Marta Selma Da Silva Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00258442320128260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025844-23.2012.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Elvio Tadeu Domingues - Vistos. Fls. 782/783: Para qualquer pedido de constrição deve o credor juntar aos autos a planilha atualizada de débitos. Assim, no prazo de cinco dias, junte a exequente a planilha atualizada de débitos. No silêncio, pedido injustificado de prazo, ou descumprimento, aguarde-se provocação no arquivo, observada a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), MARTA SELMA DA SILVA GARCIA (OAB 83019/SP)
3. Processo 10001586620185020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000158-66.2018.5.02.0021 RECLAMANTE: LUIZ FRANCISCO CABRAL RIBEIRO RECLAMADO: ANEXO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E ACESSORIOS METALICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6dcf69c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI   DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se, por 30 dias, resposta da autarquia previdenciária. Cumprido, liberem-se os valores devidos a quem de direito, à medida que depositados nos autos. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FRANCISCO CABRAL RIBEIRO
4. Processo 10001586620185020021
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000158-66.2018.5.02.0021 RECLAMANTE: LUIZ FRANCISCO CABRAL RIBEIRO RECLAMADO: ANEXO-METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E ACESSORIOS METALICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f6c3e9c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI   DECISÃO Vistos etc. Verifica-se que a executada SONIA LAURIANO RODRIGUES recebe dois benefícios previdenciários em valor  de um salário mínimo cada. Em que pese a vedação à penhora de salários, proventos de aposentadoria e afins trazida no art. 833, IV, do CPC, o § 2º do mesmo artigo ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, o que faz emergir a possibilidade jurídica do pedido. O TST, inclusive, em sede de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese sobre o Tema 75, encerrando a celeuma:  "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." Assim, confiro a esta decisão força de ofício a ser encaminhado por e-mail ao INSS, determinando a retenção de 10% do valor bruto de cada benefício pago à executada SONIA LAURIANO RODRIGUES, CPF nº 032.058.458-54, que ora fica penhorado para pagamento do débito exequendo, no valor de R$ 169.722,69 em 02/07/2025, sujeito a atualização até o efetivo pagamento. A penhora alcança todos os valores brutos pagos ao executado, inclusive (mas não limitados a) 13º e 14º pagamentos, pagamentos extraordinários e quaisquer outros que lhe venham a ser pagos. Os valores retidos deverão ser depositados em conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, podendo a guia de depósito ser emitida em https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. A autenticidade do presente despacho pode ser verificada no site do TRT-2 (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), inserindo o número do documento constante do rodapé da presente decisão ou, alternativamente, pode-se usar a câmera do celular para escanear o QR Code também localizado no rodapé. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FRANCISCO CABRAL RIBEIRO
5. Processo 00258442320128260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025844-23.2012.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Elvio Tadeu Domingues - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em especial, quanto aos resultados das pesquisas retro. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: MARTA SELMA DA SILVA GARCIA (OAB 83019/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
6. Processo 00258442320128260004
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025844-23.2012.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Elvio Tadeu Domingues - Vistos. Proceda-se varredura completa de bens e informações via sistema Sniper Intime-se. - ADV: MARTA SELMA DA SILVA GARCIA (OAB 83019/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)
7. Processo 00042779820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004277-98.2025.8.26.0223 (processo principal 1006423-32.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sergio Sampaio - Bruna Ortega Rocha - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado com Baixa Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 27 transitou em julgado em 04/06/2025. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema. Nada Mais. Guarujá, 06 de junho de 2025. Eu, ___, Mayra Ferreira Lopes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARTA SELMA DA SILVA GARCIA (OAB 83019/SP), DANILO NOGUEIRA FALCÃO (OAB 445364/SP)
8. Processo 02939001520065020082
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0293900-15.2006.5.02.0082 RECLAMANTE: KASSIANE PAULA TEODORO RECLAMADO: IRACEMA MARIA DE JESUS ROUPAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb84b69 proferida nos autos. Nesta data, levo o feito à conclusão do(a) Magistrado(a). São Paulo, 23.05.2025, sexta-feira Marcos da Silva Kucharsky analista judiciário, matrícula 48267 diretor de Secretaria 82ª VT-SP     DECISÃO #id:5ff7b7b Conforme pesquisa realizada no SERP - Registros Públicos, não foi localizada a certidão de óbito da 2a. executada. #id:d29cc4a No entanto, pesquisa realizada no sítio eletrônico da Receita Federal indica o falecimento da 2a. executada em 2015. Em face do falecimento da 2a.  executada, determino o sobrestamento do feito. Deverá a exequente indicar os dados completos do representante legal da de cujus . Determino o sobrestamento da execução por 90 dias. Intime-se a parte autora ,inclusive para os fins do art. 11-A, da CLT.     SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ALINE BASTOS MEIRELES MANDARINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KASSIANE PAULA TEODORO