Rui De Campos Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00004673220238260435
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000467-32.2023.8.26.0435/02 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Rui de Campos Pinto - Manifeste-se a parte ativa acerca da certidão de p. 40, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)
3. Processo 00027502420068260435
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002750-24.2006.8.26.0435 (435.01.2006.002750) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aguinaldo Dantas Funilaria Me - Vistos. Diante da extinção do feito às fls.232/232, determino o desbloqueio do valor de fls.118. Providencie o necessário. Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)
4. Processo 10020342220228260272
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002034-22.2022.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Paulo Franco de Souza Bassoli - Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de página 113/125. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), MARIELLY CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA (OAB 259224/SP), NATASHA CHRISTINA THEODORO NEGREIROS BARBOSA (OAB 328266/SP)
5. Processo 00016205920158260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001620-59.2015.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.O.S. - V I S T O S. Trata-se de ação penal que foi julgada procedente, condenando "A.O.S." (Aguinaldo), ao cumprimento de pena corporal de 15 dias de prisão simples, com suspensão condicional da pena, confirmada pelo V. Acórdão fls. 184-188. Trânsito em julgado fls. 193. Despacho lançada, determinando cumprimento do V.Acórdão, destruição de objetos e devolução de valor recolhido, a título de fiança fls. 195 e 200. Intimação do réu para ser admoestado fls. 234. Termo e guia da execução fls. 235-237. Guia de levantamento fls. 240. Correção de guia de recolhimento realizada e encaminhada fls. 255-258 e 259. Vieram os autos conclusos. Decido. Pelo que se extrai do relatório acima, resta determinar o arquivamento destes autos e cobrança das custas finais. O réu, assistido por defensor constituído, não se tem prova de sua hipossuficiência. Cobrem-se as custas finais de acordo com a Lei 11608/03 art. 4º, parágrafo 9º. Intimado e decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Ao final, com as formalidades de praxe, arquivem-se os autos digitais, em definitivo. Intime-se. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)
6. Processo 00110590220218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011059-02.2021.8.26.0114 (processo principal 1026575-79.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Cecilia Colli de Campos Pinto Me - Vistos. 1. Páginas 187: ciência à exequente. 2. Páginas 188/190: ciência às partes, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Observe-se a parte exequente a decisão de página 133. 4. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc, Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA CAU (OAB 379609/SP), RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)
7. Processo 10006069820228260435
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000606-98.2022.8.26.0435 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.R.S.R. - - R.B.R. - - M.H.R. - - R.C.R. - Págs. 95: Defiro. Expeça-se formal de partilha. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP), SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA BRAGA (OAB 83201/SP), RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)
8. Processo 10016115820228260435
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001611-58.2022.8.26.0435 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - A.S.N. - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a representação formulada em face de A.S.N. , para condená-la ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos de referência, por infração ao artigo 249, da Lei nº 8.069/90. Tratando-se de jurisdição da infância, ausente condenação em custas e demais despesas processuais, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei de Custas do Estado de São Paulo (Lei 11.608/03) e do artigo 141, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem honorários de sucumbência em favor da promotoria. Já os honorários advocatícios assistenciais ficam fixados em 100% do valor de tabela. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão em favor d(o)a n. defensor(a). Oportunamente, com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se. P. I. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)