Antonio Fernandes Ruiz Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50051513420154047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000075420208130393
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manga / Vara Única da Comarca de Manga Avenida Tiradentes, 758, Fórum Doutor João Cunha Ortiga, Centro, Manga - MG - CEP: 39460-000 PROCESSO Nº: 5000007-54.2020.8.13.0393 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários] AUTOR: EMILIO JOSE DE SANTANA CPF: 060.190.706-03 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se nos autos que, após o início da fase executória e a devida intimação do executado para pagamento, foi juntado comprovante de depósito integral da quantia em execução (ID 10337171232). A exequente, por sua vez, por meio de defensor constituído requereu o levantamento dos valores depositados (ID 10463388685). Na sequência, o Dr. Luiz Fernando, advogado anteriormente constituído pela exequente, apresentou contrato de honorários (ID 10401656930) e pleiteou a reserva, em seu favor, dos honorários contratuais e sucumbenciais. É o relatório. DECIDO. Considerando a juntada do contrato de honorários advocatícios (ID10347595914), no qual restou pactuado o percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o proveito econômico obtido com a demanda, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, entendo cabível o levantamento dessa quantia, além dos honorários sucumbenciais, em favor do advogado que representou a exequente. O valor remanescente, referente à condenação, deverá ser levantado pela exequente. INTIMEM-SE AS PARTES DA DECISÃO. PRECLUSA a decisão, DETERMINO: 1. A expedição de alvará, por meio do sistema DEPOX, em favor do procurador anterior da exequente, LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, para levantamento da quantia correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor da condenação, com os acréscimos devidos, a título de honorários contratuais, bem como do montante referente aos honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento). 2. A expedição de alvará, por meio do sistema DEPOX, em favor da exequente para liberação dos valores remanescentes, conta informada ao ID10388849811. 3. Cumpridas as determinações, voltem-me os autos para quitação. Intime-se. Cumpra-se. Manga, data da assinatura eletrônica. FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Manga
4. Processo 08513692920238190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0851369-29.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. DUQUE DE CAXIAS, 18 de junho de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
5. Processo 00021365020258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002136-50.2025.8.26.0565 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Mohamad Hussein Mourad - Nota de cartório: Fica o executado intimado na pessoa do seu advogado. "Vistos. Intime-se o executado a entrar em contato com a ONG IRMÃOS DE RUA, situada na Rua Ribeirão Pires, n.º 87, Bairro Mauá - CEP 09680-690 e Rua Manoel Augusto Ferreirinha, n.º 1139, Vila Nova Gerty - CEP 09580-020 da 10h às 16h, pelo telefone ou Whats App (11) 93703-7290 a fim de agendar entrevista ou, no caso de dificuldade no contato telefônico, enviar e-mail para ongirmaosderua@gmail.com a fim de agendar entrevista, e na data designada deverá comparecer na Instituição munido do ofício de encaminhamento em anexo, para iniciar a prestação de serviços que deverá efetuar junto a esta instituição, no prazo de 10 (dez) dias ou justificar-se no mesmo prazo. Cientifique-o que o não cumprimento da pena restritiva imposta poderá acarretar a sua conversão em prisão. - ADV: LETÍCIA MENDES RODRIGUES (OAB 425334/SP), RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO (OAB 15101/DF), ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB 80425/SP)
6. Processo 00021365020258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002136-50.2025.8.26.0565 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Mohamad Hussein Mourad - Nota de cartório: Fica o executado intimado na pessoa do seu advogado. "Vistos. Intime-se o executado a entrar em contato com a ONG IRMÃOS DE RUA, situada na Rua Ribeirão Pires, n.º 87, Bairro Mauá - CEP 09680-690 e Rua Manoel Augusto Ferreirinha, n.º 1139, Vila Nova Gerty - CEP 09580-020 da 10h às 16h, pelo telefone ou Whats App (11) 93703-7290 a fim de agendar entrevista ou, no caso de dificuldade no contato telefônico, enviar e-mail para ongirmaosderua@gmail.com a fim de agendar entrevista, e na data designada deverá comparecer na Instituição munido do ofício de encaminhamento em anexo, para iniciar a prestação de serviços que deverá efetuar junto a esta instituição, no prazo de 10 (dez) dias ou justificar-se no mesmo prazo. Cientifique-o que o não cumprimento da pena restritiva imposta poderá acarretar a sua conversão em prisão. - ADV: ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB 80425/SP), LETÍCIA MENDES RODRIGUES (OAB 425334/SP)
7. Processo 00021687020168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002168-70.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica (combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Mohamad Hussein Mourad - Vistos. O sentenciado formulou pedido de reconhecimento de prescrição da pretensão executória (fls. 1544/1546), que foi indeferido (fl. 1617/1618). Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. Contra esta decisão foi interposto Recurso em Sentido Estrito, que pende de trânsito em julgado no TJSP. Desse modo, não recebo o recurso de fl. 1698/1703, tendo em vista que a matéria acerca da extinção pela prescrição esta sub judice em segunda instância. Reconsidero a decisão de fl. 1782 para REJEITAR O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DE FL. 1698/1703. Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, foi expedida guia de recolhimento (fls. 1775/1777) e instaurado processo de execução (Autos 0002136-50.2025.8.26.0565). Intime-se o acusado, nos autos de execução, na pessoa de seu advogado, a dar início ao cumprimento da pena imposta, tendo em vista que o causídico não cumpriu o seu ônus em informar o endereço atualizado do réu, tampouco o seu telefone celular ou e-mail para intimação remota. No mais, aguarde-se o retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB 80425/SP), CONRADO GIDRÃO DE ALMEIDA PRADO (OAB 303058/SP), GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES (OAB 358730/SP)
8. Processo 50011934420228130393
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - BRADESCO SA; Apelado(a)(s) - VANILDO LOPO DE SANTANA; Interessado - LUIS FELIPE VIEIRA HASTENREITER DOS REIS; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 09/06/2025 Adv - DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA, ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS, MESSIAS JUNIOR DA MOTA, NATASHA MARIA DE ALBUQUERQUE CARDOSO, VERUSKA SANTOS SERTORIO, VIDAL RIBEIRO PONCANO.