Elza Apparecida Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00010168720238260129
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001016-87.2023.8.26.0129 (apensado ao processo 1002400-05.2022.8.26.0129) (processo principal 1002400-05.2022.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Adriano Márcio de Abreu Ladeira - Vistos. Para análise do pedido retro, esclareça o exequente, em até 05 dias, o fundamento da extinção. Int. - ADV: JOSE RODRIGUES CARVALHEIRO NETO (OAB 132382/SP), ELZA APPARECIDA SOARES (OAB 84709/SP)
3. Processo 00007629520158260129
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000762-95.2015.8.26.0129 (apensado ao processo 0008173-73.2007.8.26.0129) - Embargos à Execução Fiscal - Compra e Venda - Antonio Marcos de Abreu Ladeira - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução no curso da qual o processo principal foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. É o relatório necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. Sobre a carência superveniente, ensina Cândido Rangel Dinamarco: São exemplos do desaparecimento intercorrente de uma condição da ação, especialmente do interesse de agir, os casos em que, conforme a linguagem usual, o pedido resta prejudicado: no curso do processo o devedor paga, ou a autoridade decide deferir ao impetrante o requerimento antes indeferido, etc. Nesses casos o autor teria direito ao julgamento de mérito, mas não o tem mais porque este se mostra inteiramente desnecessário e, portanto, sem utilidade alguma (carência da ação por falta de interesse de agir). Instituições de Direito Processual Civil - 3ª edição - Vol. II - p.318 - Editora Malheiros. De fato, a situação enseja o reconhecimento da carência superveniente da ação, haja vista que a tutela jurisdicional não se mostra mais necessária e útil, evidenciando, assim, a perda do interesse processual no curso da demanda. Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC/2015. Custas e despesas processuais pelo(a) embargante, observada eventual isenção. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ELZA APPARECIDA SOARES (OAB 84709/SP)
4. Processo 00212794720225040030
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021279-47.2022.5.04.0030 RECLAMANTE: DOUGLAS CORDEIRO JUNIOR RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DOUGLAS CORDEIRO JUNIOR Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. IVAN CARLOS PEREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS CORDEIRO JUNIOR
5. Processo 50056196420248130479
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade e pertinência com os fatos alegados, e em caso de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal) deverão apresentar o rol também no prazo acima mencionado, qualificando as testemunhas e recolhendo as verbas para intimação pessoal da parte adversa, exceto se beneficiárias de justiça gratuita, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do parágrafo único do artigo 370 do Código de Processo Civil.
6. Processo 00212794720225040030
   Tribunal: TRT4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021279-47.2022.5.04.0030 RECLAMANTE: DOUGLAS CORDEIRO JUNIOR RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f603a6f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. 1. Considerando que a procuração acostada aos autos pela parte autora está ilegível, suspenda-se, por ora, o cumprimento do item 1 do despacho de ID 60b6dff. 2. Intime-se a parte autora para que proceda à apresentação de nova procuração, no prazo de 10 dias. 3. Apresentada a procuração, de forma legível, cumpra-se o despacho de ID 60b6dff.  4.  Não cumprido, voltem os autos conclusos. so PORTO ALEGRE/RS, 06 de julho de 2025. GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA Juíza do Trabalho Substituta - J3 Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS CORDEIRO JUNIOR
7. Processo 50175877320248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 SA; Embargado(a)(s) - ACTIO INFRAESTRUTURA DE ENGENHARIA LTDA.; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/07/2025, às 13:30 horas. A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. Adv - BERNARDO ROHDEN PIRES, CAIO VICTORIO DE SOUZA, EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO, MATHEUS SCUSSEL GUIMARAES, MONICA NAOMI MURAYAMA, NATHALIA BOLOGNEZE LAZZURI, SANZIO GABRIEL DINIZ.
8. Processo 10622082320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062208-23.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jorge Alves Pinheiro - Perenne Equipamentos e Sistema de Água S/A - Manuel Antonio Angulo Lopez - Vistos. A partir do encerramento do processo de recuperação, não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Isto posto, julgo extinto o presente incidente. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: CAMILA GÓES DOS SANTOS (OAB 84709/BA), MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (OAB 41921/BA), VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB 505686/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP)