Antonio Fernandes Ruiz Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00021687020168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernandes Ruiz Filho (OAB 80425/SP), Conrado Gidrão de Almeida Prado (OAB 303058/SP), Guilherme Serapicos Rodrigues Alves (OAB 358730/SP) Processo 0002168-70.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mohamad Hussein Mourad - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para regularização, tendo em vista que o processo se encontra na situação "em grau de recurso" no SAJ. Int..
3. Processo 00021687020168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernandes Ruiz Filho (OAB 80425/SP), Conrado Gidrão de Almeida Prado (OAB 303058/SP), Guilherme Serapicos Rodrigues Alves (OAB 358730/SP) Processo 0002168-70.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mohamad Hussein Mourad - Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para regularização, tendo em vista que o processo se encontra na situação "em grau de recurso" no SAJ. Int.
4. Processo 00000425620245090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000042-56.2024.5.09.0673 RECLAMANTE: TAIS DA SILVA GUIMARAES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3d532 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) FERNANDA NORONHA CANZIANI CAMPANA, no dia 23 de maio de 2025.   DESPACHO    Para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença nomeio o contador Rodrigo Muller, já compromissado, que deverá apresentá-los no prazo de quinze dias. Na apuração do imposto sobre a renda, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Secretaria da Receita Federal.  Intime-se.   LONDRINA/PR, 26 de maio de 2025. ARIANA CAMATA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00000425620245090673
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000042-56.2024.5.09.0673 RECLAMANTE: TAIS DA SILVA GUIMARAES RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b3d532 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) FERNANDA NORONHA CANZIANI CAMPANA, no dia 23 de maio de 2025.   DESPACHO    Para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença nomeio o contador Rodrigo Muller, já compromissado, que deverá apresentá-los no prazo de quinze dias. Na apuração do imposto sobre a renda, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa nº 1.127/2011, da Secretaria da Receita Federal.  Intime-se.   LONDRINA/PR, 26 de maio de 2025. ARIANA CAMATA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TAIS DA SILVA GUIMARAES
6. Processo 00021687020168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernandes Ruiz Filho (OAB 80425/SP), Conrado Gidrão de Almeida Prado (OAB 303058/SP), Guilherme Serapicos Rodrigues Alves (OAB 358730/SP) Processo 0002168-70.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mohamad Hussein Mourad - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MOHAMAD HUSSEIN MOURAD contra decisão de fls. 1617/1618, que indeferiu pedido de extinção da punibilidade em razão de eventual prescrição, sob alegação de que a decisão encerra contradição. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos não merecem acolhimento. A decisão embargada não apresenta contradição a ser sanada. O decisum foi claro ao indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição, fundamentando adequadamente que os embargos de declaração opostos na sequência do acórdão confirmatório da condenação têm natureza integrativa e atuam como novo marco interruptivo da prescrição. Desta forma, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 1617/1618 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
7. Processo 00021687020168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernandes Ruiz Filho (OAB 80425/SP), Conrado Gidrão de Almeida Prado (OAB 303058/SP), Guilherme Serapicos Rodrigues Alves (OAB 358730/SP) Processo 0002168-70.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mohamad Hussein Mourad - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MOHAMAD HUSSEIN MOURAD contra decisão de fls. 1617/1618, que indeferiu pedido de extinção da punibilidade em razão de eventual prescrição, sob alegação de que a decisão encerra contradição. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos não merecem acolhimento. A decisão embargada não apresenta contradição a ser sanada. O decisum foi claro ao indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição, fundamentando adequadamente que os embargos de declaração opostos na sequência do acórdão confirmatório da condenação têm natureza integrativa e atuam como novo marco interruptivo da prescrição. Desta forma, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão de fls. 1617/1618 por seus próprios fundamentos. Intime-se..
8. Processo 00021687020168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Fernandes Ruiz Filho (OAB 80425/SP), Conrado Gidrão de Almeida Prado (OAB 303058/SP), Guilherme Serapicos Rodrigues Alves (OAB 358730/SP) Processo 0002168-70.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mohamad Hussein Mourad - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico