Roberto Aparecido Dias Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 08351108520258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0835110-85.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RÉU: TIM S A Sabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Com efeito, não restou demonstrado, por ora, o fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo, assim, aguardar o julgamento da demanda. Isto posto, INDEFIRO a tutela. Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada na modalidade PRESENCIAL. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
3. Processo 00009276020228260659
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000927-60.2022.8.26.0659 (processo principal 1000463-63.2015.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Cheque - Casa Org Comércio de Móveis Planejados Eirel Me - Carla Regina Zampieri - Vistos. Fls. 55/65: cadastre-se no sistema a peticionante como terceira interessada, bem como seus procuradores. Para análise da petição, apresente a excipiente extrato bancário ou documento que comprove que a conta é conjunta, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, recebo a exceção de pré-executividade sem efeito suspensivo, considerando que a Lei não atribui esse efeito à exceção de pré-executividade porque a execução está aparelhada por título executivo judicial (fls. 04/16). Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES (OAB 82061/SP), CÉLIA REGINA FLORA AGOSTINHO (OAB 159751/SP)
4. Processo 10396250820168260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039625-08.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ana Paula Guimaraes Pereira Más e outro - Helio Antonio Ruiz - - Ricardo Luiz Collado Dias - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte credora ao pedido de folha 492. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ROBERTO APARECIDO DIAS LOPES (OAB 82061/SP), FÁBIO CENCI MARINES (OAB 154147/SP)
5. Processo 00124359820225150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0012435-98.2022.5.15.0096 AUTOR: ERICA COSTA SILVA RÉU: BANCO DE OLHOS DE SOROCABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b65e75 proferido nos autos. DESPACHO Os cálculos apresentados pelas partes apresentaram divergências que demandam a análise técnica de um perito especializado. Assim, nomeio, para realização da perícia contábil, o(a) perito(a) RAQUEL DE PAULA FONSECA. O laudo deverá ser juntado aos autos até o dia 22/09/2025. As partes terão até o dia 02/10/2025 para a juntada no processo de sua impugnação, específica, detalhada e fundamentada, sob pena de preclusão, e o perito até o dia 23/10/2025 para esclarecimentos, tudo independentemente de nova intimação. Parâmetros para apresentação do laudo pericial contábil: Para apuração das contribuições previdenciárias, deverá ser observado o disposto na legislação específica, bem como na súmula 368 do TST: Para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o fato gerador é o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276,“caput”, do Decreto nº 3.048/1999);Para os serviços prestados a partir de 05.03.2009, o fato gerador será a data da efetiva prestação de serviços, configurando-se a mora sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços, com aplicação de juros de mora pela taxa SELIC, de acordo com previsão do artigo 35 da Lei 8.212/91, que remete ao artigo 61, § 3º da Lei 9.430/96, bem como o disposto na súmula 368 do TST. 2. Para a apuração dos juros de mora sobre o crédito trabalhista, deverá ser deduzida previamente a contribuição previdenciária - cota do reclamante, uma vez que sobre o valor desta contribuição incidirá juros pela taxa SELIC em favor da União, não podendo essa parcela sofrer incidência de juros também em favor do autor. 3. Data limite para atualização dos valores será a do primeiro cálculo juntado aos autos ou, em sua ausência, da juntada do laudo pericial, de modo a viabilizar eventuais abatimentos. Intimem-se partes e perito. Após o decurso de todos os prazos acima, voltem conclusos para análise e homologação. JUNDIAI/SP, 17 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DE OLHOS DE SOROCABA
6. Processo 00124359820225150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0012435-98.2022.5.15.0096 AUTOR: ERICA COSTA SILVA RÉU: BANCO DE OLHOS DE SOROCABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b65e75 proferido nos autos. DESPACHO Os cálculos apresentados pelas partes apresentaram divergências que demandam a análise técnica de um perito especializado. Assim, nomeio, para realização da perícia contábil, o(a) perito(a) RAQUEL DE PAULA FONSECA. O laudo deverá ser juntado aos autos até o dia 22/09/2025. As partes terão até o dia 02/10/2025 para a juntada no processo de sua impugnação, específica, detalhada e fundamentada, sob pena de preclusão, e o perito até o dia 23/10/2025 para esclarecimentos, tudo independentemente de nova intimação. Parâmetros para apresentação do laudo pericial contábil: Para apuração das contribuições previdenciárias, deverá ser observado o disposto na legislação específica, bem como na súmula 368 do TST: Para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o fato gerador é o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276,“caput”, do Decreto nº 3.048/1999);Para os serviços prestados a partir de 05.03.2009, o fato gerador será a data da efetiva prestação de serviços, configurando-se a mora sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços, com aplicação de juros de mora pela taxa SELIC, de acordo com previsão do artigo 35 da Lei 8.212/91, que remete ao artigo 61, § 3º da Lei 9.430/96, bem como o disposto na súmula 368 do TST. 2. Para a apuração dos juros de mora sobre o crédito trabalhista, deverá ser deduzida previamente a contribuição previdenciária - cota do reclamante, uma vez que sobre o valor desta contribuição incidirá juros pela taxa SELIC em favor da União, não podendo essa parcela sofrer incidência de juros também em favor do autor. 3. Data limite para atualização dos valores será a do primeiro cálculo juntado aos autos ou, em sua ausência, da juntada do laudo pericial, de modo a viabilizar eventuais abatimentos. Intimem-se partes e perito. Após o decurso de todos os prazos acima, voltem conclusos para análise e homologação. JUNDIAI/SP, 17 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICA COSTA SILVA
7. Processo 01018447720165010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b9726c proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Vistos. Agravo de Petição interposto pelo Exequente JONAS NUNES CATUABA, em 14/07/2025 e no id 7dd0c75, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Extinção no id b8e7f5c foi publicada em 04/07/2025, vencendo o prazo em 17/07/2025, conforme publicação no id f186d85, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo no id 864f27a. Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Agravo de Petição interposto pelo Exequente. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta em 8 dias. Após, subam os autos ao e. TRT, com as nossas homenagens.  RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONAS NUNES CATUABA
8. Processo 01018447720165010034
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b9726c proferida nos autos. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Vistos. Agravo de Petição interposto pelo Exequente JONAS NUNES CATUABA, em 14/07/2025 e no id 7dd0c75, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Extinção no id b8e7f5c foi publicada em 04/07/2025, vencendo o prazo em 17/07/2025, conforme publicação no id f186d85, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo no id 864f27a. Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Agravo de Petição interposto pelo Exequente. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta em 8 dias. Após, subam os autos ao e. TRT, com as nossas homenagens.  RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARINDAL CARNEIRO CESAR PIRES JUNIOR - PIRES GIOVANETTI GUARDIA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA - ITAQUERI PARTICIPACOES LTDA