Cesar Eduardo Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10104477420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010447-74.2024.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Boutique Moda Praia Ltda - Ana Maria da Cunha Bueno - Vistos. Em que pese a determinação de folhas 78, verificando-se que tanto o exequente quanto a executada possuem advogados constituído nos autos, proceda a serventia de imediato a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. A medida justifica-se, levando-se em conta que aguardar a manifestação da executada para efetuar a transferência dos valores para conta judicial, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto a própria executada, já que, durante o período de indisponibilidade/bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Diante do exposto, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (artigo 854, §5º do CPC). Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, acerca da impugnação ao bloqueio/penhora de fls. 36/77. Com a manifestação, tornem conclusos com urgência. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), EVELLY GUEDES DOS SANTOS (OAB 81851/BA)
3. Processo 15034278720238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503427-87.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503427-87.2023.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LETÍCIA MARINA RODRIGUES LOPES; Advogado: Cesar Eduardo Cunha (OAB: 81851/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00174607820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017460-78.2024.8.26.0577 (processo principal 1008518-74.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Apolo Educacional Ltda - Gerardo Lerena - 1) Ciência às partes da transferência dos valores bloqueados às fls. 271/277 (R$ 671,41) para conta judicial, cfr. r. Decisão de fls. 287. 2) Ciência ao CREDOR quanto a efetivação de novos bloqueios, via SISBAJUD, em desfavor da parte devedora, no montante de R$ 99,58 (fls. 290/291). Ciência, ainda, que houve a transferência do montante bloqueado para conta judicial. Assim, deve manifestar-se em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. 3) Sem prejuízo, fica a PARTE DEVEDORA intimada pela imprensa oficial, acerca da constrição de fls. 290/291 (art. 854, §2º, do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias comprove que a quantia é impenhorável ou excessiva à satisfação da obrigação, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal. - ADV: EVELLY GUEDES DOS SANTOS (OAB 81851/BA), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
5. Processo 15021423020238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502142-30.2023.8.26.0572 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - J.C.M. - Portanto, demonstrada a hipossuficiência econômica do sentenciado, consistente na absoluta impossibilidade de realizar o pagamento da pena de multa que lhe foi imposta sem causar prejuízos à sua subsistência, não se justifica o prosseguimento da cobrança da multa. Por esses fundamentos, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal, declaro extinta a pena de multa fixada contra o sentenciado na ação penal nº 0004298-17.2013.8.26.0572. - ADV: CESAR EDUARDO CUNHA (OAB 81851/SP)
6. Processo 15012696420228260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1501269-64.2022.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501269-64.2022.8.26.0572; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Klean Cintra Prado; Advogado: Cesar Eduardo Cunha (OAB: 81851/SP)
7. Processo 21867986420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186798-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tietê - Agravante: Eliane Maria Cavalari - Agravado: Sicoob Cooplivre - Cooperativa de Crédito Cooplivre - Interessado: Eliane Maria Cavalari - 2. Defiro efeito suspensivo apenas para obstar eventual levantamento de valores pela agravada até melhor análise da relevância da fundamentação, abstração feita à perspectiva de lesão grave e de difícil reparação (artigos 995, § único, e 1.019, I, do CPC). No mais, aguardar-se-á oportuna análise da turma julgadora. Prioritariamente, comunique-se à origem. 3. À resposta, observando-se que, na forma do art. 1º da Resolução nº 772/2017 do Órgão Especial deste Tribunal, que alterou a Resolução 549/2011, publicada no DJe de 09/8/2017, as apelações, agravos de instrumento, agravos internos, embargos de declaração, mandados de segurança, habeas corpus, conflitos de competência e ações originárias serão, preferencialmente, julgados em sessão virtual, a critério da turma julgadora, ressalvada expressa oposição de qualquer das partes, independentemente de motivação declarada, mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação (negrejei). 4. Depois, conclusos. Int. - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Advs: Evelly Guedes dos Santos (OAB: 81851/BA) - Larisse de Paula (OAB: 349686/SP) - 3º andar
8. Processo 21449847220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144984-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Paciente: Mozart Rufino Neto - Impetrante: Cesar Eduardo Cunha - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Denegaram a ordem impetrada. V.U. - - Advs: Cesar Eduardo Cunha (OAB: 81851/SP) - 10º andar