Humberto Costa Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 00001701020258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000170-10.2025.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sorria Suzano Clínica Odontológica Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e julgamento no estado. Sem prejuízo e no mesmo prazo, manifeste-se o (a) autor (a) sobre os documentos juntados com a contestação, observando-se que em sede de Juizados não há réplica. Int. - ADV: HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP)
2. Processo 10150916120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015091-61.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cirilo da Silva Nunes - Bbv Odontologia - Manifeste a parte autora, em 05 dias sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação. Na inércia, aguarde-se mais 30 dias, eventual manifestação da parte demandante. Após, intime-se-a pessoalmente, para em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º do CPC. N - ADV: FERNANDO LUIS SILVA MAGRO (OAB 181883/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP)
3. Processo 10029652720198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002965-27.2019.8.26.0564 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Simone Cristina de Lima - - João Antônio Vieira Cambaúva - - Mariana Miquilin Pirchio - - Edmilson Pinheiro de Souza - - Alessandra Belmira da Cunha Soares de Castro - - Dan – Desenho Industrial Ambiental Nacional Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda.-me - - Tiago Alves Martinez - - Sergio de Sousa Lima - - Mario Henrique de Abreu e outros - Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO em face de MARIO HENRIQUE DE ABREU, SERGIO DE SOUSA LIMA, TIAGO ALVES MARTINEZ, IZAIAS ANTÔNIO DE ARAÚJO, ANDRÉ LUIZ POLETI, JOÃO ANTÔNIO VIEIRA CAMBAÚVA, SIMONE CRISTINA DE LIMA BRITO, MARIANA MIQUILIN PIRCHIO, EDMILSON PINHEIRO DE SOUZA, SILVIA REGINA FRANCO, PATRICIA MARTINIANO DA ROCHA, ALESSANDRA BELMIRA DA CUNHA SOARES DE CASTRO e DAN - DESENHO AMBIENTAL NACIONAL DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA pela prática de atos de improbidade contidos nos caputs dos artigos 9º e 10, da Lei nº 8.429/92, a saber, enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, bem como no artigo 11, atos atentatórios aos princípios da administração pública, pretendendo a condenação dos requeridos ao ressarcimento integral dos danos constantes das fls. 1701 do Processo Administrativo SB 070780/2017 e do apurado no parecer do CCIA, em valores de R$ 45.143,37, fls. 1637, referentes aos cancelamentos indevidos de multas ambientai, e R$ 337.599,42, fls. 1701, referentes aos vencimentos pagos aos servidores fantasmas; exoneração da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar como Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Junto com a inicial vieram os documentos de fls. 17/2.284. Segundo consta, MÁRIO HENRIQUE DE ABREU, então Secretário de Gestão Ambiental, assinava deferimentos de recursos, multas ambientais anuladas, termos de ajustamento de condutas e autorizava o corte de árvores, condicionado ao recebimento de vantagens indevidas. O réu SÉRGIO DE SOUSA LIMA, na condição de Diretor de Licenciamento Ambiental, encaminhava os empresários que procuravam a Secretaria para a sua empresa, DAN ARQUITETURA, para que pudessem desembargar obras, anular multas e autorizar corte de árvores, sob a mesma condição de Mário. A atuação de TIAGO ALVES MARTINEZ, na função de Chefe de Seção, era de promover e integrar a organização criminosa dentro da secretaria, elaborando os documentos necessários para se formalizar os atos, como dito, a anulação de multas e termos de ajustamento de condutas, para que fosse garantida a aparência de legalidade dos documentos, valores e projetos da empresa de Sérgio de Sousa Lima, também sob o pagamento de propina. Já os réus, IZAIAS ANTÔNIO DE ARAÚJO E JOÃO CAMBAÚVA, agiam como pessoas interpostas de Mario Sérgio de Abreu, realizando funções foras do gabinete, procurando empresários autuados ambientalmente, solicitando e/ou exigindo vantagens para que fossem anuladas as multas ou terem as obras desembargadas. ANDRÉ LUIZ POLETI, realizava a intermediação da organização criminosa com o madeireiro, que pagaria pelas madeiras, fazendo com que o dinheiro pago fosse convertido em propina. A ré SIMONE CRISTINA DE LIMA BRITO, funcionária da empresa de seu irmão e corréu Sérgio de Sousa Lima, também é integrante da organização criminosa, sendo pessoa interposta do mesmo, solicitando o pagamento de propina mascaradas como assessorias da Dan Arquitetura. Da mesma forma, foi constatado que os réus MARIANA, EDMILSON E SILVIA, nunca trabalharam efetivamente na Secretaria, enquanto Patrícia e Alessandra desempenhavam suas funções de forma ilegal, seja por terem comprado o cargo ou agido em conluio com os demais. 1) Destarte, entendo não ser o caso de rejeição da inicial, estando presentes os requisitos do §6-B do artigo 17 da Lei 8.249/92. 2) Outrossim, considerando as alterações trazidas pela lei n. 14.230/2021, a qual deu nova redação ao art. 17 e §§, suprimindo o procedimento preliminar de notificação para fins de apresentar defesa escrita, intimem-se os requeridos, que já possuem advogado constituído nos autos, para que apresentem contestação, no prazo de 30 dias, ou para que ratifiquem as manifestações já apresentada às fls. 2325/2346; 2.368/2.376; 2.436/2.441; 2.350/2.355; 2.378/2.420; 2.356/2.361; 2.362/2.367 e 2.318/2.324. 3) Em relação as requeridas SILVIA REGINA, ALESSANDRA BELMIA e IZAIS ANTÔNIO, considerando que a notificações de fls. 2.308 e 2.312 foram recebidas por terceiro e as partes não constituíram advogado nos autos, deverá a Municipalidade promover a citação pessoal para que apresentem contestação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 17, §7º da Lei 8.429/92, com as alterações trazidas pela lei n. 14.230/2021. 4) A requerida PATRÍCIA MARTIANO foi pessoalmente citada, já nos termos do artigo 17, §7º da Lei 8.429/92, com as alterações trazidas pela lei n. 14.230/2021, às fl. 2.583. Destarte, certifique a zelosa serventia se já houve o decurso do prazo para apresentação da sua contestação. 5) Em relação ao requerido ANDRÉ LUIZ, ciência à Municipalidade do resultado da pesquisa de endereços de fls. 2655/2659, para que se manifeste em termos de prosseguimento, para promover a citação do requerido. 6) Fls. 2591/2592, 2663/2664 e 2667/2668 - Ciência à parte do desinteresse da Municipalidade na celebração de acordo de não persecução civil, nos termos do inciso I, do §1º, do artigo 17-B, da Lei 8.4290/92, com as alterações trazidas pela lei n. 14.230/2021. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 323074/SP), VANILDA DE GOIS (OAB 319833/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), TATHIANA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 214003/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP), ADRIANA ANDRADE TERRA (OAB 152443/SP), ULISSES LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
4. Processo 50667358320218130024
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5066735-83.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA VERONICA BARBOSA DA SILVA CPF: 029.103.216-81 RÉU: ANGAPORA SAUDE EM ODONTOLOGIA EIRELI CPF: 33.238.620/0001-12 DESPACHO Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre a petição da Ilma. Perita, juntada aos autos. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 10057586320238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005758-63.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Lima Bimbati - Jp Odonto - Marcia Regina de Almeida Odontologia Ltda e outro - Vista às partes do laudo pericial IMESC para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA (OAB 379066/SP), MARIA ELISABETE BRIGO (OAB 248896/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP)
6. Processo 10057586320238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005758-63.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marlene Lima Bimbati - Jp Odonto - Marcia Regina de Almeida Odontologia Ltda e outro - Vista às partes do laudo pericial IMESC para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: ELLEN RÍZIA SANTOS SILVA (OAB 379066/SP), MARIA ELISABETE BRIGO (OAB 248896/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP)
7. Processo 00023217320218160188
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 229) OUTRAS DECISÕES (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00237696520228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023769-65.2022.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Marcia Regina de Almeida Panhota Odontologia Eirelle Me - - Credz Administradora de Cartões S/A - - Tokio Marine Seguradora S/A - À autora em réplica, no prazo de 10 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. São Paulo, 30 de maio de 2025. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
9. Processo 00080679219928260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008067-92.1992.8.26.0564 (564.01.1992.008067) - Separação Consensual - Dissolução - M.A.R. - - W.L.N.S.R. - Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. - ADV: HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), CAIO MARCIO PESSOTTO ALVES SIQUEIRA (OAB 228542/SP)
10. Processo 10000582520158260498
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000058-25.2015.8.26.0498 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Domingos Pavanelli - - Mariza Regina Galante Pavanelli - Antonio Carlos Pavanelli - - Luzia Renata Pezzolo Pavanelli - - Luiz Carlos Pavanelli - - Cleusa Aparecida Corrêa Pavanelli e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Maria Aparecida Teixeira de Godoy e outros - Procurador Seccional do Patrimônio Imobiliário da União de Ribeirão Pteto e outros - Vistos. Cite-se a confrontante Ana Alves Costa, por edital, com prazo de vinte (20) dias, uma vez que as tentativas de citação restaram infrutíferas. Intime-se. - ADV: HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP), HUMBERTO COSTA BARBOSA (OAB 83726/SP), MARIA CAROLINA FLORENTINO LASCALA (OAB 197860/SP)