Wilson Gomes Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10032572820198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003257-28.2019.8.26.0106 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fofinho Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, até provocação do exequente. Após o prazo de um ano, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente. Arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se. - ADV: WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP)
3. Processo 10007643820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-38.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kellen Lomonico - Gisleine de Fatima Ferreira Martins e outro - Intimação do requerente para apresentar réplica à contestação no prazo legal. - ADV: WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), MARISTELA FERREIRA NIETO (OAB 235068/SP)
4. Processo 10023594320238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002359-43.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nazareno Giunchi - - Amariles Montini Giunchi - Madalena Giunchi Rozante - - Domingos Braz de Oliveira - - Alzira Giunchi Rozante - - Espólio de Guilherme Rozante Netto e outro - Visto. Fls. 577/579: Em que pese a pretensão da referida patrona, o Juízo entende não ser devida a devolução do prazo que, aliás, não se findou. No caso, a jurisprudência deste Eg. Tribunal, acompanhada do mesmo entendimento externado pelo Eg. STJ, dispõe que a devolução do prazo somente é devida para a hipótese de impossibilidade absoluta no exercício de suas atividades, ou pela ocorrência de força maior, e sem que exista a possibilidade de substabelecimento dos poderes recebidos a outro patrono, o que também não restou comprovado. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR ADVOGADO DOENTE IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTABELECER O MANDATO NÃO DEMONSTRAÇÃO JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA AFASTAMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 223, § 1º, DO CPC SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO INCISO X DO ARTIGO 313 DO CPC FALTA, TODAVIA, DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO AO CLIENTE, CONFORME DISPÕE O § 7º DO MESMO ARTIGO 313 DO CPC INADMISSIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TJ-SP 21456131720238260000 Guarulhos, Relator.: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 27/07/2023, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/07/2023)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA . ALEGAÇÃO DE DOENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 120 DIAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL . POSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO NÃO EFETUADA PELA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A causa justificadora da não realização de um ato dentro do prazo deve ser analisada caso a caso. Em situações excepcionais, comprovada esta justa causa, pode o juiz devolver o prazo pelo tempo suficiente à realização do ato não praticado. A tendência jurisprudencial é de se considerar que a doença do advogado não constitui motivo de força maior, a menos que o tivesse impedido de substabelecer outro advogado na defesa de seus interesses. CONTRAMINUTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESCABIMENTO . EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PEDIDO IMPROVIDO. Não há falar em condenação da ré por litigância de má-fé, pois, sopesando os elementos dos autos, dessume-se que apenas exerceu seu direito de defesa em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. (TJ-SP - AI: 22712886320188260000 SP 2271288-63 .2018.8.26.0000, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 21/05/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2019)." "PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA DO ADVOGADO DA CAUSA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não configura justa causa a perda do prazo recursal por parte do advogado doente, quando este foi capaz de peticionar, ainda enfermo, pedindo a devolução do prazo recursal. Portanto, tinha condições de substabelecer, para que outro profissional praticasse o ato. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 816.528/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 14/8/2007, DJ de 24/9/2007, p. 359)." Anoto que, na presente hipótese, houve prolação de sentença, que foi objeto de embargos de declaração - não acolhidos - sendo que esta decisão foi disponibilizada em 23.06.2025 e considerada publicada no primeiro dia útil subsequente (24.06.2025, portanto), iniciando-se o prazo para eventual recurso de apelação (15 dias úteis) em 25.06.2025, que se findará apenas em 16.07.2025 (já que descontado o feriado em 09.07.2025, referente à Revolução Constitucionalista de 1932). Intime-se. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP), ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB 373468/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP)
5. Processo 10004333220208260601
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000433-32.2020.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Júlia Pereira - Rosana Rubin de Toledo - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência à requerente e ao terceiro interessado dos documentos juntados pela parte requerida. - ADV: EGNALDO LAZARO DE MORAES (OAB 151205/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB 145082/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP)
6. Processo 10007643820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000764-38.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kellen Lomonico - Gisleine de Fatima Ferreira Martins e outro - Visto. Fls. 77/78: Ciente do recurso de Agravo 2191459-86.2025.8.26.0000, interposto pela parte requerida, salientando que o Juízo mantém a decisão agravada tal como proferida. Fls. 98: Ciente. Ciência à parte autora. Aguarde-se, outrossim, a apresentação de eventual contestação, cujo prazo já se acha fluindo. Intime-se. - ADV: MARISTELA FERREIRA NIETO (OAB 235068/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP)
7. Processo 21914598620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191459-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Agenor Gomes Martins e outro - Agravada: Kellen Lomonico (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO TERRENO DO RÉU AGRAVANTE. DECISÃO QUE DETERMINA A REPARAÇÃO DO MURO DA AUTORA SOB PENA DE MULTA. INCONFORMISMO DO RÉU. PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REVERSÃO DA DECISÃO COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DESACOLHIMENTO. LAUDO DA DEFESA CIVIL E INTERDIÇÃO DA ÁREA EM PROPRIEDADE DA AGRAVADA QUE COMPROVAM DE MANEIRA SUFICIENTE A NECESSIDADE DE REPARO DO MURO DECORRENTE DE OBRA EM TERRENO DO RÉU. PROBABILIDADE DE DIREITO DO RÉU NÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REANÁLISE A SER FEITA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Gomes Martins (OAB: 83521/SP) - Maristela Ferreira Nieto (OAB: 235068/SP) - 5º andar
8. Processo 21914598620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2191459-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: Agenor Gomes Martins e outro - Agravada: Kellen Lomonico (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. DANOS NO IMÓVEL DA AUTORA DECORRENTES DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NO TERRENO DO RÉU AGRAVANTE. DECISÃO QUE DETERMINA A REPARAÇÃO DO MURO DA AUTORA SOB PENA DE MULTA. INCONFORMISMO DO RÉU. PRETENSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA REVERSÃO DA DECISÃO COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DESACOLHIMENTO. LAUDO DA DEFESA CIVIL E INTERDIÇÃO DA ÁREA EM PROPRIEDADE DA AGRAVADA QUE COMPROVAM DE MANEIRA SUFICIENTE A NECESSIDADE DE REPARO DO MURO DECORRENTE DE OBRA EM TERRENO DO RÉU. PROBABILIDADE DE DIREITO DO RÉU NÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO, SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR REANÁLISE A SER FEITA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wilson Gomes Martins (OAB: 83521/SP) - Maristela Ferreira Nieto (OAB: 235068/SP) - 5º andar