Fernando José Yamaguchi Dobbert

Processos do Advogado

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2. Processo 10018290720178260615
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001829-07.2017.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João César Doimo - Maria Cristina Fernandes Archain da Silva - Fica intimado o exequente a complementar as custas da taxa de desarquivamento, conforme comunicado 41/2024 (1,212 UFESP). Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 81133/SP), PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO (OAB 248289/SP), FABIO CESAR SAVATIN (OAB 134250/SP)
3. Processo 15003280520228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500328-05.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.O. - VISTOS. Diante do quanto contido em fl. 221, expeça-se mandado no endereço indicado visando seja realizada a intimação da testemunha L. M. de C. T. para que compareça na sala passiva do fórum da comarca de Ilha Solteira/SP a fim de participar da audiência designada para 11/09/2025 às 14:40 horas. Providencie-se, ainda, o agendamento da sala de audiência passiva da respectiva Comarca (Provimento CSM nº 1644/2021 e Comunicado Conjunto nº 289/2022). No mais, aguarde-se a realização da audiência. Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 81133/SP), PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO (OAB 248289/SP)
4. Processo 00201438420155040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020143-84.2015.5.04.0733 RECLAMANTE: BRUNA DE CASTRO HERNANDEZ RECLAMADO: IMAGEM CENTER EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e642379 proferido nos autos. H   Vistos. Decido liminarmente em razão da alegação de natureza salarial do valor penhorado. Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor (Incidente de Recurso Repetitivo nº 75 do TST). Observo nos extratos bancários anexados que a mesma conta onde ocorreu o bloqueio de numerário é a conta onde o executado recebe proventos do INSS, limitando a percepção do mínimo legal pelo executado. Portanto, reconheço a impenhorabilidade alegada. Restitua-se ao peticionante o valor bloqueado. Intimem-se.  SANTA CRUZ DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE CASTRO HERNANDEZ
5. Processo 00201438420155040733
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020143-84.2015.5.04.0733 RECLAMANTE: BRUNA DE CASTRO HERNANDEZ RECLAMADO: IMAGEM CENTER EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e642379 proferido nos autos. H   Vistos. Decido liminarmente em razão da alegação de natureza salarial do valor penhorado. Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor (Incidente de Recurso Repetitivo nº 75 do TST). Observo nos extratos bancários anexados que a mesma conta onde ocorreu o bloqueio de numerário é a conta onde o executado recebe proventos do INSS, limitando a percepção do mínimo legal pelo executado. Portanto, reconheço a impenhorabilidade alegada. Restitua-se ao peticionante o valor bloqueado. Intimem-se.  SANTA CRUZ DO SUL/RS, 11 de julho de 2025. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO POLESSO
6. Processo 00204304620255040232
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020430-46.2025.5.04.0232 RECLAMANTE: SANDRA VIVIAM PINHEIRO RECLAMADO: A.S.-GRAVATAI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e690ab9 proferido nos autos.   Vistos, etc. Indefiro o requerimento do ID.cd10886, tendo em vista os efeitos da suspensão já determinada. Intime-se.   GRAVATAI/RS, 10 de julho de 2025. ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA VIVIAM PINHEIRO
7. Processo 10301820420228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030182-04.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilberto Aparecido Passarim - - Luciane Molina - Pelopidas de Carvalho Tristão - - Kleber Ramilo e outros - Fl. 192: Com o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte autora em 30 dias. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO (OAB 248289/SP), ROBERTO ROCHA TESTA (OAB 284042/SP), PEDRO HENRIQUE CARDOSO LUCCHESI TEODORO (OAB 248289/SP), LAURO JOSÉ DE SOUZA FILHO (OAB 430061/SP), FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 81133/SP), FERNANDO JOSÉ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 81133/SP)
8. Processo 00204304620255040232
   Tribunal: TRT4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ATOrd 0020430-46.2025.5.04.0232 RECLAMANTE: SANDRA VIVIAM PINHEIRO RECLAMADO: A.S.-GRAVATAI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9398e3 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que a situação analisada nos autos enquadra-se nas hipóteses debatidas no Tema 1389 do STF, e considerando a determinação de suspensão da tramitação de todos os processos que abordam tal questão, determino, até ulterior manifestação do STF nos autos do processo (ARE) 1532603, a suspensão do feito.  GRAVATAI/RS, 07 de julho de 2025. ANDREIA CRISTINA BERNARDI WIEBBELLING Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - G. B. VITORIA DA CONQUISTA - COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA - A.S.-GRAVATAI SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA