333,04 (fl. 477). Desse valor foi bloqueado R$ 2.417,89 e o valor atualizado do débito é de R$ 64.300,26. Note-se, ainda que a pretensão do credor em buscar a satisfação do débito seja justa, é inegável que a ordem jurídica privilegiou a sobrevivência pessoal em prejuízo de outros débitos, resguardando certas situações, dentre elas a descrita nos autos. Portanto, inviável a permanência do valor bloqueado, ainda que de forma parcial, conforme pretende o exequente que seja mantida a penhora de 30% do valor bloqueado (fls. 485/488). Isso posto, DEFIRO o levantamento da importância constrita on line às fls. 458/461 a favor do executado, expedindo-se MLE dessa importância (R$ 2.678,92) em favor do executado, decorrido o prazo para interposição de recurso contra esta decisão e com as necessárias cautelas. Para expedição do MLE deverá o patrono da parte exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http: // www.tjsp. jus. br / Índices Taxas Judiciarias / Despesas Processuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 . Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI (OAB 288378/SP), MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 79981/SP), GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP), HIGOR FERREIRA MARTINS (OAB 356052/SP)
6. Processo 00006506720048260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000650-67.2004.8.26.0047 (047.01.2004.000650) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - RAIZEN TARUMÃ LTDA - Comercial de Alimentos Vista Alegre Sp Ltda - - Lilia Librelon - Vistos. Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de 30 dias. Int. Assis, 21 de julho de 2025. - ADV: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 79981/SP), MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 79981/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
7. Processo 23859450820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2385945-08.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Luiz Carlos Ramos Nogueira - Agravado: Augusto Cesar Pires Galvão (Inventariante) e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Não conheceram do recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO AGRAVADA DECLAROU INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE INTEMPESTIVIDADE A DECISÃO LESIVA NÃO É AQUELA QUE DECLAROU INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS A DECISÃO JUDICIAL, IRRECORRIDA, QUE MANTEVE A VALIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NÃO INTERROMPEM OU SUSPENDEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APROPRIADO, QUE SE INICIA DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO LESIVA AO INTERESSE DA POSTULANTE - RECURSO INTEMPESTIVO (ART. 1003, §5º, DO CPC) RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel de Oliveira Filho (OAB: 79981/SP) - Claudio Ricardo de Castro Campos (OAB: 111868/SP) - Mauro Antonio Servilha (OAB: 175969/SP) - 3º andar
8. Processo 00089265820028260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008926-58.2002.8.26.0047 (047.01.2002.008926) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Isabel Chagas Cavalcante Me - Vistos. Fls. 176: Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários ao curador nomeado (fls. 134), que atuou através do convênio OAB/DPE, nos termos da referida tabela. No mais, reporto-me a sentença proferida às fls. 170/172. Int. - ADV: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 79981/SP)