Celso Dalri

Processos do Advogado

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2. Processo 00010023620238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001002-36.2023.8.26.0022 (processo principal 0008251-53.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Celso Dalri - - Viviane Maiorino Dalri - - Celso Maiorino Dalri - VISTOS. Diante da concordância/reconhecimento da parte exequente, ACOLHO a impugnação apresentada, bem como HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo SAAE às fls. 67/83, fixando-se, assim, o objeto da presente execução (honorários sucumbenciais da fase de conhecimento) em R$38.324,50 (trinta e oito mil trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), atualizado até fevereiro/2025. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios decorrentes do acolhimento da presente impugnação, considerando que a diferença entre os valores inicialmente apresentados pelas partes não se mostrou substancial, representando mero ajuste de cálculo; houve pronta concordância e boa-fé processual da parte exequente, que não resistiu à impugnação, demonstrando espírito colaborativo e prestigiando a composição amigável; o acolhimento da impugnação não importa em extinção ou redução substancial do crédito exequendo, mas apenas pequena correção dos valores; a diferença inicial decorre exclusivamente de aspectos técnico-metodológicos na formulação dos cálculos, sem controvérsia sobre questões de direito material propriamente ditas; não houve litigância temerária ou resistência injustificada por parte do exequente; a aplicação do princípio da causalidade, neste caso específico, não se justifica ante a ausência de culpa grave na apresentação dos cálculos originais, prevalecendo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na distribuição dos ônus processuais. Nesse sentido: Em atenção ao princípio da razoabilidade, nenhuma das partes deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, já que considerados, de um lado, o excesso apurado em valor ínfimo e, de outro, a pronta concordância da exequente com o valor apontado (TJ-SP - AI: 20282241120238260000 SP 2028224-11.2023.8 .26.0000, Relator.: Aliende Ribeiro, Data de Julgamento: 09/03/2023, 1ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 09/03/2023). Após o trânsito em julgado, intime-se o autor a providenciar o peticionamento do incidente processual para requisição de pagamento de precatório/requisitório, conforme COMUNICADO SPI 64/2015 -Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se as regras disciplinadas na Portaria n. 9.622/2018 e especialmente no COMUNICADO CONJUNTO n. 1.212/2018 (um incidente para cada credor, planilha de cálculos e documentação que a acompanha deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, obrigatória a indicação das folhas), observando-se os limites definidos em Lei (Estadual ou Municipal) para precatórios e requisições de pequeno valor. Em caso de litisconsórcio ativo voluntário, atentem-se as partes que a verificação de tratar-se de requisitório ou precatório deve levar em conta o crédito individual de cada credor. A parte interessada deverá providenciar a solicitação de ofício requisitório (RPV/Precatório) a ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado SPI n. 64/15. O passo a passo para o peticionamento poderá ser acessado através dos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx);No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Intimem-se. - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP)
3. Processo 00010015120238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001001-51.2023.8.26.0022 (processo principal 0008251-53.2014.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mauro Previatello - - Zilda Previatello Coltre - - Marcos Eduardo de Siqueira Lopes - - Silmara Aparecida Previatello - VISTOS. Diante da concordância/reconhecimento da parte exequente, ACOLHO a impugnação apresentada, bem como HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo SAAE às fls. 521/537, fixando-se, assim, o objeto da presente execução (principal sem os honorários sucumbenciais) em R$387.447,77 (trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), atualizado até fevereiro/2025. Não há se falar em ausência de condenação em honorários no caso em tela (fls. 541/542), na medida em que a redução do valor decorrente do acolhimento da impugnação foi substancial (ou seja, houve uma repercussão econômica relevante), razão pela qual CONDENO o exequente ao pagamento de honorários equivalente a 10% (dez por cento) sobre a diferença entre os valores pleiteado (R$424.909,44 fl. 102) e aquele ora fixado, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, eis que beneficiário da justiça gratuita (benesse processual isentiva concedida à fl. 101 dos autos da fase de conhecimento). Após o trânsito em julgado, intime-se o exequente a providenciar o peticionamento do incidente processual para requisição de pagamento de precatório/requisitório, conforme COMUNICADO SPI 64/2015 -Sistema Digital de Precatórios e RPV, observando-se as regras disciplinadas na Portaria n. 9.622/2018 e especialmente no COMUNICADO CONJUNTO n. 1.212/2018 (um incidente para cada credor, planilha de cálculos e documentação que a acompanha deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, obrigatória a indicação das folhas), observando-se os limites definidos em Lei (Estadual ou Municipal) para precatórios e requisições de pequeno valor. Em caso de litisconsórcio ativo voluntário, atentem-se as partes que a verificação de tratar-se de requisitório ou precatório deve levar em conta o crédito individual de cada credor. A parte interessada deverá providenciar a solicitação de ofício requisitório (RPV/Precatório) a ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado SPI n. 64/15. O passo a passo para o peticionamento poderá ser acessado através dos seguintes links: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx);No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf Intimem-se - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CELSO MAIORINO DALRI (OAB 158360/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), VIVIANE MAIORINO DALRI (OAB 243633/SP)
4. Processo 00058434120048260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005843-41.2004.8.26.0022 (022.01.2004.005843) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Jose Luis Dalsan e outro - Bruno Ricardo Castelo Pinto - (nota: exequente manifestar-se, no prazo legal, sobre a pesquisa "on line" realizada nos autos, cujo resultado se encontra às fls. 1120/1144, requerendo o que de direito). - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), ALESSANDRO ARMANDO THOMAZINI (OAB 371495/SP), CELSO MAIORINO DALRI (OAB 158360/SP)
5. Processo 00071611020148260022
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007161-10.2014.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Spal Industria Brasileira de Bebidas Sa - Apelado: Felipe Aloisi - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V.U. - VOTO Nº 46.222COMPRA E VENDA DE REFRIGERANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OS ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE A RÉ SEJA A RESPONSÁVEL PELA CONTAMINAÇÃO DA BEBIDA, SENDO, PORTANTO, INCABÍVEL CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. REJEIÇÃO DO PEDIDO ERA MEDIDA QUE SE IMPUNHA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Celso Dalri (OAB: 84777/SP) - 5º andar
6. Processo 00071611020148260022
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007161-10.2014.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Spal Industria Brasileira de Bebidas Sa - Apelado: Felipe Aloisi - Magistrado(a) Gomes Varjão - Deram provimento ao recurso. V.U. - VOTO Nº 46.222COMPRA E VENDA DE REFRIGERANTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OS ELEMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE A RÉ SEJA A RESPONSÁVEL PELA CONTAMINAÇÃO DA BEBIDA, SENDO, PORTANTO, INCABÍVEL CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. REJEIÇÃO DO PEDIDO ERA MEDIDA QUE SE IMPUNHA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Celso Dalri (OAB: 84777/SP) - 5º andar
7. Processo 00096802520028260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009680-25.2002.8.26.0362 (362.01.2002.009680) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sebastiao Garcia Persinotti - Marco Antonio Heluany Mourilhe - - Maria Augusta Brunialti Heluany Mourilhe - Marcos Cesar Pessanha - Fls 1523: defiro. Em consequência, aguarde(m)-se o encerramento dos leilões designados (07.08.2025). Decorrido o prazo, intime(m)-se o(a) exequente para que manifeste em termos de prosseguimento, em cinco (5) dias. Int. - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), CELSO DALRI (OAB 84777/SP), GILDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), JOAO EVANGELISTA OLIVEIRA COELHO (OAB 27451/SP), ALEX HELUANY BEGOSSI (OAB 146871/SP)
8. Processo 00003095820118260447
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000309-58.2011.8.26.0447 (447.01.2011.000309) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arthur Sanches & Cia Ltda - Vistos. Observo que o autor da ação é o Ministério Público, assim, providencie a intimação do mesmo, através do Portal Eletrônico, para manifestação, em 15 dias, a respeito das pesquisas de f. 1376-1395, requerendo o que de Direito. Intimem-se. - ADV: CELSO DALRI (OAB 84777/SP), RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO (OAB 236950/SP), HELIO SCHIAVOLIM FILHO (OAB 99777/SP)