Manoel Ramos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00197881220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019788-12.2024.8.26.0114 (processo principal 0069043-66.2006.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - L.F.P. - - E.F.P.A.R. - V.C.B. - - N.A. - - W.C.A. - - V.C.B. - - N.C.B. - - S.S.B. - - V.T.R. - - M.L.C.G.B. e outros - Vistos. Ciência do Agravo interposto contra a decisão de fls. 544/545 e 583. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se decisão final do recurso interposto. Intime-se. Campinas, 18 de julho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (OAB 371459/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), MANOEL RAMOS DA SILVA (OAB 82863/SP), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP)
3. Processo 00690436620068260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0069043-66.2006.8.26.0114 (114.01.2006.069043) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - E.F.P.A.R. - - L.F.P. - Nede Ajaime - - Waldomira da Costa Ajaime - - Valdir Carlos Boscatto - - Nair Carmona Boscatto - - Valter Celio Boscatto - - Sonia Souza Boscatto - - Valni Transporte Rodoviario Ltda. - - Maria Lucia da Costa Guerreiro Boscatto - Vistos. I- Fls.5362/5363: De fato, houve a revogação do benefício da Justiça Gratuita concedido às Exequentes, conforme certidão de fls. 5255. Anote-se. Por conseguinte, caberá a parte exequente promover o recolhimento das custas necessárias para cumprimento da decisão de fls. 5359/5360. Apesar da notícia da interposição de agravo de instrumento, na qual a parte executada alega excesso, não houve deferimento de efeito suspensivo (fls. 5364/5365). Assim, não há óbice ao prosseguimento do feito, conforme já ressaltado na decisão anterior. II-Fls.5370/5373: Realize-se a pesquisa RENAJUD dos veículos indicados. Após, conclusos para análise da penhora. Recolha a exequente as custas necessárias. III-Fls.5374/5376: Quanto ao pedido de penhora sobre os imóveis indicados, devido a quantidade, determino que a parte exequente especifique os proprietários e percentual pretendido da constrição, indicando cada uma das laudas. Fls.5433/5434 e fls.5440/5441: A parte exequente deverá, por seus próprios meios e custos, diligenciar para obter a cópia do inventário de NEDE AJAIME, já que a parte executada sustenta que este não existe. Defiro a realização de pesquisa SNIPER, SIR, E INFOJUD, devendo a parte exequente recolher as custas necessárias. Indefiro a expedição de ofício às Corretoras de Criptomoedas, uma vez que a existência de reserva de criptomoedas em custódia de corretoras regularmente inscritas perante o Banco Central, já está abrangida pela pesquisa SISBAJUD, com a conversão imediata em ativos financeiros líquidos, tornando-se inócua a medida. Intime-se. Campinas, 02 de julho de 2025 - ADV: MANOEL RAMOS DA SILVA (OAB 82863/SP), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (OAB 371459/SP), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO)
4. Processo 00072999519918260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007299-95.1991.8.26.0114 (114.01.1991.007299) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Datacenter Informática e Comércio Ltda - Ksr Indústria e Comércio de Papel S/A e outros - Telexpel Papéis P/ Teleinformática Ltda. - Agaprint Informática Ltda. - - 3m do Brasil Ltda. - - Intercomp Interamericana de Computação Ltda - - Jairo Goulart Nunes e outros - Moore Formulários Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Fazenda do Estado de São Paulo - União - - Tiliform S/A - Formulários Contínuos - - Formidata Informática Ltda. e outros - Abra-se vista ao Ministério Público, tornando a seguir conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), ANTONIO DE CASTRO (OAB 18836/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO (OAB 108903/SP), ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS (OAB 97648/SP), MANOEL RAMOS DA SILVA (OAB 82863/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), SILVIA VAZ DOMINGUES (OAB 70146/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RIOLANDO GONZAGA FRANCO FILHO (OAB 52375/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (OAB 111588/SP), HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ (OAB 63089SP/)
5. Processo 00072999519918260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007299-95.1991.8.26.0114 (114.01.1991.007299) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Datacenter Informática e Comércio Ltda - Ksr Indústria e Comércio de Papel S/A e outros - Telexpel Papéis P/ Teleinformática Ltda. - Agaprint Informática Ltda. - - 3m do Brasil Ltda. - - Intercomp Interamericana de Computação Ltda - - Jairo Goulart Nunes e outros - Moore Formulários Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Fazenda do Estado de São Paulo - União - - Tiliform S/A - Formulários Contínuos - - Formidata Informática Ltda. e outros - Abra-se vista ao Ministério Público, tornando a seguir conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), ANTONIO DE CASTRO (OAB 18836/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ), ANTONIO CARLOS CHIMINAZZO (OAB 108903/SP), ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS (OAB 97648/SP), MANOEL RAMOS DA SILVA (OAB 82863/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), SILVIA VAZ DOMINGUES (OAB 70146/SP), JUAREZ SANFELICE DIAS (OAB 137196/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RIOLANDO GONZAGA FRANCO FILHO (OAB 52375/SP), OLIVAL ANTONIO MIZIARA (OAB 56277/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA (OAB 111588/SP), HELOISA BELUOMINI LOMBA MARTÍNEZ (OAB 63089SP/)
6. Processo 21935808720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193580-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Campinas; 7ª. Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0019788-12.2024.8.26.0114; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Lourdes Ferreira Pedrosa; Advogado: Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha (OAB: 12389/GO); Advogado: Cleuber de Araujo Rocha (OAB: 18607/GO); Advogado: Paulo Vitor de Araújo Rocha (OAB: 32330/GO); Agravante: Eliane Ferreira Pedroza de Araujo Rocha; Advogado: Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha (OAB: 12389/GO); Advogado: Cleuber de Araujo Rocha (OAB: 18607/GO); Advogado: Paulo Vitor de Araújo Rocha (OAB: 32330/GO); Agravado: Piscicultura Sao Joao Ltda; Agravado: 1. direção Holding Ltda; Agravado: 31.014.555/0001-16; Agravado: Rgo Construtora Ltda - Epp; Agravado: Nede Ajaime e Outra; Agravado: Sagesse Holding Ltda; Agravado: Sat Logística e Transportes Ltda.; Agravado: Sal Marinho Participações Ltda; Agravado: Tkt Holding Ltda; Agravado: Verde Oliva Holding Ltda; Agravado: Regencia Holding Ltda; Interessado: Valter Celio Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Nede Ajaime; Advogado: João Vitor Fernandes Carneiro (OAB: 371459/SP); Interessada: Waldomira da Costa Ajaime; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Advogado: Manoel Ramos da Silva (OAB: 82863/SP); Interessado: Valdir Carlos Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Nair Carmona Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Sonia Souza Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Valni Transportes Rodoviarios Ltda; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Maria Lucia da Costa Guerreiro Boscatto; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21935808720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193580-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0019788-12.2024.8.26.0114; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Lourdes Ferreira Pedrosa e outro; Advogado: Eliane Ferreira Pedroza de Araújo Rocha (OAB: 12389/GO); Advogado: Cleuber de Araujo Rocha (OAB: 18607/GO); Advogado: Paulo Vitor de Araújo Rocha (OAB: 32330/GO); Agravado: Piscicultura Sao Joao Ltda; Agravado: 1. direção Holding Ltda; Agravado: 31.014.555/0001-16; Agravado: Rgo Construtora Ltda - Epp; Agravado: Nede Ajaime e Outra; Agravado: Sagesse Holding Ltda; Agravado: Sat Logística e Transportes Ltda.; Agravado: Sal Marinho Participações Ltda; Agravado: Tkt Holding Ltda; Agravado: Verde Oliva Holding Ltda; Agravado: Regencia Holding Ltda; Interessado: Valter Celio Boscatto e outros; Advogado: Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB: 156754/SP); Interessado: Nede Ajaime; Advogado: João Vitor Fernandes Carneiro (OAB: 371459/SP); Interessada: Waldomira da Costa Ajaime; Advogada: Raquel Degnes de Deus (OAB: 214612/SP); Advogado: Manoel Ramos da Silva (OAB: 82863/SP)
8. Processo 00197881220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019788-12.2024.8.26.0114 (processo principal 0069043-66.2006.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Ato / Negócio Jurídico - L.F.P. - - E.F.P.A.R. - V.C.B. - - N.A. - - W.C.A. - - V.C.B. - - N.C.B. - - S.S.B. - - V.T.R. - - M.L.C.G.B. e outros - Vistos. Recebo os embargos de fls. 572/580, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação. Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte. Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido. Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão de fls. 544/545 em todos os seus termos. Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Intime-se. Campinas, - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), MANOEL RAMOS DA SILVA (OAB 82863/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), JOÃO VITOR FERNANDES CARNEIRO (OAB 371459/SP), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), ELIANE FERREIRA PEDROZA DE ARAÚJO ROCHA (OAB 12389/GO), CLEUBER DE ARAÚJO ROCHA (OAB 18607/GO), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)