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Ivan Carlos De Araujo

Ivan Carlos De Araujo

Número da OAB: OAB/SP 081663

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP
Nome: IVAN CARLOS DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1043802-88.2024.8.26.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - E.J.S. - T.G.S. e outro - Pelo MM. Juiz foi dito: Trata-se de ação penal privada e sujeita aos preceitos da Lei 9.099/95. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os presentes e, nos termos do artigo 74, parágrafo único da Lei 9.099/95, c.c. O artigo 61 do CPP , declaro extinta a punibilidade de Therezinha da Gama e Souza. Publicada em audiência, dou os presentes por intimados. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. Nada mais. - ADV: IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA (OAB 414953/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002364-30.2018.8.26.0443 (apensado ao processo 0000612-35.2021.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zenas José Pires - Manifeste-se o Município de Piedade-SP, nos termos da cota ministerial de p. 459/460. - ADV: CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001766-86.2016.8.26.0236 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - M.A.F. - - S.F.J. - - N.T. - - E.G.A.D. - - A.C.J. - - J.M.F. - - K.F. - - E.U. - - P.A.K. e outro - S.T.M.C. - - C.H.K.S.I.A. - - F.D.A. e outro - Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade imperiosa de saneamento do feito, mormente em razão das inovações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). A ausência de um saneamento adequado, em conformidade com as diretrizes da nova legislação, tem sido reiteradamente reconhecida pelos Tribunais como causa de nulidade processual insanável, impondo-se, pois, a estrita observância das formalidades legais para a validade e a segurança jurídica do processo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL. Recurso tirado contra deliberação que determinou a intimação das partes à especificação das provas que pretendem produzir em juízo. 1. Preliminares aventadas em contestação. Questões que devem ser analisadas pelo d. magistrado de origem, sob risco de uma não autorizada ablação do duplo grau de jurisdição. "O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis, razão pela qual o tribunal deve limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão recorrida, sem analisar questões meritórias ou matérias ainda não apreciadas pelo Juízo de 1º grau, sob pena de indevida supressão de instância". (AREsp n. 2.217.479, Ministro Herman Benjamin, DJe de 19/12/2022.). Agravo que não deve ser conhecido nesse ponto. 2. Decisão guerreada, contudo, não obsequiosa ao disposto no art. 17, §§ 10-C e 10-D, da Lei nº 14.230/2021. Especificação de provas. Necessidade de prolação de decisão de saneamento e organização do processo, com a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável aos réus, nos termos do art. 17, §§ 10-C e 10-D, de modo a vincular o exame das alegações e pedidos deduzidos na inicial, com a posterior intimação das partes para especificação das provas que pretendem produzir. Precedentes. 3. Decisão anulada. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2191559-75.2024.8.26.0000; Relator (a):Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Angatuba -Vara Única; Data do Julgamento: 15/08/2024; Data de Registro: 15/08/2024) (grifo nosso). Igualmente: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de improbidade administrativa - Aquisição de equipamentos destinados à modernização e automação do plenário da Câmara Municipal de Jaguariúna - Decisão agravada que rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e saneou o feito, determinando a realização de prova pericial - Irresignação da requerida - 1. Alegação de inépcia da inicial - Descabimento - Presentes indícios suficientes para processamento da ação - Não se exige demonstração de prova exaustiva na fase postulatória, bastando a demonstração de indícios para justificar o processamento da ação, em que as partes têm garantia de ampla defesa e oportunidade de produzir provas, sob o crivo do contraditório, para apurar efetiva improbidade no ato indigitado - Princípio in dubio pro societate - 2. Arguição de nulidade da decisão de saneamento do feito - Pertinência - A decisão que abriu a instrução foi proferida já na vigência da Lei nº 14.230/21, de modo que se mostrava imperioso que o magistrado indicasse com precisão, em saneamento, qual a tipificação do ato de improbidade imputável aos réus, conforme o atual artigo 17, § 10-C, da Lei nº 8.429/92 - Ademais, o recebimento da petição inicial com fundamento nos critérios vigentes anteriormente à edição da Lei nº 14.230/21 não afeta a possibilidade de indicação, pelo Juízo, da tipificação do ato de improbidade administrativa imputado aos requeridos, em consonância com o princípio do tempus regit actum - Precedentes - Decisão anulada - Recurso parcialmente provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2205461-95.2024.8.26.0000; Relator (a):Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Jaguariúna -2ª Vara; Data do Julgamento: 15/08/2024; Data de Registro: 15/08/2024) (grifos nossos). E ainda: APELAÇÃO - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - "Operação Imperador" - Precipitado o julgamento antecipado da lide - Necessidade de produção de provas - Sentença que, ademais, contém diversos erros materiais e de fundamentação, consoante apontado pela Procuradoria de Justiça - Error in procedendo caracterizado, tal como já reconhecido por esta C. Câmara por ocasião do julgamento do feito conexo n.º 1045845-78.2020.8.26.0053 - Nulidade da sentença que se impõe por afrontar o princípio da motivação das decisões judiciais, previsto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, art. 17-C da Lei n.º 8.429/92 e art. 489 do Código de Processo Civil, e o direito constitucional à ampla defesa, consagrado no art. 5.º, inciso LV, da Lei Maior - Apelos providos para tal finalidade, com determinação - Preliminares acolhidas - Prejudicada a análise do mérito recursal (TJSP; Apelação Cível 1041976-10.2020.8.26.0053; Relator (a):Renato Delbianco; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024). Logo, seria prematuro o sentenciamento do feito, ante a ausência de respeito às normas legais pertinentes, mormente a disposta no artigo 17, § 10-C, da Lei 8429/1992, cujo pedido de aplicação, inclusive, foi feito pelo Ministério Público nas petições de páginas 5278 e 5279. Em outros termos, considerando a complexidade da matéria e a necessidade de conferir higidez processual ao feito, em estrita observância aos ditames da nova Lei de Improbidade Administrativa, especialmente os parágrafos 10-C, 10-D e 10-E do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, procedo ao saneamento do feito: 1) Da Tipificação Precisa do Ato de Improbidade Administrativa (Art. 17, § 10-C e § 10-D, da Lei nº 8.429/92): Com base nas imputações contidas na petição inicial e nos elementos coligidos aos autos até o presente momento, e após a réplica do Ministério Público, indico, com precisão, a tipificação do ato de improbidade administrativa imputável aos requeridos como o previsto no artigo 10, caput, da Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos que causam lesão ao erário. Tal tipificação é realizada sem modificação do fato principal e da capitulação legal apresentada pelo autor, respeitando-se a necessidade de que o ato de improbidade administrativa seja indicado apenas um tipo legal. 2) Da Reabertura da Possibilidade de Produção de Provas (Art. 17, § 10-E, da Lei nº 8.429/92): Proferida a decisão de tipificação, e considerando que o Ministério Público já aduziu, em manifestação anterior, não ter mais provas a produzir nos autos, intimem-se os requeridos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia. Faz-se necessária a reabertura do prazo para garantir o respeito ao dispositivo supracitado, que é claro ao impor que primeiro se tipifique o ato imputado para somente depois permitir produção probatória: "Proferida a decisão referida no § 10-C deste artigo, as partes serão intimadas a especificar as provas que pretendem produzir". Nessa perspectiva, reiteradas decisões do E. Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceram nulidade decorrente do desrespeito à norma supracitada, reconhecendo que a abertura do prazo para especificação de provas deve ser posterior ao cumprimento do disposto no § 10-C do artigo 17 da Lei 8429/1992: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Decisão que que deferiu a oitiva de testemunhas e designou a audiência de instrução e julgamento - Necessidade de observância do disposto no §10-E do artigo 17 da Lei nº 8.429/92 - Precedentes - Decisão anulada - Recurso provido (TJSP;Agravo de Instrumento 2066879-81.2025.8.26.0000; Relator (a):Maurício Fiorito; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Ipaussu -Vara Única; Data do Julgamento: 04/04/2025; Data de Registro: 04/04/2025) (grifo nosso). Na mesma esteira: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Decisão que determinou às partes a apresentação das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com a especificação das provas - Reforma - Alteração legislativa operada na Lei Federal nº 8.429/1992, trazida pela Lei nº 14.230/2021, que incluiu os §§ 10-B, 10-C, 10-D e 10-E - Normas processuais cuja aplicação será imediata aos processos em curso - Necessária a observância do novo procedimento previsto na lei - Precedentes deste E. Tribunal - Decisão anulada, para que outra seja proferida, nos termos do art. 17, §§ 10-C e seguintes, da Lei nº 8.429/1992, na redação dada pela Lei nº 14.230/2021, com posterior intimação das partes para especificação das provas que pretendem produzir. - Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2092192-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Paulínia -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/02/2025; Data de Registro: 20/02/2025) (grifo nosso). Diante disso, repisa-se: Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância para o deslinde da controvérsia, permitindo-se a indicação e reiteração dos pedidos anteriormente realizados. As preliminares e as prejudiciais de mérito serão examinadas em momento oportuno. Cumpra-se, com a urgência que o feito exige. Após, tornem conclusos para decisão ou sentença. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA (OAB 9593/SC), CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB 14922/SC), CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB 14922/SC), KÁTIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB 13179/SC), KÁTIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB 13179/SC), VANESSA PABST METZLER (OAB 11784/SC), VANESSA PABST METZLER (OAB 11784/SC), LEUTÉRIO LUIZ DE LARA (OAB 10272/SC), DENILSON DONIZETE LOURENÇO DE PAULA (OAB 9593/SC), JÚLIO CÉSAR KREPSKY (OAB 9589/SC), JÚLIO CÉSAR KREPSKY (OAB 9589/SC), HAROLDO PABST (OAB 5202/SC), HAROLDO PABST (OAB 5202/SC), ANDERSON GOMES AGOSTINHO (OAB 19259/SC), ANDERSON GOMES AGOSTINHO (OAB 19259/SC), BARBARA REINERT KRAUSS (OAB 22539/SC), DANIEL TELLES ROZA (OAB 223681/RJ), DANIEL TELLES ROZA (OAB 223681/RJ), VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE (OAB 462380/SP), PABST &HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 497/SC), PABST &HADLICH ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 497/SC), BARBARA REINERT KRAUSS (OAB 22539/SC), LEUTÉRIO LUIZ DE LARA (OAB 10272/SC), FABIANA MONTIBELLER (OAB 25863/SC), FABIANA MONTIBELLER (OAB 25863/SC), SAMUEL PEREIRA KRAUSS (OAB 22318/SC), SAMUEL PEREIRA KRAUSS (OAB 22318/SC), MARLI TEREZINHA ZAGO ENDER (OAB 15809/SC), MARLI TEREZINHA ZAGO ENDER (OAB 15809/SC), SERGIO DA FONSECA JUNIOR (OAB 133094/SP), ENRICO PIRES DO AMARAL (OAB 246201/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP), CHRISTIANY PEGORARI CONTE (OAB 256857/SP), MARO MARCOS HADLICH FILHO (OAB 245689/SP), MARO MARCOS HADLICH FILHO (OAB 245689/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/SP), ELBER DOUGLAS BUTARELLO RODRIGUES (OAB 168025/SP), ANDERSON GOMES AGOSTINHO (OAB 19259/SC), AMANDA BORNACINA DE CASTRO (OAB 355015/SP), ADELCIO SALVALAGIO (OAB 9585/SC), ADELCIO SALVALAGIO (OAB 9585/SC), ADELCIO SALVALAGIO (OAB 9585/SC), DANIELLE SILVA BUENO (OAB 355778/SP), RENATO BARBOZA FERRAZ ESCOREL (OAB 355035/SP), BEATRIZ SALLES FERREIRA LEITE (OAB 293716/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), TELMA SILVA ARAUJO (OAB 344608/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), JAQUELINE LOPES DOMINGUES (OAB 307934/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013073-39.2002.8.26.0238 (238.01.2002.013073) - Execução de Título Extrajudicial - Retificação de Área de Imóvel - Recreio Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda - Município da Estância Turística de Ibiúna - - Espólio de Mirian Pires do Amaral e outro - Vistos. - Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico, para que se manifeste sobre a petição de fls. 988/990, no prazo de 15 dias. Após, nova conclusão. I. - ADV: CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), VIVIANE DE MELO BARATELLA (OAB 247287/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR (OAB 183918/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003096-71.2015.8.26.0495 (apensado ao processo 0002769-63.2014.8.26.0495) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - 11A UNIFORMES E SERVIÇOS LTDA - - JOAO MARQUES FRANCO - - AECIO OLIVEIRA CARDOSO - - KAREN FUJIHARA - - RAMOSDATA GRAFICA EDITORA E INFORMATICA LTDA - - PETRONILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - EPP - - MARCOS DOS SANTOS - - SS SILVEIRA E SILVEIRA COMERCIAL LTDA - - MAURO LUIZ DA SILVEIRA - - RAFAEL BONACHELLA - - NILDA AMELIA PALMANHANI FELICIO - - SANDRA KENNEDY VIANA e outros - SYLZI TEREZINHA MAYERA COVAS - - Celso Yunes Portiolli - - Francisco Dalazoana Afonso - Dessarte, forte nesse parecer, que adoto como razão de decidir, indefiro o pleito de fls. 3083/305. Intimem-se e, cumprida a determinação de fl. 3070, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP), CLAUDIA MELLO (OAB 85682/RJ), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE (OAB 462380/SP), JORGE XAVIER (OAB 93101/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), MARINA LARIZZATTI GERALDO (OAB 342592/SP), ANDERSON MEDEIROS BONFIM (OAB 315185/SP), ESTELA CARVALHO DUARTE (OAB 174507/RJ), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), CLAUDIA MELLO (OAB 85682/RJ), ADRIANO AUGUSTO ZANOTTI (OAB 255391/SP), ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 297048/SP), CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), RENE MARCOS SIGRIST (OAB 135487/SP), CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB 335400/SP), NATALIA TURIBIO PANCIA (OAB 333661/SP), ULISSES ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143215/SP), MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143420/SP), ANA PAULA PERESI DE SOUZA (OAB 330647/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP), SERGIO LUIZ CORRÊA (OAB 170507/SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510963-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - B.R.A. - - L.L.B. - - F.H.S.S. - - F.H.G.S. - - L.D.S. - - A.S.P.A. e outro - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) dos acusados Alex Sandro e Fábio a apresentar alegações finais. - ADV: ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LEAL (OAB 11058/BA), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP), MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP), CAROLINA ALVES DE SOUSA (OAB 452627/SP), WELLINGTON CARVALHO DA SILVA (OAB 449999/SP), JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (OAB 419663/SP), PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 75310/BA), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP), ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), FÁBIO SANTOS SELES (OAB 312214/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1510963-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - B.R.A. - - L.L.B. - - F.H.S.S. - - F.H.G.S. - - L.D.S. - - A.S.P.A. e outro - Vistos. O Ministério Público e d. Assistente de Acusação apresentaram alegações finais (fls. 16.544/16.578 e 16.584/16.608, respectivamente), bem como as d. Defesas dos réus Daniel Bruno, Fernando e Leandro (fls. 16.618/16.633, fls. 16.634/16.683, fls. 16.713/16.739 e fls. 16.699/1672, respectivamente) Assim, aguarde-se a apresentação das alegações finais pelas d. Defesas dos acusados Alex Sandro e Fábio. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS (OAB 75310/BA), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP), MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP), CAROLINA ALVES DE SOUSA (OAB 452627/SP), WELLINGTON CARVALHO DA SILVA (OAB 449999/SP), JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (OAB 419663/SP), CARLOS EDUARDO SILVA LEAL (OAB 11058/BA), FÁBIO SANTOS SELES (OAB 312214/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), ADRIANO CONCEIÇÃO ABILIO (OAB 176563/SP), RIDES DE PAULA FERREIRA (OAB 149084/SP), ANA PAULA ROLIM ROSA (OAB 121961/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502501-56.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1502135-17.2024.8.26.0309) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Estelionato - R.A.P. - - M.G.G.A. e outros - Antes de analisar a manifestação de fls. 321/322, considerando a juntada da petição de fls. 323/329, nova vista ao Ministério Público e após, voltem os autos conclusos. - ADV: IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041942-37.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.M.S. - A.S.E. - Vistos. Fls. 2947: defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, a este Juízo, os dados qualificativos da testemunha Maria Lúcia Mello Mourão (RG, CPF e filiação). Após, abra-se nova vista dos autos ao Parquet. - ADV: GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR), RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO (OAB 93466/PR), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), RENATO BARBOZA FERRAZ ESCOREL (OAB 355035/SP), EDUARDO DARWIM MENDES JUNIOR (OAB 395240/SP), ANDRÉA DE ALMEIDA FABER (OAB 179593/SP), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041942-37.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.C.M.S. - A.S.E. - Vistos. Fls. 2947: defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, a este Juízo, os dados qualificativos da testemunha Maria Lúcia Mello Mourão (RG, CPF e filiação). Após, abra-se nova vista dos autos ao Parquet. - ADV: GABRIEL BRAGA SILVA (OAB 93029/PR), RAFAEL FERREIRA DALL'AMICO (OAB 93466/PR), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP), RENATO BARBOZA FERRAZ ESCOREL (OAB 355035/SP), EDUARDO DARWIM MENDES JUNIOR (OAB 395240/SP), ANDRÉA DE ALMEIDA FABER (OAB 179593/SP), CÁSSIA LUIZE FERREIRA DA SILVA (OAB 490339/SP)
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