Ronaldo Moreira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10069950420238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006995-04.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Rafael Noronha da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Vistos. Considerando o pagamento das custas, desarquivem-se os autos. No mais, indefiro o pedido de restituição de custas de preparo, diante da ausência de previsão legal. Note-se que o fato gerador do recolhimento é a interposição do recurso, o que ocorreu. Consigne-se que eventual não conhecimento do recurso não viabiliza a restituição de valores recolhidos a título de preparo. Int. - ADV: RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
3. Processo 00058228220128260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0005822-82.2012.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Fabio Machado Izar Epp - Apelado: Genovesi & Cia S A Industria e Comercio (Massa Falida) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 7 de maio de 2025 - Advs: Ronaldo Moreira do Nascimento (OAB: 84169/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) (Síndico Dativo) - Fabrício Godoy de Sousa (OAB: 182590/SP) - Roberto Vieira de Souza (OAB: 188309/SP) - 4º andar
4. Processo 10116889420248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011688-94.2024.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Sidney da Silva Ferreira - Recorrente: Douglas Henrique Reis de Oliveira Alves - Recorrido: Prefeitura Municipal de Hortolândia - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DETRAN - MULTA DE TRÂNSITO - INDICAÇÃO DO REAL CONDUTOR APENAS EM SEDE JUDICIAL - A INDICAÇÃO JUDICIAL DO REAL CONDUTOR DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 257, § 7º, DO CTB, EXIGE PROVA ROBUSTA, SENDO INSUFICIENTE A MERA DECLARAÇÃO UNILATERAL DE TERCEIRO - OS ATOS ADMINISTRATIVOS POSSUEM PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE, QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA POR PROVA INEQUÍVOCA DA ILEGALIDADE OU ERRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Ferreira de Carvalho (OAB: 479959/SP) - Ronaldo Moreira do Nascimento (OAB: 84169/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00078650820198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007865-08.2019.8.26.0229 (processo principal 0012128-30.2012.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Jr Rodrigues Transportes Me e outro - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: VIVIANA REGINA COLTRO DEMARTINI (OAB 114769/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP)
6. Processo 00016565220218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001656-52.2021.8.26.0229 (processo principal 0013467-58.2011.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Bianca de Souza Rocha - - Maria de Fátima Rocha - - Luiz Carlos Rocha - - Luzia Amelia Rocha Amaral - - Braulino Rocha - - Leandro de Souza Rocha - - Maria José Rocha - - Lucinda Rocha Buriola - - Irene Rocha dos Santos - - Aparecido Rocha - - Eva Rocha e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Zenaide Vieira dos Santos Rocha - Vistos. Uma vez regularizados os autos, como informado pela parte autora às fls. 181, aguarde-se o pagamento integral do débito, conforme decisão de fls. 128. Int. Hortolândia, 22 de julho de 2025. - ADV: JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), ANA CRISTINA LEMOS CENCI (OAB 274909/SP), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENO (OAB 494669/SP), SANDRA CRISTINA CENCI (OAB 133216/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP)
7. Processo 10002254920258260059
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000225-49.2025.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Dener Toche Fernandes - - Maria Madalena Toche Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. Ciência à parte requerente acerca da contestação e documentos juntados, bem como para que, querendo, manifeste-se quanto à contestação, no prazo de dez dias. Quando do peticionamento eletrônico o autor deverá nomear a manifestação como réplica ou manifestação sobre a contestação. - ADV: RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
8. Processo 10002712320198260229
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000271-23.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Douglas dos Santos - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: PAOLA HARUNA KOJIMA (OAB 428208/SP), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP)