Marcos Alberto Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 00290435120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029043-51.2022.8.26.0053 (processo principal 0007490-65.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fábio Okasaki Cintra - Vistos. Fls.96/98: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP)
3. Processo 00290435120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029043-51.2022.8.26.0053 (processo principal 0007490-65.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fábio Okasaki Cintra - Vistos. Fls.96/98: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP)
4. Processo 00040691320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004069-13.2023.8.26.0053 (processo principal 0012167-75.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Marcelo Macedo Meirelles - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO o cálculo de fls. 466-467 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 22.602,41 para 01.08.2024). À vista disso, condeno a parte exequente ao pagamento da verba honorária da fase de cumprimento de sentença que fixo em 10% sobre o valor excluído da execução, observada a suspensão da exigibilidade em razão da Justiça Gratuita, caso já concedida nos autos principais. Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV". O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA SOARES MENICONI (OAB 77932/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP)
5. Processo 00021618820218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002161-88.2021.8.26.0602 (processo principal 1012651-26.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Queiroz de Freitas - - Priscila Llamas Stevaux - Lori Tomé Andreazza - - Sabrina Tomé Andreazza - - Às partes para manifestarem em termos de prosseguimento do feito tendo em vista que decorreu o prazo da r.Decisão de fls. 245. - ADV: MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), FELIPE AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), MARINES APARECIDA MAGAROTTI (OAB 108473/SP)
6. Processo 10015532620178260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001553-26.2017.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.C.O. - - J.P.C.O. - R.B.O. - Certifico que os autos foram extintos com trânsito em julgado, arquivados e que há em cartório mídia/documento/objeto arquivado(s) em pasta própria. Assim, fica a parte interessada intimada para retirar no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de destruição. No silêncio, certifique-se nos autos a inutilização. - ADV: MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 265624/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 265624/SP)
7. Processo 00009102820258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000910-28.2025.8.26.0462 (processo principal 1005198-36.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Daniela Ferreira Oliveira Fernandes - AEROLINEAS ARGENTINAS S.A - Vistos. Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que Executada efetuou o pagamento do valor fixado em sentença (fls. 7/11 e fls. 34/36) e considerando que a Exequente formulou pedido de levantamento sem qualquer ressalva ao valor depositado (fls. 41), reconheço a satisfação integral da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Tratando-se de crédito incontroverso, expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos em favor do(a) exequente (fls. 35/36), observados os procedimentos de estilo e o formulário por ele(a) apresentado (fls. 17). Após o levantamento do valor, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BIANCA MOURA COSTA DE MATOS SILVA (OAB 83765/BA), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), EDUARDA BASTOS SOUZA (OAB 65548BA)
8. Processo 00061793219968260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006179-32.1996.8.26.0602 (602.01.1996.006179) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio Bueno Rodrigues - Enedir Gonçalves Dias - Para expedição do MLE nos termos solicitados à fl. 1087, providencie a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. - ADV: MARCOS ALBERTO MORAIS (OAB 83765/SP), JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP), ENEDIR GONCALVES DIAS MICHELLIN (OAB 101238/SP)