Arnaldo Macedo

Arnaldo Macedo

Número da OAB: OAB/SP 082988

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ARNALDO MACEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001945-41.2021.8.26.0663 (processo principal 1015244-96.2017.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Dalmir Jose Spinello - - Maria Aparecida Spinello - Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Fls. 130: defiro a pesquisa SNIPER. Elabore-se a minuta. Com a juntada da pesquisa, requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033335-27.2017.8.26.0224 (processo principal 0011467-47.2004.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vicentina Gonçalves Ferreira Borges - Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar - - Chubb Seguros Brasil S/A. - Ciência à parte contrária acerca dos Embargos de Declaração opostos, com prazo de 5 dias para manifestação. Nada Mais. - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077396-66.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1072414-14.2016.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Waldemar Bernardo dos Santos - Eliana de Jesus dos Santos - Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto prevista no artigo 1º, inciso I da Lei 11.608/2003 (Comunicado Conjunto n° 851/2023), no prazo de 05 dias (guia DARE, código 230-6). - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020349-17.1983.8.26.0100 (583.00.1983.020349) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Alessandra de Cassia Valezim - - Arão dos Santos Silva - - Darci Freitas Santos - - Jefferson Fernando de Almeida e outro - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Supernova Energia Ltda - - Inês Bispo dos Santos - - Espolio de Miguel Francisco dos Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 7750/7753: último pronunciamento judicial, que (i) tomou ciência da unificação das contas judiciais; (ii) deferiu a sucessão processual do credor falecido Miguel Francisco dos Santos por seus herdeiros, determinando a anotação da nova titularidade no Quadro Geral de Credores e a atualização dos dados cadastrais para futuras intimações e pagamentos, além de determinar à síndica que verificasse se os valores devidos ao credor, referentes ao rateio de fls. 6.760/6.767, foram efetivamente não levantados, para que a nova conta de liquidação contemplasse tais valores, se for o caso; (iii) deu ciência à Municipalidade de São Paulo sobre as informações prestadas pela síndica acerca do rol de imóveis da massa falida; (iv) determinou a expedição de novo ofício à Eletrobrás para que informasse a quantidade e o valor de UPs existentes em nome da Hércules S/A Equipamentos Industriais, sob pena de multa diária, e, após a resposta, que a síndica apresentasse parecer fundamentado sobre a conveniência da aceitação da proposta de fls. 7638/57, bem como que a síndica realizasse o cadastramento no Sistema de Contribuintes do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás; e (v) intimou a síndica para apresentar nova conta de liquidação em 10 dias, considerando o saldo de capital informado pelo cartório, a ordem de preferência estabelecida no Decreto-Lei 7.661/45 e a determinação do item 3.3, com posterior intimação dos credores para impugnação e vista ao Ministério Público. 2. Ofício à Eletrobrás e UPs 2.1. Em atenção à decisão de fls. 7750/7753, o Síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás (fls. 7765), tendo o cartório certificado o decurso de prazo para cumprimento (fls. 7769). Diante da ausência de resposta, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de intimação pessoal ao superintendente da Eletrobrás para que preste os devidos esclarecimentos, sob pena de crime de desobediência (fls. 7832). 2.2. Considerando a inércia da Eletrobrás até o momento, aplico a multa estabelecida na decisão anterior. Haja vista que os valores da multa superam o valor das próprias UPs (fls. 7638/7639), a aplicação da penalidade importará, consequentemente, em conversão da obrigação de prestar informações em perdas e danos e reconhecimento do perdimento das UPs, mostrando-se, doravante, desnecessária a reiteração de ofício à Eletrobrás. Ao Síndico, para que instaure cumprimento de sentença para execução dos valores, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Penhora no rosto dos autos 3.1. Foi expedido ofício pela 2ª Vara Federal de Barueri solicitando a penhora no rosto do processo falimentar de autos n. 0020349-17.1983.8.26.0100, no valor de R$ 93.174,18, atualizados até 10/01/2022, sujeito a atualizações nos termos do título executivo a partir daquela data (fls. 7805). O Ministério Público manifestou-se ciente do ofício expedido pela 3ª Vara Federal de Barueri para penhora no rosto dos autos (fls. 7833). 3.2. Ao Síndico, para que anote a penhora no Quadro Geral de Credores, comunicando ao juízo solicitante o cumprimento da ordem judicial. Atente-se o Síndico que a penhora no rosto dos autos equivale à habilitação do crédito. 4. Levantamento de valores do credor miguel Francisco dos Santos 4.1. Em atenção ao item 3.3 da decisão de fls. 7750, o Síndico informou não ter encontrada nos autos guias de levantamento em favor de Miguel Francisco dos Santos ou de seu advogado. Dessa forma, efetuou a inclusão dos valores reconhecidos na Habilitação de crédito n.º 1000175-67.1983.8.26.0100/00064 no Quadro Geral de Credores da falida e anotou a nova titularidade em favor dos herdeiros (fls. 7776/7777). O Ministério Público manifestou ciência (fls. 7832). 4.2. Ciente. 5. QGC e Conta de Liquidação/Rateio 5.1. Na última decisão (item 6), o juízo determinou que o Síndico apresentasse nova conta de liquidação no prazo de 10 (dez). Diante do decurso do prazo fixado, sem manifestação (fl. 7769), o cartório reiterou ao Síndico o cumprimento a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias (fl. 7769). Em resposta, o Síndico requereu prazo suplementar de 5 (cinco) dias. O Síndico apresentou Quadro Geral de Credores atualizado, considerando as contas de liquidação de fls. 3078/306, fls. 5590 e fls. 6760, bem como os levantamentos realizados pelos credores e as habilitações e incidentes apensados aos presentes autos. No que se refere aos credores trabalhistas, esclareceu que não foram identificadas as guias de levantamento de diversos credores, não havendo, portanto, comprovação de que tais créditos foram efetivamente recebidos. Diante dessa constatação, sugeriu que o cartório certificasse se foram emitidas guias em nome dos credores relacionados, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Sem prejuízo, também apresentou plano de liquidação/rateio das verbas consideradas incontroversas, ficando, contudo, reservados os valores liberados anteriormente até a confirmação da inexistência de guias de levantamento emitidas (documento às fls. 7798/7801). Ao final, opinou pela homologação da conta de liquidação e a intimação dos credores e demais interessados para se manifestarem quanto à ausência de qualquer crédito ou quanto à legitimidade, importância ou classificação (fls. 7776/7784). O Quadro Geral de Credores e o Plano de Rateio foram publicados (fls. 7819/7827), tendo o cartório certificado o decurso de prazo, sem manifestações (fl. 7828). O Ministério Público requereu que a serventia esclarecesse a expedição das guias de levantamento dos credores indicados às fls. 7782/7783, a fim de evitar pagamento em duplicidade. À míngua de impugnações, não se opôs à homologação da nova conta de liquidação (fls. 7833). 5.2. À míngua de impugnações, homologo o QGC apresentado. 5.3. Em relação à conta de rateio, apesar da ausência de impugnações, compreende-se que a realização dos pagamentos nos moldes propostos, com a manutenção de valores em reserva devido à ausência de localização das respectivas guias de levantamento judicial, produziria desnecessário tumulto processual. Na verdade, a questão deve ser integral e definitivamente resolvida antes do início dos pagamentos. Nesse contexto, determino ao Síndico apresente nova conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com as seguintes diretrizes: (a) Por cautela, e sem olvidar do bom trabalho demonstrado nas planilhas apresentadas, determino que examine novamente os autos digitalizados em busca de Mandados de Levantamento Judicial e certidões de levantamento. Registro, a propósito, que as informações disponíveis ao Cartório se restringem àquelas que já constam nos autos, às quais o Síndico também possui acesso direto e irrestrito para sua análise e conferência. Consequentemente, não se justifica a atuação da Serventia em diligência que compete ao auxiliar do juízo e que pode ser realizada por ele com base nos elementos já presentes nos autos; (b) Caso sejam identificados créditos com MLJs e/ou certidões nos autos que comprovem o efetivo levantamento dos valores, estes deverão ser excluídos da nova conta de rateio; (c) Por outro lado, em relação aos créditos que não possuam MLJs e/ou certidões nos autos que atestem seu levantamento, o Síndico deverá considerar os pagamentos correspondentes como não realizados. Consequentemente, esses valores deverão ser incluídos, em sua totalidade, como devidos e aptos para pagamento imediato no novo rateio. Ou seja, na nova conta, não existirão valores reservados; (d) Por fim, a conta de liquidação deverá contemplar exclusivamente (i) despesas da Massa Falida (honorários dos auxiliares do juízo e custas judiciais); (ii) Restituições; e (iii) Créditos Trabalhistas, até o limite dos valores remanescentes. Ademais, deverá se atentar ao valor atualizado da conta judicial. Esclareço que esta decisão não impede que os credores possam, a qualquer tempo, comprovar que os créditos com MLJs e/ou certidões nos autos não foram efetivamente pagos. A fim de permitir o cumprimento da parte final do item (d), o Cartório deverá juntar, quando da intimação do Síndico, extrato atualizado da conta judicial. Caso haja mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após a apresentação da nova conta, intimem-se os credores para que se manifestem sobre o novo plano de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Honorários do Síndico 6.1. O Síndico requereu o arbitramento de seus honorários no valor de 6% do valor do ativo, com fundamento no art. 67 do Decreto Lei 7661/45, totalizando R$ 36.860,77, ressalvando que a estimativa foi inserida no quadro de credores e plano de rateio em homenagem ao princípio da celeridade, ficando tais valores sujeitos a homologação judicial (fls. 7781, 7784). O Ministério Público manifestou-se ciente e de acordo com os esclarecimentos e requerimentos formulados pela Administradora Judicial sobre os honorários, requerendo a sua fixação pelo Juízo, em observância aos critérios previstos no art. 67 do Decreto Lei nº 7661/45 (fls. 7832-7833). 6.2. Considerando a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho desenvolvido e os valores praticados no mercado para o desenvolvimento de atividades semelhantes, arbitro os honorários do Síndico em 5% (cinco por cento) dos ativos arrecadados e realizados da Massa Falida (art. 67, caput e §1º, do DL 7661/45). O percentual deverá ser levado em conta da elaboração da nova conta de liquidação (item anterior). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), MARIO CONTI MACHADO (OAB 40107/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), DAISY GOGLIANO (OAB 44028/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), 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DE BARROS (OAB 8917/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), JOAO SOARES (OAB 6660/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JEFFERSON FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 344490/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ALBERTO ANTONIO P FASANARO (OAB 23629/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOAO KAHIL (OAB 81193/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), NANCY FENERICH (OAB 19178/SP), BERTOLINO LUIZ DA SILVA (OAB 16303/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), JEFFERSON ASSAD DE MELLO (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014596-76.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Basel Hazem - Hugo Xavier Cazuriaga Construcoes e Engenharia - - Hugo Xavier Cazuriaga - - Sabrina Moreira Ponciano - - Cleisson Vieira Sebastião - - Eduardo Fernandes Rollo e outro - Vistos. 1) Autos desarquivados. 2) Fls. 919: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora (fls. 187). 3) Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), RENATO DURANTE (OAB 177831/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014596-76.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Basel Hazem - Hugo Xavier Cazuriaga Construcoes e Engenharia - - Hugo Xavier Cazuriaga - - Sabrina Moreira Ponciano - - Cleisson Vieira Sebastião - - Eduardo Fernandes Rollo e outro - Vistos. 1) Autos desarquivados. 2) Fls. 919: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora (fls. 187). 3) Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), RENATO DURANTE (OAB 177831/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5015555-98.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AGENOR GARBUGLIO - SP22880, ARNALDO MACEDO - SP82988 D E S P A C H O Vistos em inspeção. id 350147786 - Ante a comprovação nos autos da alteração da situação econômica da parte executada pela parte exequente (id 352056309) Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente quanto aos estabelecimentos a serem buscados pelo início do número de inscrição no CNPJ. Assim, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELBRUS LTDA - CNPJ: 60.891.934, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 1.088.136,24. Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). Fica autorizada a imediata transferência do montante bloqueado para conta à ordem deste juízo, a fim de preservar o valor da moeda, sem prejuízo da sua devolução no caso do acolhimento de eventual impugnação formulada pelo executado. Sendo a quantia irrisória, de até 1% do valor do débito no momento da constrição, proceda-se o seu desbloqueio. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Deferir reiterados pedidos de bloqueio (“teimosinha”), além de ser medida inócua, é eternizar a execução fiscal, o que não se pode admitir, em razão do enorme número de feitos em tramitação neste Juízo. Existem outros meios pelos quais a exequente pode tentar localizar bens para garantia do feito. Há que se ter bom senso e evitar que as varas de execuções fiscais se tornem apenas varas de bloqueio de valores. Registro que a nova ferramenta disponibilizada no sistema Sisbajud (“teimosinha”) deve ser aplicada apenas em casos pontuais, quando houver indícios mínimos de que a medida possa ser efetiva, o que não é o caso da presente execução. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 7 de maio de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018879-97.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Massa Falida de Fazenda Reunidas Boi Gordo S.a - CREDORES CESSIONÁRIOS e outros - ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA DA VEIGA - Alexandre de Souza Bernardes - - Luiza Regatieri Vieira - - Espólio de José Murassawa - - Eve Luiza Almeida de Freitas - - Elza Regina Enis - - Luiz Roberto Scaranello - - Denise de Souza Pereira - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Ostalio Fernandes Murador - - Marli da Silva Salgado - - JAIME MEDEJ - - MARIA REGINA SEVERINO CORROCHER - - Jose CArlos da Silva - - Augusto Viseu Fernandes - - Rubens Decoussau Tilkian - - Pedro Chedid Gebara Neto - - Fabio Henrique Diaz Pires e outros - Jose Wladimir Fagundes - - Rosangela Macedo Silva - ASSOCIAÇÃO PAULISTA EM DEFESA DO CONSUMIDOR - APADEC e outros - João Alcides do Nascimento - - Tercio Genzini - Espólio de Jorge Abrão Nascif e outros - Ciência ao novo Síndico de seu cadastramento nos presentes autos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), MAGALI SILVA DE ALMEIDA (OAB 383780/SP), RUI BUENO FERRAZ (OAB 9256/MT), JANAÍNA GARCIA BAEZA (OAB 167419/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), ROBERTO ISER JUNIOR (OAB 14952/SC), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ILSON APARECIDO DALLA COSTA (OAB 97448/SP), SANDRA BARBARA CAMILO LANDI (OAB 92654/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), AURELIO AUGUSTO REBOUÇAS DE ALMEIDA PAIVA (OAB 74170/SP), AURELIO AUGUSTO REBOUÇAS DE ALMEIDA PAIVA (OAB 74170/SP), CARLA SIMONE DE CAVALHO (OAB 140536/MG), NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR (OAB 13454/DF), RICARDO MARQUE (OAB 476531/SP), AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA (OAB 476851/SP), AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA (OAB 476851/SP), AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA (OAB 476851/SP), AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA (OAB 476851/SP), AYLA MIRA DA SILVA ALMEIDA PAIVA (OAB 476851/SP), VALERIA REGINA DEL NERO REGATTIERI (OAB 146248/SP), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP), CAROLINE SOUZA DE CARVALHO (OAB 255868/SP), JOSE FERREIRA NAZARA JUNIOR (OAB 172510/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP), MARCOS TADAO MENDES MURASSAWA (OAB 196072/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), VALDIR ANTONIO PONCHIO (OAB 227232/SP), VALDIR ANTONIO PONCHIO (OAB 227232/SP), VALDIR ANTONIO PONCHIO (OAB 227232/SP), AURELIO AUGUSTO REBOUÇAS DE ALMEIDA PAIVA (OAB 74170/SP), RONNY CASPARI (OAB 296939/SP), LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (OAB 50881/SP), JOSE LUIZ SILVA GARCIA (OAB 54789/SP), JOSE LUIZ SILVA GARCIA (OAB 54789/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), AURELIO AUGUSTO REBOUÇAS DE ALMEIDA PAIVA (OAB 74170/SP), AURELIO AUGUSTO REBOUÇAS DE ALMEIDA PAIVA (OAB 74170/SP), AURELIO AUGUSTO REBOUÇAS DE ALMEIDA PAIVA (OAB 74170/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0912102-02.1995.8.26.0100 (583.00.1995.912102) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Sociedade - Kubika Comercial Ltda. - Critério Engenharia Ltda - - Engeteq Técnica Em Qualidade Ltda - Vera Lucia Badra David - - Pedro Maurício de Faria - - Virgilio Carneio Dias - - Rodolfo Amaral de Aguido - - Hudson Goulart de Araújo - - Agropecuária e Imobiliária Maripá Ltda e outros - GILBERTO SAPUCAIA DE OLIVEIRA - Tadeu Luiz Polizello - - Loft Administracao de Bens e Patrimonial Eireli - - Jaime Roberto Brabo Caridá - - Jaime Roberto Brabo Carida - - Mauricio Alves da Silva - - ESPÓLIO DE PILAR ARIAS BADRA E ESPÓLIO DE CLAUDIO BADRA, NA PESSOA DA INVENT. DRA. ROSETTI MORETTI e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Mega Leilões e outro - Julio Luiz Neto e outros - Decisão de fls. 7836/7839: Item 1: Providencie o interessado Júlio Luiz Neto o devido Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, para expedição de mandado(s) de imissão na posse, sendo, no presente ano, em todo o Estado de São Paulo: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros: 03 UFESPs = R$ 111,06 por diligência. Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo: 01 UFESP = R$ 37,02 por diligência. Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento: 02 UFESPs = R$ 74,04 por diligência, para complementar a diferença. Item 2: Providencie o interessado RF Participações Eireli o devido Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 130-9), no valor de 1,925 UFESP, para "Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha" totalizando o valor de R$ 71,26 por carta. Despesas para expedição de cartas de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Formulário da guia:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ - ADV: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/SP), VITORIO DE OLIVEIRA (OAB 93896/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), LEONARDO RODRIGUES DE GODOY (OAB 270880/SP), GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP), NARA FERNANDES ALBERTO (OAB 274365/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), MARIA LUIZA DIAS MUKAI (OAB 96227/SP), VITORIO DE OLIVEIRA (OAB 93896/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), WALTER DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA (OAB 87936/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA (OAB 81800/SP), ANTONIO CARLOS DE SANT´ANNA (OAB 81800/SP), JOAO JOSE VALERIANO DA SILVA (OAB 80835/SP), JOAO JOSE VALERIANO DA SILVA (OAB 80835/SP), JOSE AIRES DE FREITAS DE DEUS (OAB 79802/SP), NANCY DE MELO TOLEDO (OAB 79574/SP), MARIA IVONEIDE CAVALCANTE GONCALVES (OAB 76374/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), VASCO HEBERT AGUIAR (OAB 148361/MG), VASCO HEBERT AGUIAR (OAB 148361/MG), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ABDUL LATIF MAJZOUB (OAB 67132/SP), MARIA AUXILIADORA GUERRA (OAB 23728/MG), MARIA AUXILIADORA GUERRA (OAB 23728/MG), MARIA AUXILIADORA GUERRA (OAB 23728/MG), MARIA AUXILIADORA GUERRA (OAB 23728/MG), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), AILSON DOMINGUES RODRIGUES (OAB 22083/SP), RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO (OAB 336917/SP), OLIMAR DAMASCENO ALVES (OAB 24049/MG), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), ÉZIO PEDRO FULAN (OAB 60393 /AC), MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (OAB 23728/MG), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), WALTER SCHUELER KNUPP (OAB 33009/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), AILSON DOMINGUES RODRIGUES (OAB 22083/SP), JESSE VALERIANO DA SILVA (OAB 105813/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), EGLE MAILLO FERNANDES (OAB 119800/SP), FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 125766/SP), RENATA BARRETO RICARDI (OAB 133117/SP), RENATA BARRETO RICARDI (OAB 133117/SP), RENATA BARRETO RICARDI (OAB 133117/SP), RENATA BARRETO RICARDI (OAB 133117/SP), LUCIANE RIOS ANTONIO FERNANDES (OAB 135091/SP), EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (OAB 137258/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP), JOAO BOYADJIAN FILHO (OAB 149073/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DÁCIO PEREIRA RODRIGUES (OAB 156358/SP), JOELMA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 162294/SP), PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES (OAB 162327/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), IOLANDA APARECIDA MENDONÇA (OAB 72205/SP), RODRIGO JOSÉ DE PAULA MARENCO (OAB 166612/SP), KATIA REGINA DE LIMA SOUZA (OAB 167548/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), IOLANDA APARECIDA MENDONÇA (OAB 72205/SP), VERA LUCIA BORGES BRAGA (OAB 71927/SP), VERA LUCIA BORGES BRAGA (OAB 71927/SP), ELIANA MARIA CALÓ MENDONÇA (OAB 71347/SP), ABDUL LATIF MAJZOUB (OAB 67132/SP), PEDRO PAULO DE JORGE FERNANDES (OAB 62987/SP), ZENIA CELENE SAMPAIO ROCHA (OAB 60619/SP), ANGELA APARECIDA MATHIAS (OAB 51065/SP), AIMARA CHRISTIANINI (OAB 34766/SP), FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ANDRÉA DORO (OAB 191840/SP), GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), PAULO ROBERTO ZANCHETTA DE OLIVEIRA (OAB 211844/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), ADIONAN ARLINDO DA ROCHA PITTA (OAB 24801/SP), MARIA APARECIDA FERRACIN (OAB 25452/SP), FÁBIO COSTA LIGER (OAB 255323/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023259-15.2023.8.26.0100 (processo principal 1067657-11.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Germano Luiz Mariutti - - Noemia Maria Mariutti Maxwell - Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA - Dinex Explosivos Ltda - Vistos. 1. Deferido o bloqueio de R$ 29.422.482,12 (valor incontroverso), houve constrição de R$ 309,987.01 (fls. 347/420). Intimados, Basalto Pedreira informou que as quantias tornadas indisponíveis são penhoráveis, não há indisponibilidade excessiva e não se opõe ao levantamento pelos credores (fls. 428). 1.1. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial. 1.2. Após, expeça-se MLE em favor dos exequentes - formulário a fls. 433. 2. Fls. 437/439: Anotada a prioridade na tramitação. 3. Fls. 440/443: Ciente sobre o protocolo da decisão/ofício no Banco Daycoval. 4. Fls. 444/447: Quesitos elaborados por Basalto Pedreira. Observe o perito. 5. Por fim, conforme decisão anterior (fls. 342 - item 3), intime-se o perito Eduardo Roberto Massa Drezza para que informe em 5 dias se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Intime-se. - ADV: JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO (OAB 182452/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP), JOAO AUGUSTO PIRES GUARIENTO (OAB 182452/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP)
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