Sonia Regina Mazzi

Processos do Advogado

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2. Processo 10439757820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043975-78.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Geraldo da Silva Andrade - Janaina Dias Barroso - Vistos, 01-) Recebo os embargos de terceiro para discussão e o faço com a concessão de efeito suspensivo. Certifique-se nos autos principais a suspensão de atos expropriatórios referentes ao imóvel sito à Rua Álvaro Ferreira, 506/508, Jardim Ângela, matricula nº 32.672 do 11º Cartório de imóveis da Capital. Há instrumento particular, fls. 10/13, de aquisição parcial dos direitos do bem imóvel. As faturas de serviços de fls. 38/65 indicam posse do embargante sobre o bem imóvel. Aplicável à espécie a súmula n. 84 do STJ: "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro." 02-) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Relevante lembrar-se da importância da correta indexação do processo eletrônico por parte dos Srs. Advogados. A indexação do processo digital, com a indicação do nome de cada documento relevante, além de facilitar o trabalho de todos os atuantes do processo digital, também é dever do advogado, nos termos do art. 9º da Resolução 551 do E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. Int. - ADV: GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 162454/SP), SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP)
3. Processo 10447328420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044732-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Davi da Cruz Alves - Vistos. Tendo em vista a vedação à citação por edital em sede de Juizado Especial, e o pedido expresso do autor, redistribuam-se os autos às Varas da Fazenda Pública Centrais. Intime-se. - ADV: SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP)
4. Processo 10007495420255020321
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000749-54.2025.5.02.0321 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417563618700000408771566?instancia=1
5. Processo 00047362020228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004736-20.2022.8.26.0704 (processo principal 1000639-91.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.D.A. - L.S.A. - J.D.B. - - R.F.J. - Vistos. Fls. 465/467: defiro a expedição de mandado de levantamento. Fls. 468/470: ciência ao exequente. Int. - ADV: SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP), RUBENS FILIPPE DE JESUS (OAB 381750/SP), SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP), ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP)
6. Processo 10396361520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039636-15.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos José do Carmo - - Luzia Rodrigues Medeiros do Carmo - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP), SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP)
7. Processo 00194435720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019443-57.2025.8.26.0002 (processo principal 1023321-12.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - L. Pavan & Cia Ltda - Associação Comunitária Jardim Novo Horizonte - - Associação dos Moradores do Jd. dos Eucaliptos e outro - Vistos. No prazo de quinze dias, deverá o exequente emendar a inicial, vez que a execução dos honorários e despesas processuais não pode ser cumulada com o pedido de reintegração da posse, já que são distintos os ritos e as partes. Int. - ADV: JOSE GERALDO SILVA (OAB 104518/SP), ELISANGELA DA PAZ BORBA (OAB 268917/SP), UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARÃES JUNIOR (OAB 166340/SP), SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP), ALAN MENDES BATISTA (OAB 261500/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP)
8. Processo 00211182620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021118-26.2023.8.26.0002 (processo principal 1057123-98.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Janaína Dias Barroso - Luiz da Silva Andrade - João Batista Sousa - Vistos. 01-) Atento à novel documentação trazido a fls. 362/368, determino a suspensão da hasta pública. Comunique-se ao Leiloeiro. 02-) Certifique-se. Atendidas formalidades de mister, se o caso, anote-se penhora no rosto dos autos referente ao crédito do Cumprimento de sentença nº 0023.574-51.2020.826.0002. Cumpra-se. 03-) Sem prejuízo, diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB 123947/SP), ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA (OAB 140315/SP), SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP)