Benedito Aparecido De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00109436720255150031
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AVARÉ ExTAC 0010943-67.2025.5.15.0031 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: SUPER FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da644bc proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição id. 48b7163. Intime-se. AVARE/SP, 07 de julho de 2025 ANDRE LUIZ MENEZES AZEVEDO SETTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPER FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
3. Processo 10014013820228260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001401-38.2022.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.P. - J.P.J. - Vistos. Manifeste-se o patrono da autora, no prazo de 5 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 226. Intime-se. - ADV: TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
4. Processo 10002036320228260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000203-63.2022.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Domingos Ferreira de Lima e outro - CTG Brasil-Rio Paranapanema Energia S.A. e outro - Ante do exposto, e tudo o que mais dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel usucapiendo, descrito e individualizado nas p.19/22 que passa a fazer parte integrante desta sentença, que servirá de registro a ser realizado perante o Cartório de Imóveis da Comarca do Imóvel . Deixo de condenar a parte requerida em custas e honorários de sucumbência ante a ausência de oposição. Servirá a presente como mandado para registro, nos termos do artigo 226, da Lei de Registros Públicos. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)
5. Processo 10003912220238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000391-22.2023.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - André Vilem Almeida Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para DECLARAR a aquisição origináriadapropriedade do imóvel referido na inicial e descrito à fl. 19 em favor da parte requerente , servindo a presente de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis local; e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Considerando que a parte requerida não ofereceu resistência ao acolhimentodapretensão inaugural, as despesas processuais ficarão a cargo da parte autora , não havendo que se falar em honorários sucumbenciais. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente mandado para inscrição no Cartório de Registro de Imóveis. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
6. Processo 10006987320238260263
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000698-73.2023.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Carlos Alberto Palloni - - Vera Lucia Palloni - José Luiz da Silva - Norberto Fonseca da Silva e outro - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao e, em consequência, determino a adjudicacao, em nome da parte autora conforme pleiteado na inicial servindo a presente sentença como título, para registro imobiliário. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao CRI. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com a análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em razão da sucumbência operada, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Fica suspensa a exigibilidade em relação Jose Luis pois é beneficiário da justiça gratuita - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES (OAB 143007/SP), RICARDO TADEU STRONGOLI (OAB 208817/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)
7. Processo 05298528219958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0529852-82.1995.8.26.0100 (583.00.1995.529852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Andréa Paula Camponez Teixeira. e outros - Ellen Joy Cosméticos Ltda - - Hersa Comercial e Industrial de Cosméticos Ltda - Reginaldo Pinto do Nascimento - - Banco Fibra S.a. - - Mário Tadeu Barbosa Santos - - Maria de Fatima de Oliveira - - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo-sabesp - - Luciana dos Santos - - Marcos Lazaro de Souza Gonzaga - - Lubrificantes Moema Produtos Automotivos e Industriais Ltda - - Betha Embalagens Ltda - - Ronaldo Alberto Carnelos - - Duclay Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda - - Ricardo Luiz Giglio - - Maria Alves - - Banco Bmd S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/a. - - Severina Josefa da Conceição - - Soft Color Etiquetas Adesivas Ltda - - Claudiomiro da Silva - - Luiz Fernando Maciel Bastos - - Maria Iracema da Silva Roseira - - Egos Representações Comerciais Ltda - - Andréa Paula Camponez Teixeira - - Márcia Alves de Freitas - - Rosirene Machado da Costa - - World Carrier Express Ltda - - Maria do Carmo Fernandes - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Banco do Brasil S/a. - - União Federal - - Maria Aparecida de Souza Pereira - - Dacarto Benvic S/A - - Ricardo Jabur - - Municipio de Sao Paulo - - Marcelo Gonçalves Lima - - S.t.d. Comércio e Represent. Ltda. - - Paragráfo Equip. e Sist. Ltda - - Edinelsa da Costa Theodoro - - Clarindo Ursulino de Morgado - - W Bumaruf Factoring - - Kemiol Indústria e Comércio Ltda. -me - - Massa Falida de Jbl Engenharia Ltda e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: SIMONE MATHEUS (OAB 158852/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ANTONIO TELLO DA FONSECA (OAB 16808/SP), VIVIAN KATO (OAB 177908/SP), GISELE ILANA LENZI (OAB 221036/SP), GISELE ILANA LENZI (OAB 221036/SP), BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI (OAB 246950/SP), RICARDO LUIZ GIGLIO (OAB 26498/SP), NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 122087/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), DOROTI FATIMA DA CRUZ E SILVA (OAB 100301/SP), MARIA IDINARDIS LENZI (OAB 100912/SP), MARIA IDINARDIS LENZI (OAB 100912/SP), MARIA IDINARDIS LENZI (OAB 100912/SP), EWERTON ZEYDIR GONZALEZ (OAB 112680/SP), DOUGLAS MONTEIRO (OAB 120730/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB 129800/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), PATRICIA GAMES ROBLES SANTANA (OAB 136540/SP), CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA (OAB 138068/SP), CARMEN DORA DE FREITAS FERREIRA (OAB 138068/SP), PATRICIA POZZI RUIZ (OAB 139304/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), EMERSON SIGNOBERTO DANIEL (OAB 026429/PR), CECILIO PEREIRA DE LACERDA (OAB 72312/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), ADRIANA GIORGI ZEITOUN (OAB 112052/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 134742/SP), MILIAM HIDEFIRA (OAB 134742/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JÚNIOR (OAB 027.825/SP /SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), JOSE DA CUNHA AMARAL (OAB 76378/SP), LUCIO CATALDO COLANGELO (OAB 7329/SP), JOSE ROBERTO CARNEIRO (OAB 29227/PR), SEISHIN YOGI (OAB 9745/PR), WALLACE ELLER MIRANDA (OAB 392803/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 13710/SP), BRIZZA GOMES DE SOUZA (OAB 142861/MG), EDGARD HELUANY MOYSES (OAB 31523/SP), CELINA SALES DA CRUZ RANGEL PANUCI (OAB 62836/SP), ISAMU OKADA (OAB 32970/SP), ISAMU OKADA (OAB 32970/SP), LAZARO TRINDADE (OAB 34547/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP), TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (OAB 49529/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), IVSON MARTINS (OAB 99207/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), MARCO ANTONIO PROMENZIO (OAB 84255/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), VALDECIR DE ROSSI (OAB 70084/SP)
8. Processo 00015924720158260263
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001592-47.2015.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Newton Rahmi Garcia - - Maria Angelica Michelin Garcia - - Rita Rahmi Garcia Ramires - - Israel Novaes Ramires - - Antônio Carlos Rahmi Garcia - - Manoel José Rahmi Garcia - - Rosa Maria Rahmi Garcia - - Ilza Rahmi Garcia - - Durval Garcia Neto - - Ariane Almeida Garcia - - Ney Fernando Pécchio - - Rosemeiri Aparecida Clivatti Pécchio - - Lucia de Fátima Quirino de Moraes - - Benedito Aparecido de Moraes - - Erondino Maria dos Santos - - Elenice da Silva Santos - - Murilo César dos Santos - - Victor Goulart Rahmi Garcia - - Raul Goulart Rahmi Garcia - - Rafael Goulart Rahmi Garcia - Evandir Gabriel de Freitas - - Deisi Aparecida Cubas Freitas - - Comercial Ibiaçu de Empreendimentos Ltda e outros - Ney Fernando Pécchio - Prefeiturta Municipal de Itaí e outros - Iracema Rolim de Moura - - Conceicao Vaz de Almeida - - Patrícia Domingues Tamassia - - Lázara de Moura Bruder e outros - Letícia de Campos Moreira e outros - Benjamim Bruder e outros - Serafim Velloso de Moura - Helena Barnez de Moura - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NEWTON RAHMI GARCIA e outros para declarar-lhes o domínio, por usucapião extraordinária, sobre o imóvel rural denominado "Sítio Ponta da Serra", situado na Rodovia SP 255, Km 304, município e comarca de Itaí/SP, com área total de 20,5968 hectares, nas proporções indicadas às fls. 71, conforme memorial descritivo de fls. 55/58 (fls. 145/148). Transitada em julgado, proceda-se ao registro da presente sentença, servindo ela como título hábil para tanto, valendo a sentença como mandado Pela ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar em honorários advocatícios. Custas pelos autores, observada eventual gratuidade deferida. P.R.I.C. Itai, 07 de julho de 2025. - ADV: TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), MAYA LUSSY (OAB 353700/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA (OAB 323609/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP)