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Maria Valeria Libera Colicigno

Maria Valeria Libera Colicigno

Número da OAB: OAB/SP 084291

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TJMG, TJRJ
Nome: MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075259-53.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BRADESCO SAÚDE S/A - Allpe Consul Gestão de Negócios EI - Vistos. Fl. 436: Por primeiro, manifeste-se o exequente quanto à exceção de pré-executividade. Fls. 440/441: Reitero decisão de fls. 430/433. Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA (OAB 84291/MG), BRUNO DE AGUIAR FLORES (OAB 182268/RJ), SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (OAB 153707/SP), LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (OAB 153710/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074790-65.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Santos S.a. - - Edemar Cid Ferreira - Santos Seguradora S.a. Em Liquidação Extrajudicial - - Santos Companhia de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - - Valor Capitalização S/A - Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo - Bárbara Salgado Gomes - - Silvio Francisco Barbosa - - Claudia Rangel Nunes da Silva - - Claudemir Pacheco Costa - - Novaes e Roselli Sociedade de Advogados - - Marluce do Carmo Silva e outros - ADJUD ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA - Alex Anderson Lima - - Edson dos Santos Ramos - - JOSÉ FERNANDES NUNES, - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Jose Augusto de Souza de Azevedo - - Dalmir Vasconcelos Magalhaes - - Marcelo Casanova Lotito - - Aspeb Administradora e Agenciadora de Benefícios Ltda - - Divardo Batista Rodrigues - - Fabio Guimaraes Sociedade de Advogados - - Daniel Gregorio Becker Goes - - Antonio Solsol Guerra Filho - - Sidineia Pereira de Almeida - - Dulcineia de Oliveira Domicioli - - Edneia Pereira de Oliveira Andrade - - Orides Pereira dos Santos - - Nedimea Oliveira de Araujo - - SILMARA BERRIEL FELIX - - FELIPE ZITTI VICENTE - - Dorival de Sousa Bastos - - Adriana Carvalho do Amaral - - Espólio de Agostinho Aristeu da Costa - - Ozias Jordão - - José Faustino dos Santos - - Flávio Fransciso da Silva - - Wilson Borges da Silva - - Wellington Borges da Silva - - GUILHERME HENRIQUE ABREU PINHO - - NELMA APARECIDA PIRES ABREU DE PINHO - - Rafaela Abreu de Pinho - - Nelson Marim - - Carlos Antonio Gomes - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Eduardo Costa Cid Ferreira - - Manoel Gomes de Oliveira - - Luciano Medina Ramos - - Luiz Antonio Nunes - - Transportes Dois Irmãos Ltda - - Thaisa Luana Rodrigues Lizandro - - Berlania Antunes de Oliveira - - Selma Pereira Soares - - Daniela Martins Marinelli - - ANTONIO DA ROCHA MARTINS - - José Antonio de Mello - - Reginaldo Rodrigues de Mello - - Anselmo Martins de Mello - - Rosana Martins de Mello - - Fernando Martins de Mello - - Rosely Martins de Mello Valenziano - - Rosangela Martins de Mello - - Ana Rose Martins de Mello - - Edilânio Aparecido Esteves - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Fls. 5.267/5.268 - Última decisão. 1. Fls. 5.269/5.298, 5.347/5.377, 5.411/5.441, 5.510/5.525 (Administradora Judicial apresenta contas referentes aos meses de fevereiro/2025 a maio/2025) - Ciência aos interessados das prestações de contas. 2. Fls. 5.302/5.308 (Silvio Barbosa), fls. 5.320/5.337 (Falido), fls. 5.339/5/340 (Selma Soares), fls. 5.400/5.401 (José Augusto de Azevedo) - Manifeste-se a administradora judicial. 3. Fls. 5.309/5.319 (Administradora Judicial) Ciência a todos os interessados. A propósito dos temas trazidos pelo AJ, excepcionalmente, autorizo o pagamento dos credores elencados especificamente nesta manifestação da administradora judicial, desde que cumpridas as exigências cadastrais exigidas, notadamente em relação à apresentação de procuração atual e com firma reconhecida. Sobre o ofício advindo da Justiça Federal de fls. 5.196/5.201, infirme o AJ que se refere a processo diverso, com a observação de que o processo em questão já teve proferida sua sentença de encerramento, instruindo referido ofício em resposta com uma cópia da decisão mencionada. Servirá esta decisão como ofício. 4. Fls. 5.343/5.346 (decisão concessiva de tutela de urgência no agravo de instrumento nº 2095469-68.2025.8.26.0000) ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 5. Fls. 5.380/5.383 e fls. 5.402/5.406 (Ofício BB) Ciência aos interessados do ofício-resposta do Banco do Brasil. 6. Fls. 5.384/5.398 (CEF) À serventia para verificação e cadastramento para futuras intimações. 7. Fls. 5.407/5.409 (Ofício do Banco Bradesco) Ciência à administradora judicial, requerendo o que for de direito. 8. Fls. 5.442/5.448 (Ofício de penhora no rosto dos autos 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, prod. 0040548-04.2015.4.03.6182) Ao administrador para verificação e resposta, se o caso. 9. Fls. 5.454/5.478 e fls. 5.480/5.508 (Acórdãos proferidos nos agravos de instrumento nº 2325446-58.2024 e nº 2214057-68.2024) Ciência a todos os interessados. Manifeste-se o AJ,. Após, dê-se vista ao Ministério Público, especialmente para se manifestar sobre as prestações de contas à luz das conclusões do TJ/SP. 10. Fls. 5.526/5.527 (Administrador Judicial) Defiro o pedido. Instaure a serventia incidente vinculado a este processo falimentar, especificamente para juntada de todas as prestações de contas pretéritas, bem como para onde serão direcionadas as prestações de contas vindouras. Após, intime-se a administradora judicial, naquele incidente, para carregar não apenas os arquivos juntados nos autos principais referentes as prestações de contas passadas e já homologadas, como também as prestações de contas ainda pendentes e seus respectivos questionamentos, caso existentes. Int, - ADV: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL (OAB 138268/RJ), BÁRBARA GONDARIZ CORREA (OAB 411126/SP), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB 428274/SP), EDSON RIBEIRO SANTIAGO (OAB 386951/SP), ELTONIO ARAUJO GONCALVES (OAB 15540/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), EDILSON RODRIGUES QUEIROZ (OAB 348209/SP), MARIA FERNANDA ALVES BORIO (OAB 345550/SP), DANIELA RAMOS BEZERRA (OAB 331295/SP), JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), ARAGÃO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 50210/SP), WILLER TOMAZ (OAB 32023/DF), EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (OAB 17119/ES), EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (OAB 17119/ES), GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB 220845/MG), GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB 220845/MG), GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI (OAB 220845/MG), JOÃO BOSCO DE PAIVA (OAB 1588/RN), WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB 32023DF/), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), KILDARE EUSTAQUIO CANUTO DE SOUSA (OAB 83735/MG), THIAGO MARINHO SANTOS (OAB 45323/CE), NEILE MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE (OAB 31855/CE), ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 36566/GO), ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 36566/GO), DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 162131/RJ), ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC), SILMARIA BERRIEL FÉLIX (OAB 107263/RJ), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), FERNANDO FERNANDES BARBOSA (OAB 241638/SP), ANDREA DA SILVA MOREIRA (OAB 238416/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP), EMERSON CHIBIAQUI (OAB 237072/SP), FABIO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 264912/SP), ARTHUR VALLERINI JÚNIOR (OAB 206893/SP), LUCIANO MEDINA RAMOS (OAB 199429/SP), LUCIANO MEDINA RAMOS (OAB 199429/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 142670/SP), ELIANE FERREIRA DUTRA (OAB 129596/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP), PAULO ROGERIO TEIXEIRA (OAB 111233/SP), RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 102076/SP), PAULO SERGIO CORREA (OAB 321307/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ARTHUR CARLOS RIVELLI (OAB 320240/SP), MARIANA HELENA DE OLIVEIRA MAJZOUB BENETTE (OAB 308840/SP), EVALDO SALLES ADORNO (OAB 78890/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP), ODETE ALVES DE OLIVEIRA MAGGI (OAB 263733/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2 ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0801240-06.2024.8.19.0079 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO RAPOSO FONTELLA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Junte-se o extrato SISBAJUD em anexo. Nesta data, efetuada a transferência da quantia de R$ 4.688,43 por meio do sistema SISBAJUD, para conta judicial à disposição do Juízo (Banco do Brasil, Agência 0080). Intime-se a parte executada FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. Desbloqueadas, também, as demais contas. PETRÓPOLIS, 23 de junho de 2025. ALEXANDRE CORREA LEITE Juiz Titular
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inexisitndo outras provas a serem produzidas, digam as partes em alegações fnais, no prazo comum de 15 dias. P-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0550772-04.2000.8.26.0100 (583.00.2000.550772) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Fernando Lúcio Ferreira - - Daisy Acquisti Ferreira - Delar Construção e Planejamento Ltda. - MUNICIPIO DA ESTANCIA DE ATIBAIA SP - - Banco do Brasil S/A e outros - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Condomínio Edifício Panorama - - Jorge Tamake Junior - - JOÃO BATISTEL e outros - Luciana Bonifacio - Bruno de Almeida dos Santos - - Conceito Empreendimentos e Participações Ltda. e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCIA APARECIDA VALADARES AGUADO (OAB 146851/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), ADRIANA GUARISE (OAB 130493/SP), IRACY SOBRAL DA SILVA (OAB 149071/SP), TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB 149755/SP), FABIANO CARDOSO ZILINSKAS (OAB 154608/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARIA DE FATIMA MONTE MALTEZ (OAB 113402/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), MARIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 73279/SP), JORGE ADALBERTO BUENO LOBO (OAB 71009/SP), EDITE ESPINOZA PIMENTA DA SILVA (OAB 84466/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), ELIANA MARTINS (OAB 407206/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ARMEN KECHICHIAN (OAB 41368/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JOAO ROBERTO BERNARDINO DE SOUZA (OAB 28426/SP), MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP), SILVANA GARCIA MARCO MAZIERI (OAB 211146/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), FÁBIO DA CUNHA MELO (OAB 191353/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010547-77.2021.8.26.0224 (apensado ao processo 1500234-17.2020.8.26.0224) (processo principal 1500234-17.2020.8.26.0224) - Alienação de Bens do Acusado - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.C.S.F. - F.J.C.G.P. - B.F.C.A. - - B.S.S. - P.E.A. - - C.C.M.C. - - F.P.M.P. e outros - G.G.B. - Vistos. Rejeito os Embargos interpostos à fl. 1514, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento. Com efeito, a decisão foi clara em suas razões ao fundamentar o descabimento do pedido para complementação de recebimento de valores de fls. 1501/1502, de sorte que não há que se falar em erro material Afinal, se a embargante pretende reformar a decisão, por considerar que o entendimento ali adotado contraria o ordenamento ou os elementos probantes dos autos, devem valer-se do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para se modificar a decisão prolatada, adquirindo efeito infringente, o que se pretende no caso em testilha. Ressalto, por oportuno, que os cálculos que se buscam complementar já fora, há muito tempo homologados, de forma que, fosse o caso de impugnar tais contas, a insurgência da parte às fls. 1501/1502 já estaria preclusa. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Aguarde-se o decurso de prazo determinado às fls. 1505/1506. Int. - ADV: LUAN TADEU APOLINARIO DE SOUZA (OAB 483788/SP), ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI (OAB 338818/SP), ELEONORA YONEDA MONTEIRO (OAB 312206/SP), THAÍS MORATO MONACO (OAB 275242/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 242053/SP), CRISTIANE GALINDO DA ROCHA (OAB 222831/SP), THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB 217282/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002976-28.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - VÂNIA OLIVEIRA CERCAL - MIGUEL PALÁCIOS MARTINEZ - Eronita Ferreira Santos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Francisco Carlos Avanco - Ciência aos sucessores da exequente da decisão de fls. 893, para manifestação. - ADV: MARIO RODOLFO ARRUDA ROSSI (OAB 209231/SP), MARIA BERNADETE SILVA DELNERO (OAB 145506/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), JOSE MACBETH DE FRANCHI GUIMARAES (OAB 20923/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002976-28.2014.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - VÂNIA OLIVEIRA CERCAL - MIGUEL PALÁCIOS MARTINEZ - Eronita Ferreira Santos - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Francisco Carlos Avanco - Vistos. Sendo suficientes os elementos documentais apresentados (fls. 874/878 e 889/892), ACOLHO o pedido formulado nesse sentido (fls. 872/873) e, assim sendo, nos termos DECLARO HABILITADOS no polo ativo desta execução, na condição de sucessores de VÂNIA OLIVEIRA CERCAL, as pessoas de WANDRÉ CERCAL ASSUMPÇÃO (CPF/MF nº 133.988.588-30) e WANDER ASSUMPÇÃO (CPF/MF nº 056.075.188-50). Ajustem-se os assentamentos do processo e, tanto transitada em julgado esta decisão (Código de Processo Civil, art. 692), intimem-se os novos exequentes a manifestarem-se em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARIA BERNADETE SILVA DELNERO (OAB 145506/SP), MARIO RODOLFO ARRUDA ROSSI (OAB 209231/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP), MAURICIO JARROUGE (OAB 77030/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2306078-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia e outros - Agravado: Itarrubi Tecnologia Em Construção Ltda - Agravado: Laercio Aparecido Oliveira Itu Me - Agravado: Laércio Aparecido de Oliveira - Agravado: William Denis Rosset - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA PENHORA DOS DIREITOS MINERÁRIOS, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA TITULARIDADE DESTES DIREITOS SUSPENSÃO DA CESSÃO DE LAVRA EM AUTOS DISTINTOS DISCUSSÃO ENVOLVENDO DEVEDORES SOLIDÁRIOS, AMBOS QUE INTEGRAM O POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA DIREITOS MINERÁRIOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DE UM DOS CODEVEDORES PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA A FIM DE ASSEGURAR O DIREITO DO CREDOR PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Clarisse Frechiani Lara Leite (OAB: 206916/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Andrea de
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2306078-63.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia e outros - Agravado: Itarrubi Tecnologia Em Construção Ltda - Agravado: Laercio Aparecido Oliveira Itu Me - Agravado: Laércio Aparecido de Oliveira - Agravado: William Denis Rosset - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA PENHORA DOS DIREITOS MINERÁRIOS, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA TITULARIDADE DESTES DIREITOS SUSPENSÃO DA CESSÃO DE LAVRA EM AUTOS DISTINTOS DISCUSSÃO ENVOLVENDO DEVEDORES SOLIDÁRIOS, AMBOS QUE INTEGRAM O POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA DIREITOS MINERÁRIOS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DE UM DOS CODEVEDORES PENHORA QUE DEVE SER MANTIDA A FIM DE ASSEGURAR O DIREITO DO CREDOR PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Martins da Silva (OAB: 234321/SP) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Clarisse Frechiani Lara Leite (OAB: 206916/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Andrea de Fatima Camargo (OAB: 127730/SP) - Carlos Alberto Alonso de Oliveira (OAB: 102813/SP) - Walisson Aparecido de Lima (OAB: 125848/MG) - Flavio Lucio Lopes (OAB: 68044/MG) - Adilson Humberto Santos (OAB: 71838/MG) - Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) - Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB: 211984/SP) - 5º andar
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