Benedito Carnaval

Processos do Advogado

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2. Processo 10578406820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057840-68.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Precato I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizado - Salete de Fatima Cezar - Vistos. Tendo em vista o peticionado de fls. 94/97, homologo o acordo entre as partes presente, para que produza seus efeitos de direito. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado desde logo. Ainda, ante o lapso, diga o autor se houve o cumprimento do ajustado. Por fim, determino a conversão do valor bloqueado às fls. 86/90 em penhora, bem como a transferência do montante para conta judicial vinculada ao feito. Após, expeça a Z. Serventia mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, nos termos do formulário de fl.98. Comprovado a quitação da obrigação, arquivem-se os autos, procedendo-se a devida baixa. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA VIVIANE WOBETO ARRUDA (OAB 83865/RS), NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI (OAB 385485/SP)
3. Processo 15022496420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502249-64.2024.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.S. - T.A.L.S. - Vistos. Primeiramente diligencie-se no endereço informado pela vítima às fls. 147, para citação do réu com urgência. Sem prejuízo, defiro a cota ministerial retro. Cumpra-se nos exatos moldes requeridos. Consigno que, havendo números de telefones a serem diligenciados, deverá ser expedido mandado na modalidade REMOTA, e a parte deverá ser intimada por meio de mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp. Providencie a serventia a juntada da r. Decisão da qual a parte deve ser intimada como anexo de impressão do mandado, viabilizando a diligencia determinada. Autorizo o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ. Servirá a presente decisão como mandado. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Int. - ADV: BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP), LUCAS BEZERRA DO NASCIMENTO (OAB 497694/SP)
4. Processo 10647346020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064734-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1037613-97.2001.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Vera Lucia Molgora - João Fernandes - Vistos. Fl. 127: certifique a z. serventia nos autos o trânsito em julgado da sentença proferida. Intime-se. - ADV: ANDRE RIBEIRO SOARES (OAB 146677/SP), BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP)
5. Processo 00133569319988260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013356-93.1998.8.26.0564 (564.01.1998.013356) - Arrolamento de Bens - Ghislaine Lamounier - EUGENIA CELESTE LAMOUNIER CAMPOS - Giseliana Lamounier Masini - Vistos. Fls. 108: Expeça-se 2ª via do Alvará (fl. 74). Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BALARDINI GEROMIN (OAB 474947/SP), BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP), GLÁUCIO DE ASSIS NATIVIDADE (OAB 166537/SP)
6. Processo 00104055220238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010405-52.2023.8.26.0564 - Execução da Pena - Interdição Temporária de Direitos - DENER PELISSARI LIMA - Vistos. Fls. 287/289: Ciente do pagamento da 23ª parcela da prestação pecuniária. Proceda a secretaria o acesso ao portal de custas do TJSP e expeça-se mandado de levantamento para transferência do valor depositado pelo sentenciado à titulo de prestação pecuniária (fls. 288/289), acrescido de juros e eventuais correções, em favor do sucessor da vítima (fls. 122). Sem prejuízo, prossiga-se fiscalizando o cumprimento das penas alternativas impostas neste PEC. Em caso de descumprimento, certifique-se nos autos e abra-se vista as partes para manifestação. São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. - ADV: BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP)
7. Processo 10138839520168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013883-95.2016.8.26.0564 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Eunice de Assis Leal - Thiago Alexandre Leal - Vistos. São necessários alguns ajustes para chegarmos ao final da demanda. As declarações e plano de partilha apresentados a fls. 412/420 merecem reparo. De acordo com a a certidão de valor venal acostado a fls. 400, o valor do imóvel situado na Rua Almirante Luis Penido é de R$ 131.458,00 e não o informado nas declarações. Além disso, para fins de partilha, deve-se incluir a meação na relação de bens, pois o estado de indivisão do patrimônio só se soluciona com a partilha e esta, deve fazer menção ao pagamento da meação e das legítimas (cf. JTJ 235/199). Além disso, no item VIII - "Para recolhimento do ITCMD", a tabela acostada não demonstra a real partilha realizada entre as partes, o que se torna um equívoco, pois a declaração de ITCMD deve refletir a verdadeira partilha formulada. Desse modo, deverá a Inventariante providenciar: 1) novamente as primeiras declarações e plano de partilha, retificando-se os pontos mencionados acima; 2) retificar o valor da causa, se o caso; 3) certidão negativa municipal do imóvel situado em São Paulo, na Rua Almirante Luis Penido Burnier; 4) declaração negativa de débitos emitida pelo Detran referente ao veículo; 5) recolha o imposto, junte a anuência da FESP e a certidão de pagamento doimposto e/ou as guias devidamente pagas, ou obtenha a declaração de isenção junto ao Fisco. Prazo: 30 dias. Na inércia ou na falta de cumprimento integral, arquivem-se os autos. Com a vinda das declarações e plano de partilha, abra-se vista ao herdeiro Thiago para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA (OAB 209746/SP), BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP), LAERCIO ARANTES MARQUES (OAB 341486/SP), AUGUSTO BARBOSA DE MELLO SOUZA (OAB 178461/SP)
8. Processo 00014251920248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001425-19.2024.8.26.0003 (processo principal 1019079-70.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - Z.C.S. - C.R.S. - Manifeste-se a parte exequente informando se houve o pagamento total da dívida. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP), BENEDITO CARNAVAL (OAB 83865/SP)