Maria Pauletti

Processos do Advogado

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2. Processo 10013245320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001324-53.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Eraldo da Silva Borges - - Raimundo Alexandre da Silva - Oswaldo Cesario de Oliveira Filho - - Regina Prestes de Oliveira - - Salete de Oliveira - - Gorete Oliveira Marin - - Paulo Sérgio Marin - - Helder Travassos de Siqueira Campos - Vistos. Cuida-se de ação de Procedimento Comum Cível ajuizada por Eraldo da Silva Borges e outro em face de Oswaldo Cesario de Oliveira Filho e outros, estando as partes devidamente qualificadas. Por meio da petição de p. 90/91 as partes noticiam a formalização de acordo e pugnam pela homologação da avença. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Homologo o acordo a que chegaram as partes (p. 90/91), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação desta. Custas e despesas processuais iniciais pela parte requerente, de acordo com a avença apresentada, as quais já foram devidamente recolhidas. Ficam as partes advertidas que,caso haja descumprimento do acordo, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessando-se o menu Petição Intermediária de 1º Grau e preenchendo o número do processo principal. O sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo". No campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; em tipo de petição, selecionar o item: 156 Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Cumpridas todas diligências, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: EDMARA BRITO SANTOS (OAB 522899/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), EDMARA BRITO SANTOS (OAB 522899/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (OAB 511970/SP), JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (OAB 511970/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP)
3. Processo 10076131720168260609
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007613-17.2016.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alvaro Antonio - Espólio de Oswaldo Cezario de Oliveira - - João Costa Siqueira e outro - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência aos interessados quanto a resposta deofício. Prazo: 15 dias. - ADV: ROSANE MAIA OLIVEIRA (OAB 157417/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), FELIPE DE SOUZA SANTOS (OAB 452673/SP)
4. Processo 00045410520178260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004541-05.2017.8.26.0609 (processo principal 0006084-83.1993.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Margarida Basile - - Maria Pauletti - - Joao Baptista da Rocha Croce - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Aviso do cartório às partes do processo: processo reencaminhado à publicação somente para regularização do fluxo junto ao SAJ. - ADV: JOSE APARECIDO DE MORAES (OAB 61415/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), CRISTIANE BELTRANI PROBST (OAB 323687/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP)
5. Processo 00068909320088260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006890-93.2008.8.26.0609 (609.01.2008.006890) - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Rosa Thereza Basile - - Margarida Basile - - Pedro Basile - - Filomena Lea Cimino Basile - Municipalidade de Taboão da Serra - Ricardo dos Santos Guimarães Antunes - Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos às págs. 1933/1936, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ ROBERT (OAB 234344/SP), JOAO BAPTISTA DA ROCHA CROCE (OAB 18001/SP), RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA (OAB 238849/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), VALDECI CODIGNOTO (OAB 41731/SP), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), ANA MARIA BASILE CAPPELLANO (OAB 86281/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP), KLEBIA PEREIRA DA SILVA (OAB 448585/SP), VINICIUS MARINHO MINHOTO (OAB 420446/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA (OAB 131168/SP), FELIPE MAIA DE FAZIO (OAB 170934/SP), ANTONIO ANGELO FARAGONE (OAB 20112/SP), ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD (OAB 183071/SP)
6. Processo 10099970620238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009997-06.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Fernando do Sacramento Oliveira - - Joaquim Alberto Sacramento Oliveira e outros - Espólio de Jorge da Silva Maciel - - Espólio de Rhenania Malheiros Maciel - AVISO DO CARTÓRIO à parte interessada: Recolher, em até 05 dias, a taxa de desarquivamento: R$ 44,87 (1,212 UFESPs - exercício de 2025). OComunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"),ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia FEDTJ, código 206-2, diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Na ausência do recolhimento, o processo não será desarquivado ou será devolvido ao arquivo, se o caso. - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP)
7. Processo 00004809220038260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000480-92.2003.8.26.0609 (609.01.2003.000480) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vicente Marciano - - Orlita Maria Cezario Marciano - - Eduardo Cezario Marciano e outro - Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados e outro - Jose Romildo Montagnoli - Reus Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - - Espólio de Jorge da Silva Maciel e outros - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias úteis para que os autores acostem aos autos documentos úteis à comprovação da posse pelo prazo necessário para a usucapião (como indicado na inicial), tais quais contas de luz, água, guias de IPTU de outros anos, contratos de locação do imóvel, em que figurem como locadores etc. No mesmo prazo, juntem os autores declaração com firma reconhecida de testemunhas (vizinhos), que atestem que estão na posse do imóvel há mais de quinze anos, de modo a cumprir o requisito temporal do art. 1.238, caput, do CC. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: VIVIANE RANIEL DOS SANTOS CAVALCANTI (OAB 266695/SP), MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP), EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 78672/SP), JOSE ROMILDO MONTAGNOLI (OAB 70471/SP), JOSE ROMILDO MONTAGNOLI (OAB 70471/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB 184258/SP), ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB 184258/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP)
8. Processo 10052183720258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005218-37.2025.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Wally Heinrich Luersen - Vistos. 1. Emenda à inicial. Recebo a petição de fl. 23 como emenda à inicial para atribuir à causa o valor de R$. 86.180,82. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, ficando o requerido advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, evitando-se, assim, a rescisão do contrato de locação, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Citado o requerido, fica este advertido de que deverá manter seu endereço atualizado nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que o requerido não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (valor: 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJ pesquisado), desde que requeridas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas. Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa ao presente mandado. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: MARIA PAULETTI (OAB 81306/SP)