Roseli Gaeta Colucci

Processos do Advogado

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2. Processo 50045326820238130686
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - GRAN VIVER URBANISMO S/A; Embargado(a)(s) - SAULO PINHEIRO LAUAR; VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO LAUAR; Interessado(s) - BANCO SEMEAR SA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 13/08/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota. Adv - CAROLINE PEREIRA LIMA, CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS, CLELIANY FERNANDES NOGUEIRA BARREIROS, JAINE RODRIGUES DE MATOS, LEONARDO FARINHA GOULART, LUCAS GARCIA CADAMURO, NAGIB ASSAD LAUAR FILHO, NAGIB ASSAD LAUAR FILHO.
3. Processo 21210317920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2121031-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Ailton Ramalho de Souza Junior - Agravado: Banco Daycoval S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Paolla Rossana Salomone (OAB: 81705/RS) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
4. Processo 08006857920218120049
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0800685-79.2021.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Recorrido: Edilson Ribeiro Advogada: Paolla Rossana Salomone (OAB: 81705/RS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
5. Processo 08006857920218120049
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0800685-79.2021.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Rodrigo Frassetto Góes (OAB: 17644A/MS) Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC) Recorrido: Edilson Ribeiro Advogada: Paolla Rossana Salomone (OAB: 81705/RS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2025.
6. Processo 00041534020248160123
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.691-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: lasg@tjpr.jus.br Autos nº. 0004153-40.2024.8.16.0123 Cuida-se de ação declaratória de nulidade c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria Paulina Ferreira Avila contra Banco Ole Consignados - Banco Santander Brasil S/A. A tutela de urgência requerida foi indeferida (mov. 10). O réu foi citado (mov. 17). A autora interpôs recurso contra a decisão do mov. 10 (mov. 18), que não foi conhecido em razão da irregularidade da sua representação processual (mov. 30). A autora pugnou a desistência da ação (mov. 31). A audiência de conciliação foi realizada, mas restou infrutífera (mov. 40). Sobreveio comunicação de penhora no rosto destes autos (mov. 47). A autora reiterou o pedido de desistência. É o breve relato. DECIDO. Uma vez identificada a irregularidade da representação processual (art. 76 do CPC), o juízo ad quem oportunizou à parte, à luz do art. 321, caput, do CPC, o saneamento do vício, todavia, a parte autora nada fez (0081295-04.2024.8.16.0000 AI). Não há, portanto, como conhecer do pedido de desistência, revelando-se necessária a extinção por ausência de pressuposto de validade do processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça (art. 98, §3°, do CPC). OFICIE-SE à Corregedoria da OAB/SC, OAB/RS, OAB/GO e da OAB/PR, à Corregedoria Geral da OAB e ao Ministério Público do Paraná - Promotorias de Palmas, com cópia integral destes autos, para que as providências necessárias sejam adotadas, conforme o caso. Consigne-se no ofício que o contrato impugnado nesta ação (nº 865972224-6) é também objeto das ações de nº 0005397-04.2024.8.16.0123 e nº 0001683-02.2025.8.16.0123, ajuizadas por três escritórios de advocacia diversos, domiciliados em três estados diversos (GO, RS e SC). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e comunicações necessárias, observadas as disposições pertinentes do Código de Normas e da Portaria deste juízo. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito
7. Processo 00043641820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004364-18.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1002172-37.2020.8.26.0020) (processo principal 1002172-37.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Maria Onicina Lopes - Banco do Brasil S/A - Fls. 61/63: O instrumento de acordo juntado aos autos não se encontra em termos para homologação, visto que ausente assinatura do exequente e de seu patrono. Regularize-se, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB 81705/RS), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 00109129720245150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: GISELA RODRIGUES MAGALHAES DE ARAUJO E MORAES RORSum 0010912-97.2024.5.15.0058 RECORRENTE: J. A. TRANSPORTES DE PITANGUEIRAS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ROBSON APARECIDO FERREIRA DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee1a12f proferida nos autos. RORSum 0010912-97.2024.5.15.0058 - 5ª Câmara Valor da condenação: R$ 10.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. J. A. TRANSPORTES DE PITANGUEIRAS LTDA JORGE RODRIGO SEBA (SP370759) Recorrido:   Advogado(s):   ROBSON APARECIDO FERREIRA DE JESUS MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (MG144832) NAGIB ASSAD LAUAR FILHO (MG81705) PAULA FERREIRA COUY (MG110968) Recorrido:   Advogado(s):   TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (SP257220)   RECURSO DE: J. A. TRANSPORTES DE PITANGUEIRAS LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/02/2025 - Id 2c6deb1; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id b45936a). Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF e por violação direta à Constituição Federal. Assim, o eventual apontamento de ofensa a dispositivos legais e de divergência de arestos não serão apreciados, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na Súmula 442 do Eg. TST. 1.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO O v. acórdão recorrido manteve a r. sentença nos seguintes termos: "Nosso modelo sindical, fundado nos princípios da unicidade e da territorialidade, não permite a aplicação de convenção coletiva firmada por Sindicato cuja base territorial é diversa do local da prestação de serviços. A teoria da força obrigatória das Convenções e Acordos Coletivos e o princípio da territorialidade vinculam a representação dos sindicatos à base territorial do local da prestação de serviços. Exegese dos arts. 8º, II da CF/88 e 611 da CLT. Desta forma, reputam-se INAPLICÁVEIS, ao caso em epígrafe, as normas coletivas carreadas à defesa (ID.6596ff3, ID.2c61c54 e ID.dac2e56)." No que se refere ao tema, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma direta, nos termos em que estabelece o § 9º do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos constitucionais invocados.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (balp) Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON APARECIDO FERREIRA DE JESUS