Luciana Visconti Domingos

Processos do Advogado

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2. Processo 10014449320185020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001444-93.2018.5.02.0081 RECLAMANTE: LEVI DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4fb828 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. AGATHA REGINA TOBIAZ DOS SANTOS.     Vistos e etc. Recebo os autos de instância superior. Ante o v. acórdão de id 1ac02a8  que negou provimento ao pedido de penhora de imóvel. Considerando os termos do  art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente), servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intime-se o exequente. No silêncio, ao arquivo provisório. Cumpra-se. Nada mais.       SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FARIZE HABKA - FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA
3. Processo 10011227820175020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001122-78.2017.5.02.0317 RECLAMANTE: GILBERTO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: BRASIMPAR INDUSTRIA METALURGICA EIRELI (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Destinatário: GILBERTO ALVES DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista nos autos, para habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial. GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. CECILIA ALEXANDRE PAIVA BARBOSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO ALVES DOS SANTOS
4. Processo 10022264920245020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002226-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: JOELMA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:9d41711 . SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ROSY DO CARMO ESTEVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME
5. Processo 10022264920245020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002226-49.2024.5.02.0612 RECORRENTE: JOELMA LIMA DOS SANTOS RECORRIDO: EMPORIO 2 IRMAOS PORTELA LTDA - ME Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:9d41711 . SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ROSY DO CARMO ESTEVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA LIMA DOS SANTOS
6. Processo 10013731420185020042
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001373-14.2018.5.02.0042 RECLAMANTE: JOSE DE CASTRO RIBEIRO RECLAMADO: SUPERMERCADO SAVANA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2845b63 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face da juntada do(s) expediente(s) #id:0b10848. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo,  18/07/2025. ANA PAULA RISSATTO SILVA     Vistos, etc. Processem-se os embargos à execução opostos #id:0b10848, intimando-se a embargada para apresentar a sua defesa dentro do prazo legal. Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação.    SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DE CASTRO RIBEIRO
7. Processo 10013944220215020702
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001394-42.2021.5.02.0702 RECLAMANTE: MELANIA DE OLIVEIRA DE DEUS RECLAMADO: LABORAMEDI ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3946754 proferida nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 12/07/2025 . ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ   DECISÃO   Vistos. ID 5e131bc: Tempestivo, representação processual regular, matéria controvertida e valores delimitados, defiro o processamento do agravo de petição interposto pela exequente. Intimem-se as executadas para apresentarem contraminuta, no prazo legal. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Decorrido, remetam-se os autos ao E.TRT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MELANIA DE OLIVEIRA DE DEUS
8. Processo 10014449320185020081
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AP 1001444-93.2018.5.02.0081 AGRAVANTE: LEVI DO NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 8594c1f, proferida nos autos. AP 1001444-93.2018.5.02.0081 - 18ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. LEVI DO NASCIMENTO SANTOS JOSÉ HERBERT COSTALIMA DE QUEIROZ (SP324750) LUCIANA VISCONTI DOMINGOS (SP80635) ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (SP98504) Recorrido:   ELIAS BRAHIM HABKA Recorrido:   FADEL HABKA Recorrido:   FAISSAL HABKA Recorrido:   Advogado(s):   FARIZE HABKA CAIO CESAR EGYDIO E SILVA (SP332557) Recorrido:   Advogado(s):   FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA JONATAS RIBEIRO BORGES (SP312058) Recorrido:   JULIA SZOKAES BENKO Recorrido:   SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA     RECURSO DE: LEVI DO NASCIMENTO SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 516e551; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id 2c8fe14). Regular a representação processual (Id 7bdb001). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA   No que concerne ao reconhecimento do imóvel como bem de família, as exposições recursais estão todas atreladas aos fatos e provas do processo, cujo reexame é absolutamente vedado nesta instância recursal, a teor do disposto na Súmula 126 do TST. De outra parte, o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a garantia de impenhorabilidade do bem de família não deve ser relativizada em virtude do elevado valor do imóvel, tendo em conta que o legislador não estabeleceu tal hipótese como exceção. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-E-ED-RR-1849400-47.2005.5.09.0012, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 23/08/2018; RR-151700-84.2009.5.15.0092, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 04/05/2018; RR-1771200-75.2005.5.09.0028, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 14/10/2016; RR-86300-60.2006.5.09.0007, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/08/2019; RR-107-48.2015.5.02.0063, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, DEJT 08/06/2017; RR-86500-72.2006.5.09.0652, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 31/08/2018; RR-709800-06.2006.5.09.0008, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, DEJT 04/08/2017; RR-52100-79.2003.5.15.0099, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT 05/06/2015; ARR-524200-63.2002.5.09.0003, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, DEJT 14/09/2018. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /cte SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA