Joaquim Antonio Zanetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10046582620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004658-26.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Maria Diva Mendes Abbade - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO SAÚDE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE PARA CUSTEAR EXAME (TAP TEST) ESSENCIAL PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE HPN (HIDROCEFALIA DE PRESSÃO NORMAL), POR NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ROL ANS QUE É MERA REFERÊNCIA BÁSICA RÉU QUE NÃO IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS NA RECLAMAÇÃO ABERTA JUNTO A ANS, NÃO INFORMOU A CONCLUSÃO DE SEUS MÉDICOS SOBRE O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA OU INDICOU EXAME E TRATAMENTO ALTERNATIVO EQUIVALENTE - DEMORA E INCERTEZAS CAUSADAS PELA OPERADORA CRIARAM OBSTÁCULOS INJUSTIFICADOS PARA OBTENÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS GASTOS PARTICULARES.DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA AFLIÇÃO E DA ANGÚSTIA DA AUTORA, QUE PRECISOU CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E CONSULTAS PARTICULARES COM RECURSOS PRÓPRIOS INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Joaquim Antonio Zanetti (OAB: 80964/SP) - Dayara Lopes Mecatti (OAB: 393213/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00001924920018260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-49.2001.8.26.0146 (apensado ao processo 0000219-32.2001.8.26.0146) (146.01.2001.000192) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Perlima Metais Perfurados Lt - Vistos. Considerando que o processo digital tem se mostrado um mecanismo eficiente para garantir a economia e celeridade de sua tramitação, assegurando-se às partes a razoável duração do processo, comunica-se que estes autos foram devidamente digitalizados por determinação de ofício à Serventia Judicial, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, Item 9, tendo sido anotadas nos autos digitais todas as anotações constantes nos autos físicos, de modo que, a partir de então, somente é aceito protocolo eletrônico nos autos, estando vedado protocolo de petições em meio físico. Concede-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre eventual incorreção na digitalização, desde que se constate irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja desconformidade, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - Cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. Decorrido o prazo sem manifestação, fica HOMOLOGADA a digitalização e ratificados todos os atos já praticados nos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 223172/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (OAB 123077/SP)
4. Processo 10156946520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015694-65.2024.8.26.0320 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Maria Jose Machado - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Fls. 80: Diga o embargado. Intime-se. - ADV: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP)
5. Processo 00043428420188260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004342-84.2018.8.26.0079 (apensado ao processo 1003608-53.2017.8.26.0079) (processo principal 1003608-53.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Helena Ferrari - - Celia Ferrari Battistella - - Regiane Aparecida Battistella - - Joaquim Antonio Zanetti - Santa Cecilia Investimentos - - JOSÉ PEDROSA DE PAULA MACHADO e outros - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fls. 418, esta serventia realizou o cálculo das custas processuais finais, apurando o valor de R$ 593,98 (conforme planilha fls. 423/424). Isto posto, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o vencido o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SANDOVAL APARECIDO SIMAS (OAB 144708/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
6. Processo 00043428420188260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004342-84.2018.8.26.0079 (apensado ao processo 1003608-53.2017.8.26.0079) (processo principal 1003608-53.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Helena Ferrari - - Celia Ferrari Battistella - - Regiane Aparecida Battistella - - Joaquim Antonio Zanetti - Santa Cecilia Investimentos - - JOSÉ PEDROSA DE PAULA MACHADO e outros - Vistos. Providencie a serventia a elaboração do cálculo das custas finais. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), SANDOVAL APARECIDO SIMAS (OAB 144708/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
7. Processo 10080567820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008056-78.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.O.P. - P.M. - Vistos. No tocante ao nome, a requerente manifestou expressamente o desejo de não retornar integralmente ao nome de solteira, optando por manter apenas parte dos sobrenomes que anteriormente possuía, suprimindo os acrescidos em decorrência do casamento. O pedido encontra respaldo no direito ao nome como expressão da personalidade, conforme dispõe o art. 16 do Código Civil, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. Portanto, defiro a alteração parcial do nome da autora para T. P., em atenção à sua manifestação expressa de vontade (f. 729/730). F. 729/730: ciência ao requerido acerca da data informada a separação de fato, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. F. 746/747: ante a informação da realização do estudo psicossocial, cobre-se a juntada do laudo. Cumpra-se o determinado a fls. 724/726, observada a presente decisão para a expedição do mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)
8. Processo 50010225920244036333
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Juizado Especial Federal da 3ª Região PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001022-59.2024.4.03.6333/1ª Vara Gabinete JEF de Limeira AUTOR: FERNANDA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI - SP80964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em que se requer pensão por morte. Assim, retifique-se o assunto do feito. Nos termos dos arts. 330, inciso IV, e 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para emendar o pedido inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, de modo a retificar a(s) irregularidade(s) abaixo. Fica desde já advertida de que a petição inicial será prontamente indeferida, com extinção do processo sem resolução de seu mérito, caso não cumpra corretamente, no prazo fixado, todas as providências abaixo. Juntada de cópia do prévio requerimento administrativo. A parte autora não juntou cópia do prévio requerimento/indeferimento administrativo, que deve ser recente (até 2 anos da data da distribuição da ação), relativo ao benefício de Pensão por Morte ora postulado. Junte-o. Juntada de CNIS e/ou CTPS(s) do segurado falecido. A parte autora não juntou aos autos o CNIS e/ou a(s) CTPS(s) - Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social - do(a) pretenso(a) segurado(a) instituidor(a). Assim, deverá juntar aos autos o CNIS ou a(s) CTPS(s) do(a) segurado(a) falecido(a). Manifestação sobre a adesão ao Procedimento de Instrução Concentrada (ação de concessão de pensão por morte com ponto controvertido limitado à prova de união estável). Tendo em vista a adesão deste Juizado Especial Federal de Limeira-SP (adjunto à 2ª Vara Federal) ao Procedimento de Instrução Concentrada, de que trata a Resolução Conjunta n. 9/2024 - PRESI/GABPRES/ADEG, para processos distribuídos a partir de 01/01/2025, a parte autora deverá se manifestar sobre a sua adesão ao referido procedimento. A petição de adesão deverá estar acompanhada pelas provas documentais ou documentadas elencadas no artigo 4º da referida Resolução. A Resolução em tela pode ser acessada pelo link: https://www.trf3.jus.br/documentos/gaco/SEI_11214870_Resolucao_Conjunta_9-2.pdf Intime-se apenas a parte autora. Fica também desde já intimada da vindoura extinção do feito caso ela não se manifeste neste momento – ficando a Secretaria dispensada de providenciar nova intimação sobre a prolação da eventual sentença extintiva. Após, tornem conclusos para despacho ou para a extinção do feito com arquivamento. Limeira, data lançada eletronicamente.