Regina Marilia Prado Manssur

Processos do Advogado

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2. Processo 00534877520208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053487-75.2020.8.26.0100 (processo principal 1037133-31.2015.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Convolação de recuperação judicial em falência - Foxborough Participações Ltda. - - S2 Participações Ltda. - - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. - - Schahin Administração e Informática Ltda e outros - Cba – Companhia Brasileira de Agroindústria - - Travessia Securitizadora S.a - Itau Unibanco S/A Nassau Branch - - Banco Bradesco S.a., Grand Cayman Branch - - Banco Votorantim S.A. - - Banco Abc Brasil S.a., Cayman Islands Branch - - Banco Bonsucesso S.A. - - BANCO FIBRA S/A - - Banco Pine S.A - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO TRICURY S.A - - Bancolombia S.a. - - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA - À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. - ADV: MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), MILENA DONATO OLIVA (OAB 137546/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO (OAB 173448/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), FELIPE SILVA VIEIRA (OAB 350317/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), ANTONIO MANSSUR (OAB 20289/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ)
3. Processo 21989452520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198945-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1003889-65.2025.8.26.0002; Inventário e Partilha; Agravante: Maria Fatima Tarlé Pissarra; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Agravado: Alvaro Tarle Pissarra; Interesda.: Katiuska Priscila Galindo Lopes; Advogada: Marjorie Vicentin Boccia Jardim (OAB: 211950/SP); Advogada: Adriana Gonzalez Sevilha (OAB: 400844/SP); Interessado: Teresa Cristina Tarlé Pissarra; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Interessado: Augusto Bernardo Pissarra; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Interessado: Maria do Rocio Tarlé Pissara; Advogada: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 20853115120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085311-51.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Marilia Prado Manssur - Embargte: Antonio Manssur - Embargte: Luciana Rodrigues Mansur - Embargdo: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Civel do Foro Regional de Pinheiros - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECLAMAÇÃO QUE FOI DESPROVIDO. EXISTÊNCIA DE EXPRESSO PRONUNCIAMENTO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO, IMPEDIMENTO OU INCOMPETÊNCIA, E DA AUSÊNCIA DE MOTIVO QUE PUDESSE ENSEJAR A REDISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO A OUTRA CÂMARA. ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELOS EMBARGANTES QUE FORAM PORMENORIZADAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA. CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO, NÃO HÁ FUNDAMENTO QUE PUDESSE ENSEJAR O SEU PROCESSAMENTO OU A SUSPENSÃO DOS INCIDENTES DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITAM NA ORIGEM. DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O QUE FOI DECIDIDO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
5. Processo 21337769120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133776-91.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Regina Marilia Prado Manssur e outro - Embargdo: Marcos Ferreira Benchimol e outro - Magistrado(a) Milton Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO IMPUGNADO POR MEIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE CONSTITUI MERO DESPACHO, SEM CONTEÚDO DECISÓRIO, CONTRA O QUAL NÃO CABE RECURSO (ART. 1.001 DO CPC). EXPRESSA INDICAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO” DE QUE NADA HAVIA A SER DECIDIDO EM RAZÃO DO QUANTO JÁ DELIBERADO EM DECISÃO A ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO. VIA INADEQUADA PARA MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, QUANDO NÃO CONJUGADA COM ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Antonio Lopes Muniz (OAB: 39006/SP) - Eduardo José de Oliveira Costa (OAB: 162880/SP) - Pedro Luiz Lessi Rabello (OAB: 93423/SP) - 5º andar
6. Processo 21955251220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195525-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Manssur - Agravado: José Antonio Fragoas Zuffo - Interessada: Regina Marilia Prado Manssur - Interessado: Osvaldo Francisco dos Santos - Voto nº 12561 Vistos. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO MANSSUR em face da r. decisão de fls. 4222/4225 da origem e complementada às fls. 4262, a qual rejeitou o pedido imediato de expedição da carta de arrematação e negou a exclusão do terceiro, ora agravado, nos seguintes termos: Consoante consignado na decisão de fls. 4.197/4.202, foi admitido o recurso especial interposto por JOSÉ ANTÔNIO FRAGOAS ZUFFO contra o v. acórdão que reconheceu o direito de preferência do terceiro interessado ANTÔNIO MANSSUR na arrematação do bem objeto da presente execução. Naquela oportunidade, foi expressamente concedido efeito suspensivo ao recurso, com o objetivo de sustar os efeitos do julgado recorrido, em especial no que tange à expedição da carta de arrematação em favor de ANTÔNIO MANSSUR, até ulterior de liberação. A natureza e a extensão do efeito suspensivo deferido impõem a necessária análise das demais consequências processuais a ele vinculadas. A controvérsia central debatida no recurso especial diz respeito à titularidade da arrematação e à prevalência ou não do direito de preferência do coproprietário. Essa definição é elemento essencial à estabilidade das deliberações subsequentes, inclusive àquelas que envolvem o levantamento de valores vinculados ao resultado (...) do leilão judicial, notadamente os montantes depositados a título de arrematação e de comissão de leiloeiro. (...) Dessa forma, considerando todo o exposto, reitero os termos da decisão de fls.4.197/4.202, para reconhecer que o efeito suspensivo concedido ao recurso especial interposto por JOSÉ ANTÔNIO FRAGOAS ZUFFO obsta, até ulterior deliberação, não apenas a expedição da carta de arrematação em favor de ANTÔNIO MANSSUR, mas também qualquer levantamento de valores nos autos que esteja vinculado à eficácia da referida decisão. Determino, portanto, a suspensão de qualquer medida de levantamento de quantias judiciais relacionadas ao leilão do imóvel, inclusive aquelas objeto de acordo homologado, até o julgamento definitivo do recurso especial. Em razões recursais, o terceiro Antonio Manssur, traz os seguintes requerimentos: a) determine a imediata exclusão do agravado do cadastro do processo de origem, uma vez que, como terceiro interessado, não possui qualquer interesse no deslinde da ação, paralelamente, a liminar concedida não gera qualquer efeito no referido processo. b) Requer-se, outrossim, que V. Exa., à vista da insinceridade do agravado, fixe multa no patamar máximo sobre o valor da causa, oficiando-se a Presidência do Tribunal de Justiça a ocorrência objeto desta peça processual e c) Por derradeiro, caso assim entenda V. Exa., requer seja concedido o efeito suspensivo ativo para que se proceda a assinatura da Carta de Arrematação pela D. Magistrada a quo. No que concerne ao efeito ativo, é caso de negá-lo, não se verificando a probabilidade do direito arguido, conquanto há determinação da Presidência da Seção de Direito Privado desse E. TJSP admitindo o Recurso Especial interposto pelo terceiro José Antonio e concedendo efeito suspensivo para sustar a expedição de carta de arrematação em favor de Antonio Manssur, até ulterior deliberação (decisão copiada às fls. 4197 a 4202 da origem). Outrossim, não se antevê risco de dano de difícil ou irreversível reparação ao agravante em aguardar o deslinde do Recurso Especial para a expedição da carta de arrematação, pois como assinalado pelo juízo singular: Ademais, eventual provimento do recurso especial tornará sem efeito a decisão que conferiu prevalência ao direito de preferência do coproprietário e, por conseguinte, impactará diretamente a validade do acordo entabulado. Consigno desde já que a interposição infundada e protelatória de agravo interno e embargos de declaração, ensejarão as penalidades por litigância de má-fé. 2. Intime-se o agravado para fins de cumprimento da disposição do artigo 1019, inciso II do CPC. 3. Após, tornem os autos conclusos. 4. Servirá cópia da presente decisão como ofício. 5. P. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. CÉSAR ZALAF - Magistrado(a) César Zalaf - Advs: Antonio Manssur Netto (OAB: 482197/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Regina Marilia Prado Manssur (OAB: 80390/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - Maria Cristina Mami Kodera (OAB: 395013/SP) - Alberto Benedito de Souza (OAB: 107946/SP) - Valter Costa Junior (OAB: 372533/SP) - 3º andar
7. Processo 00177272620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017727-26.2024.8.26.0100 (processo principal 1135808-48.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rogério Antonelli Martins - - Ana Paula Pitta Martins - O. Martins Comércio de Máquinas e Ferramentas Ltda - Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MARCIO HERNANDES PEREIRA (OAB 248553/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), JOSE RENATO DE PONTI (OAB 96836/SP), MARIA CRISTINA MAMI KODERA (OAB 395013/SP), MARIA CRISTINA MAMI KODERA (OAB 395013/SP)
8. Processo 10194977120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019497-71.2023.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.P.D.C. - - L.P.D.C. - F.P.D.C. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP), TELMA MORAES JAYME (OAB 214406/SP), REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (OAB 80390/SP)