Edna Aparecida Valadao

Processos do Advogado

1. Processo 10004004720228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000400-47.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.B.S. - K.O.M. e outros - Vista obrigatória ao requerente. Havendo interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC, que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), ANDRESSA LUCHIARI DE SOUZA (OAB 264102/SP)
2. Processo 10022070320248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002207-03.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Silva Pires - Sima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outro - Fls.73/108: Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Intime-se. - ADV: FABÍOLA MONTEIRO OLIVEIRA BOLGHERONI (OAB 169277/SP), HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 81179PR)
3. Processo 10942697120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094269-71.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Milton Matheus - - Vicencia Maria de Oliveira Matheus - Franscisco dos Anjos Gonçalves - - Maria Divina Mendonça Gonçalves - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FELLIPE BESTETTI CORDEIRO (OAB 459847/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), FELLIPE BESTETTI CORDEIRO (OAB 459847/SP)
4. Processo 10942697120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1094269-71.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Milton Matheus - - Vicencia Maria de Oliveira Matheus - Franscisco dos Anjos Gonçalves - - Maria Divina Mendonça Gonçalves - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FELLIPE BESTETTI CORDEIRO (OAB 459847/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), FELLIPE BESTETTI CORDEIRO (OAB 459847/SP)
5. Processo 10094407120198260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009440-71.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Pinheiro Preard - Creuza Alves da Silva - Vistos. Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, providenciando a serventia o necessário. Int. - ADV: EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), RODRIGO MANOEL FERNANDES RODRIGUES (OAB 211899/SP), ERIKA KAWASSAKI RODRIGUES (OAB 246092/SP)
6. Processo 00017482820258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001748-28.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1013997-62.2023.8.26.0152) (processo principal 1013997-62.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Graziela Pauletti Bandeira - - Thiago Luis Alves Jatobá - Janildo Almeida Tavares - - Ph Construções - Nota do cartório: Proceda-se ao recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 435-9; referente à publicação de Edital no Diário da Justiça deste Estado. Valor: R$ 0,30 x 687 caracteres = R$ 206,10. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP)
7. Processo 10027249320228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002724-93.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Família - F.C.T. - R.C.M. - Ciência da interposição de apelação. Fica intimada a parte apelada para apresentar, se quiser, as correspondentes contrarrazões, no prazo de quinze dias (art. 1.010, §1º), sob pena de preclusão. - ADV: WELINGTON MARCELAO (OAB 320499/SP), EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP)
8. Processo 10702477720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1070247-77.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gatti e Takasu Clinica Odontologica Ltda - Apelada: Caroline de Almeida Lopes - Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por GATTI E TAKASU CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (fls. 159/179) em face da r. sentença proferida às fls. 134/140 que, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais na ação de reparação de danos materiais c/c danos morais c/c tutela de urgência. 2. Consoante certificado à fl. 194, foi recolhido pela apelante GATTI E TAKASU CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA o valor de R$ 400,00, embora o valor devido a título de preparo seja de R$ 413,61. Observa-se, por assim ser, que o preparo foi recolhido de forma insuficiente e, mostra-se necessária a sua complementação. 3. Assim, nos termos do § 2º do artigo/ 1.007, do Código de Processo Civil, determino que a parte apelante, GATTI E TAKASU CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA complemente o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 4. Intime-se. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Mariana Pinheiro Campos (OAB: 382244/SP) - Heron Gustavo Santos Ribeiro (OAB: 81179/PR) - 4º andar
9. Processo 00214081320258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: LON-7VJ-E@tjpr.jus.br Processo:   0021408-13.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cancelamento de vôo Valor da Causa:   R$15.863,97 Autor(s):   MARIA CLARA MARTINS DE OLIVEIRA KLHEM representado(a) por Alessandro de Jesus Oliveira Klem Réu(s):   British Airways   1 - Relação de Consumo A interpretação do contrato aqui discutido pelo Código de Defesa do Consumidor apresenta-se inevitável porque a parte autora figura na qualidade de consumidora final dos serviços prestados pela parte ré, em perfeita conformidade com o disposto nos arts. 2º e 3º do CDC. Como corolário da relação de consumo, o art. 6º do CDC prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova como medida concreta de facilitação do exercício do direito de ação pela parte hipossuficiente tanto técnica quanto economicamente. Por fim, esclareço a todos que o fenômeno da inversão do ônus da prova não retira da parte autora a obrigação de comprovar a relação jurídica em si, a abusividade da conduta da parte hiperssuficiente e a extensão dos seus danos. Veja-se o julgamento recente da corte paranaense para tema idêntico:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. 1. [...]. 2. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. VULNERABILIDADE DA PARTE AUTORA EVIDENCIADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CAUSA DE PEDIR BASEADA NA EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS (DECORRENTE DA PRÓPRIA LEI). INCIDÊNCIA DO ART. 14, §3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. CONTUDO, INCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA/AGRAVADA DE PROVAR O DANO E O NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO PRESTADO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.” (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0008212-28.2019.8.16.0000 - Ipiranga - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 13.03.2023; grifos, negritos e omissões inexistentes no original).   2 - Assim, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, relacionando-as com clareza à respectiva finalidade e já sob o enfoque da inversão do ônus, no prazo comum de quinze dias. 3 - Havendo interesse na produção de provas, volte o feito concluso para saneamento. 4 - Findo o prazo sem manifestação ou não havendo interesse na produção de provas, volte o feito concluso para julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli               Juiz de Direito
10. Processo 00147645420258160014
    Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: 3juizadolondrina@tjpr.jus.br   DESPACHO   Processo:   0014764-54.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   KARINA GUEDES DE MELO SOUZA Polo Passivo(s):   EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Vistos. O feito comporta julgamento antecipado. Tendo em vista o contido na Resolução 09/2019-G2VP, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, encaminhem-se os presentes autosà DD. Juíza Leiga, Dra. Fernanda Duarte Spindola. Retornando os autos com decisão, voltem conclusos para homologação. Oportunamente, anote-se na folha de frequência, para fins de remuneração, na forma do artigo 53, da referida Resolução. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito LP