Luiz Eduardo De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00140378720058260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014037-87.2005.8.26.0606 (606.01.2005.014037) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fushityoo Auto Center Ltda - - Hugo Yamaoka - - Teresa Hideko Yamaoka - - Miguel Michio Aoki - - Izabel Mitiko Umebara Aoki - Marcelo Moreira Banda - Conheço dos embargos de fls. 908/911, pois tempestivos, mas a eles não dou provimento. Como sabido, os embargos de declaração destinam-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo, o que não se verifica no caso em comento. Ou seja, os embargos de declaração não prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. Logo, o embargante, se discorda da decisão, poderá interpor recurso adequado, isso porque o efeito modificativo atribuído aos embargos é medida excepcional, que não se justifica no caso vertente, pois não é decorrência lógica da eliminação de uma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ante o exposto, rejeito os embargos. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP), FELIPE PINTO RIBEIRO ARAUJO E SILVA (OAB 306610/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), RODRIGO DE SOUZA MIRANDA (OAB 274195/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP), ELVIRA JULIA MOLTENI PAVESIO (OAB 26621/SP)
3. Processo 00004600620238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000460-06.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1002578-11.2018.8.26.0220) (processo principal 1002578-11.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.C.S. - - L.C.S. - R.S. - Vistos. Fls. 348: Considerando o termo de anuência acostado às fls. 307, acolho o pedido de renúncia ao mandato formulado pela patrona do executado Rodrigo Soares, determinando-se a exclusão de seu nome no sistema SAJ. Sem prejuízo, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo patrono. Intime-se. - ADV: ANA PAULA BORSARI ARTONI (OAB 322309/SP), RODRIGO DE SOUZA MIRANDA (OAB 274195/SP), ANA PAULA BORSARI ARTONI (OAB 322309/SP), LETICIA MARIANELLI COLITTI (OAB 393350/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP)
4. Processo 00014243520108260323
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-35.2010.8.26.0323 (323.01.2010.001424) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Adelia Bohler de Oliveira Gomes e Souza - Esoli de Oliveira Nubile - Alice Bohler de Oliveira e outro - Vista ao autor para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) às fls. retro. - ADV: RODRIGO DE SOUZA MIRANDA (OAB 274195/SP), LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO (OAB 272698/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP), FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO (OAB 249148/SP), FELIPE DIAS KURUKAWA (OAB 201795/SP), ALESSANDRA GARCIA PEREIRA DE CAMPOS (OAB 183786/SP), ELIANE TOBIAS BUENO DOS SANTOS (OAB 169963/SP), FABIO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 168034/SP)
5. Processo 05008562120138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500856-21.2013.8.26.0625 (062.52.0130.500856) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Eduardo de Moura - Vistos. DECORRIDO O PRAZO REQUERIDO DO PARCELAMENTO, informe a exequente, no prazo de 90 dias, se houve quitação da dívida, requerendo a extinção da execução, se o caso. No mesmo prazo, na hipótese de rompimento do parcelamento, apresente a exequente o Termo de Acordo de Parcelamento de Débito (caso ainda não acostado aos autos), acompanhado de cálculo atualizado da dívida, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, indicando, inclusive, bens passíveis de penhora. No silêncio, voltem conclusos para que seja verificada a pertinência da aplicação da Resolução 547 do CNJ. Não sendo a hipótese, suspenda-se o curso da execução, nos moldes do artigo 40, parágrafo 1º, da Lei 6.330/80, pelo prazo de 1 ano, contado da intimação da parte para manifestação nos autos, sem atendimento. Decorrido o prazo, não sendo o caso de aplicação da resolução 547 do CNJ, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, da Lei 6.8730/80, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cientificando-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP)
6. Processo 10074791020148260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007479-10.2014.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - CILENO DE MAGALHÃES RIBEIRO - Processo aguardando recolhimento da despesa. - ADV: FELIPE DIAS KURUKAWA (OAB 201795/SP), RODRIGO DE SOUZA MIRANDA (OAB 274195/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP), FILIPE AUGUSTO LOPES RIBEIRO (OAB 249148/SP)
7. Processo 10163159820168260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016315-98.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lurembergue dos Santos Pereira - TC Empreendimentos e Incorporações 01 Ltda. e outros - Fls. 676/691: intime-se o autor a manifestar-se acerca da pesquisa Sniper. - ADV: BRUNO CANDIDO PIMENTA (OAB 280514/SP), LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP), FELIPE DIAS KURUKAWA (OAB 201795/SP)
8. Processo 10197555820238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019755-58.2023.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Filipe Monteiro do Espirito Santo (Justiça Gratuita) - Apelado: Elvis Nogueira Ferreira - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCATÁRIO QUE NÃO RESIDIU NO IMÓVEL LOCADO, MAS FIRMOU O CONTRATO EM BENEFÍCIO DE SUA EX-COMPANHEIRA E DOS FILHOS. HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INVOCAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI DE LOCAÇÃO URBANA. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO QUE PREVALECE. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE MANTÉM. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A NORMA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.245/1991, QUE PREVÊ A CONTINUIDADE AUTOMÁTICA DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO QUE PERMANECER NO IMÓVEL APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, EXIGE, COMO PRESSUPOSTO, QUE AMBOS TENHAM EFETIVAMENTE COABITADO NO IMÓVEL LOCADO. 2. NO CASO CONCRETO, O PRÓPRIO RÉU CONFESSOU, EM SUA CONTESTAÇÃO, QUE JAMAIS RESIDIU NO IMÓVEL LOCADO, TENDO FIRMADO O CONTRATO PARA A MORADIA DE SUA EX-COMPANHEIRA E FILHOS, HIPÓTESE QUE NÃO AUTORIZA A INVOCAÇÃO DO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, MANTENDO-SE ÍNTEGRA A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ORIGINÁRIA. 3. EVENTUAIS DIREITOS REGRESSIVOS EM FACE DE TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DEVEM SER EXERCITADOS EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO INTERFERINDO NA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO. 4. A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.905/2024, QUE INTRODUZIU NOVA FORMA DE CÁLCULO DOS JUROS LEGAIS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVERÃO SER ADOTADOS OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO RESPECTIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO