Rubens Barra Rodrigues De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00024776220078260030
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002477-62.2007.8.26.0030 (030.01.2007.002477) - Embargos de Terceiro Cível - Clodoaldo Carlos de Oliveira - Vistos. Fls. 111: Compulsando os autos verifico que trata-se de embargos de terceiros, propostos em razão de penhora de bem móvel nos autos de nº 115/92, atual nº 0000002-61.1992.8.26.0030, executado Luiz Eulalio Nunes, assim como, menciona-se às fls. 6, tratar-se de valores devidos referem-se a AIA nº 17331/91. Apensem-se estes autos aos autos nº 0000002-61.1992.8.26.0030. No mais, estes autos estão findos, apurem-se as custas em aberto. Dê-se ciência a Fazenda Pública, via portal eletrônico. Após, arquive-se. Int. - ADV: RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 80341/SP)
3. Processo 00006194420178260030
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000619-44.2017.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.B.L. - - A.M.P. - - M.A.G.A. - Ciência à defesa: Habilitação nos autos cadastrada em sistema, conforme procuração juntada. - ADV: ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP), LUCIANE FERNANDES PEREIRA SARTORI (OAB 439369/SP), DARIANE FERREIRA PINGAS (OAB 338798/SP), RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 80341/SP)
4. Processo 10004904620228260030
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000490-46.2022.8.26.0030 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Apiaí - Apelante: Rute Almeida de Souza - Apelado: Marilene Ribas Hilário - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DECISÃO DE SANEAMENTO FACULTOU A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAIS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DE OUTRAS PROVAS NEM DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO COM BASE NO ARTIGO 355, I, DO CPC. MÉRITO. AÇÃO EM QUE A AUTORA PLEITEIA A ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E HEREDITÁRIOS EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA SUBSTANCIAL ENTRE A ÁREA DO IMÓVEL CONTRATADA (84 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E 129,36 M² DE ÁREA TOTAL) E A EFETIVAMENTE ENTREGUE (56,60 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E 91,60 M² DE ÁREA TOTAL). PROVA DOCUMENTAL CONFIRMANDO A DIFERENÇA. RÉ RECONHECE A DIVERGÊNCIA, ATRIBUINDO-A A SUPOSTO ERRO CARTORÁRIO, NÃO COMPROVADO. CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO NO OBJETO DO CONTRATO QUE JUSTIFICA A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO E A RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. PROPOSTA DE DISTRATO APRESENTADA UNILATERALMENTE PELA RÉ, SEM ANUÊNCIA DA AUTORA, QUE NÃO AFASTA O VÍCIO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Mesquita Cardim (OAB: 100830/PR) - Rubens Barra Rodrigues de Lima (OAB: 80341/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
5. Processo 00003277420248260172
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-74.2024.8.26.0172 (processo principal 0001419-59.2002.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - Zalmen Eliasquevici e outro - Jamil Adib Antonio - - Eufrosino Tenorio Santos - - Joao Rodrigues Furtado - - Milton Domingos - - Vera Lucia Dias de Moura - - Ines Mendes Rodrigues - II Com relação aos pedidos de extinção da executada, tendo em vista a quitação integral do débito que cabia a esta executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação EXCLUSIVAMENTE para VERA LÚCIA DIAS DE MOURA, nos termos do art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE MLE em favor do Município de Iporanga. Ainda, INTIME-SE a executada para recolhimento das custas e despesas processuais, caso ainda não tenham sido recolhidas, sob pena de inscrição em dívida ativa, salvo se beneficiária da justiça gratuita. - ADV: GILBERTO MATHEUS DA VEIGA (OAB 68162/SP), RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 80341/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 54166/SP), RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 80341/SP), RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 80341/SP), SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP), MARCIO FRANÇA DA MOTTA (OAB 322096/SP), NILSON SIRINA DOS SANTOS (OAB 327583/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 54166/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), FERNANDO ALVES DA VEIGA (OAB 226565/SP), FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 220799/SP), OLAVO AMADO RIBEIRO (OAB 15882/SP), CLAUDIO MAINARDI SOBRINHO (OAB 113623/SP), PAULO CESAR REOLON (OAB 134608/SP), HULLY CHALUP SANTOS SILVA (OAB 406352/SP)
6. Processo 00010304320248260030
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001030-43.2024.8.26.0030 (processo principal 1002093-96.2018.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Dissolução - K.C.R. - - H.D.O. - E.D.O. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: RUBENS BARRA RODRIGUES DE LIMA (OAB 80341/SP), BRUNO ALBERTO BAVIA (OAB 302447/SP), JOSE FERMINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302771/SP), JOSE FERMINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302771/SP), ANA CLARA MORAIS AGIBERT (OAB 469938/SP)
7. Processo 00014195920028260172
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Matheus da Veiga (OAB 68162/SP), Hully Chalup Santos Silva (OAB 406352/SP), Nilson Sirina dos Santos (OAB 327583/SP), Marcio França da Motta (OAB 322096/SP), Sidney Alcir Guerra (OAB 97073/SP), Rubens Barra Rodrigues de Lima (OAB 80341/SP), Claudio Mainardi Sobrinho (OAB 113623/SP), Gerson Jose de Azevedo Ferreira (OAB 54166/SP), Jorge Arruda Guidolin (OAB 48197/SP), Fernando Alves da Veiga (OAB 226565/SP), Fernanda Pinheiro de Souza (OAB 220799/SP), Olavo Amado Ribeiro (OAB 15882/SP), Paulo Cesar Reolon (OAB 134608/SP) Processo 0001419-59.2002.8.26.0172 - Ação Civil Pública - Reqdo: Jamil Adib Antonio, Eufrosino Tenorio Santos, Zalmen Eliasquevici, Joao Rodrigues Furtado, Milton Domingos, Vera Lucia Dias de Moura, Ines Mendes Rodrigues - Vistos, I - Trata-se de processo físico que se encontra em cartório, cuja etapa de cumprimento de sentença foi convertida em meio digital (passando a tramitar sob o nº 0000327-74.2024.8.26.0172). No tocante a estes autos físicos (0001419-59.2002.8.26.0172), por retratarem a etapa de conhecimento, DETERMINO seu arquivamento definitivo. II - Considerando o conteúdo do Comunicado Conjunto 698/2023, PROVIDENCIE a serventia lançar a movimentação 61749 e ARQUIVEM-SE estes autos físicos. III - Diligências necessárias.
8. Processo 30030122720138260030
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edson Luiz de Campos (OAB 106104/SP), Rubens Barra Rodrigues de Lima (OAB 80341/SP), Michela de Souza Lima Batista (OAB 280341/SP), Munir Assad Heisler (OAB 408482/SP), Thiago Portugal Abelha de Fúcio (OAB 63819/PR), NELSON KAMINSKI JUNIOR (OAB 62456/PR) Processo 3003012-27.2013.8.26.0030 - Procedimento Sumário - Reqte: Marcelo de Oliveira - Reqdo: Ausentes Incertos e Deconhecidos - Vistos. EXPEÇA-SE carta precatória para citação de CLAUDIO BORDIGNON, IRENE ROSA DA SILVA BORDIGNON e VANIR FERREIRA LIMA e esposa, se for casado, no endereço apontado às fls. 532-533. No tocante a citação de JOSÉ PEREIRA DE SOUZA e esposa, EXPEÇA-SE mandado. Serve esta decisão como mandado. Int.