Moacir Passador Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10015916020258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001591-60.2025.8.26.0565 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tatiana dos Santos Ferreira - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores residuais de benefício previdenciário e de valores a receber a título de prestação de serviços, deixados pela falecida. A parte autora juntou extrato do INSS comprovando a existência de crédito no valor de R$ 2.300,39 (fls. 38). Quanto a este montante, vislumbra-se a adequação da via eleita para o fim pretendido. No entanto, no que se refere aos valores supostamente devidos pelo Sr. Luis Carlos Pardini, pessoa física, no importe aproximado de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), verifica-se a ausência de interesse processual, na modalidade adequação. A ação de alvará judicial destina-se ao levantamento de quantias depositadas em contas bancárias, poupança, fundos de investimento, ou sob a custódia de órgãos públicos e instituições financeiras. O recebimento de valores decorrentes de prestação de serviços devidos por pessoa física configura uma relação obrigacional de direito privado, que não se submete à disciplina do alvará. Para a cobrança de tais valores, a via processual adequada é a ação de cobrança ou execução, conforme o caso, sendo necessário o regular ajuizamento da medida cabível para satisfação do crédito. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: 1)Limitar o pedido de alvará judicial exclusivamente ao levantamento do resíduo de benefício previdenciário junto ao INSS. 2)Excluir da presente ação o pedido referente aos valores devidos pelo Sr. Luis Carlos Pardini, buscando a via processual adequada para tanto, se assim desejar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP)
3. Processo 01544000619985020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0154400-06.1998.5.02.0472 AGRAVANTE: JOSE JORGE POLICENO BERNARDES AGRAVADO: REMACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2daed71, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM.       Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime,  CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a nulidade dos atos processuais e, por conseguinte, afastar a prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da execução. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JORGE POLICENO BERNARDES
4. Processo 01544000619985020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 0154400-06.1998.5.02.0472 AGRAVANTE: JOSE JORGE POLICENO BERNARDES AGRAVADO: REMACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA I N T I M A Ç Ã O   Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:2daed71, que teve como resultado:  Tomaram  parte  no  julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as)  MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM.       Presidiu  o  julgamento  a  Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO.     Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime,  CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a nulidade dos atos processuais e, por conseguinte, afastar a prescrição intercorrente, determinando o regular prosseguimento da execução. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. VICTOR FARAH BRAHIM Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REMACO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
5. Processo 10106144820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010614-48.2017.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Anibal Videira - - Adriano Videira - - Izilda Malagó Stefano - - Walkiria Malagó - - Antonio Santalena e outros - Vistos. Considerando ter sido atendida à solicitação do banco oficiado (fl. 1375), aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. No silêncio, tornem conclusos para a fixação de multa. Intime-se. - ADV: VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA (OAB 273934/SP), VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA (OAB 273934/SP), VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA (OAB 273934/SP), VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA (OAB 273934/SP), RAFAEL ANDRADE MAGALHÃES (OAB 262285/SP), RAFAEL ANDRADE MAGALHÃES (OAB 262285/SP), RAFAEL ANDRADE MAGALHÃES (OAB 262285/SP), MOACIR PASSADOR JUNIOR (OAB 80445/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA (OAB 273934/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), MAINAN DAMIÃO PENNA DE OLIVEIRA (OAB 276228/SP), VIVIAN FLORES SILVA TEIXEIRA (OAB 273934/SP)
6. Processo 22005483620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2200548-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1062511-37.2025.8.26.0100; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Super Pesado Transportes - Eireli; Advogado: Moacir Passador Junior (OAB: 80445/SP); Agravado: Deutsch Sparkassen Leasing S.a Sociedade de Arrendamento Mercantil; Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22005483620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200548-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1062511-37.2025.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Super Pesado Transportes - Eireli; Advogado: Moacir Passador Junior (OAB: 80445/SP); Agravado: Deutsch Sparkassen Leasing S.a Sociedade de Arrendamento Mercantil; Advogada: Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB: 84913/RS)
8. Processo 21992345520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2199234-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; CARLOS ALBERTO DE SALLES; Foro de Campinas; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003440-79.2025.8.26.0114; Franquia; Agravante: Elisabete Garrucho Martins de Lima Instituto de Idiomas Eireli; Advogado: Moacir Passador Junior (OAB: 80445/SP); Agravante: Elisabete Garrucho Martins de Lima; Advogado: Moacir Passador Junior (OAB: 80445/SP); Agravante: Celso Martins de Lima; Advogado: Moacir Passador Junior (OAB: 80445/SP); Agravado: Pearson Education do Brasil S/A; Advogada: Susete Gomes (OAB: 163760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.