Joaquim Antonio Zanetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00077342720134036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007734-27.2013.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BENEFICENCIA LIMEIRENSE, CARLOS MIAN, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, EDUARDO BELCORSO Advogados do(a) EXECUTADO: CELSO RODRIGO RABESCO - SP261575, FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO - SP63594, JOAQUIM ANTONIO ZANETTI - SP80964 D E S P A C H O IDs 369227414 e 372255791: adito a decisão de id 343118409 para igualmente determinar o cancelamento do registro de indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº: 16870, do 1º CRI de Limeira/SP, bem como das matrículas de nº 2.693 e n° 23.082, do 2º CRI de Limeira/SP. Determino ao(s) Senhor(es) Oficial(is) de Registro de Imóveis do 1º CRI de Limeira/SP e do 2º CRI de Limeira/SP que averbe o cancelamento da ordem de indisponibilidade das matrículas acima indicadas, independentemente do decurso de prazo desta decisão ou da expedição de mandado. Intime-se a parte interessada para que extraia o download desta decisão e do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, a fim de tomar as providências cabíveis junto ao CRI competente, encaminhando cópia a este Juízo Federal do comprovante de cumprimento da determinação supra, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Caberia à União Federal o pagamento dos emolumentos, no entanto, não haverá tal pagamento, conforme já decido no v. acórdão proferido nos autos da ADPF 194/DF. No mais, aguarde-se a comprovação da transferência dos valores determinada na decisão de id 343118409. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10046582620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004658-26.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Maria Diva Mendes Abbade - Magistrado(a) João Battaus Neto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO SAÚDE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA PELO PLANO DE SAÚDE PARA CUSTEAR EXAME (TAP TEST) ESSENCIAL PARA CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE HPN (HIDROCEFALIA DE PRESSÃO NORMAL), POR NÃO CONSTAR NO ROL DA ANS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ROL ANS QUE É MERA REFERÊNCIA BÁSICA RÉU QUE NÃO IMPUGNOU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS NA RECLAMAÇÃO ABERTA JUNTO A ANS, NÃO INFORMOU A CONCLUSÃO DE SEUS MÉDICOS SOBRE O QUADRO CLÍNICO DA AUTORA OU INDICOU EXAME E TRATAMENTO ALTERNATIVO EQUIVALENTE - DEMORA E INCERTEZAS CAUSADAS PELA OPERADORA CRIARAM OBSTÁCULOS INJUSTIFICADOS PARA OBTENÇÃO DO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, JUSTIFICANDO O RESSARCIMENTO DOS GASTOS PARTICULARES.DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA AFLIÇÃO E DA ANGÚSTIA DA AUTORA, QUE PRECISOU CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E CONSULTAS PARTICULARES COM RECURSOS PRÓPRIOS INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Joaquim Antonio Zanetti (OAB: 80964/SP) - Dayara Lopes Mecatti (OAB: 393213/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00001924920018260146
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000192-49.2001.8.26.0146 (apensado ao processo 0000219-32.2001.8.26.0146) (146.01.2001.000192) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Perlima Metais Perfurados Lt - Vistos. Considerando que o processo digital tem se mostrado um mecanismo eficiente para garantir a economia e celeridade de sua tramitação, assegurando-se às partes a razoável duração do processo, comunica-se que estes autos foram devidamente digitalizados por determinação de ofício à Serventia Judicial, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, Item 9, tendo sido anotadas nos autos digitais todas as anotações constantes nos autos físicos, de modo que, a partir de então, somente é aceito protocolo eletrônico nos autos, estando vedado protocolo de petições em meio físico. Concede-se às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre eventual incorreção na digitalização, desde que se constate irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja desconformidade, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - Cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. Decorrido o prazo sem manifestação, fica HOMOLOGADA a digitalização e ratificados todos os atos já praticados nos autos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 223172/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), MAGDIEL JANUARIO DA SILVA (OAB 123077/SP)
5. Processo 10156946520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015694-65.2024.8.26.0320 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Maria Jose Machado - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Fls. 80: Diga o embargado. Intime-se. - ADV: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP)
6. Processo 00043428420188260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004342-84.2018.8.26.0079 (apensado ao processo 1003608-53.2017.8.26.0079) (processo principal 1003608-53.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Helena Ferrari - - Celia Ferrari Battistella - - Regiane Aparecida Battistella - - Joaquim Antonio Zanetti - Santa Cecilia Investimentos - - JOSÉ PEDROSA DE PAULA MACHADO e outros - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao quanto determinado na decisão de fls. 418, esta serventia realizou o cálculo das custas processuais finais, apurando o valor de R$ 593,98 (conforme planilha fls. 423/424). Isto posto, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Providencie o vencido o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: SANDOVAL APARECIDO SIMAS (OAB 144708/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
7. Processo 00043428420188260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004342-84.2018.8.26.0079 (apensado ao processo 1003608-53.2017.8.26.0079) (processo principal 1003608-53.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Helena Ferrari - - Celia Ferrari Battistella - - Regiane Aparecida Battistella - - Joaquim Antonio Zanetti - Santa Cecilia Investimentos - - JOSÉ PEDROSA DE PAULA MACHADO e outros - Vistos. Providencie a serventia a elaboração do cálculo das custas finais. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento em 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. - ADV: VLADIA LELIA PESCE AMOEDO (OAB 185705/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO (OAB 186577/SP), SANDOVAL APARECIDO SIMAS (OAB 144708/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP)
8. Processo 10080567820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008056-78.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.O.P. - P.M. - Vistos. No tocante ao nome, a requerente manifestou expressamente o desejo de não retornar integralmente ao nome de solteira, optando por manter apenas parte dos sobrenomes que anteriormente possuía, suprimindo os acrescidos em decorrência do casamento. O pedido encontra respaldo no direito ao nome como expressão da personalidade, conforme dispõe o art. 16 do Código Civil, bem como nos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade. Portanto, defiro a alteração parcial do nome da autora para T. P., em atenção à sua manifestação expressa de vontade (f. 729/730). F. 729/730: ciência ao requerido acerca da data informada a separação de fato, facultada a manifestação no prazo de 15 dias. F. 746/747: ante a informação da realização do estudo psicossocial, cobre-se a juntada do laudo. Cumpra-se o determinado a fls. 724/726, observada a presente decisão para a expedição do mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)