Aida Helena Marques Caetano Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00022781820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002278-18.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1033816-68.2023.8.26.0577) (processo principal 1033816-68.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Joaquim Rodrigues dos Santos - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
3. Processo 10109084620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010908-46.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fernando Stancato - Vistos. 1- Fls.48: Quanto a pesquisa de endereços da coexecutada M.S.M, diante das taxas recolhidas às fls.49/50, os autos foram remetidos para fila respectiva, para pesquisa de endereços junto ao SISBAJUD e RENAJUD. Anoto que a realização de outras pesquisas só será necessária no sistema INFOJUD, mediante recolhimento da taxa pertinente. Assim, a expedição de ofícios para outros órgãos ou empresas tem se mostrado inócuas, traduzidas nos inúmeros resultados e ofícios negativos recebidos, diariamente, por este Juízo, ficando indeferido o pedido de ofício ao IFOOD. 2- Para pesquisa de bens em nome da coexecutada M.S.M, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa ( 1UFESP), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, no código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD, para cada pesquisa a ser realizada, observando que a modalidade teimosinha deverão ser recolhida 3 UFESp's. Com o recolhimento, conclusos. 3- Int. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
4. Processo 10028184920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002818-49.2025.8.26.0577 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Adail Ferraz de Oliveira - - Edna Ferraz de Oliveira - M D Dantas Refrigeração, Comércio e Assistência Técnica - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, além de determinar o despejo da ré e de eventuais ocupantes do imóvel locado, fixando prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos do caput do artigo 63 da Lei nº 8.245/1991. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória (Lei n° 8.245/91, arts. 64 e 63, § 4°), fixo o valor correspondente a doze meses de aluguel o valor da caução. Sucumbente, condeno a ré a pagar custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA, além de incidir juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil), de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: AMANDA IZIDIO MAURO (OAB 248013/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
5. Processo 10222234720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022223-47.2020.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Bruna Serrano Zanini - Alex Candido Alves Rosas e outros - Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o necessário para a intimação pessoal da parte executada MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEZ (R$ 48.591,97), a qual não constituiu advogado nos autos. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP), RAPHAEL FELIPE CARDOSO NAKASHIMA (OAB 387164/SP)
6. Processo 10401363720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040136-37.2023.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Joao Carlos Simoes Lourenço - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgoprejudicadoo pedido dedespejo ante a desocupação do imóvel (fls. 68 e 81/84)e JULGO PROCEDENTE esta ação para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.773,22, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora a contar da citação, mais os alugueis e acessórios vencidos no curso do processo até a efetiva desocupação do imóvel, que se deu em 11/10/2024 (fls. 82/84), acrescidos de correção monetária e juros de mora desde os respectivos vencimentos, além da multa contratual de 10%. Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento de custas e despesas processuais não incluídas no cálculo de fls. 1/2. Sem honorários advocatícios, pois já incluídos no cálculo de fls. 1/2. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1.º a 3.º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior (TJSP), independentemente de juízo de admissibilidade. P.I.C. São José dos Campos, . - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
7. Processo 10001293220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000129-32.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ernesto Lourenço Filho - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. São José dos Campos, 09 de junho de 2025. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)
8. Processo 10071887120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007188-71.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Horácio Vilela Lemes - Ciência ao(à)(s) advogado(a)(s) que foi expedida carta de intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dê andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil, e Artigo 196, incisos X e XI, Seção III, Subseção II, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO XAVIER (OAB 83046/SP)