Luis Carlos Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 10083066220188260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008306-62.2018.8.26.0566 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Laticínios Salute Eireli – Atual Denominação de Salute Produção e Comércio de Leite Ltda - Gás Brasiliano Distribuidora S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Sindicato dos Empregados do Comercio de São Carlos e Região - Sincomerciários - - One Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Celulose Irani Sa - - Biosev Bioenergia S/A - - Claro S/A - - Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco Safra S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Sistema Clube de Comunicacao Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Sugui Sociedade de Advogados - - Taggpromo Marketing Promocional Ltda. - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - Fundo Sul Invest - - Lemes Sociedade Individual de Advocacia - - Center Imóveis Ltda - - Reforce Metal Ltda. - Epp - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Alessandra Lima Sampaio - - Orlando Ribeiro - - Valmir Gums Velloso - - Multi Recebiveis Ii Fundo de Investimentos Em Direito Creditorios - - Döhler América Latina Ltda. - - São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Premiumplastic Embalagens Ltda. - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Irmãos Muffato e Cia Ltda - - Four Credit Securitizadora S/A - - Leitesol Industria e Comercio S/A - - Unitec Tecnologia de Embalagens Ltda - - Paulo Jose da Silva Filho - - 55 Fomento e Gestão Empresarial Ltda - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Meinberg Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros - Andepa Administração e Participações Ltda - - Hc 2 Indústria e Comércio de Alimentos Eirelli - - Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Mococa - - Jeorge Anastácio da Silva - Globalfoodsistema Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - I. C. Melo & Cia Ltda. - - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Dismapri Comércio Importação e Exportação Ltda - - Espólio de Lair Antonio de Souza - - Plastirrico Industria e Comercio Ltda - - Otávio Maffra Ottonni - - Scarplas Indústria e Comércio de Plásticos Limitada - Epp - - Imobiliaria Cardinalli S/S LTDA - - Rossi Transporte de Bens e Cargas - Ltda - - Milênio Visual Industria e Comércio Limitada - Me - - Thomazi & Thomazi Ferramentaria Ltda Epp - - Leda Pires Costa - - Leandro de Almeida Prado - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento Em Diretos Creditórios Não Padroniozado - - Ashland Industria de Ingredientes do Brasil Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Premier Capital - - Supermercado Cuca do Caiçara Ltda - - Supermercado Cuca do Leblon Ltda - - Supermercado Cuca de Peruibe Ltda - - ARMANDO PEREIRA JUNIOR - - Leonice dos Santos - - Fernando Domingues e outros - Primus Construções e Participações Ltda e outro - Celulose Irani Sa - - Regiclar Empreendimentos e Participações Ltda Epp - - Denis Bentivoglio Rodrigues - - Irani Papel e Embalagem S.A. - - Comércio Varejista Especializado de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - - Thiago Antenor de Paula Ferreira - - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - - União Federal - PRFN - - Rafael Borges Ferreira Costa - - J.l. Dias da Silva Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - - Wender Negrisoli Blanco - - Neliton Ricardo Brigida - - Wilson Vaz Gabriel - - João Valdecir Fernandes - - ELDER MARCELO DUARTE e outros - João Valdecir Fernandes e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Algar Telecom S/A - - Necta Gas Natural SA - - Misael Martins Porto - - Loriane Sotelo Sanches e outros - Dê-se ciência ao perito judicial sobre as informações prestadas pelo sócio falido (fl. 12013), devendo, no prazo de dez dias, prestar as informações solicitadas pelo administrador judicial a fl. 12098. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), WALDEMAR CORREA (OAB 97995/SP), JONER JOSÉ NERY (OAB 263064/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ANA CLAUDIA PAES WITZEL LAZZARINI (OAB 346451/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 279730/SP), FERNANDO GALVÃO DE FRANÇA (OAB 328734/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), EDUARDO TADEU BARACAT FILHO (OAB 318579/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), MARCELA CÂNDIDO CORRÊA PIZANI (OAB 290622/SP), TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI (OAB 289966/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ADECIMAR DIAS DE LACERDA (OAB 338513/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 268012/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), VALTER FERNANDES DE MELLO (OAB 89165/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), FRANCISCO ERIVALDO DO NASCIMENTO (OAB 417931/SP), DANIELA MOTTA TOJAL (OAB 68436/RS), RICHARD OLIVEIRA LOURENÇÃO (OAB 533841/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 448098/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), JORGE MAFFRA OTTONI (OAB 203656/RJ), JONATHAN SALOMÃO NUNES ANDERSON (OAB 120099/RS), WICTOR HUGO SCHEMER GOMES (OAB 457060/SP), GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (OAB 72809RJ/), OSVALDO GAUSS NETO (OAB 35579/RS), EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS), ERICA DE FATIMA CYPRIANO (OAB 488168/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), NATÁLIA FERNANDA FERREIRA (OAB 348651/SP), ADRIANO FERNANDES (OAB 387482/SP), FERNANDO DOMINGUES (OAB 359866/SP), FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA (OAB 360550/SP), RITA CATARINA DE CASSIA PRADO (OAB 361893/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), TRISTÃO TAVARES SANTOS (OAB 367908/SP), RAISSA DE LOURDES VELHO (OAB 372378/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS (OAB 392327/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ADIENE ELIS SANTOS DA SILVA (OAB 409598/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), RAYSSA FERNANDA PREDIN E SILVA (OAB 400555/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA (OAB 167554/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (OAB 122937/SP), APARECIDO VALENTIM IURCONVITE (OAB 121620/SP), TERTULIANO PAULO (OAB 121530/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ (OAB 247506/SP), ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI (OAB 244087/SP), SERGIO CAETANO MINIACI FILHO (OAB 243317/SP), CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR (OAB 243184/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), MAURO SERGIO GODOY (OAB 56097/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP), ROSA MARIA BRACCO SUAREZ (OAB 48877/SP), DIEGO HENRIQUE LEMES (OAB 255888/SP), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO (OAB 255362/SP), ANA LÚCIA CIPOLLI (OAB 191833/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), PATRÍCIA MAIRA SCARAMAL (OAB 203348/SP), LEANDRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 208403/SP), LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), NADIR APARECIDA FACHIN DE GODOY PEREIRA (OAB 198551/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP)
3. Processo 10007552120248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000755-21.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Walter Luis David - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento aos recursos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO COISA JULGADA OCORRÊNCIA RECURSOS IMPROVIDO. - Advs: Luis Carlos Peres (OAB: 82914/SP) - 1º andar
4. Processo 10005922220168260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000592-22.2016.8.26.0566 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Nivaldo Jose Andreotti - DURVAL DE JESUS GARBO - - LOURDES SILVIA RODRIGUES e outros - Luis Carlos Peres - Fls. 1016: certidão para fins do convênio DEFENSORIA/OAB/SP expedida. - ADV: CARLOS ALBERTO ALBERGUINI (OAB 103878/SP), LUIS CARLOS PERES (OAB 82914/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), DAIANE MARIA ARRUDA LEITE DE ANDRADE (OAB 310423/SP), DAIANE MARIA ARRUDA LEITE DE ANDRADE (OAB 310423/SP)
5. Processo 10113603620228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011360-36.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Antonio Carlos Taveira - Apelante: Roseli Simone Augusto Taveira - Apelado: Wellington Luiz Lozano Penha (Por curador) - Apelada: Ana Maria Lozano Penha (Curador(a)) - Apelado: Wladimir Lozano Penha - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos Apelantes (fls. 106), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providenciem os Apelantes o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Luis Carlos Peres (OAB: 82914/SP) - Newton Carlos Calabrez de Freitas (OAB: 169292/SP) - 4º andar
6. Processo 10113603620228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011360-36.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Antonio Carlos Taveira - Apelante: Roseli Simone Augusto Taveira - Apelado: Wellington Luiz Lozano Penha (Por curador) - Apelada: Ana Maria Lozano Penha (Curador(a)) - Apelado: Wladimir Lozano Penha - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos Apelantes (fls. 106), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providenciem os Apelantes o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Luis Carlos Peres (OAB: 82914/SP) - Newton Carlos Calabrez de Freitas (OAB: 169292/SP) - 4º andar
7. Processo 22187748920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2218774-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Rubelene Cunha Petroni Contri - Agravante: Art Pel Industria de Embalagens Ltda - Agravante: Rubelene Cunha Petroni Contri Epp - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravante: Celio Reginaldo Contri - Agravo de instrumento tirado da decisão de págs. 452/454 da origem e que recusou o pedido da parte executada para suspensão do processo de execução para tratativas de acordo para o pagamento da dívida, bem como rejeitou a impenhorabilidade do veículo, por entender não haver sido demonstrado ser imprescindível para o exercício da atividade empresarial. A executada agravante persegue a reforma da decisão afirmando as dificuldades financeiras que impedem o pagamento da dívida devendo ser conferido prazo para celebração de acordo nos termos de projetos tais como Desenrola Brasil e que tem faturamento limitado destinado ao pagamento de funcionários não podendo ser mantida a penhora sobre seu veículo. Pede atribuição de efeito suspensivo. É o relatório. A decisão recorrida está fundamentada notadamente em ausência de elementos concretos que permitam a suspensão da ação para tratativas de acordo com proposta viável de pagamento da dívida e também porque não demonstrado que o veículo é indispensável ao exercício da atividade empresarial. Nessas condições, indefiro a atribuição de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para resposta. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Luis Carlos Peres (OAB: 82914/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 79757/MG) - 3º andar
8. Processo 10113603620228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011360-36.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Antonio Carlos Taveira - Apelante: Roseli Simone Augusto Taveira - Apelado: Wellington Luiz Lozano Penha (Por curador) - Apelada: Ana Maria Lozano Penha (Curador(a)) - Apelado: Wladimir Lozano Penha - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelos Apelantes (fls. 106), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de todos seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses; (iv) a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e carteira de trabalho digital, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida. Alternativamente, e no mesmo prazo, providenciem os Apelantes o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Luis Carlos Peres (OAB: 82914/SP) - Newton Carlos Calabrez de Freitas (OAB: 169292/SP) - 4º andar