Izildinha Alencar Floriano Accorsi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10186118920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018611-89.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Natasha Cappelletti Mauricio - I) O pedido de justiça gratuita será avaliado após a apresentação de declarações e verificação do acervo patrimonial deixado pela pessoa falecida. II) Nomeio inventariante a Sra. N. C. M., RG. 43.776.530-1 e CPF. 368.347.838-14. Conforme dispõe os incisos I e II do artigo 618 do CPC, no exercício das atribuições de inventariante pode ela requerer, em qualquer instituição financeira ou órgão público saldos, extratos e quaisquer documentos relativos à sucedida I. B. C., RG. 82235673 e CPF. 90579240800. SERVIRÁ A PRESENTE, POR COPIA DIGITALIZADA COMO CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. III) Dentro de vinte (20) dias, contados da presente, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, nas quais se mencionarão: A - o nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento; B - o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, o regime de bens do casamento; C - a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado; D - a relação completa e individuada de todos os bens do espólio e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: d.1) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das transcrições aquisitivas/matrículas nos CRI (bases geodésicas onde se assentarão o registro do formal de partilha a ser expedido) e ônus que os gravam; d.2) os móveis, com os sinais característicos; d.3) os semoventes, seu número, espécie, marcas e sinais distintivos; d.4) o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; d.5) os títulos da dívida pública, bem como as ações, cotas e títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; d.6) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores; d.7) direitos e ações; d.8) o valor corrente de cada um dos bens do espólio (em caso de bens imóveis, os lançamentos fiscais IPTU ou, em caso de imóveis rurais, o ITR). Nas primeiras declarações, a inventariante também deverá informar o número do RG (com o respectivo órgão expedidor) e do CPF do autor da herança e dos herdeiros e respectivos cônjuges, em obediência ao Decreto nº 3.000 de 1999, artigo 33, inciso V, bem como bem como regularizar a representação processual de todos os herdeiros, com a juntada de procurações; As primeiras declarações deverão ser instruídas com toda a documentação necessária, em cópia simples legível, com autenticidade sob a responsabilidade do advogado, em especial: E - certidão atualizada de nascimento/casamento do autor da herança; F - documento de identidade com número de RG e CPF do autor da herança e dos herdeiros (inclusive dos respectivos cônjuges); G - certidões comprobatórias dos vínculos de parentesco e/ou da qualidade de sucessor (certidão de nascimento/casamento); H - certidão negativa de débitos estaduais e municipais em nome do "de cujus", a ser obtida junto ao Posto Fiscal local; I - certidão negativa de IR e débitos federais conjunta da Receita Federal e PGFN (https://www.receita.fazenda.gov.br) em nome do "de cujus". J - Certidão negativa de testamentos (emitida pelo Colégio Notarial). K - Cópia atualizada das transcrições ou matrículas atualizadas de todos os bens imóveis que compõe o espólio (princípio da disponibilidade) L - (oportunamente) guia do ITCMD (imposto causa mortis) recolhida (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), ou sua isenção, nos termos da Lei nº 10.705 de 2000, com as alterações da Lei nº 10.992 de 2001, com a anotação que o prazo para entrega da declaração de ITCMD é fixado pelo Decreto 46.655 de 2002 e não passível de dilação pelo magistrado. Eventual morosidade no cumprimento do prazo fixado pelo legislador pode acarretar a aplicação de multas e juros. Assim, fica desde logo cientificado o(a) inventariante que este Juízo somente deferirá diligências (que devem, em princípio, ser providenciadas pela parte) mediante comprovação da dificuldade ou impossibilidade de obtenção dos referidos documentos. V) o plano de partilha. VI) Escoado o prazo sem o cumprimento, ao arquivo até nova e útil manifestação. Intime(m)-se. - ADV: IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP), IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP)
3. Processo 04175144419908260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0417514-44.1990.8.26.0100 (583.00.1990.417514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Mix Comercial Ltda - Mix Comercial Ltda - Frigorifico Ceratti S/A - José de Souza Brito Filho - Vistos. Última decisão às fls. 6621/6622. 1. Ofício ao BB Fls. 6631: Resposta do BB informando que não encontradas contas vinculadas ao processo supra. Fls. 6636/6637: a MASSA requer expedição de novo ofício ao BB. Fls. 6641/6642: Ministério Público concorda com a solicitação. Defiro. Serve a presente como ofício ao Banco do Brasil para apresentação do saldo de todas as contas judiciais vinculadas aos autos nº 0417514-44.1990.8.26.0100, falência de MIX COMERCIAL LTDA., CNPJ 50.473.859/0001-96, inclusive a conta nº 26-201.763-2, e Subcontas nº 528.968-0 e 861.874-2, anteriormente pertencente ao Banco Nossa Caixa S/A, conforme informações de fls. 5624. O encaminhamento deve se dar pelo Síndico, acompanhando-se das peças necessárias ao cumprimento. Intimem-se. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 14829/SP), HELSON DE CASTRO (OAB 109349/SP), SERGIO SEITI KURITA (OAB 93287/SP), CRISOSTOMO CHAGAS (OAB 97567/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), FRANCO MAUTONE (OAB 30324/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), GILBERTO DOS SANTOS (OAB 76488/SP), ANTONIO PIMENTEL (OAB 96200/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), EDIVALDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 94695/SP), MYLTON MESQUITA (OAB 9197/SP), ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP), NELSON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 86935/SP), MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI (OAB 86617/SP), CLARICE DE OLIVEIRA NETO DAVID (OAB 84688/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), RUY CELSO LEGASPE (OAB 12314/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 015470/RJ), CARLOS IRAJÁ ZANCHI (OAB 015162/RS), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), JOSÉ DÉCIO DUPONT (OAB 7737/RS), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), CECILIA PINTO DA SILVEIRA (OAB 104185/SP), WAGNER JOSE FELICE (OAB 10485/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), CRISTINA SAKURA IWATA NAKAJIMA (OAB 75542/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ADELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB 104739/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), DAVIDE DINIZ DA SILVA (OAB 107881/SP), ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB 180838/SP), JOAKIM MANOEL CARNEIRO DA CUNHA PAES BARRETTO (OAB 19330/SP), CELIA RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB 19270/SP), MARCELO DE FELICE (OAB 191760/SP), EURICO LUIZ DA FONSECA (OAB 18376/SP), RITA SUELLEN DA SILVA SANTOS (OAB 182643/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), SERGIO GOMES DA SILVA (OAB 18074/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO NICOLELLIS JUNIOR (OAB 17588/SP), CARLOS AMANDO PENNELLI (OAB 17120/SP), ARIEMIR DE CAMPOS ELIAS MELLIS (OAB 17113/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), SILVERIO BERNARDINA FILIPE FERREIRA (OAB 32100/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), CARLOS EDUARDO CARDOSO (OAB 29038/SP), MILTON DOS SANTOS MEIRELES (OAB 28739/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), ANIBAL JOAO (OAB 21487/SP), MARCIO RIBEIRO DE CAMPOS (OAB 26476/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), LUIZ VALDEMAR RASZL (OAB 25501/SP), SEINOR ICHINOSEKI (OAB 25105/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), LEONARDO BOLOGNESI (OAB 32873/SP), ALESSANDRO NICOLA PRINCIPATO (OAB 104053/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), JOAQUIM BARONGENO (OAB 11133/SP), DINALVA GONCALVES FERREIRA (OAB 110257/SP), MARINEIDE BATISTA DOS SANTOS (OAB 108419/SP), NICOLA AVISATI (OAB 105519/SP), FLAVIA LOMBARDI (OAB 113349/SP), MARIA DO SOCORRO FONSECA (OAB 104013/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), JOSE DAVID MARTINS JUNIOR (OAB 103497/SP), SILVIA REGINA TITTON DOS SANTOS (OAB 101400/SP), HENRIQUE SOARES PESSOA (OAB 100540/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), EDUARDO SALIM JACOB (OAB 15114/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP), CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123770/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), MARIA DO SOCORRO DA SILVA (OAB 128323/SP), ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS (OAB 125130/SP), PAULO CORNACCHIONI (OAB 12428/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), ALCIDES GUIMARAES BOANOVA FILHO (OAB 68619/SP), ADAUTO DE ALMEIDA (OAB 67550/SP), MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO (OAB 66227/SP), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), IRINEU HOMERO DE SOUZA (OAB 71196/SP), WALDIR DO NASCIMENTO (OAB 59926/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), FERNANDO SOARES (OAB 57581/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), MANOEL JOSE DE GODOI (OAB 54988/SP), ANA MARIA ALVES DA SILVA (OAB 81437/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), RITA DE FIGUEIREDO PEREIRA BOTTO DA FONSECA (OAB 82604/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP), JOSE CLOVIS DE LUCENA (OAB 81492/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), BERENICE DE SOUZA RODRIGUEZ DEL RIEGO (OAB 81267/SP), EDUARDO GARCIA MORAES DO NASCIMENTO (OAB 80907/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), IVANY FUZARO (OAB 75078/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 72653/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), JORGE ADAD (OAB 39786/SP), ANA MARIA FERDINANDO PARDINI (OAB 44979/SP), VALDEMIR DE PAULA (OAB 43132/SP), OSWALDO QUEIROZ JUNIOR (OAB 43085/SP), JOSE CARLOS PRADO (OAB 39950/SP), ANA MARIA BONINI (OAB 39794/SP), LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR (OAB 47429/SP), MANUEL RIBEIRO PIRES (OAB 36693/SP), ELAINE FRAZAO (OAB 35186/SP), EDGARD ZULLO DE CASTRO (OAB 35146/SP), WANDERLEY BONVENTI (OAB 35053/SP), MARLENE DAHER VILLANOVA (OAB 34504/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), LEDA LOPES DE ALMEIDA (OAB 54189/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), EDMA JUSTINA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 53339/SP), VALDIR PEREIRA DE MIRANDA (OAB 53031/SP), LEONOR AIRES BRANCO (OAB 47736/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), ILARIO CORRER (OAB 50775/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP)
4. Processo 10312541620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031254-16.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Coutinho Silva - Luiz Roberto de Oliveira Vitorino - - Natasha Cappelletti Mauricio e outro - Vistos. Fls. 65/66 e 72/75: defiro a habilitação dos herdeiros da requerida falecida. Anote-se o nome do advogado no cadastro. Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP), ALINE COUTINHO SILVA (OAB 408898/SP), IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP), FERNANDA FONSECA PETIZ (OAB 362160/SP)
5. Processo 10312541620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031254-16.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Coutinho Silva - Luiz Roberto de Oliveira Vitorino - - Natasha Cappelletti Mauricio e outro - Vistos. Fls. 65/66 e 72/75: defiro a habilitação dos herdeiros da requerida falecida. Anote-se o nome do advogado no cadastro. Aguarde-se o prazo para apresentação de contestação. Int. - ADV: IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP), ALINE COUTINHO SILVA (OAB 408898/SP), IZILDINHA ALENCAR FLORIANO ACCORSI (OAB 82744/SP), FERNANDA FONSECA PETIZ (OAB 362160/SP)