Marcia Tristao Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 50061248620238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5006124-86.2023.8.24.0090/SC ACUSADO : BRUNA RAMOS VALENCOELO ADVOGADO(A) : MARCIA TRISTAO FRANCO (OAB SP084513) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal, no qual, BRUNA RAMOS VALENCOELO foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 331 do Código Penal: No dia 07 de janeiro de 2021, por volta das 00h10, a denunciada Bruna Ramos Valençoelo desacatou os funcionários públicos Ederson Szeskoski e Carlos Henrique Ferreira, no exercício de suas funções como policiais militares, enquanto realizavam atendimento à ocorrência de infração de medida sanitária preventiva. O desacato consistiu na autora arremessar um copo de bebida contra o soldado Carlos Henrique Ferreira e, aos berros, ofender as vítimas com palavras de baixo calão ("policiais de merda" e "filhos da puta"), no intuito de desprestigiar a dignidade do cargo por eles exercido. Fato ocorrido em via pública, na rua Henrique Vera do Nascimento s/nº, bairro Canto dos Araçás, nesta Capital. Assim agindo, Bruna Ramos Valençoelo infringiu o disposto no artigo 331, do Código Penal, razão pela qual se requer: Os autos foram redistribuídos a este Juízo, em razão da entrada em vigor da Resolução TJ n. 11/2025. CERTIFICO que redistribuído o presente processo/procedimento do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina para este Juizado Especial Criminal da Capital - Eduardo Luz em razão da alteração de competência implementada pela Resolução TJ n. 11/2025 Diante da redistribuição, necessário o saneamento do feito para o regular andamento Denunciado citado no evento 26. Defesa preliminar apresentada no evento 55, com aceite da suspensão condicional do processo. Denúncia recebida em 22/04/2024 - evento 59. Reltado, decido. Os autos aportaram neste Juízo diante da alteração de competência. Destaco a certidão do evento 92: CERTIFICO que redistribuído o presente processo/procedimento do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina para este Juizado Especial Criminal da Capital - Eduardo Luz em razão da alteração de competência implementada pela Resolução TJ n. 11/2025. CERTIFICO que atualizados os antecedentes criminais. CERTIFICO que: - data fato: 20/03/2023 - ev. 1 - data recebimento denúncia: 22/04/2024 - ev. 59 - data concenssão da suspensão condicional do processo: 22/04/2024 - ev. 59 CERTIFICO que são condições apresentação mensal em juízo e não se ausentar da comarca - ev 15. CERTIFICO que da consulta aos autos primeira apresentação em maio de 2024 - ev. 69, restando cumpridas as apresentações até junho de 2025 e pendente a apresentação do presente mês de julho de 2025, conforme print: Diante da alteração de competência, do contido na certidão do evento 92, vista dos autos à 11ª Promotoria de Justiça para manifestação. Nada sendo requerido, agaurde-se os autos em cartório o cumprimento do benefício. Cumpra-se.
3. Processo 10005834120255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000583-41.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: SIVALDO SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ATH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bd180d proferida nos autos. Vistos em conclusão. Diante da concordância manifestada pela parte autora em sua petição protocolizada nesta data (Id b785939), na qual reconheceu que seu local de trabalho era na cidade de Cubatão, impera acolher a exceção de incompetência aventada pela ré, Id Id c52bdcd. Sendo assim, e com fundamento no artigo 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, determino o encaminhamento eletrônico dos autos a uma das Varas do Trabalho de Cubatão, com nossas homenagens. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se. vcm SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIVALDO SANTOS TEIXEIRA
4. Processo 10005834120255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000583-41.2025.5.02.0444 RECLAMANTE: SIVALDO SANTOS TEIXEIRA RECLAMADO: ATH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3bd180d proferida nos autos. Vistos em conclusão. Diante da concordância manifestada pela parte autora em sua petição protocolizada nesta data (Id b785939), na qual reconheceu que seu local de trabalho era na cidade de Cubatão, impera acolher a exceção de incompetência aventada pela ré, Id Id c52bdcd. Sendo assim, e com fundamento no artigo 651, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, determino o encaminhamento eletrônico dos autos a uma das Varas do Trabalho de Cubatão, com nossas homenagens. Retire-se o feito da pauta. Intimem-se. vcm SANTOS/SP, 08 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATH CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
5. Processo 10005834120255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000583-41.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Cubatão na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300959900000409266443?instancia=1
6. Processo 10072755620238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007275-56.2023.8.26.0590 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.R.D. e outro - J.S.D. - - V.M.S.S. - Vistos. O feito deve ser prontamente julgado extinto, porquanto presente a hipótese prevista pelo artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. De fato, conquanto intimados a regularizar sua representação processual dando assim andamento ao feito, os requerentes deixaram de fazê-lo, abandonando o feito. Destarte, tendo os requerentes abandonado a causa, deixando de promover a diligência que lhes competia, inexorável a extinção da ação, já que não pode ela simplesmente perpetuar-se no tempo. Isto posto e o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 274, parágrafo único e 485, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO e condeno os requerentes no pagamento das custas judiciais e despesas processuais, porém, isentando-os do imediato recolhimento, por serem beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP), MARCIA TRISTAO FRANCO (OAB 84513/SP), DEBORA FERNANDA CRAVO FERREIRA (OAB 236771/SP), ALEXANDRE DUTRA (OAB 218855/SP)
7. Processo 10031110220188260565
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003111-02.2018.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Plinio Fleck Filho - Roseli Della Coleta - Providencie o(a)(s) Exequente(s), no prazo legal, o recolhimento das custas referentes à(s) pesquisa(s) on-line requerida(s) no valor de 1 UFESP, por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, EXCETO nos casos de Quebra de Sigilo (2 UFESP's), Ordem de Bloqueio Reiterada "Teimosinha" (3 UFESPs), Infojud modalidade ECF/por ano (2 UFESP's), nos termos do Anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. - ADV: MARCIA TRISTAO FRANCO (OAB 84513/SP), CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB 23143/SC)
8. Processo 10054165520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005416-55.2024.8.26.0562 - Notificação - Práticas Abusivas - Waleria Lemos da Trindade - Para viabilizar a expedição do mandado de levantamento, apresente a autora, no prazo de 15 dias, novo formulário MLE constando a Variação da Poupança do Banco do Brasil, conforme consta no print abaixo. - ADV: MARCIA TRISTAO FRANCO (OAB 84513/SP)