Tudo
Eduardo Foffano Neto

Eduardo Foffano Neto

Número da OAB: OAB/SP 081277

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 78
Tribunais: TJBA, TJSP
Nome: EDUARDO FOFFANO NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1002885-06.2020.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sumaré - Recorrente: J. E. O. - Apte/Apdo: M. de S. - Apda/Apte: M. C. da S. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 415/424) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Tania Ahualli - Advs: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) (Procurador) - Maria Claudia da Silva (OAB: 334638/SP) (Causa própria) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023314-66.2018.8.26.0053 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Banco Volkswagen S/A - - Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - AM - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - - Prefeitura do Municipio de Nova Iguaçu - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - - Prefeitura do Municipio de Riberão das Neves - - Prefeitura do Municipio da Serra - - Prefeitura do Municipio de Curitiba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - - Prefeitura do Municipio de Varzea Grande - - Prefeitura do Municipio de Jaboatão dos Guararapes - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - - Prefeitura do Municipio de Governador Valadares - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - - Prefeitura do Municipio de Cariacica - - Prefeitura do Municipio de Anápolis - - Prefeitura do Municipio de São José de Ribamar - - Prefeitura do Municipio de Nova Lima - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - - Prefeitura do Municipio de Sabará - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Prefeitura do Municipio de Aguas Lindas de Goias - - Prefeitura do Municipio de Caxias - - Prefeitura do Municipio de Itaborai - - Prefeitura do Municipio de Conselheiro Lafaiete - - Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho - - Prefeitura do Municipio de Palhoça - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - - Prefeitura do Municipio de Nossa Senhora do Socorro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Prefeitura do Municipio de Sinop - - Prefeitura do Municipio de João Monlevade - - Prefeitura do Município de Patos de Minas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - - Prefeitura do Municipio de Lauro de Freitas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - - Prefeitura do Municipio de Teresopolis - - Prefeitura do Municipio de Viçosa - - Prefeitura do Municipio de Varzea Grande - - Prefeitura do Municipio de Arapiraca - - Prefeitura do Municipio de Coronel Fabriciano - - Prefeitura do Município de Fortaleza - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM - MG - - Prefeitura do Municipio de Vila Velha - - Prefeitura Municipal de Pouso Alegre - - Prefeitura do Municipio de São Gonçalo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI - RJ - - Prefeitura do Municipio de Formosa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ - PR - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - MG - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - MG - - Prefeitura Municipal de Londrina - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES - - Governo do Distrito Federal e outros - Vistos. Homologo o acordo, para os fins do art. 487, III, "b", do CPC, e julgo extinto o processo. Defiro a conversão em renda dos depósitos em favor da Municipalidade de São Paulo, com observância à alíquota aplicável a cada atividade nos termos da lei vigente no período, sem prejuízo de posterior análise e fiscalização da suficiência dos valores. Para o levantamento, informe a MSP o valor devido para a expedição do MLE. Após, o remanescente será levantado pela autora, como apontado à fl. 11568. P.I. - ADV: SADORA XAVIER FONSECA CHAVES (OAB 10332/MT), LUCAS TEIXEIRA MORET PACHECO (OAB 200991/RJ), JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR (OAB 5517/AM), RUBEM ALCÂNTARA JÚNIOR (OAB 403090/SP), DENIEL RODRIGO BENEVIDES DE QUEIROZ (OAB 7391/AM), JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (OAB 128631/RJ), HUDSON ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 76455/MG), LEONARDO BRANDÃO ROCHA (OAB 102705/MG), JOSÉ ROBERTO REALE (OAB 19271/PR), ALEX ARAUJO DOS SANTOS (OAB 303924/SP), VITOR HUGO DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 33317/GO), ALINE COTRIM SANTOS (OAB 30742/BA), GUILHERME HENRIQUE FONSECA RIBEIRO (OAB 175622/MG), DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES (OAB 73710/MG), CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE (OAB 32145/SC), MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (OAB 76280/RJ), ANA LÚCIA MALAVASI COSTA (OAB 25063/PR), ROBERTO FRANÇA MARTINS (OAB 3805/ES), DANIEL VIEGAS (OAB 170000/RJ), GUSTAVO CLAUDINO PESSANHA (OAB 16448/ES), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), REGINA CELIA LIA NEIVA PERRI (OAB 115813/SP), RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA (OAB 123874/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ELLEN CRISTINA DOS SANTOS PADIGLIONE (OAB 193805/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), TATHIANA PINHEIRO C RODRIGUES DE O SOUZA (OAB 200744/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP), ALEXANDRE DE JESUS SILVA (OAB 255042/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), JOEL NEY DE SANCTIS JUNIOR (OAB 76061/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), PEDRO HENRIQUE DUTRA (OAB 136459/MG), THAIS ABDALLA BASTOS (OAB 16351/MA), FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB 63291/MG), MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA (OAB 37738/SC), MAYCON DE LAVOR MARQUES (OAB 21112A/MA), CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO (OAB 21213/MG), MARCELO FONSECA DA SILVA (OAB 59497/MG), LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA (OAB 25575/PE), ALCEMAR DA COSTA E SILVA (OAB 99556/MG), RACÍBIA ALVES DE MOURA (OAB 118009/MG), ITALO HENRIQUE DA SILVA (OAB 124019/MG), THANIELLY NAYARA VASCONCELSO NUNES ROCHA (OAB 15488/MA), ITALO JOSE BARBOSA XAVIER (OAB 30793/GO), JOSÉ ANTONIO F. DE CARVALHO A. NETO (OAB 44247/PR), RODRIGO G. VERALDO (OAB 127939/RJ), PAULA DANIELLE TEIXEIRA LIMA PIAZZA (OAB 15197/PA), ADRIANO DE CASTRO ANTÔNIO (OAB 121385/MG), IVAN SCHNEIDER (OAB 15345/MT), ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB 58529/MG), RODRIGO G. VERALDO (OAB 127939/RJ), MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO (OAB 33953/DF), VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS (OAB 4277/SE), CAMILA BRONDANI BASSAN (OAB 47826/GO), CAMILLA MARTINS FRIZZERA REGGIANI (OAB 13442/ES), LIVIA DE MELO SOARES BATISTA (OAB 38784/MG), VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE (OAB 29307/CE), EDUARDO SOBRAL TAVARES (OAB 169715/RJ), GEYSER AMARO DE SOUSA (OAB 172850/MG), ANTONIO DOS REIS CHAGAS (OAB 32666/MG), LUCIANA MOURA LEBBOS (OAB 35235/PR), JOAO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 529775/SP), LARISSA DE AGUIAR BAIENSE MAMERI (OAB 25850/ES), ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO (OAB 132193/RJ), ANNA KAROLYNNE M. FREIRE (OAB 42989/GO), FÁBIO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 34302/PE), ALINE SILVEIRA DE MELO PINHEIRO (OAB 118027/MG), MARCELO MUCY PINHEIRO DIB (OAB 19417/GO), JOSÉ MARIA PEREIRA (OAB 9632/GO), JOAO ALVES DE MELO JUNIOR (OAB 529775/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001481-58.2025.8.26.0604 (processo principal 1005806-64.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - G.F.B.S. - P.M.S. - Por força da economicidade, buscando-se a menor onerosidade, considerando o menor orçamento apresentado (Dogaria Pacheco - um Leitor Free Style Libre - fl. 76 e Drogaria Raia - dois Sensores Free Style Libre - fl. 75), realize-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado de R$ 899,70 (oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), para aquisição do medicamento do exequente. Intime-se o requerido, por seus procuradores. Se o caso, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. O levantamento do valor dependerá de assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores da infante e juntada do Formulário MLE. Ademais, o autor deverá realizar a prestação de contas, com a exibição de nota fiscal e recibo de pagamento. Após a juntada do Formulário MLE e termo de responsabilidade, providencie-se o necessário para o levantamento da quantia pelo autor. Intime-se. - ADV: MARCIA HELENA BOSCO BIONDO FRANCO PENTEADO (OAB 129850/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001481-58.2025.8.26.0604 (processo principal 1005806-64.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - G.F.B.S. - P.M.S. - Por força da economicidade, buscando-se a menor onerosidade, considerando o menor orçamento apresentado (Dogaria Pacheco - um Leitor Free Style Libre - fl. 76 e Drogaria Raia - dois Sensores Free Style Libre - fl. 75), realize-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado de R$ 899,70 (oitocentos e noventa e nove reais e setenta centavos), para aquisição do medicamento do exequente. Intime-se o requerido, por seus procuradores. Se o caso, libere-se eventual indisponibilidade excessiva. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá ser transferido o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. O levantamento do valor dependerá de assinatura de termo de responsabilidade pelos genitores da infante e juntada do Formulário MLE. Ademais, o autor deverá realizar a prestação de contas, com a exibição de nota fiscal e recibo de pagamento. Após a juntada do Formulário MLE e termo de responsabilidade, providencie-se o necessário para o levantamento da quantia pelo autor. Intime-se. - ADV: MARCIA HELENA BOSCO BIONDO FRANCO PENTEADO (OAB 129850/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011811-34.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: M. de S. - Apelado: M. P. de L. (Menor) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA e DERAM provimento À APELAÇÃO para afastar a obrigatoriedade do Município de Sumaré ao fornecimento do transporte especializado para tratamento em clínica particular localizada fora do território do Município.V.U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. TRANSPORTE PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM FORNECER TRANSPORTE PARA TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR ESCOLHIDA PELA PARTE AUTORA, EM OUTRO MUNICÍPIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE AFASTOU A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC. 4. DIREITO À SAÚDE QUE CONSISTE EM DIREITO SUBJETIVO, DE NATUREZA FUNDAMENTAL, DE EFICÁCIA PLENA, CUJA EXIGIBILIDADE INDEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO, CONTEMPLADO PELOS ARTIGOS 6º E 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.5. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE QUE A CRIANÇA UTILIZOU OS TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS DA REDE PÚBLICA NA CIDADE DE SUA RESIDÊNCIA.6. DESPROPORCIONALIDADE E DESARRAZOABILIDADE EM OBRIGAR O MUNICÍPIO A DESPENDER RECURSOS EM RAZÃO DE ESCOLHA DE TRATAMENTO PARTICULAR.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO É DESDOBRAMENTO DO DIREITO À SAÚDE, MAS DEVE SER COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS. 2. O MUNICÍPIO NÃO PODE SER OBRIGADO AO CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO PARTICULAR FORA DOS SEUS LIMITES TERRITORIAIS E SE DISPÕE DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS DENTRO DE SEU TERRITÓRIO.”_____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ARTS. 6º E 227, CAPUT; CPC, 496, § 3º, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) (Procurador) - Bárbara Trevisan (OAB: 345371/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002753-24.2024.8.26.0604 (processo principal 1000933-84.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Erasmo Lima de Almeida - Secretário Municipal de Saúde de Sumaré - Rafael Virginelli - Vistos. Suspendo a ordem de levantamento dos valores bloqueados. Diga o exequente se, de fato, os insumos têm sido entregues. Prazo: 05 dias. Com a concordância ou inércia, venham conclusos para liberação do valor constrito em favor do executado, além do exame do pedido de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001469-26.1997.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Mastermed Assistencial e Transportes SC Ltda - Apelado: Município de Sumaré - Magistrado(a) Camargo Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. Presente à sessão de julgamento a Dra. Mariana Negri Logiodice, OAB: 286665/SP - APELAÇÃO CÍVEL INCIDENTE DE PRECATÓRIO. PROCESSAMENTO COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. ENTENDIMENTO FIXADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE "A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DEPENDE DA NECESSIDADE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO DA PARTE INTERESSADA, POR PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF." (ERESP 1.121.718/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, DJE 1º/8/2012). NÃO CONSTATAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES. APROVEITAMENTO DOS ATOS. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. PERÍCIA JUDICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO PELA PARTE, SEM IMPUGNAÇÃO DA CREDORA. HONORÁRIOS INDEVIDOS. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. AFASTAMENTO DA MULTA APLICADA. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24, “CAPUT”, DO ATUAL ESTATUTO DE ADVOCACIA (LEI 8.906/94). PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE, COM A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Vieira Kluppel Carrara (OAB: 433987/SP) - Escritório de Advocacia Arnoldo Wald (Administrador Judicial) (OAB: 2992/SP) - Arnoldo Wald Filho (OAB: 111491/SP) - Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001746-65.2022.8.26.0604 (processo principal 1000292-72.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria dos Anjos de Castro - Secretário Municipal de Saúde de Sumaré e outro - 1. Fls. 247/251: Às contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, independentemente de nova conclusão, com as contrarrazões, ou, ultrapassado o prazo legal, mesmo sem elas, remetam-se os autos ao E. TJSP, para processamento e julgamento do recurso interposto, com as homenagens de praxe. 3. Serventia. Expeça-se Mle, em favor da Fazenda Pública Municipal, nos termos do formulário de fl. 243. Intime-se. - ADV: BRUNA MARQUES VINHAS INADA (OAB 365689/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1009621-74.2019.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargda: Iraci da Silva Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargte: Município de Sumaré - Embargte: Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte embargada. Em seguida, conclusos. - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Jussara Fernanda Cunha Biondo (OAB: 220659/SP) - Umberto Vallerini Junior (OAB: 218363/SP) - Matheus Vallerini (OAB: 415037/SP) - Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP) (Procurador) - Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Jose Renato Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001070-17.2017.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação - Helio Riso Bosco - MUNICÍPIO DE SUMARÉ - Processo de Origem: 0014926-42.2008.8.26.0604/0001 2ª Vara Cível Foro de Sumaré Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,30 de junho de 2025. - ADV: MARCIA HELENA BOSCO BIONDO FRANCO PENTEADO (OAB 129850SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP)
Página 1 de 8 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta