Marino Luiz Postiglione

Processos do Advogado

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2. Processo 01013098520165010055
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1040557 proferido nos autos. Vistos etc Nos termos da documentação juntada no ID 2ad6010 e da ADPF 1.090 RJ, reconsidero os termos da decisão de ID 469e593 para indeferir a liberação de depósito recursal ao reclamante. De consequência, e tendo em vista que a execução e quitação da dívida se dará pela via do precatório, determino que a requisição se dê pelo total apurado na referida decisão, R$203.009,83  Intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, expeça-se o precatório no valor acima e libere-se o alvará pelo depósito recursal à reclamada, com transferência à conta indicada no ID 2ad6010  .   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CEZAR DA SILVA
3. Processo 01013098520165010055
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1040557 proferido nos autos. Vistos etc Nos termos da documentação juntada no ID 2ad6010 e da ADPF 1.090 RJ, reconsidero os termos da decisão de ID 469e593 para indeferir a liberação de depósito recursal ao reclamante. De consequência, e tendo em vista que a execução e quitação da dívida se dará pela via do precatório, determino que a requisição se dê pelo total apurado na referida decisão, R$203.009,83  Intimem-se as partes para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, expeça-se o precatório no valor acima e libere-se o alvará pelo depósito recursal à reclamada, com transferência à conta indicada no ID 2ad6010  .   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
4. Processo 05165837319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0516583-73.1995.8.26.0100 (583.00.1995.516583) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - S/C Administradora Paulista de Consórcio Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Jânio Antonio Rosa - Christiane Pinheiro de Abreu - Banco Central do Brasil - Bacen e outros - José Aparecido Tavares - - José Ricardo Martins e outros - Eduardo Gomes Pinheiro - - Maria das Neves Cordeiro Mergulhão - - João Roberto Mafra - - Condominio Edificio Aeroporto - - Jéssica Alves Rondão - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - Danilo Rodrigues de Camargo - - Luis Antonio de Moraes - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - ARLETE APARECIDA FEDERICO DA SILVEIRA BARRETO - - Carlos Ricardo Milen - - Covet - Centro de Diagnosticos e Especialidades Veterinária Ltda - EPP - - Diogo Sonoda - - ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA MORAIS - - Jose Luiz Sigueo Makino e outros - Nestor Alberto Amaral da Cunha Junior - Raimundo Francisco Alencar de Melo - - Rodrigo José de Paula Marenco e outros - João de Brito Barbosa - - Reinaldo Vita de Vasconcelos - - Maria Albina Bueno Escobar - - Mirian Regina Silveira de Moraes - - Ari Orlandi - - Maria Aparecida do Nascimento Pessoa e outros - Ante o certificado, apresente o Síndico, no prazo de 10 (dez) dias, tabela referente aos credores que não efetuaram o levantamento de seus créditos e regularizaram as documentações, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Fls. 7527/7536: Ciência ao Síndico e demais interessados do Laudo Pericial apresentado. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Após, ao MP. - ADV: KIYOKO OGAWA (OAB 82042/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARINO LUIZ POSTIGLIONE (OAB 82431/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), MARIA CONCEICAO PINHEIRO DE TOLEDO (OAB 68694/SP), JOSUE DE OLIVEIRA RIOS (OAB 66901/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), VERA HELENA BUENO GAMBÔA BAUMER (OAB 88406/SP), JOSÉ PAULO LEAL FERREIRA PIRES (OAB 9427/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA (OAB 261291/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), LAURO ANTONINI (OAB 50369/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (OAB 51795/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), OSMAR PARO (OAB 64646/SP), SERGIO ANTONIO GARAVATI (OAB 65393/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AMANI MOGRABI (OAB 47094/SP), FERNANDO BOBERG (OAB 28212/PR), NICOLAS TADEU LOUSADA FARFEL (OAB 369555/SP), ALESSANDRO CASORETTI LAVORANTE (OAB 369355/SP), RICARDO CZIZEK RODRIGUES (OAB 375795/SP), RICARDO CZIZEK RODRIGUES (OAB 375795/SP), MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), ELAINE DE OLIVEIRA LEITE COLOMBO (OAB 386852/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), ANDRÉIA ALMERON BARRETO (OAB 432965/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), MATHEUS DEZAM DE OLIVEIRA (OAB 462828/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), EDELIR CARNEIRO DOS PASSOS (OAB 82740/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), AIRTON MANGUEIRA MARTINS (OAB 75122/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), NORMA JORGE KYRIAKOS (OAB 15843/SP), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), AMANDA CAVALLARI STOFEL (OAB 310812/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), MARCIA LEITE (OAB 137898/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), MARCIO BOVE (OAB 140249/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROGÉRIO EDUARDO FALCIANO (OAB 157960/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), MAURICIO BARBANTI MELLO (OAB 100202/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), LENI BRANDAO MACHADO POLLASTRINI (OAB 120521/SP), CONCEICAO APARECIDA DE CAMPOS (OAB 135135/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), LUIZ TEIXEIRA (OAB 12261/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), VICTOR HUGO DE BRITO (OAB 12485/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), ROSEMARY COSTA DE MENEZES E GONÇALVES (OAB 44286/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), HEDY MARIA DO CARMO (OAB 238834/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), CAMILA GOGONI MARELLA (OAB 237296/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), CARLOS ALBERTO MOLEZIN (OAB 30056/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), TANIA MERCIA RANDAZZO SODRE (OAB 33004/SP), BEATRIZ ELIZABETH CUNHA (OAB 35320/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP), JOSE ALMEIDA SILVARES (OAB 16716/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), ELIZANGELA MARQUES MARTINS D AMICO (OAB 184076/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), DARCY DA SILVA PINTO (OAB 195311/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 207223/SP), VIRGILIO PEREIRA REGO (OAB 213490/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP)
5. Processo 01017968220175010067
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc48b36 proferida nos autos. DECISÃO PJe   Ante as manifestações das partes, em resposta à intimação para ciência do ofício requisitório (precatório ID. 256a55d) sendo o credor, em ID. 95df4db, e o Estado do Rio de Janeiro, em ID. e7a32dc, sem manifestação da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, decido: Com razão o credor, em relação a prioridade idoso, que não constou do ofício requisitório. Quanto à situação referente à questão do Ente devedor (Responsável pelo pagamento), as secretarias dos juízo seguem as orientações e determinações emitidas pela Exma. Juíza Auxiliar na Gestão e Conciliação de Precatórios para as confecções das requisições de pagamento, decisões que, por sua vez, estão embasadas no art. 43 da RESOLUÇÃO Nº 314 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, do CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT, ao dispor que a lista de ordem cronológica caberá ao tribunal respectivo, neste caso, ao TRT RJ: A elaboração da lista de ordem cronológica do regime especial compete ao Tribunal de Justiça, e conterá todos os precatórios devidos pela Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do devedor, abrangendo as requisições originárias da jurisdição estadual, trabalhista, federal e militar. Mais especificamente, o § 4º, do mesmo artigo, dispõe-se que a lista supracitada será elaborada por entidade devedora, mas o pagamento, sempre observará a lista do ente federativo. § 4º Em qualquer caso, e para exclusivo fim de acompanhamento do pagamento dos precatórios de cada entidade, faculta-se aos Tribunais manter listas de ordem cronológica elaboradas por entidade devedora, mas o pagamento sempre observará a lista única do ente federativo. (Redação dada pela Resolução CSJT n.º 370, de 24 de novembro de 2023) A princípio, fiou entendido pelo setor responsável pelas requisições que, se do campo “Dados da Entidade Devedora (Executado)” constar CEDAE, no campo “Ente Devedor (Responsável pelo Pagamento)” deverá constar ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Deste modo, cumpre-se no primeiro grau, em se tratando de requisições de pagamento (requisições de pequeno valor - RPV e precatórios), conforme o predeterminado pela instância superior, e, caso confeccionado de modo diverso, o ofício requisitório é devolvido em diligência para as alterações determinadas, resultando no cancelamento da requisição no GPrec, e a consequente exclusão da ordem cronológica. Ademais, também há jurisprudência firmada no sentido de corroborar o entendimento supra: Jurisprudência  >>   Acórdãos  >>   2025 0001671-21.2012.5.01.0055 EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CEDAE. Sendo executada a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, deve ser observado o que determina o OFÍCIO CIRCULAR TRT - CORREGEDORIA - SCR Nº 111/2024, expedido em 27/11/2024, quanto aos precatórios expedidos, devendo figurar a CEDAE como "executada" e o Estado do Rio de Janeiro como "responsável pelo pagamento". Quanto à ADPF 1090, nada tem a ver com o caso em tela, pois não há execução forçada nos autos, seja por penhora on-line, ou qualquer outro meio expropriatório em curso, sendo que tal ação discorre acerca da vedação de bloqueio de recursos, por decisões judiciais, para pagamento de dívidas de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essenciais, sem concorrência, uma vez reconhecida a prerrogativa de submissão ao regime de precatórios, previsto no artigo 100 da Constituição Federal, o que já é notório em face da CEDAE. Jurisprudência  >>   Acórdãos  >>   2025 0100360-68.2019.5.01.0051 EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES PAGOS ESPONTANEAMENTE PELA CEDAE. Diante da liminar concedida à CEDAE referendada pelo pleno do STF na ADPF nº 1090, não podem ser liberados valores, ainda que depositados espontaneamente pela companhia. Ante todo o exposto, mantenha-se o Ente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no corpo do ofício requisitório, sob o título de Ente Devedor (Responsável pelo Pagamento), cientes de que o entendimento contestado, bem como a inclusão em lista e a remessa do precatório aos devedores cabe ao E. TRT. Era o que nos cabia esclarecer e decidir. Defere-se a alteração do requisitório, apenas para constar a prioridade idoso, tendo em vista que a condição já consta do processo, na aba "assuntos", do PJe. Intimem-se os requerentes para ciência, em 05 dias. Decorrido o prazo, expeça-se novo precatório, com a alteração determinada (prioridade idoso), excluindo-se o anterior. Após, intimem-se as partes para ciência da expedição, nos termos da Resolução 303/2019 do CNJ, Resolução 314/2021 do CSJT e Ato nº 54 de 2022 deste Regional.   RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GENADIR LOPES PEREIRA
6. Processo 01014737120165010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1809526 proferido nos autos. Expeça-se alvará conforme Id bc4b60c. Venha o autor com dados bancários em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. NITEROI/RJ, 22 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PAULO RITER
7. Processo 01014737120165010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1809526 proferido nos autos. Expeça-se alvará conforme Id bc4b60c. Venha o autor com dados bancários em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. NITEROI/RJ, 22 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
8. Processo 01003928720175010263
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db5c11b proferido nos autos. Vistos etc.   Com razão a o reclamante, tendo em vista que o valor devido, pode ser adimplido por RPV/precatório. Altere-se a fase processual para execução. Após, expeça-se  Precatório/RPV, intimando-se as partes para ciência e manifestação, conforme parágrafo 1º do artigo 14 da Resolução 314/21 do CSJT., observando a conta bancária indicada no id 8a5df42. SAO GONCALO/RJ, 22 de julho de 2025. WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE