Rita De Cassia Vilela De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10012988120258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001298-81.2025.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Bernardo de Araujo Filho - - Mauro Divino de Araujo - - Homero José de Araujo - - Zelia Maria Araujo de Souza - - Willian Fernando de Araujo - - Patrícia Aparecida de Araujo - - Sheila Cristina de Araujo - - Marcelo Robnson de Araujo - - Claudia Maria de Araujo - Nos termos do Artigo 1273-A, das NSCGJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica (m) o (s) interessado (s) intimado (s) de que foi expedido o Formal de Partilha (fls. 140/141), devendo providenciar o envio dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou ao Tabelionato destinatário. - ADV: RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP)
3. Processo 00020077020248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002007-70.2024.8.26.0568 (processo principal 1004215-20.2018.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.C.B.P. - A.R.P. - Intime-se o executado, para que pague o valor correspondente à prestação do mês de junho/2025, no prazo de 03 (três) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de prisão. Caberá fazê-lo, também, em relação aos meses subsequentes vencidos até a data do efetivo pagamento (parcelas vincendas). Já sendo de conhecimento do alimentante que a presente execução se dá sobre o período vencido e vincendo se, após o pagamento do débito ora cobrado, novo inadimplemento surgir, ensejará imediato decreto prisional. Intime-se. - ADV: GIOVANNI BARBOSA BATTAGLINI (OAB 388110/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP)
4. Processo 00015114120248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001511-41.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PABLO AUGUSTO CARRINHO - R de Moura Freire Borracharia Ltda Me - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Digital nº: 0001511-41.2024.8.26.0568 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: PABLO AUGUSTO CARRINHO, CPF 511.413.078-12 Requerido: R DE MOURA FREIRE BORRACHARIA LTDA ME, CNPJ 08.546.967/0001-85 Data da audiência: 18/06/2025 às 14:15h TERMO DE AUDIÊNCIA Processo Digital nº: 0001511-41.2024.8.26.0568 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: PABLO AUGUSTO CARRINHO, CPF 511.413.078-12 Requerido: R DE MOURA FREIRE BORRACHARIA LTDA ME, CNPJ 08.546.967/0001-85 Data da audiência: 18/06/2025 às 14:15h Aos dezoito (18) dias do mês de junho (06) do ano dois mil e vinte e cinco (2025), nesta cidade e Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, na sala de audiências da 3ª Vara local, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, Dr. MISAEL DOS REIS FAGUNDES, comigo escrevente de seu cargo ao final assinado, a quem o MM. Juiz determinou que abrisse esta audiência. CUMPRINDO a esta determinação, compareceram: o requerente, acompanhado de sua Patrona a DRA. RENATA S. IGNJATOVIC FUKUGAUTI, o requerido, na pessoa de seu representante legal, Sr. Rogério, acompanhado de sua Patrona a DRA. RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA. Primeiramente, pelo MM. Juiz foi tentada uma conciliação entre as partes que resultou frutífera, nos seguintes termos: 1 - A requerida pagará ao autor, por todos os danos reclamados na inicial, o valor de R$13.000,00, sendo a primeira parcela será no valor de R$3.000,00 e o saldo restante, no valor de R$10.000,00 parcelado em 10 vezes de R$1.000,00. 1.1.- O pagamento da primeira parcela será realizado até o dia 23.06.2025 e as demais no do mesmo dia dos meses subsequentes. 2 - Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário que será informada pelo autor no prazo de 48 horas. 3- No caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado do saldo remanescente, acrescido de 10% de multa, incidente sobre cada parcela que deverá ser corrigido monetariamente. 4 - Termo assinado após conferência das partes e respectivos Patronos. Pelo MM Juiz foi dito que homologava o acordo celebrado entre as partes e julgava extinto o processo com fulcro no artigo 487, III, "b", do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos Patronos. Sem custas (art. 90, § 3º, do C.P.CP.). Sentença publicada em audiência, saindo intimados os presentes. Arquivando-se oportunamente. O presente Termo de Audiência servirá como ATESTADO DE COMPARECIMENTO às partes presentes constantes do cabeçalho do presente termo, para todos os efeitos legais. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. Eu, __________ (Carmen Silvia Coelho Pessanha), Chefe de Seção Judiciário, matrícula nº 313.990-0, digitei, imprimi e dou fé. MM.Juiz(a): Requerente(s): Adv. Requerente(s): Requerido(s): Adv. Requeridos(s): - ADV: HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO (OAB 366883/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA (OAB 126930/SP)
5. Processo 10003507620248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000350-76.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula da Cunha Ferreira - Vistos. Cuidam-se os autos de obrigação de fazer c.c.tutela antecipada de urgência contra Município de São João da Boa Vista e Fazenda do Estado de São Paulo visando ao recebimento da medicação declinada na exordial Sentença de procedência - fls.254/259. Embargos de declaração - fls.282/284. Decisão que acolheu os embargos para sanar omissão no tocante à distribuição dos honorários - fl.301. Interposto recurso de apelação pela Fazenda Estadual - fls.306/316. Contrarrazões de apelação - fls.322/324. Interposto recurso de apelação pelo Município - fls.326/329. Noticiado o falecimento da autora - fls.338/341. Noticiado o falecimento da autora, com juntada da certidão de óbito fl.120 e fls.121/122. Desistência do recurso de apelação pela Fazenda Estadual - fl.351. Desistência do recurso de apelação pelo Município - fl.354. Parecer ministerial pela extinção do processo - fls.359/360. É o relatório. DECIDO. Homologo a desistência dos recursos pelos entes públicos. Cuidando-se de direito personalíssimo, do óbito da autora decorre inexoravelmente a revogação da tutela concedida, com a consequente extinção da obrigação, não sendo admissível a habilitação de eventuais sucessores. Logo , JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485 incisos VI e IX do Código de Processo Civil. Em face do princípio da causalidade, condeno as requeridas, solidariamente, pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$10.000,00, considerando o alto valor da causa, a ausência de complexidade e o tempo de duração do processo, os quais deverão ser os consectários legais calculados de acordo com os Temas nº 810 do STF e nº 905 do STJ, até a data da entrada em vigor da EC nº 113/21 e, a partir de 09.12.21, de acordo com taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária (art. 3º da EC 113/21), contados a partir do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão. I.RECURSOS. Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos. II. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. Processe- se o recurso, dando-se vista à parte contrária e M.P., se o caso, e após remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. III DAS CUSTAS PROCESSUAIS Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu nome na dívida ativa mediante a expedição da certidão digital, em caso de inércia. IV DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Certificado o trânsito em julgado e havendo participação de advogado(a) dativo ou curador(a) especial, expeça-se a certidão de honorários, observando-se o código referente à ação na tabela do convênio D.P.E/O.A.B. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, atentando-se, que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado em apartado, através de incidente processual, consoante o disposto no art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP)
6. Processo 10028978920248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002897-89.2024.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.B.Z. - J.G.P.B. e outros - Vistos. Fls. 139/141: Ao MP. No mais, aguarde-se realização do estudo social determinado em fls. 133. Int. - ADV: RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP), ISABELLA GERMINI MENIN (OAB 385408/SP)
7. Processo 10053358820248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005335-88.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Vicente Matielo - Recorrido: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE RECONHECE HAVER CELEBRADO QUATRO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O BANCO RÉU PARA DESCONTO DIRETAMENTE EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AFIRMAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS NO MÊS DE JUNHO DE 2024. PROGRAMAÇÃO, PORÉM, DE DESCONTO DE MAIS 07 (SETE) PARCELAS. PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA COMPROVAR OS VALORES DEBITADOS MENSALMENTE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUTOR QUE INFORMA HAVER QUITADO O DÉBITO E NÃO TER COMO COMPROVAR PORQUE ERAM DESCONTADOS DIRETAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, ENTENDENDO QUE AS PARCELAS REMANESCENTES SÃO DEVIDAS EM RAZÃO DE DÉBITO INCOMPLETO DO VALOR DAS PARCELAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rita de Cassia Vilela de Lima (OAB: 83698/SP) - Adriana D' Avila Oliveira (OAB: 313184/SP)
8. Processo 00010844420248260568
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001084-44.2024.8.26.0568 (processo principal 1004207-72.2020.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Oferta - E.S.M.M. - M.V.M. - Aguardando manifestação do autor sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados no prazo de 15 dias. - ADV: KAROLINE PALERMO DA SILVA (OAB 469504/SP), ANA PAULA CUNHA VALENTE (OAB 453770/SP), RITA DE CASSIA VILELA DE LIMA (OAB 83698/SP)