Antonio Umberto De Oliveira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00077962820258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007796-28.2025.8.26.0564 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - D.S.M. - 1. Considerando que na ata da audiência que o adolescente foi representado por Advogado(a) constituído(a), intime-se ele(a), via DJE, para informar se continuará patrocinando a defesa e, caso positivo, regularizará a representação processual, no prazo de dez dias. Do contrário, fica, desde já, nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA local para o acompanhamento desta execução. Dê-se ciência, se o caso e na devida oportunidade. 2. Oficie-se a Fundação CASA: I.requisitando o PIA Plano Individual de Atendimento, nos moldes preconizados pelo SINASE, no prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias (Lei n. 12.594/12 art. 55, parágrafo único); II. comunicando que, apresentado o PIA, aguardar-se-á comunicação de sua homologação judicial, salvo se o Juízo determinar outras providências, caso em que apresentará o aditamento no prazo a ser fixado (idem art. 41); III. orientando que o relatório acerca do cumprimento do PIA e, consequentemente, da medida socioeducativa deverá ser apresentado ao término fixado na sentença para o seu cumprimento (ibidem art. 58), exceto se ocorrer uma das hipóteses do art. 43 da citada lei ou qualquer outra intercorrência relevante; IV. recomendando, se for o caso, a inserção da família em programas oficiais ou comunitários de apoio, auxilio e orientação das mais diversas áreas, conforme as necessidades apresentadas, de modo a garantir o seu fortalecimento e o seu preparo para a futura retomada da guarda do socioeducando, quando da progressão; V. determinando o imediato tratamento para toxicômano, se restar comprovada dependência química do socioeducando, hipótese em que encaminhará ao Juízo, incontinenti, o correlato laudo técnico ou médico atestado a necessidade dessa medida de proteção. VI.requisitando cópia da certidão de nascimento ou da cédula de identidade do adolescente. 3. Por fim, anote a Serventia a data de expiração da reavaliação determinada. - ADV: MARCELO VIEIRA OLIVEIRA (OAB 158024/SP), ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762/SP)
3. Processo 10236308820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023630-88.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Alex Pereira da Silva - - Gislaine Rodrigues do Nascimento - Fontoura Imóveis Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, CPC. Oportunamente, na hipótese de descumprimento, incumbe à parte promover por via adequada o cumprimento da sentença (art. 513, § 1º, CPC.), independentemente de nova intimação, mediante peticionamento eletrônico obrigatório como incidente processual. Transitada em julgado, proceda-se a devida baixa no sistema para arquivamento definitivo deste processo. Publique-se; intimem-se. - ADV: ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES (OAB 43819/SP), ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUES (OAB 43819/SP), ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762/SP), ANA CAROLINA NICOLAO AQUINO (OAB 509319/SP), ANA CAROLINA NICOLAO AQUINO (OAB 509319/SP)
4. Processo 00084187820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008418-78.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JULIO CESAR NASCIMENTO CASTRO - Diante do exposto, RECONSIDERO a r. decisão que determinou a expedição do mandado de prisão, e DETERMINO a expedição imediata de contramandado de prisão, em favor de - ADV: ANTONIO UMBERTO DE OLIVEIRA (OAB 80762/SP)
5. Processo 21664269420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2166426-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Bernardo do Campo - Impette/Pacient: D. da S. M. (Menor) - Vistos. Fl. 30: considerando a duplicidade deste habeas corpus cível com o distribuído sob nº 2166416-50.2025.8.26.0000, em trâmite na Colenda Câmara Especial, indefiro seu processamento e determino o respectivo cancelamento no sistema SAJ. Cumpra-se. São Paulo, 2 de junho de 2025. BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Advs: Antônio Umberto de Oliveira (OAB: 80762/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 00084187820238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Umberto de Oliveira (OAB 80762/SP) Processo 0008418-78.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR NASCIMENTO CASTRO - Considerando que o(a) executado(a) JULIO CESAR NASCIMENTO CASTRO encontra-se em local/unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 1ª RAJ.