Otto Carlos Cerri

Processos do Advogado

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2. Processo 10086829020168260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008682-90.2016.8.26.0510 (apensado ao processo 1006941-44.2018.8.26.0510) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vitória Gardens - Eduardo Henrique Schmidt Rehder - Vistos. Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento nº 2152128-39.2021.8.26.0000, verifiquei que o TJSP deu parcial provimento ao recurso apenas para o fim de afastar os honorários fixados na decisão de fls.252. Junte-se cópia do acórdão e aguarde-se por 15 dias que o exequente junte certidão de matrícula comprovando a averbação da penhora e se manifeste impulsionando a execução. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP)
3. Processo 10130956820248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013095-68.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nathalie, registrado civilmente como Nathalie Carolini Francisco Costa - Movida Renta A Car Locação de Veículos Ltda - Vistos. Fls. 282/284: Dê-se ciência à parte autora. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP)
4. Processo 00090945020218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009094-50.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1002188-37.2015.8.26.0320) (processo principal 1002188-37.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.S.F. - A.S.F. - Vista dos autos ao(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se nos autos conforme requerido pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias. - ADV: ODENIVALDO DOS SANTOS (OAB 446437/SP), OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP)
5. Processo 00191035720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019103-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1056841-96.2024.8.26.0053) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 82648/MG), LUCAS TAVARES TAKADA (OAB 515452/SP)
6. Processo 00027913319978260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002791-33.1997.8.26.0038 (038.01.1997.002791) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Colombini Ltda. - Credores Diversos e Terceiros Interessados - Decio Surur - - Laspro Consultores Ltda. - Em face do exposto e com fundamento nas razões acima delineadas, este Juízo DECIDE: i) ACOLHER INTEGRALMENTE a manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325, em todos os seus termos e conclusões, por estar em consonância com as diretrizes de uma eficiente gestão da massa falida e com os princípios da celeridade e da efetividade processual; ii) DETERMINAR a intimação dos credores e demais interessados para ciência das informações anotadas na 2ª relação de pagamento retificada (Fls.34326/34347), bem como dos esclarecimentos detalhadamente prestados pela Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 34.318/34.325, especialmente quanto às variações nos valores de rateio decorrentes da consolidação do ativo e da inclusão de credores do primeiro rateio que tiveram suas questões regularizadas, conforme opinado pela auxiliar do Juízo. iii) INDEFERIR o pedido de desmembramento de crédito formulado por Jesus Arriel Cones Júnior (fls. 34.297), ratificando a manifestação da Administradora Judicial neste ponto, considerando que o pleito é intempestivo e a via eleita inadequada para discutir a composição do quadro geral de credores e o plano de rateio já homologados. iv) AFASTAR as divergências de valores no segundo rateio apontadas por Célia Regina Balbino e Eduardo Pires Gonçalves (fls. 34.362/34.363), remetendo-os aos esclarecimentos já prestados pela Administradora Judicial sobre a natureza proporcional dos rateios, a consolidação do ativo da massa falida e a diluição dos valores em razão de retificações e inclusões posteriores de credores. v) DEFERIR o pagamento do segundo rateio aos credores da Massa Falida de COLOMBINI LTDA., nos termos da 2ª relação de pagamento retificada, anexada como DOC. 1 (Fls. 34326/34347) à manifestação da Administradora Judicial de fls. 34.318/34.325. vi) AUTORIZAR a Administradora Judicial a proceder ao referido pagamento no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da publicação desta decisão, utilizando os valores arrolados nas contas judiciais vinculadas à presente demanda, em especial a de número 400125279029, em estrita observância ao disposto no artigo 1.112, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após a comprovação da realização dos pagamentos, intime-se a Administradora Judicial para as providências subsequentes. Cumpra-se, com a máxima urgência que o caso requer, dada a fase avançada da falência e o interesse dos credores na rápida satisfação de seus créditos. P.I.C. - ADV: NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSE ADILSON ZANIBONI (OAB 41903/SP), FERNANDA FELICISSIMO DE A LEITE (OAB 35123/SP), VANDER LOPES CARDOSO (OAB 31674/SP), GERALDO JOSE BORGES (OAB 30837/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), OSORIO DIAS (OAB 26731/SP), ANTONIO PINTO (OAB 26463/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), MOACIR CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 253161/SP), SERGIO ABREU WANDERLEY (OAB 24588/SP), NATHALIA MAZZONETTO (OAB 245377/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), WILSON ANTONIO PINCINATO (OAB 63144/SP), MARCO ANTONIO PIZZOLATO (OAB 68647/SP), SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP), JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), DARCI LOURENCO GOES (OAB 66712/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), JOSE FRANCISCO PITTIA (OAB 51394/SP), ENJOLRAS JOSE DE CASTRO CAMARGO (OAB 62602/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), EDUARDO BRACKS (OAB 52424/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JAIR CALSA (OAB 68791/SP), MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI (OAB 192635/SP), MILENA PEREIRA PENHAVEL (OAB 197468/SP), ARIADNE CASTRO SILVA PIRES (OAB 196616/SP), LEANDRO DI PIETRO (OAB 195789/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ROSANGELA MARIA FOLER (OAB 194874/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP), ANA LUCIA GRANZIOL (OAB 198363/SP), CLEUSA LOUZADA RAMOS (OAB 191966/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP), DECIO SURUR (OAB 18816/SP), RAQUEL PAGLIOTTO GALANTE (OAB 185722/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), APARECIDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185166/SP), DEISE APARECIDA OLIMPIO DE OLIVEIRA (OAB 235785/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ (OAB 22723/SP), EDNA MARIA DE CARVALHO (OAB 22680/SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 22210/SP), MARIA INÊS MIYA ABE (OAB 222024/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), FLAVIO HENRIQUE AZEVEDO INACARATO (OAB 220233/SP), ANDIRÁ CRISTINA CASSOLI ZABIN BONINI (OAB 208994/SP), VINICIUS FERREIRA CARVALHO (OAB 207369/SP), SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP), PAULO ANDREATTO BONFIM (OAB 204069/SP), DANIEL PIEROBON (OAB 202408/SP), ADRIANA ROMANIN DIAS (OAB 185140/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO (OAB 328715/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LEANDRO CINQUINI NETTO (OAB 270947/SP), CARLOS EDUARDO FELICIO (OAB 259053/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), SHEYLA DIAS BORGES (OAB 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134422/SP), RACHID MAHMUD LAUAR NETO (OAB 139104/SP), SANDRA CRISTINA DO CARMO LIRA (OAB 137687/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES (OAB 135811/SP), ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (OAB 135540/SP)
7. Processo 00034748620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003474-86.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1030548-35.2024.8.26.0071) (processo principal 1030548-35.2024.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Investigação de Paternidade - B.P.G. - J.F.P.L. - Fls. 81/83: As alterações trazidas pela Lei nº 14.195/2021 ao Código de Processo Civil não abrangem as citações referentes às ações tratadas na Vara de Família. Aliás, o caput do art. 247 do Código de Processo Civil traz a regra - citação por meio eletrônico - e os incisos trazem as exceções, dentre as quais estão, em especial, os incisos I e II: "Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) I - nas ações de estado, observado o disposto noart. 695, § 3º; II - quando o citando for incapaz; (...)" E o referido art. 695 está no Capítulo X do Código de Processo Civil: "DAS AÇÕES DE FAMÍLIA". Quanto ao tema, ainda segue: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO POR REDES SOCIAIS. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR APLICATIVOS DE MENSAGENS E DE RELAÇÕES SOCIAIS. DECISÃO E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE NORMATIVOS LOCAIS DISCIPLINANDO A QUESTÃO DE MODO DESIGUAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. LEI QUE DISPÕE APENAS SOBRE A COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). INSEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DISCIPLINA DA MATÉRIA POR LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REQUISITOS ISONÔMICOS PARA OS JURISDICIONADOS. EXISTÊNCIA DE PROJETO DE LEI EM DEBATE NO PODER LEGISLATIVO. NULIDADE, COMO REGRA, DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO POR APLICATIVOS DE MENSAGENS OU REDES SOCIAIS POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. CONVALIDAÇÃO DE VÍCIOS EM ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS. IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO PRÉVIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE FORMA DISTINTA DAQUELA PREVISTA EM LEI. DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. INDISPENSABILIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - RECURSO ESPECIAL Nº 2.026.925 - SP (08/08/ 2023). Assim, indefiro o pedido de intimação/citação via whatsapp. Intime-se o executado no endereço de fls. 71, via Oficial de Justiça. - ADV: JULIA MAGRINI (OAB 448267/SP), OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP), CASSIA DE CARVALHO PEREIRA (OAB 416648/SP)
8. Processo 11289601120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1128960-11.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.S.L. - J.F.P.L. - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: OTTO CARLOS CERRI (OAB 82648/SP), KATIA LONGARDI BASSI (OAB 135429/SP)