Luiz Carlos Rodrigues Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00033717120228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003371-71.2022.8.26.0625 (processo principal 1000456-03.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiano Rodrigues - - Tatiane Regina da Silva - K. M. P. MOVEIS LTDA - - Kethren Marques Pimenta - - Intimar o perito a proceder a entrega do laudo. - ADV: SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS (OAB 267638/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS (OAB 267638/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP)
3. Processo 00013568120248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001356-81.2024.8.26.0101 (processo principal 1003753-67.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco C6 Consignado S/A - Pedro Correia da Cruz - Vistos. Considerando Comunicado Conjunto nº 371/2025: "...que a partir de 16 de maio de 2025, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios", certifique a serventia se houve a publicação da decisão de fls. 47 no DJEN. Em caso negativo, republique-se a decisão de fls. 47. Int. - ADV: SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
4. Processo 10074872420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007487-24.2025.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.T.P. - - M.T.P. - R.A.P. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por K.T.P. e M.T.P., menores representados pela genitora, contra R.A.P., alegando que são filhos do réu e, portanto, fazem jus aos alimentos decorrentes do dever de sustento imputado aos genitores por serem os titulares do poder familiar (CC, 1.566, IV). Alegam que, quando da separação dos genitores, o réu se comprometeu a contribuir com aproximadamente R$5.000,00, o que não vem ocorrendo, contudo. Afirma que o alimentante é empresário e usufrui de confortável padrão financeiro. Requer, em pedido de urgência, a fixação dos alimentos no importe de 02 (dois) salários mínimos nacionais, bem como na manutenção do custeio do condomínio, internet, energia elétrica e educação em colégio particular. Ao final, requer a procedência do pedido, confirmando a liminar. Juntou documentos. O Ministério Público opinou pelo deferimento apenas parcial da liminar. A decisão de fls.65/66 deferiu a tutela de urgência requerida, fixando alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário mínimo nacional vigente e 1/2 (meio). Ofício juntado pelo INSS às fls. 69/83, contendo o CNIS do alimentante. O réu apresentou contestação às fls. 87/92. Alega que efetua o pagamento das despesas condimíniais da residência em que os menores moram e que os valores pretendidos pelos menores à títule de alimentos corresponde a totalidade de despesas apresentadas, de modo que a genitora restará isenta de contribuição de alimentos aos filhos. Alega que em relação ao ano de 2020 a 2023 seus rendimentos foram reduzidos, visto que naquele período auferia o valor mensal aproximado de R$ 8.000,00, enquanto em atualmente percebe o valor variado de R$ 4.500,00 a R$ 6.000,00, trabalhando como taxista. Nesses termos, oferece alimentos no valor de 25% do salário-mínimo mensal em espécie para cada filho, além da prestação de alimentos in natura correspondente a50% das despesas escolares e 50% referentes as despesas médicas e odontológicas. Juntou documentos. Réplica acostada às fls. 146/153. Houve juntada de documentos às fls. 157/157. O réu especificou provas às fls. 162/163, pugnando por prova documental e oitiva de testemunha. Os autores deixaram de especificar provas (fls. 178). O Ministério Público especificou provas às fls. 181/182. É a síntese do necessário. 1.As partes são legítimas e capazes, estando bem representadas nos autos, bem como presente o interesse processual, na modalidade necessidade e adequação, e possível juridicamente o pedido. Assim, presentes as condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido, dou o feito por SANEADO e fixo como ponto controvertido: a possibilidade do genitor. 2. A princípio, importante destacar que, segundo o artigo 373 do CPC, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do direito alegado e ao réu os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito alegado pelo autor. Nesse contexto, cabe à parte ré demonstrar que a renda auferida não é expressiva e suficiente para a fixação dos alimentos no patamar pretendido, sendo este pedido desproporcional em relação a sua capacidade financeira. Aos autores, por sua vez, cabe comprovar capacidade financeira do alimentante para arcar com a pensão alimentícia postulada, pois este é o fato constitutivo do direito que alegam. Caso as partes não se desincumbam do ônus de prova a elas atribuído, o juízo decidirá pautado nas regras da distribuição do ônus de prova já expostas e, por conseguinte, as partes não poderão alegar nulidade. Assim, passo à fixação das provas necessárias para a elucidação dos fatos. 3.Para tanto, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal e bancário do réu conforme requerido pelos autores, pois as pesquisas de bens e ativos financeiros comprovam a renda do alimentante, corroborando a informação prestada na inicial. 3.1.Providencie a z. Serventia a pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud e, caso localizada conta-corrente e/ou conta-poupança ou, ainda, aplicações financeiras, expeça-se ofício para que seja informado ao juízo o saldo destas e a movimentação bancária (extratos dos 60 dias anteriores ao ajuizamento da ação). 3.2.Providencie-se também a pesquisa da declaração de imposto de renda dos últimos dois exercícios financeiros (anos 2023 e 2024), por meio do sistema Infojud. 4. DEFIRO, ainda, a pesquisa RENAJUD, a fim de apurar a existência de eventuais veículos registados em nome do alimentante. 5.INDEFIRO a expedição de ofício ao INSS, para obtenção do CNIS do alimentante, visto que a referida prova já se encontra acostada aos autos às fls. 69/83. 6. INDEFIRO a produção da prova oral requerida pelo réu, pois a renda auferida pela parte pode ser demonstrada pela prova documental ora deferida, tornando a prova oral desnecessária ao deslinde do feito. 7.DEFIRO a produção de prova documental, desde que se refira a fato novo, nos termos do art. 435 do CPC. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), ALLEX HENRICK DUARTE ZAPOTOCZNY (OAB 394204/SP), JOSÉ VAILTON PEREIRA BARBOSA (OAB 480724/SP)
5. Processo 00023033920048260101
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002303-39.2004.8.26.0101 (101.01.2004.002303) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - Lucio de Lara Ramalho - - Norival Lopes - - Jose Mauro de Souza - - Anderson Azevedo Monteiro - Vista à parte autora para se manifestar sobre a resposta de ofício juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA (OAB 53474/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA (OAB 53474/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), NILTON GABRIEL DE SOUZA (OAB 360399/SP), UBIRAJARA RODRIGUES BRAGA (OAB 53474/SP)
6. Processo 10051831520248260156
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005183-15.2024.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jorge Cabral - Prado Chimenes Veículos Ltda e outro - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 05 dias, promova o andamento do presente feito (requerendo as diligências necessárias para o recebimento de seu crédito), sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CRISTIAN RENATO ANSELMO FRIEDRICH (OAB 120004/PR), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP)
7. Processo 10043613120238260101
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004361-31.2023.8.26.0101 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.C.B. - J.B.C. - Vistos. Intime-se o(a) requerente, derradeiramente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada da folha de antecedente e das certidões indicadas às fls. 148. Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar endereço atualizado. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE a serventia e, em seguida, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), RAFAEL TIDIOLI DEL NERO (OAB 459545/SP)
8. Processo 10046568020238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004656-80.2023.8.26.0291 - Monitória - Seguro - HDI Seguros S.A. - Eliana Alves de Freitas Me - Remeta-se os autos à Superior Instância. Int. - ADV: PALOMA MORAIS COSTA (OAB 27125/PB), SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES GONCALVES (OAB 80069/SP), DANIEL CESAR LEAL DIAS DE CARVALHO (OAB 231741/SP)