Haroldo Tucci

Processos do Advogado

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2. Processo 00074965320178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007496-53.2017.8.26.0562 (processo principal 0028241-74.2005.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Álvaro Luís Rogério Costa - Departamento Regional de Saude de Santos DRS IV - Vistos. Aguarde-se por trinta dias eventual denúncia de novo descumprimento do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SILVIA MARIA VALLE VITALI (OAB 108805/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
3. Processo 00030794720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003079-47.2023.8.26.0562 (processo principal 0060858-19.2007.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Espolio de Sarah Cristiane de Paula - - Marcos Roberto de Oliveira - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 276/279, porquanto tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento por verificar a ocorrência de contradição no julgado embargado. Argumenta a embargante pela necessidade de fixação de honorários em razão da existência de impugnação ao cumprimento de sentença pela FESP às fls. 123/130. Vê-se que os cálculos homologados são aqueles apresentados pela exequente às fls. 140/142, apresentados em sede de retificação após reconhecimento pela próprio exequente quanto à necessidade de correção monetária e juros de mora, devendo ser aplicado, no que couber a EC 113/2021 e correção do marco inicial, nos termos apresentados na referida impugnação. Contudo, na sequência, houve nova impugnação apresentada pela FESP às fls. 147/148 e foi justamente em razão desta nova divergência de cálculos apresentada pela executada que foi determinada a realização da perícia. Após aproximadamente um ano e meio da apresentação dos cálculos de fls. 140/142, inclusive com realização de perícia, que a FESP se manifestou às fls. 260/261 concordando com os cálculos da exequente. Assim, há evidente contradição na decisão embargada de fls. 268/269 ao não arbitrar honorários. Desde já destaco a inaplicabilidade do Tema 1190/STJ ao caso de apreço, uma vez que o valor homologado (R$ 255.832,82, atualizado até março/2023) supera o teto dos créditos submetido à RPV. Sendo o crédito submetido ao regime de Precatório e tendo os valores sido inicialmente, e por mais de um ano, impugnados, devido o arbitramento de honorários, nos termos do art. 85, §7º, contrario sensu, do CPC. Assim, torno sem efeito a decisão de fls. 268/269, com substituição dos parágrafos 3º e 4º da decisão de fl. 266 pelo que segue: "Ante a existência pretérita de impugnação, condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre a diferença entre o montante homologado (fl. 140/144) e o valor inicialmente apresentado em sede de impugnação (fl. 148), corrigidos monetariamente pelo IPCA-e a partir da atualização do crédito homologado (março/2023) até o trânsito em julgado desta decisão. A partir do trânsito em julgado, incidirá somente a SELIC." Nestes termos, ACOLHO os embargos de declaração. No mais, expeça-se MLE da totalidade dos honorários periciais. Oficie-se à DPE. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), MARCELO FERNANDES LOPES (OAB 201442/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
4. Processo 10001361820208260474
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-18.2020.8.26.0474 (apensado ao processo 1000509-15.2021.8.26.0474) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - LAERCIO JOSE DA SILVA - - MARLENE DORSE DA SILVA - - JOAO JOSE DA SILVA - - OSMARINA DA SILVA - - CLEONICE MARIA DA SILVA DIAS - - LUIZ GOMES DIAS - - NEUZA MARIA DA SILVA - - ANA ODETE DA SILVA - SALVADOR JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO - - JOSEFINA MARIA DA SILVA XAVIER - - APARECIDA MARIA DA SILVA MARQUES - - ALICE MARIA DA SILVA ALMEIDA - - ISABEL MARIA DA SILVA GOULART - - EVA DA SILVA OLIVEIRA - - JOAO VICENTE DE OLIVEIRA - - EDSON TEODORO DA SILVA - - CENY DE OLIVEIRA DA SILVA - - JOAO THEODORO DA SILVA - - Joao Lopes de Almeida - - Jorge Jose da Silva - - Catia Cristina Silva Garcia - - Geraldo Jose da Silva - - Madalena Maria da Silva Souza - - Marco Antonio Silva Garcia e outros - Antes de qualquer definição ou ato decisório, manifestem-se os demais litigantes sobre o pedido de fls. 813/817. Após, serão estudadas novas medidas a serem aplicadas, inclusive, em relação aos desdobramentos de trabalhos periciais. Comunique-se o perito com encaminhamento de cópia da petição de fls. 183/817 e deste despacho. Int.. - ADV: FABIO VIANA BARROS (OAB 37164/PR), NATHALIA TEODORO DE SOUZA (OAB 106135/PR), NATHALIA TEODORO DE SOUZA (OAB 106135/PR), LAÍSA ROVEDA (OAB 80437/PR), ELENICE AZEVEDO CASTRO SILVA (OAB 115071B/RS), FABIO VIANA BARROS (OAB 37164/PR), MAYRA PERETO MENEGILDO (OAB 447621/SP), JANAINA FELIX GOMES (OAB 381595/SP), JANAINA FELIX GOMES (OAB 381595/SP), DEBORA FONSECA PAVAN (OAB 381977/SP), ELENICE AZEVEDO CASTRO SILVA (OAB 115071B/RS), ELENICE AZEVEDO CASTRO SILVA (OAB 115071B/RS), ELENICE AZEVEDO CASTRO SILVA (OAB 115071B/RS), ELENICE AZEVEDO CASTRO SILVA (OAB 115071B/RS), ELENICE PEREIRA AZEVEDO (OAB 2724/RO), ELENICE PEREIRA AZEVEDO (OAB 2724/RO), ELENICE PEREIRA AZEVEDO (OAB 2724/RO), ELENICE PEREIRA AZEVEDO (OAB 2724/RO), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 277535/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), ELAINE AKITA FERNANDES (OAB 213095/SP), CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES (OAB 93091/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), NÉLIA CAROLINA BARBOSA CERQUEIRA (OAB 283111/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 307572/SP)
5. Processo 10040541720148260223
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1004054-17.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jacson Araujo dos Santos - Interessado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Adriano Souza de Souto (OAB: 304103/SP) - Claudia Fernandes Rosa (OAB: 93709/SP) - Sergio Ricardo Mendes de Sousa (OAB: 304023/SP) - Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) - 1º andar
6. Processo 00317933320248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: cas-15vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0031793-33.2024.8.16.0021 Processo:   0031793-33.2024.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Atraso de vôo Valor da Causa:   R$6.475,96 Exequente(s):   NICOLAS BATTISTI DAHMER THALITA DE FATIMA RAIMUNDO Executado(s):   FB LÍNEAS AÉREAS S.A VISTOS E EXAMINADOS 1. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, conforme cálculos retro apresentados, sob pena de penhora (art. 523, do CPC). 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, acrescente-se ao valor devido a multa de 10% (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil) e, promova-se à penhora online pelo sistema SISBAJUD, devendo a ordem constritiva ser reiterada pelo período de até 30 (trinta) dias, na modalidade “teimosinha”. 3. Se a diligência resultar negativa ou insuficiente para saldar o débito, proceda à Secretaria a consulta no sistema RENAJUD para restrição de veículos em nome da parte executada, suficientes ao cumprimento do débito exequendo. 3.1. Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito do(s) bem(s), devendo o oficial de justiça penhorar outros bens suficientes à garantia da execução. 3.2. Considerando a vedação de remoção dos bens ao Depositário Público desta Comarca (Decisão nº 7425311, da Corregedoria Geral da Justiça do TJPR), determino, com base no art. 840, § 1º, do Código de Processo Civil, que os bens móveis penhorados sejam depositados em poder da parte Exequente. 3.3. Intime-se, pois, a parte credora quanto ao seu encargo de depositário fiel e acompanhe a diligência pelo oficial de justiça, cientificando-o que os meios necessários para a remoção, depósito e guarda dos bens correrão às suas expensas e que, na sua ausência, serão depositados com a parte executada. 4. Havendo, em qualquer das situações acima, penhora de valores ou de outros bens, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando, em seguida, os autos conclusos, para a deliberação judicial pertinente à espécie. 5. Ainda, havendo depósito de valores incontroversos ou no caso de penhora não impugnada pela parte executada, certifique-se, a Secretaria, e expeça o competente alvará de levantamento em favor do exequente ou de seu procurador com poderes para receber, remetendo à conferência e assinatura judicial. 6. Restando negativas as diligências acima especificadas e, havendo requerimento da parte exequente, fica, desde logo, deferida a consulta ao sistema PREVJUD, para a verificação da existência de eventual benefício e/ou vinculo de emprego formalmente registrado e ativo em nome da parte executada. 7. Inexitosa a medida, defiro, outrossim, a quebra do sigilo fiscal da parte executada como tentativa de encontrar patrimônio apto a satisfação do débito. 8. Para isso, determino que a Secretaria acesse o sistema INFOJUD e pesquise: a) as cópias das três (3) últimas DIRPF e DITR da parte executada, bem como; b) a DOI desde janeiro/1980 até a presente data, para os fins de direito. 9. Não sendo positivas as buscas precedentes, havendo pedido da parte interessada, autorizo a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão do art. 782, § 3º, do CPC (SERASAJUD). 10. Se nada for encontrado, deverá a Secretaria certificar o resultado negativo da diligência. Sendo, todavia, positiva a pesquisa acima, deverá juntar nos autos os documentos localizados, averbando-se o segredo de justiça no feito. 11. Na sequência, sendo inexitosas as medidas precedentes, manifeste-se o (a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição para saldar o débito, atentando-se para as medidas já realizadas nos autos, que não serão renovadas sem a devida comprovação de sua efetividade (mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou indicação da alteração da situação econômica do devedor), sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995). 12. Sem prejuízo das demais providências constantes em portaria deste juízo. 13. CUMPRA-SE a presente decisão, nessa exata sequência, salvo fato alheio. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito
7. Processo 10208863920188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020886-39.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: M. de S. - Apelante: E. de S. P. - Apelado: P. de J. V. I. e J. de S. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Angela Sento Se (OAB: 92166/SP) (Procurador) - Donato Lovecchio Filho (OAB: 110186/SP) (Procurador) - Haroldo Tucci (OAB: 80437/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 10051939620198260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005193-96.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.S. - - Y.M.S.R. - T.S.R. - 1) Ciência ao patrono do requerido de que sua certidão de honorário encontra-se disponível na internet, devendo providenciar a impressão e o encaminhamento ao(s) órgão(s) devido(s). Nada Mais. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), LAÍSA ROVEDA (OAB 80437/PR), LAÍSA ROVEDA (OAB 80437/PR)