Ivan Luiz Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 00000378419908260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000037-84.1990.8.26.0161 (161.01.1990.000037) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Aços Inafer Sa Industria e Comercio - Jatinox Sa Comércio Importação de Aços - - Amorim Sa Aço Inoxidável - - Brastubo Construções Metálicas Sa - - Entregadora e Transportadora Corremar Ltda - - Apolo Produtos de Aço Sa - - Taimec Indústria e Comércio de Tubos Ltda - - Iberia Distribuidora de Aços e Metais Ltda - - Bcp Factoring Sociedade e Fomento Comercial Ltda - - Aços Oliveira Comércio de Tubos Ltda - - Nilo Indústria e Comércio Ltda e outros - Nelson Garey - Banco Sudameris Brasil Sa - - Inss - - Transportadora Tadeu Ltda - - Tetraferro Ltda - - Du Pont do Brasil Sa - - Tl Publicações Industriais Ltda - - Fogal Galvanização A Fogo Ltda - - Sandvik do Brasil Sa Indústria e Comércio - - Fertimport Sa - - Prot Cap Art para Proteção Industrial Ltda - - Excel Sa Tubos de Aço Sem Costura - - Açomed Indústria e Comércio de Aços Sjt Ltda - - Prosit Indústria e Comércio Ltda - - Nerone do Brasil Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros I - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outros - Alvará a disposição do patrono para as devidas providencias - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), RONALDO SILVIO CAROLO (OAB 54079/SP), RUY BARRETO VICENTE (OAB 59024/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), KENJI TAROMARU (OAB 68910/SP), MANOEL DO ROSARIO PIEDADE (OAB 71257/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), EDIMILSON JOSE AZEVEDO HORNHARDT (OAB 74448/SP), OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR (OAB 75820/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), MARIA ELISA MUNHOL (OAB 106551/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), VASCO VIVARELLI (OAB 14869/SP), SIMONE CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (OAB 169497/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), JOSE ROBERTO CERSOSIMO (OAB 21885/SP), MARIO ROBERTO MORAES (OAB 22905/SP), ALDO ANTONIO BANDIERI (OAB 25464/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), CARLOS ROBERTO SANTOS DE BARROS (OAB 29934/SP), EDGARD FIORE (OAB 105299/SP), MARIA APARECIDA FRANÇA DA SILVA (OAB 99613/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), CATIA REGINA DA SILVA LOPES ALONSO (OAB 102754/SP), ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO (OAB 104920/SP), MARCO EMÍLIO DUPS (OAB 82070/PR), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), SUELEN APARECIDA DA SILVA GARCIA (OAB 338954/SP), RODRIGO PRADO DE SOUZA (OAB 288577/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), CELIA ERRA (OAB 86022/SP), ESTER DINIZ (OAB 78987/SP), DEBORA BUCCI LAPORTA (OAB 85945/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), ARTHUR LOTHAMMER (OAB 87423/SP), RAUL VILLAR (OAB 87582/SP), LUIS FERNANDO LAVIGNE DE SOUZA (OAB 88000/SP)
3. Processo 01692517420008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANA JULIANA BRITO VASCONCELOS (OAB 23294/CE), ADV: EDWIN BASTO DAMASCENO (OAB 14361/CE), ADV: FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA (OAB 14480/CE), ADV: ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO (OAB 16958/CE), ADV: GISELLY ALBUQUERQUE DOS SANTOS BATISTA (OAB 22457/CE), ADV: ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA (OAB 12863/CE), ADV: ANA JULIANA BRITO VASCONCELOS (OAB 23294/CE), ADV: ANA JULIANA BRITO VASCONCELOS (OAB 23294/CE), ADV: ARNAUD FERREIRA BALTAR NETO (OAB 23660/CE), ADV: RODRIGO ADERALDO MIRANDA (OAB 27518/CE), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: EUDES JOSÉ PINHEIRO DA COSTA (OAB 2800/RN), ADV: JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 4100/CE), ADV: NERILDO MACHADO (OAB 20982/CE), ADV: FRANCISCO ROGERIO FACUNDO FILHO (OAB 20453/CE), ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413/CE), ADV: METON CESAR DE VASCONCELOS (OAB 1029/CE), ADV: ROGERIO PAULO DE LIMA SILVA (OAB 12863/CE), ADV: JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 4100/CE), ADV: MINERVINO DE CASTRO NETO (OAB 8162/CE), ADV: MINERVINO DE CASTRO NETO (OAB 8162/CE), ADV: PEDRO ALVES DA SILVA NETO (OAB 11318/CE), ADV: CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO (OAB 10666/CE), ADV: GABRIEL FERREIRA VELOSO (OAB 26449/MA), ADV: BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), ADV: BARBARA MARIA DE SOUZA PEREIRA (OAB 165278/RJ), ADV: JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA (OAB 62413/RJ), ADV: LEVI VIANNA DA SILVA (OAB 143176/RJ), ADV: LEVI VIANNA DA SILVA (OAB 143176/RJ), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: BRUNA DA COSTA RAMOS (OAB 212933/RJ), ADV: ANDERSON GONÇALVES FRADE (OAB 472989/SP), ADV: AYRAM LEITE CLOTZ (OAB 238738/RJ), ADV: AYRAM LEITE CLOTZ (OAB 238738/RJ), ADV: HELDER LEITE (OAB 204206/RJ), ADV: LUZIA ANDRESSA FELICIANO DE LIRA (OAB 9359/RN), ADV: PEDRO ARAUJO FELIX PORTELA (OAB 35768/CE), ADV: JANUÁRIO CAFFARO (OAB 77407/AC), ADV: GERARDO MAGELO FACUNDO NETO (OAB 29458/CE), ADV: NATANAEL FERREIRA MONTEIRO (OAB 31861/CE), ADV: ROMULO RICHARD SALES MATOS (OAB 31564/CE), ADV: ANA CAROLINA COSTA (OAB 394214/SP), ADV: WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 2017/RN), ADV: JOSÉ MARCONI SUASSUNA BARRETO (OAB 6069/RN), ADV: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES (OAB 179932/RJ), ADV: LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), ADV: ITALO BRANDAO DE SOUSA (OAB 41160/CE) - Processo 0169251-74.2000.8.06.0001 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - REQUERENTE:
   B1Incosa Engenharia S/A
   B0 e outro - CREDOR:
   B1E. M. chaves Lopres da Cunha ME
   B0 -
   B1Condomínio do Edifício Pegasus
   B0 -
   B1Banco do Nordeste do Brasil S.A.
   B0 -
   B1Ana Maria Freire de Castro
   B0 -
   B1Marco Antonio Vieira de Rezende
   B0 -
   B1Francisco Juscier Vieira
   B0 -
   B1Caixa Econôminca Federal - CEF
   B0 -
   B1BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A
   B0 -
   B1Supernova Energia Ltda
   B0 - INTERESSADO:
   B1Maria da Piedade de Paula
   B0 -
   B1Simon Owen Gibson Williams
   B0 -
   B1Sandra Maria Chaves Gedeon
   B0 -
   B1Luiz Gustavo Mendonça de Abreu
   B0 e outro - ARREMATANTE:
   B1Teresa Martins Mendes Curto
   B0 e outros - INTERESSADO:
   B1Thiago Lessa Gama Calfa e outro
   B0 -
   B1Leiliane Maciel Santos Gonçalves
   B0 -
   B1Rodrigo Nunes Bittencourt
   B0 e outro - TERCEIRO:
   B1AJ VERAS BRITO ME
   B0 -
   B1Meton Cesar de Vasconcelos
   B0 -
   B1Jacqueline Palmeira da Silva
   B0 -
   B1ARNAUD BALTAR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
   B0 -
   B1Rodrigo dos Santos Neves
   B0 -
   B1Rbr Gestão e Investimentos Ltda
   B0 -
   B1Leonardo Rotta Viegas
   B0 -
   B1Walpa Participações
   B0 -
   B1George Gabriel Henrique Bezerra
   B0 -
   B1Adm. Jud: Carlos Eduardo Lucena de Castro
   B0 -
   B1Claudionor Costa Silva
   B0 e outros - É
4. Processo 01317519419898190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1-ID 10449- A credora BERNADETE LUISA DA SILVA FELIPE apresenta petição de substabelecimento com pedido de expedição de seu mandado de pagamento em nome PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Defiro, devendo ser aguardado o início dos pagamentos. 2-ID 10.462/10.463 - O LJ apresenta para homologação contrato de honorários pactuado com advogado Renato José Leandro de Castro. Esclarece que o causídico já defende os interesses da massa nas execuções fiscais em curso perante a Justiça Federal e Estadual. Considerando a concordância do Ministério Público (ID 10504), HOMOLOGO o contrato de honorários nos termos de ID 10462. Venha o contrato assinado pelo LJ. 3-ID 10472- Petição do Perito Contador, esclarecendo que seu pedido de expedição de Mandado de Pagamento já foi objeto de concordância pela Central de Liquidantes Judiciais, conforme index 10433, e acompanhado pelo Ministério Público, conforme cota index 10438. De fato, não houve oposição do LJ (ID 10433, item 2) ou do MP (ID10438). Dessa forma, DEFIRO o levantamento do saldo dos honorários periciais no valor de R$ 32.884,08 (trinta e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e centavos), conforme petição de ID 10386. 4-ID 10485; 10491 e 10522; e 10494- VALTER MENDES FILHO, ANA MARIA GONELLA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge do credor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE, ELCI RODRIGUES BAZILIO, requerem expedição de mandado de pagamento em nome da patrona. Defiro, devendo ser aguardado o início dos pagamentos. 5-ID 10507- O Credor JOÃO PEDRO PACHECO, requer a intimação do Síndico para informar a respeito do seu pagamento restante. Ao LJ para esclarecer. 6-ID 10514- Certidão cartorária com dados bancários fornecidos por credores. Aguarde-se o início dos pagamentos. 7-ID 10524- Certifique o cartório se, decorrido o prazo do edital, foram apresentadas impugnações ao QGC de ID 10129/10337. 8- ID 10474- O credor PAULO EDISON DOS SANTOS, informa que não teve seu crédito incluído no primeiro rateio, conforme ID 7742 e novamente seu nome não foi incluído na planilha desse novo rateio que está em andamento, conforme verificado no ID 10129/10337. Esclarecimentos do Perito Contador ID 10526, confirmando a informação do LJ (ID 9315) de que os créditos dos credores de ID 9169 (MARIA TEODORA DOS SANTOS LIMA), 9196 (ALDYR MOREEUW), 9238 (LÉA DE MELO DE OLIVEIRA) e 9277 (JOZUÉ DOS SANTOS LIMA) , já constam como satisfeitos, assim como o credor Paulo Edison dos Santos, que recebeu seu crédito nos autos da Habilitação de Crédito nº123970-93.2002.8.19.0001. Dessa forma, nada a prover. Contudo, acolho a sugestão do Sr. Perito e DETERMINO a expedição de Ofício ao Banco do Brasil para que forneça relação nominal de todos os valores pagos aos credores, vinculados à Massa Falida, seja nestes autos ou em autos de habilitação de crédito.
5. Processo 00002319120258260538
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000231-91.2025.8.26.0538 (processo principal 1000226-62.2019.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Rosana Donizeti Martins - Fael - Sociedade Técnica Educacional da Lapa Sociedade S/A - - Sodiedade Comunitária de Educação e Cultura de Santa Cruz das Palmeiras - - Educon Sociedade de Educação Continuada Ltda e outro - 1. Primeiramente, recebo a petição de fls. 65 como emenda à inicial excluindo-se o pedido concernente à obrigação de fazer. Anote-se. 2. No mais, embora este Magistrado já tenha julgado de forma diversa, vergo-me a jurisprudência dominante do E. Tribunal de Justiça para acolhER o pedido de fls. 65, ficando o causídico dispensado do adiantamento das custas processuais, conforme intimação de fls. 62/63, à luz do art. 82, §3º do CPC, (incluído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2025), que assim dispõe: Art. 82. Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. (...) §3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. De acordo com a disposição supra, o advogado não está isento do recolhimento de custas, mas sim dispensado do recolhimento inicial, que ficará para o final a cargo do réu ou do executado, se tiver dado causa ao processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais. Decisão agravada que indeferiu o pedido de dispensa do recolhimento das custas processuais. Insurgência do advogado exequente. Possibilidade. Art 82, § 3º, do CPC, incluído pela Lei 15.109/25, que dispensa o advogado de adiantar o pagamento das custas processuais. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155699-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena -2ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 23/06/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI FEDERAL Nº 15.109/2025. ART. 82, § 3º, DO CPC. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DISTINÇÃO DAS ADIs 3.260 E 6.859. A Lei Federal nº 15.109/2025, ao introduzir o § 3º ao art. 82 do CPC, não instituiu isenção tributária, mas apenas disciplinou o diferimento do pagamento das custas processuais nas ações de cobrança de honorários advocatícios, sem violar os princípios constitucionais nem invadir a competência legislativa da União. Não aplicabilidade das ADIs 3.260 e 6.859. Inexistência de violação à isonomia tributária. Agravo provido apenas para dispensar o adiantamento das custas pelo causídico. Recurso a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento nº 2134867-22.2025.8.26.0000, 4ª Câmara de Direito Privado, Relª Desª Fatima Cristina Ruppert Mazzo, j. 15/05/2025). 3. Quanto ao mais, observo que o patrono do exequente apresentou pedido de desistência em relação a cobrança dos honorários sucumbenciais e já protocolou novo incidente (0000527-16.2025.8.26.0538), contudo, por economia e celeridade processual, em razão do acordo juntado às fls. 68/71, deixo de apreciar o pedido de desistência de fls. 67, devendo seguir nestes autos a cobrança dos valores devidos a título de valor do principal e honorários sucumbências. Assim, translade-se cópia para o incidente 0000527-16.2025.8.26.0538 lá extinguindo pela perda do objeto. Diligencie a serventia no quanto necessário, inclusive, torne sem efeito a petição de fls. 67. 4. Desse modo, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/71, no qual constou o valor a título do principal, bem como os honorários advocatícios, entre Rosana Donizeti Martins e a executada FAEL - SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S.A., e, determino a SUSPENSÃO do processo, em relação a executada, pelo prazo estipulado para conclusão do pagamento (art. 922, CPC). Anote-se a suspensão até 10/10/2025. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente na pessoa de seu advogado, por ato ordinatório no DJE, a se manifestar sobre eventual inadimplemento, ficando desde já advertida que o silêncio será compreendido como extinção da obrigação em relação a ré Fael - Sociedade Técnic Educacional da Lapa S.A. Nesse caso, tornem conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. 5. No mais, intimem-se osexecutados Unitins Fundação Universidade do Tocantins, Sociedade Comunitária de Educação e Cultura de Santa Cruz das Palmeiras, e Educon Sociedade de Educação Continuada Ltda, (pessoalmente ou na pessoa do patrono, ou ainda, por edital nos termos do inciso IV, do § 2º do artigo 513 do CPC - observando-se a serventia), para pagar a quantia fixada em sentença, ora executada, conforme valores informados às fls. 01/02 itens "3.1", "3.3" e "3.4.", devidamente atualizada, noprazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do(a) credor(a), expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE KLEBER CAMPOS VERISSIMO (OAB 364749/SP), SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (OAB 18445/PR), TATIANE BORTOLOTTI VINCHE (OAB 333792/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR)
6. Processo 07233719019938260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0723371-90.1993.8.26.0100 (583.00.1993.723371) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Indústria e Comércio Prozeite Ltda - Manoel da Silveira Falcão Filho - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e outro - Agroalimentaria Minerva S/a. - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Adilson Pereira da Silva - - Supernova Energia Ltda e outro - 3 M do Brasil Ltda. - Y. Lopes e Cia Ltda - - Ds Consultoria, Negócios e Participações Ltda e outro - Guarapore Participações e Negócios Ltda - Vistos. 1. Fls. 8213/8216: último pronunciamento judicial, que (i) indeferiu o pedido de retificação da carta de adjudicação formulado pela Supernova Energia LTDA; (ii) rejeitou a proposta de aquisição de direitos creditórios de R$ 5.000,00 apresentada pela DS Consultoria para tornar-se detentora de crédito habilitado em favor da Massa Falida no processo de falência de Comercial e Importadora Benjamin; (iii) determinou que se aguarde o decurso do prazo do edital de intimação de credores; e (iv) ordenou a intimação do Síndico para apresentação do rateio suplementar após o prazo do edital, com juntada de cópia do extrato atualizado da conta judicial. 2. Pedido de juntada de procuração e dados bancários - Adilson Pereira da Silva 2.1. Adilson Pereira da Silva requereu a juntada da procuração conforme determinação judicial e informou dados bancários para depósito dos valores disponíveis em seu favor (fls. 8218/8219). O Síndico informou que o credor constou na conta de liquidação ajustada e apresentou manifestação no prazo do edital publicado. Assim, opinou pelo deferimento do pagamento, incluindo-o na planilha anexa para expedição de MLE (fls. 8249/8251). O MP não se opôs ao deferimento do pagamento (fls. 8259/8261). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250610142959046190 em favor do credor Adilson Pereira da Silva, conforme dados informados, com orientações sobre obtenção de comprovantes de pagamento junto ao Banco do Brasil (fl. 8253). 2.2. Tendo em vista que o pagamento já foi efetuado, nada a deliberar. 3. Pedido de transferência de valores - Agroalimentaria Minerva S/A 3.1. Agroalimentaria Minerva S/A reiterou pedido de transferência do valor de R$ 344.000,00, mencionando que em 16 de julho de 2021 já havia se manifestado às fls. 7.722/7.726 informando ser credora quirografária com crédito neste valor conforme Quadro Geral de Credores acostado às fls. 6.553/6.557, e que forneceu os dados da conta corrente e Formulário MLE, mas que a petição não foi apreciada e a transferência nunca ocorreu (fls. 8226/8227). O Síndico opinou pelo indeferimento do pedido de levantamento, pois a credora não constou na conta de liquidação ajustada de fls. 8052 (fls. 8249/8251). O MP, considerando que a credora não constou na conta de liquidação, opinou pelo indeferimento do levantamento (fls. 8259/8261). 3.2. Indefiro o pedido uma vez que os pagamentos obedecem à ordem de prioridade estabelecida pela legislação aplicável, e a conta de rateio alcançou apenas parte dos créditos trabalhistas, não abarcando os créditos quirografários. Destaco, por oportuno, que somente caso haja saldo após a quitação integral dos créditos trabalhistas será efetuado novo rateio alcançando as próximas classes de credores. 4. Comunicação de cessão de crédito - Banco Voiter S/A 4.1. Banco Voiter S/A (atual denominação do Banco Indusval S/A) comunicou que cedeu seu crédito à Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. Requereu alteração do polo da demanda para fazer constar a Guaporé Participações e Negócios S/C Ltda. no lugar do Banco Voiter S/A, informando que os signatários que antes representavam o Banco Voiter S/A representarão o novo credor. Solicitou prazo suplementar de 15 dias para juntar procuração e contrato social, requerendo que das intimações constem os nomes dos advogados indicados (fls. 8228/8229). O Síndico verificou que não foi juntada procuração, sendo apenas requerido prazo para tanto, e informou que aguarda a juntada de procuração para posterior análise do termo de cessão de crédito, visando a evitar eventual arguição de nulidade (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da comunicação de cessão de crédito e da manifestação do síndico (fls. 8259/8261). 4.2. Intime-se a interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a sua representação processual. Após, ao Síndico. 5. Substabelecimento - Supernova Energia LTDA 5.1. Marco Emílio Dups substabeleceu sem reserva de poderes à Dr. Luiz Fernando Arruda os poderes que lhe foram conferidos nos presentes autos (fl. 8217). Supernova Energia LTDA juntou substabelecimento para atualização dos procuradores da proponente e requereu sua inclusão como terceira interessada nos autos para fins de habilitação e recebimento de intimações (fl. 8254). 5.2. Ao cartório, para que regularize o cadastro processual. 6. Do rateio suplementar 6.1. O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 8203 e determinou que no prazo de 15 dias o Síndico providencie o cumprimento do item 4.2 da decisão de fls. 8213/8216, apresentando no mesmo prazo tabela no formato informado na intimação de fl. 8083 dos credores que se manifestaram nos termos determinados no edital (fl. 8244). O Síndico esclareceu que a conta de liquidação ajustada apresentada às fls. 8052 excluiu os credores que já tinham recebido, sendo apresentada para expedição de MLE. Explicou que a conta de rateio suplementar deverá atingir todos os demais credores contemplados na conta original de fls. 6476/6482 que tenham saldo a receber, uma vez que já levantaram os valores e apenas por esse motivo não foram incluídos na conta de fls. 8052. Ademais, verificou que a quantidade de credores é enorme e o saldo existente é baixo, uma vez que a soma dos três credores que não se manifestaram após a publicação do edital perfaz a quantia de R$ 14.067,38, além da quantia depositada às fls. 8095 (R$ 622,29), resultando em quantia ínfima para cada credor. Por fim, tendo em vista a pendência da transferência de valor dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, conforme decisão de fls. 8213/8216, consultou se não seria o caso de aguardar a transferência do valor para os presentes autos para que seja apresentada a conta de liquidação complementar com o total disponível, o que resultaria em quantia maior para ratear entre os credores (fls. 8249/8251). O MP tomou ciência da manifestação da Administradora Judicial e informou que aguarda manifestação do Juízo sobre a indagação da Administração Judicial (fls. 8259/8261). 6.2. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo editalício. Por outro lado, considerando que a quantia a ser rateada representa valor irrisório para cada credor e que permanece pendente a transferência de recursos oriundos dos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim nº 0911738-93.1996.8.26.0100, aguarde-se a efetivação da transferência para a posterior elaboração da conta suplementar. Ao síndico para que acompanhe o deslinde da transferência e da elaboração de novos rateios nos autos da Falência de Comercial e Importadora Benjamim, apresentando atualização sobre o tema no prazo de 30 (trinta) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), FRANCISCO JOSE MULATO (OAB 107034/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), REGINA HELENA E MAURO FERREIRA (OAB 106799/SP), MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA (OAB 109151/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), EDSON SPINARDI (OAB 122594/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), PAULO SILAS XIMENES NAMORATO (OAB 100270/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), LUIZ RICARDO GIFFONI (OAB 100421/SP), DENISE ALVARO DE ARAUJO TOURO DA CONCEIÇÃO (OAB 106068/SP), SOLANGE ROSSETO BRAGA (OAB 101149/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SERGIO AUGUSTO CORDEIRO MEIRINHO (OAB 105390/SP), SILVIA 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7. Processo 00191326320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019132-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1064638-26.2017.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Indústria Mecano Cientifica S/A - - Metalurgica Schioppa Ltda - - Itaú Unibanco S.A - - BANCO BRADESCO S/A - Antonio Marcos Pontes de Sousa - - Daniel Otero - - Clemente Almeida Santos Junior - - Aparecido Reis Benassi - - Danilo Guimarães Wolff - - Antonio Marcos Ferreira - - Andreia Cristina Gomes Sousa - - Anacleto Alves de Carvalho - - Altair Nascimento Francisco - - Francisco Almir Ferreira Lobo - - Diego Ferreira de Oliveira - - Domingos Carlos de Aguiar - - Edna Dias de Oliveira - - Edson Carlos de Barros - - Eduardo Correia de Amorim - - Fabiana Machado Correa - - Francisco Galdino Moura Santos - - Genival Vidal do Nascimento - - Helio Lima de Oliveira - - Claudio Angelo da Silva - - Ercílio Ortêncio de Araujo - - Fernando Cirilo Pereira - - Domingos Neves da Silva - - Edilberto Miranda dos Santos - - João Modesto Gomes - - Ademar Ferreira de Morais - - Rodrigo Nicoletti - - Luiz Bento Correa - - Alceu de Oliveira Rodrigues, - - Marcos Roberto do Nascimento - - AURELIANO DIAS FILHO - - Manoel Almeida da Silva - - Aparecido Caetano - - Christina Fernanda Cobianchi Nobre - - Manoel Rodrigues Sena - - Rodrigo Alves Aguiar Menezes - - Rodrigo Galhio Cimó - - Rodrigo Rabelo dos Santos - - Rosely Guimarães Wolff - - Sandro Xavier Magalhaes Junior - - Sergio Carlos Martins - - Thiago Evangelista de Souza - - Vanilson Gonçalves de Assis - - Roberto da Silva Tenório - - Luciano Martins - - Janailda de Santana Macedo - - ADEMIR RAIMUNDO DOS SANTOS - - Custodio Mariano Dias - - Felipe Fagiolo Benassi - - Jose Carlos Araujo de Almeida - - Rodrigo Mendes Dionisio - - Benigno de Oliveira Castro - - Irnaldo Acelino Correia - - Jose Marcondes Ramos da Silva - - Ivanildo Tibúrcio Araújo - - Joel Tadeu de Jesuz Macedo - - Jonas Alves de Azevedo - - Adriana Batista Durões - - José Bezerra da Silva - - Jose Carlos Dias dos Santos - - José Carlos Torres - - Rafael Fernandes Vieira - - José Oliveira Pontes - - José Ronaldo de Oliveira - - Kelyson Gomes Martins - - Marcelo Alves Ferreira - - Marcio Candido Dionisio - - Maria Aparecida Augusta Neta Santos - - Mauro Correa da Cruz - - Nicacio Felipe Carneiro dos Prazeres - - Unimed Campo Grande MS. Coop. de Trab. Médico - - Vera Lúcia Soares - - Fernando Cirilo Pereira - - Rodrigo Nicoletti - - Eder Jose Damiati Me - - Gutschnitt Industria e Comercio de Maquinas Ltda - - Ricardo de Sousa Silva - - Carvalho Nascimento Sociedade Individual de Advocacia - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Ercílio Ortêncio de Araujo - - Rodrigo Nicoletti - - Felipe Fagiolo Benassi - - Luis Fernando Nascimento - - Bio Saúde Serviços Médicos Ltda - - Clovis Alves Pereira - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Luis Fernando Nascimento - - Eneida Antonia Marchetti Berna - - Vertic Log - Comércio e Locação de Materiais para Armazenamento Ltda Me - - Cooperativa Mercedes Imec - Cooperativa de Trabalho de Produção de Equipamentos Médico Hospitalares - - EDDA AIDA MARCHETTI MORAES - - Rayel, Miranda e Weigand Sociedade de Advogados - - Neches Realty Participações Ltda. - - AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Benigno de Oliveira Castro - - Dieni Gemina dos Santos Oliveira - - Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes - - Sob Schurter Okw do Brasil Ltda Componentes Eletrônicos Ltda - - Vera Lucia Soares - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Sicoob Metalcred - - Rolymed Comércio, Representações e Assistência Técnica de Equipamentos Hospitalares Ltda Me - - Jose Eduardo Fagiolo - - João Aparecido Franco - - Luiz Carlos Pinto - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - H Center Comércio de Produtos Hospitalares - - Jetferr Indústria de Aramados Eireli. –epp. - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda - - Marcos Roberto do Nascimento - - Coop. de EConomia e Créd. Mútuo Sicoob Metalcred - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Coop. de Ec. e Créd.Mútuo Sicoob Metalcred - - Coop. de Econ. e Créd. Mútuo Sicoob Met. - - B.m.g. Aço Inoxidável Ltda - - Supernova Energia Ltda - - Bmg Aços Inoxidáveis Ltda. - - Manoel Roberto de Moura Filho - - Ricardo Pedro de Souza Belisario - - Kevin Domingos de Marins - - Valmir Pereira de Araujo Filho - - Fernando Barbosa do Nascimento - - João Henrique Rocha de Santana - - Alisson Gomes Mollo - - Eli Santiago Vieira - - Muriaço Ferros e Aço Ltda - - Egnaldo Leal dos Santos - - Ricardo de Sousa Silva - - Alisson Gomes Mollo - - Eli Santiago Vieira - - Janaide de Santana Macedo - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Kauan Machado Correa e outros - Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 4-5. Int. - ADV: APARECIDO GARCIA PUERTAS (OAB 161948/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), CHRISTINA FERNANDA COBIANCHI NOBRE (OAB 170805/SP), CHRISTINA FERNANDA COBIANCHI NOBRE (OAB 170805/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), FERNANDA DE CASTRO JUVENCIO (OAB 158293/SP), 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8. Processo 10011965220218260260
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001196-52.2021.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Aquecedores Cumulus Indústria e Comércio Ltda. - WFSP ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Itaú Unibanco S/A. - - Banco Sofisa Sa - - Ricardo Ribas da Costa Berloffa - - Banco Daycoval S/A - - Rafael Campos Magalhães - - Genesis Securitizadora S.a. - - Telefônica Brasil S.A. - - Roberto Guilherme Henrique Honegger - - Rafael Campos Magalhães - - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - - Vanielton Lima Sousa Carvalho - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMBURI - - Ronaldo Dias da Silva - - CLAUDIO FERNANDES REIS - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Thork Trading S/A - - Antunes de Souza Sociedade de Advogados - - Marcos Araujo Rocha - - Marcos Araujo Rocha - - Ana Maria Alves dos Santos - - Antunes de Souza Sociedade de Advogados - - Maria Odete Antonio da Silva - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Banco do Brasil S/A - In Perfilados Ltda.-me - Sonia Maria de Almeida Moreira - - Rodrigo Cordeiro Cavalcante - - Rodrigo Cordeiro Cavalcante - - Eduardo da Silva Gomes, - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - José de Jesus Amaro Filho - - Edson Ditonto - Vistos. 1. Fls. 3752: Última decisão. 2. Fls. 3755/3758 (Administração Judicial): Defiro a dilação ora requerida pelo Administrador Judicial pelo prazo de 60 dias. No mais, ficam intimados os credores, a falida e o Ministério Público, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de honorários apresentada pela Administração Judicial. 3. Fls. 3759/3805 (Banco do Brasil S.A): Proceda a z. Serventia à anotação do substabelecimento ora noticiado. 4. Fls. 3806/3807 (Ofício): Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. 5. Fls. 3808/3828 e fls. 3829/3838 (Gustavo Ussier de Mello Pereira), fls. 3841/3844 (Valdivino Pereira dos Santos), fls. 3845/3846 (Espólio de Giovano Alves da Silva), fls. 3847/3884 (Pedro Nascimento Gusmão): Devem os credores proceder à distribuiçãos dos respectivos incidentes de habilitação/impugnação nos moldes estabelecidos pelo Comunicado CG nº 219/2018. No mais, proceda a z. Serventia ao cadastro do credor e seu d. Patrono. 6. Fls. 3839/3840 (Falida): Proceda a z. Serventia à anotação do substabelecimento ora noticiado. 7. Fls. 3885/3893 (Eduardo Marcelino dos Santos): Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. No mais, proceda a z. Serventia ao cadastro do credor e seu d. Patrono. 8. Fls. 3894/3895: Manifeste-se a Administração Judicial no prazo de 05 dias. 9. Fls. 3496/3498 (José Jesus de Amaro Filho): Manifestem-se a Administração Judicial e a falida no prazo de 05 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. e Dil. - ADV: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB 77188/RJ), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 266748/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), RENATO SOUZA DA PAIXÃO (OAB 275345/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 266748/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB 65729/SP), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB 65729/SP), ANA CELIA ZAMPIERI (OAB 65729/SP), APARICIO BACCARINI (OAB 31712/SP), THIAGO LEARDINE BUENO (OAB 326866/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), MÁRIO VICENTE LOPES NETO (OAB 32662/GO), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), GABRIELLY CALDEIRA LIMA (OAB 492039/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB 80253/PR), MÁRIO VICENTE LOPES NETO (OAB 32662/GO), ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB 163292/SP), RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB 185064/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES DE SOUZA (OAB 163292/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI (OAB 213532/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), GILBERTO NUNES FERRAZ (OAB 106258/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB 149121/RJ), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), ADRIANO PINTO MACHADO (OAB 77188/RJ)