Wilson Roberto Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00207907120255040202
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020790-71.2025.5.04.0202 RECLAMANTE: ARMANDO MENDONCA RECLAMADO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7014fc7 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 10/07/2025 MICHELLE BARRIONUEVO MACCHI Assistente de Gabinete de 1º Grau   Vistos, etc. Intimada para falar sobre o pedido de tutela antecipada requerido pelo autor, a reclama comprova, com a juntada do termo de Id. c8370b4, que comunicou o reclamante quanto à possibilidade de permanência no plano de saúde, esclarecendo as condições de manutenção do benefício. Não há, no entanto, comprovação de que o trabalhador tenha optado por permanecer como beneficiário da assistência médica oferecida, sobretudo quando não preenchido o termo de adesão para empregados inativos (Id. 5fafe61). Por fim, observo que o plano de saúde permanece ativo, tendo como data prevista de encerramento o dia 31/07/2025, quando ocorrerá o término da cobertura. Diante disso, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguardem-se os prazos em curso.  CANOAS/RS, 10 de julho de 2025. ELISEU CARDOZO BARCELLOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO MENDONCA
3. Processo 00207907120255040202
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020790-71.2025.5.04.0202 RECLAMANTE: ARMANDO MENDONCA RECLAMADO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7014fc7 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 10/07/2025 MICHELLE BARRIONUEVO MACCHI Assistente de Gabinete de 1º Grau   Vistos, etc. Intimada para falar sobre o pedido de tutela antecipada requerido pelo autor, a reclama comprova, com a juntada do termo de Id. c8370b4, que comunicou o reclamante quanto à possibilidade de permanência no plano de saúde, esclarecendo as condições de manutenção do benefício. Não há, no entanto, comprovação de que o trabalhador tenha optado por permanecer como beneficiário da assistência médica oferecida, sobretudo quando não preenchido o termo de adesão para empregados inativos (Id. 5fafe61). Por fim, observo que o plano de saúde permanece ativo, tendo como data prevista de encerramento o dia 31/07/2025, quando ocorrerá o término da cobertura. Diante disso, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. Aguardem-se os prazos em curso.  CANOAS/RS, 10 de julho de 2025. ELISEU CARDOZO BARCELLOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
4. Processo 10054508320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005450-83.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Willis Marinho Ornelas (Assistência Judiciária) - Apelado: Bons Dias Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE O RÉU-LOCATÁRIO NÃO OBSERVOU AS REGRAS DO CONTRATO, ACUMULANDO INCONTÁVEL LIXO NO IMÓVEL, ALÉM DE NÃO O MANTER EM CONDIÇÕES DE USO. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO, DECRETANDO O DESPEJO, DESACOLHENDO, CONTUDO, OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO.INSUBSISTENTE O APELO DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. RÉU, QUE, EM TENDO ATRIBUÍDO OMISSÃO À AUTORA QUANTO ÀS CONDIÇÕES DO IMÓVEL LOCADO, TRAZENDO ASSIM EM SUA CONTESTAÇÃO FATO MODIFICATIVO, ASSUMIU O ÔNUS DA PROVA, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, CONFORME A CORRETA VALORAÇÃO LEVADA A CABO PELO JUÍZO DE ORIGEM, SEJA NO DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO, SEJA TAMBÉM NO DESACOLHER OS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Welson de Oliveira Fontana Rosa (OAB: 156991/SP) (Convênio A.J/OAB) - Wilson Roberto Dias (OAB: 79999/SP) - Alessandra Gleida Fulanetti Serafim (OAB: 288910/SP) - 5º andar
5. Processo 00508002120005020044
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0050800-21.2000.5.02.0044 RECLAMANTE: SORAIA PEREIRA FLORES RECLAMADO: SAPATARIA RAINHA DO TATUAPE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ebcc4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL   DESPACHO   Vistos. Considerando a petição de #id:b0d0b2a, apresentada em nome da executada YARA APARECIDA GONCALVES ANUNCIATO. Inicialmente, cumpre destacar que a manifestação apresentada não deve sequer ser conhecida, uma vez que a subscritora da petição não possui procuração válida nos autos, tampouco apresentou qualquer instrumento de mandato que comprove poderes para representar a executada. Nos termos do artigo 103 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, é imprescindível a outorga de poderes ao advogado para que se reconheça sua habilitação nos autos. Assim, carece de legitimidade postulatória a petição apresentada. Ainda que superado tal óbice, o pedido de desbloqueio dos valores constritos também não merece acolhida. A executada alega, de forma genérica e desprovida de qualquer comprovação, que os valores penhorados seriam provenientes de proventos previdenciários, sob a justificativa de que, "pelas características", tratar-se-ia de verba de natureza alimentar. Contudo, tal alegação revela-se meramente especulativa e imprecisa, sem qualquer documento que a corrobore. Ressalte-se que a própria redação da petição denota incerteza quanto à origem dos valores, o que afasta a alegação de impenhorabilidade fundada no artigo 833, IV, do CPC. Portanto, ausente prova inequívoca de que os valores constritos decorrem de proventos de aposentadoria ou benefício de natureza alimentar, a manutenção da penhora revela-se medida adequada à efetividade da execução. Indefiro, pois, o pedido de liberação dos valores penhorados. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAPATARIA RAINHA DO TATUAPE LTDA
6. Processo 00059561120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005956-11.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1011867-31.2018.8.26.0005) (processo principal 1011867-31.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Wilson Roberto Dias - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição da executada com depósito, e informe se o pagamento satisfaz a obrigação, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), WILSON ROBERTO DIAS (OAB 79999/SP), ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM (OAB 288910/SP)
7. Processo 00200987720225040202
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE AIRR 0020098-77.2022.5.04.0202 RECORRENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. RECORRIDO: LAERCIO LUZ PEREIRA ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao disposto no art. 324, § 2º, do RITST, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias.   Brasília, 03 de julho de 2025.   MÉRCIA MARTINS DO AMOR DIVINO   Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários Intimado(s) / Citado(s) - LAERCIO LUZ PEREIRA
8. Processo 00059561120258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005956-11.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1011867-31.2018.8.26.0005) (processo principal 1011867-31.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Wilson Roberto Dias - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Nos termos dos arts. 513, I, e 523, caput e § 1º, CPC, intime-se o devedor a fazer o pagamento no prazo de 15 dias através de seu advogado; se não o fizer, responderá por multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do que não for pago e for devido. Caso não seja feito o pagamento, nem venha impugnação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação independentemente de pedido (art. 523, § 3º), mediante recolhimento de diligência do oficial de justiça, se o caso. Destaco, desde já, que o §3º do art. 82 do CPC, com a nova redação estabelecida pela Lei n° 15.109/2025 estabeleceu claramente que o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais. Notadamente, as custas processuais referem-se ao valor devido pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários prestados na tramitação das ações, que deve ser recolhido na ocasião da distribuição da ação ou no ato da instauração do incidente de cumprimento de sentença, enquanto as despesas, por sua vez, referem-se ao custeio de atos processuais, de natureza não tributária, tais como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. (art. 2°, parágrafo único, da Lei Estadual n° 11.608/2003). Intimem-se. - ADV: WILSON ROBERTO DIAS (OAB 79999/SP), MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), ALESSANDRA GLEIDA FULANETTI SERAFIM (OAB 288910/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)