Fernando Rudge Leite Neto

Processos do Advogado

1. Processo 04082149219968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408214-92.1996.8.26.0053 (053.96.408214-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Condominio do Conjunto Manager Center - - Alcantara Machado Procuções - Vistos. I - Fl. 3280: Ciente da manifestação da parte Exequente/expropriada AlCANTARA MACHADO PARTICIPAÇÕES S/A. Deverá a peticionante promover a regularização das incorporadoras no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de fl. 1554. II - Fls. 3253/55, 3256/57, 3258/70, 3275/76 e 3281/86: Busca a parte Exequente/expropriada CONDOMÍNIO DO CONJUNTO MANAGER CENTER (fls. 3253/55, 3258/70 e 3275/76) o levantamento de valores depositados nos autos em virtude de desapropriação alegando, em suma, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41; a suspensão da exigibilidade (parcelamento art. 151, VI, do CTN) dos débitos tributários listados à fl. 3237; a baixa os débitos estar atualmente pendente de providências da própria Prefeitura de São Paulo (valores levantados e pagos para quitação dos débitos vinculados ao imóvel sob SQL 299.048.0036-5) relativo ao PPI nº 1502413. Subsidiariamente, requer a expropriada o levantamento parcial do montante depositado, retendo-se unicamente a fração (0,0120 ou 1,2%) correspondente ao imóvel (fl. 3236) indicado por V.Exa. (fl. 3250) de forma que o débito existente (fl. 3237) não implique em prejuízo aos demais condôminos integrantes do edifício.. A Municipalidade (fls. 3256/57 e 3281/86), por sua vez, pugna pelo indeferimento do levantamento, sob o argumento de que não foram cumpridos os requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, pois o referido dispositivo exige a quitação das dívidas fiscais, sendo que o parcelamento confirma a existência das dívidas e não sua quitação. Pugna ainda pela utilização do valor depositado em decorrência da desapropriação para quitar as dívidas fiscais que recaem sobre o bem em primeiro lugar, nos termos do § 1º do art. 32 e do § 3º do art.34, ambos do Decreto-Lei nº 3365/41. Informa ainda que encaminhou processo administrativo via SEI 6021.2024/0057214-1 para o Departamento Fiscal no intento de apuração do valor devido de IPTU para que tal montante seja requerido em levantamento. É o relatório do necessário. Decido. Como é cediço, no caso de desapropriações não basta o depósito de valores nos autos para levantamento da indenização, sendo imprescindível o cumprimento dos requisitos previstos no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41. Ademais, as dívidas fiscais inscritas e ajuizadas serão deduzidas dos valores depositados, consoante previsão do art. 32, § 1º. Vejamos: Art.34.O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Art. 32. O pagamento do preço será prévio e em dinheiro.(Redação dada pela Lei nº 2.786, de 1956) § 1o As dívidas fiscais serão deduzidas dos valores depositados, quando inscritas e ajuizadas. (Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009) Não cumpridos os requisitos do artigo 34, não é possível o levantamento. No caso dos autos, houve a publicação de editais (fls. 3069/70) e não houve impugnação quanto à propriedade do bem. Por outro lado, existem débitos fiscais sobre o imóvel (fl. 3237), o que demonstra o não cumprimento dos requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41. No que tange à alegação da Exequente/expropriada de que o débito estaria com a exigibilidade suspensa (parcelamento) e, portanto, cumpriria o requisito do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41, saliento que o referido comando normativo é expresso quanto à necessidade de quitação de dívidas fiscais Dessa forma, as dívidas, ainda que parceladas (exigibilidade suspensa), são existentes e a quitação ocorrerá tão somente com o cumprimento integral do acordo de parcelamento (PPI nº 1502413 - SQL 299.048.0036-5), o que propiciará, inclusive, a emissão da certidão negativa de débito para fins de comprovação da regularidade fiscal. Neste sentido está o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (grifo nosso): AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. Requisitos do art. 34, do Decreto-Lei 3365/41 não cumpridos. Decisão que obstou o levantamento de valores mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037918-33.2025.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Prataviera; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 04/05/2025; Data de Registro: 04/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desapropriação. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido formulado pelos agravantes de levantamento dos valores depositados nos autos da desapropriação, tendo em vista o não cumprimento do artigo 34 da Lei de Desapropriação, considerando que os débitos que recaem sobre o imóvel estão suspensos em parcelamento, encontrando-se, portanto, existente e não quitado. 1. Agravantes que noticiaram o pagamento dos débitos tributários relativos ao imóvel expropriado, tendo sido expedida certidão negativa de débito, o que comprova a regularidade fiscal no pagamento dos tributos. Pleito de desistência do recurso interposto. 2. Perda do objeto recursal. Agravo prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247847-43.2024.8.26.0000; Relator (a): Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024) Por outro lado, considerando que a única oposição do Município ao levantamento refere-se à dívida fiscal indicada às fls. 3237 (objeto do PPI nº 1502413 - SQL 299.048.0036-5), não há óbice a que, uma vez indicado o valor atualizado da dívida e efetuada a retenção do montante nos autos até a comprovação da quitação pelo adimplemento de todas as parcelas do parcelamento, seja autorizado o levantamento do saldo não impugnado diante do cumprimento dos demais requisitos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41. Saliento, por fim, que qualquer discussão acerca dos valores efetivamente devidos pela parte Exequente/expropriada relacionados ao débito indicado deve ser direcionada à esfera ordinária e competente para tanto. Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de levantamento formulado pela parte Exequente diante da inexistência de prova da quitação das dívidas fiscais, nos termos da fundamentação supra. Considerando as informações prestadas pelas partes e a necessidade do feito ser direcionado ao levantamento dos valores depositados nos autos desde 30/11/2018 (fls. 1658/1746), intime-se o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o valor total atualizado da dívida apontada às fls. 3237. Em seguida, intime-se a parte Exequente/expropriada para ciência e manifestação conclusiva. Após, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO HANADA (OAB 98691/SP), MARCIO AUGUSTO ATHAYDE GENEROSO (OAB 220322/SP), CELSO LOTAIF (OAB 98970/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES (OAB 155523/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), MARIA ELISA BULLE LOPES GUIMARAES (OAB 100077/SP)
2. Processo 08000016219788260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0800001-62.1978.8.26.0053 (053.78.800001-5) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia Hoteleira do Brasil - Para reexpedição do mandado supra, indique o interessado, o CEP do imóvel, sem o qual, impossibilitado está (o Oficial de Justiça) de cumpri-lo. Prazo legal (5 dias). - ADV: MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 199059/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 199059/SP), SILVIA MARIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 18859/SP), MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 199059/SP), MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 199059/SP), MATHEUS BUENO DE OLIVEIRA (OAB 199059/SP), SILVIA MARIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 18859/SP), SILVIA MARIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 18859/SP), SILVIA MARIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 18859/SP), SILVIA MARIA ALVES DE ALMEIDA (OAB 18859/SP)
3. Processo 09247914419968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0924791-44.1996.8.26.0100 (583.00.1996.924791) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Concyb Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Concyb Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ferrari Empreiteira Em Construção Civil S/c Ltda Me e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Geomaster Engenharia de Solos e Fundações Ltda - - Concremat Engenharia e Tecnologia S/A - - Ramalho Comercial Ltda - - Gerdau S/A - - Maria Apparecida Gonçalves Delben Caetano - - Therese Jean Rabieh - - Asia Motors do Brasil Importação e Comércio S/A - - Severo Joaquim da Silva - - Ventura Marmores e Granitos Ltda - - Maxclock Distribuidora de Relógios Ltda - - Banco Itau S/A - - Marcos Sousa Cunha - - Ykk do Brasil Ltda - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Diagrama Ar Condicionado Ltda - - Marcos Antonio Guardia - - José Manoel de Lira - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda - - Comercial de Madeiras Dalmar Ltda - - Joerg Kaulich - - Coletec Terraplanagem Aterros e Limpezas Ltda - - Kaely Distribuidora de Impermeabilizantes Ltda - - Dutra Comércio e Serviços Ltda - - Arcoverde Pinturas Ltda. - - Indústrias Villares S/a. - - Condomínio Edifício Saint Peter Port - - Maria Garcia Muraro - - Fundações Ferreira de Souza Sc Ltda - - Maria Eudália Zambon - - Antonio Carlos de Camargo - - Joao Batista de Souza - - José Luiz Costa - - Polimix Concreto Ltda - - Banco Panamericano S/A - - Banco Bilbao Viscaya Brasil S/A - - Banco Boavista Interatlantico S/A - - Banco Schain S/A - - Raimundo José do Nascimento - - Said Daher - - Tunibra Travel Turismo Ltda - - Cecília Coelho Daher - - Ernesto Vitiello - - Tazio Franco Muraro - - Aracindo Rodrigues Petrusanis - - Francisco Silvio Cyrillo - - Ak Engenharia e Comércio Ltda - - Wagner S/A - - Edplan Empreendimentos e Construções Ltda - - Maura Felix Mendes - - Argamassas Quartzolit Ltda - - Sarpav Mineradora - - Inmecol Indústria e Comércio Ltda. - - Gazeta Mercantil S.a - - Laércio Gomes Gonçalves - - Distribuidora de Ferro e Aço Ferran Ltda - - Telas Cupecê Arames e Ferragens Ltda - - Rpw Comércio e Serviços Especiais Ltda - - Fazenda Nacional. - - Danilo La Mota & Cia Ltda - - Rodesan Eletrica Ltda - - Maria Albertina Amaral Vitiello - - Fenix Comércio de Materiais de Desenho Ltda - - Sanetec Comércio Instalações e Saneamento Técnico Ltda - - Condomínio Edifício Centro Odonto-médico Paulistano - - Cid Ribeiro - - Suely Aparecida Brena Trindade - - Fazenda Estadual - - Elevadores Atlas Schindler S/A e outros - Banco Fibra S/A - Ester Perez Maldonado Pereira - - Banco de Credito Nacional S/A - - Brasilia Maquinas e Ferramentas Ltda e outros - José Wilson de Lima Costa - Sh - Fôrmas, Andaimes e Escoramentos Ltda. - - Maria Amélia Ribas Penteado de Camargo - - Condomínio Edifício Ouro Preto - - Gbbm Serviços e Participações Ltda - - Itapuã Recursos Humanos Ltda - - Fleury Malheiros Advogados Associados - - Coletec Terraplanagem Aterros e Limpeza Ltda e outros - Fazenda Nacional - Moacir Francisco Silva - - Transticket Comércio e Serviços Ltda - - Equitel S/A Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações - - Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda - - Minerpav Mineradora Ltda e outros - Misael Acelino Albuquerque - Adriana Regina Sarra de Deus e outros - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - PAULO EDUARDO VITO LABATE - - Dalton Barsotti - L. A. Falcão Bauer Centro Tecnol Controle da Qualidade Ltda. - Wolfgang Schrott - - João Pedro Maduro Schrott - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS GREEN VILLAGE e outros - Sergio Villa Nova de Freitas, Leiloeiro, Oficial do Estado de São Paulo - Paulo Eduardo Fucci - - Sebastião Meira Leite - - Carla Talankas Munhoz - - Yara Maria Mesquita - - M.b. Gutierrez Incorporação e Participações Ltda. - - Hélio Antônio Perini - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - - Marcelo Casanova Lotito - - Daisy Aliberti - - Paulo Roberto Angrisani Miranda e outros - Cláudio André Sayeg - Valdir Marques de Aquino - - Rogério Fernandes Guimarães - - Espólio de José Manoel de Lira - - Belarmino Pereira de Oliveira - - Anderson Rodrigues - - Tiago Augusto Roncoletta e outros - Carla Munhoz Melchior dos Reis - QUADRO GERAL DE CREDORES COMPLEMENTAR APÓS A CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE FLS. 9928 DA FALÊNCIA DE CONCYB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PROCESSO Nº 0924791-44.1996.8.26.0100 ENCARGOS DA MASSA UNIÃO R$ 8.896,39 PRIVILEGIADO TRABALHISTA VALOR CESAR CIPRIANO DE FAZIO R$ 11.439,87 PREVILEGIADO FISCAL UNIÃO R$ 44.481,39 UNIÃO - 0004796-25.2002.4.03.6182 PENDENTE DE DOCUMENTOS PENHORA R$ 802.617,18 - ADV: JOSE FRANCISCO MARQUES (OAB 106333/SP), CLEOLI PAIVA DA SILVA (OAB 107640/SP), ZILDA TAVARES (OAB 105397/SP), CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (OAB 109094/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), MARCOS BOER (OAB 110749/SP), DOLORES CABANA DE CARVALHO (OAB 104030/SP), RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), GYOJI KOMIYAMA (OAB 25028/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), MARIZA REGINA LORIS (OAB 84047/SP), JORGE MOREIRA DAS NEVES 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4. Processo 02253312620028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0225331-26.2002.8.26.0100 (583.00.2002.225331) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. - Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda - Banco Bradesco S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda.. - - Gente Banco de Recursos Humanos Ltda - - Laticínios Catupiry Ltda.. e outros - Pautilho Alberto Santos e outros - Rubi S/A Comércio Indústria e Agricultura - - Valdeci Rodolfo de Faria - - Jurandi Vieira dos Santos Júnior - - Viti Vinicola Cereser S/A - - Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - Camp-sv - - Seagram do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Top Line Comercial Ltda - - Laticínios Catupiry Ltda... - - Siemens Engenharia e Service Ltda - - Maria das Graças Pereira Rolim - - Marisa Marcondes - - Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. - - York S/A Indústria e Comércio - - Dm Indústria Farmacêutica Ltda - - Garin & Cia Ltda - - Gdc Alimentos S/A. - - José Antonio Veloso Bastos - - Andes Comércio Ltda - - Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança - - Organização Leão do Norte Ltda - - Cooperativa Produtores de Cana Açúcar Álcool Estado de São Paulo Ltda-copersucar - - Maggi Caminhões Ltda. - - Dallure Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - J. R. da S. Filho Mercearia Me - - Ober S/A Industria e Comércio - - Unilever Bestfoods Brasil Ltda - - Banco Abn Amro Real S/A - - Bcn - Banco de Crédito Nacional S/A - - Banco Sudameris Brasil S/A - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. - - Vinagre Castelo Ltda. - - Química Amparo Ltda - - Frigorífico Marba Ltda - - Claudionor da Silva - - Laticínios Catupiry Ltda - - Minalba Alimentos e Bebidas Ltda - - Belocap Produtos Capilares Ltda - - Marcos Santos Reis. - - Gdc Alimentos S/A.. - - Adm do Brasil Ltda. - - Márcia Pereira dos Santos - - Abn Banco Abn Amro Real S/A - - Ad oro Alimentícia e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda. - - João Roberto da Cruz. e outros - Matadouro Avícola Flamboiã Ltda e outros - Ambev S.A. - Filial Jaguariuna - - Quincas Cruz Neto - - Laura Reiko Nishiyama - - Vera Lúcia Weiss - - Companhia Leco de Produtos Alimentícios Ltda. - - Embavi - Empresa Brasileira de Agrin e Vinagre Ltda. - - Durval Piellusch Júnior - - Affectio Comércio e Distribuidora de Produtos Ltda - - Paladar Comércio e Representação de Produtos Alimenticios Ltda - - Altair Elias de Medeiros - - Cahdam Volta Grande S/A - - Vale do Paraíba Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. - - Rodrigo Alessandro Costa - - José Aparecido Alves da Silva. - - Indústrias Alimenticías Liane Ltda - - Adriano Palandi - - Valmir Donizetti dos Santos - - Milk Vitta Comércio e Industria Ltda - - Alessandra Maria Margarita La Regina - - Daniela Ocampos Lourenço - - Linda Emiko Tatimoto - - Marcelo de Carvalho - - Friboi Ltda - - Banco Rural S/A - - Bayer S/A - - Roberto Cruz. - - Lapa Alimentos S/A - - Klabin Kimberly S/A - - Pepsico do Brasil Ltda - - Silvio Cesar de Oliveira - - Thiago Felipe Paschoa - - Nutrifoods Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Importadora de Frutas La Violetera Ltda. - - Joacir da Silva - - Beira Alta Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Parmalat Brasil S.a. Indústria de Alimentos - - Cristina Aparecida Santos - - Ducha Corona Ltda - - Iss Servisystem do Brasil Ltda - - J Macêdo Alimentos S.a - - Caramuru Alimentos Ltda - - Mabesa do Brasil S/A - - José Geraldo Adorni Júnior - - Djalma Ferreira de Lima - - Eckermann Empreendimentos e Participações Eireli - - Nacimport Comercio e Importação Ltda - - Cláudio José Gomes - - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Cooperativa Santa Clara Ltda - - Johnson & Johnson Comércio e Distribuição Ltda - - Industria e Comércio de Produtos Alimenticios Cepera Ltda - - Almir José de Santana - - Warner Lambert Indústria e Comércio Ltda. - - Swedish Match do Brasil S.a. - - Dafruta Indústria e Comércio S/A - - Norte Salineira S/A - Indústria e Comércio - norsal - - Antonio Borin S.a - - Pró User Consultoria e Informática Ltda - - Indústria e Comércio de Laticínios Opa Ltda. - - Serv Natus Comércio de Alimentos Naturais Ltda - - Alceu de Jesus Vargas - - Jorge Luis Pelarin - - Champ D oro Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - Me - - Hamex Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Marisa Marcodes - - Indústria Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - - João Athayde Filho - Fi - - Boehinger Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. - - Regis Nemer Strutz Nascimento - - Junior Tiago de Santana - - Diverseylever Brasil Ltda. - - Kimberly-clark Kenko Indústria e Comércio Ltda - - Vale Fértil Indústria Alimenticia Ltda - - Sorocaba Refrescos Ltda - - Jenivaldo Rosa da Silva - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Ricardo Roberto Felix de Moura - - Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda - - Vinhos Salton S/A Indústria e Comércio - - Distribuidora Paulista de Papeis e Suprimentos de Informática Ltda - - Zadimel Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Bf Produtos Alimentícios Ltda - - Rubens Antonio da Silva - - Bettanin Industrial S/A - - Decide Serviços Gerais S/c. Ltda. - - Elton Ribeiro do Nascimento - - Casadoce Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Renato Giacomo Boz - - João Carlos Cabral Lins - - Francisco Lacerda Martins - - Liovaldo Luiz da Silva - - Ana Elena Lopes e outros - Antonio Carlos dos Reis. e outros - Carlos Alberto de Moraes - - Marcelo Francisco Nogueira - - Paulo Eduardo dos Santos - - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S/A - - Refinaria Nacional de Sal S/A - - Worth Fomento Mercantil Ltda - - Jorge Pereira - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss e outros - Wellington dos Santos. e outros - Wellington dos Santos - - Valdemar Antonio de Oliveira. - - José Francisco de Oliveira. - - União Federal - - Oliveira e Silva Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda. - - Daniel Farias - - Cargill Agrícola S/A - - Elisangela Pereira da Silva - - Procter & Gamble Higiene e Cosméticos Ltda - - Douglas Alves da Silva. - - João Bosco Pereira - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Embratel - - Marcos Roberto de Paula. - - Fazenda do Estado de São Paulo. - - Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Marcio Angeli e outros - Carlos Jose Pereira - - Hilton Mendes - - Interfood Importação Ltda - - Produtos Alimentícios Superbom Indústria e Comércio Ltda. - - Mococa S/A Produtos Alimentícios - - Scarlat Industrial Ltda - - Sadia S.a. - - Ibm Brasil - Indústria de Máquinas e Serviços Ltda - - Seara Alimentos S/a. - - Gilson Aparecido Lopes - - Marcos Antônio Baracho. - - Mário Celso Gonçalves - - Eduardo Bonavina - Epp - - L Ferenczi Indústria e Comércio Ltda - - Alba Adesivos Indústria e Comércio Ltda - - Valter da Silva Couto - - e & M Distribuidor e Representante de Produtos Alimenticios Ltda - - Gezimar Valamiel de Castro - - Pedro Américo Mantovani - - Simone de Souza Ferreira Mercadinho Me - - Gilberto de Almeida Barbosa - - Daniel Mariano dos Santos. - - Maria Cristina Cortez e outros - Josenildo Cavalcanti dos Santos e outros - União Federal (fazenda Nacional) - - Cinthia dos Santos Medeiros - - Cleide Peres Santiago - - L. Baraldi Me - - José Carlos de Miranda e Filho e outros - Emerson Farias e outros - Letícia Lotito dos Santos - ESPÓLIO - Luis Mariano de Oliveira e outros - Centro Esportivo e Recreação Golaço Ltda e outros - Esveraldo Benedito e outros - Manoel Tarcísio Araújo Oliveira - - Carla Silva Nigro - - Cristiane Heredia Sousa - - José Erilando da Costa - - Karla Juliana Santos Silva - - Bacraft S/A Indústria de Papel - - Laura Alves Pereira da Costa - - Bernardino Marques de Figueiredo, - - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - Antônio Fernandes de Paiva - - Ary Osmar do Nascimento Filho - - José Amaro Honório - - Valdir Firmino Paiva - - A União (fazenda Nacional) - - Allen Claudio Matciell Fimbem - - Frederico Castelão dos Santos - - Vanderlei Bottura - - Lucinéia Gabriel Fernandes - - Luis Cassimiro de Araujo - - Alzira Jonas de Brito Rangel - - Leda Maria de Moraes. - - Nagib Josafa de Macedo - - Francisco de Assis Traunmuller - - Silvia Maria de Araújo Carvalho - - SANTIAGO & FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Alan Augusto Vaz Maia - - Valdir Vieira da Silva e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Prefeitura do Município de São Paulo - - CLARO S/A. - - Scarlat Industrial Ltda. - - Boehringer Ingelheim do Brasil Quimica e Farmacêutica Ltda. - - Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. e outros - BRF S/A e outros - Orion Moc Administração de Bens Próprios Eireli - Massa Falida de Econ Distribuição S/A - - Sul América Companhia Nacional de Seguros - - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - STJS Serviços de Logística S/S LTDA - Marcelino Americo de Sousa - - Antonio Fernandes de Paiva - - JUNIOR CESAR PAIXAO DA SILVA - - Mario Celso Goncalves - - Swedish Match do Brasil S/A - - Frederico Casatelão dos Santos - - Osório Silvério Dosner - - Luiz Carlos de Lima Gabriel - - José Francisco de Oliveira.. - - Leda Maria de Moraes - - Aleixo Gomes da Conceição - - Edna Souza Santos de Oliveira - - Ana Carolina Santos de Oliveira - - Beraldo Tomaz da Silva - - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - - Reginaldo Luis da Silva - - Espólio de João Lopes Neto - - Adriano Lazaro - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. - - Delfina de Jesus Andrade e outros - Daniel Mariano dos Santos e outros - Marcos Antonio Baracho.. - - Edna Aparecida Vitta de Oliveira - - Leonardo da Silva Alves - - Allen Souza Fimbem - - João Vitor Souza Fimbem - - Graziela da Soçva Souza Fimbem - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - Ivan da Mota Silva e outros - Vardelino Martins de Almeida e outros - Espólio de Cláudio José Gomes - - Douglas Alves da Silva - - Luisa Lu Yum Wong - - Antonio Carlos dos Reis - - José Reinaldo Teixeira da Silva - - João Roberto da Cruz - - Marcia Pereira dos Santos - - Marcos Santos Reis.. - - Roberto Cruz - - Sueli Gonçalves dos Santos - - Vigor Alimentos SA - - Espólio de Allen Cláudio Maticcielli Fimbem - - Valdemar Antonio de Oliveira - - Regivaldo Luis da Silva - - Carlos Eduardo Medeiros Alves - - José Walter Mendes - - Espólio de José Elídio dos Santos - - Clemildo Vanderlei Antônio - - Emerson Mayer de Jesus - - Jucilene Nunes dos Santos. - - Francisca Aparecida Nunes de Souza - - Fania Pereira Lopes Rocha - - Cia Fiação e Tecidos Guaratingueta - - COTONIFÍCIO FIAÇÃO PEDREIRA LTDA - - Espólio de Avelino Augusto Teixeira - - Celso Rivas Gomes - - Ivani Guaglio - - José Carlos Tonnus - - Luiz Antonio Cicaroni - - Nilda Maldonado - - Orlando José Amerise Junior - - ROLF WOLFGANG WOLF - - Sylvana Morales de Raposo Correia da Silva - - Yoshio Asakura - - José Francisco de Oliveira e outros - Jucilene Nunes dos Santos e outros - José Aparecido Alves da Silva.. - - Marcos Antonio Baracho - - José Aparecido Alves da Silva e outros - CLARO S/A - - Deividi Carlos Crispim - - André Martines Barbosa - - Oraci José de Macedo - - Paulo Afonso Ribeiro da Silva - - Agnaldo Paulo de Lima - - Joelma dos Santos Oliveira Blasco - - Patricia do Prado - - Espólio de Gilberto de Lima - - Bebidas Vannucci S/A Indústria e Comércio e outros - Espólio de José Carlos da Costa Ferreira e outros - Rivaldo Jesus de Souza - - Benedito Carlos Monteiro - - Teila Alves de Lima Barbosa - - Jose Aparecido Soares Pereira - - GDC Alimentos S/A - - Valdemir da Paz - - Enio Sergio de Melo - - Rodolfo dos Santos Augustinho - - Creditmix Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados- rep/ p/ Modal Distribuidora de Tit e Valores M - - Eretz Capital Securitizadora de Creditos Financeiros S.a - - Maria Aparecida da Silva - - Benedito Carlos dos Santos - - Marcos Donizete Jacinto - - Marcos Roberto de Paula - - Montblanc Participações S.a. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Indústria e Entreposto de Laticínios Uniminas Ltda e outros - Jean Pereira da Silva - - ANTONIO CARLOS FARIA BRAZ - - Espólio de João Francisco de Godoy Filho - - José Aelson de Melo - - Rodrigo Silva Coutinho - - Edson Alves Francisco - - Kleber dos Santos - - Luiz Severiano de Castro Paixão - - Edmeire da Silva Machado - - Alfredo Leite do Prado e outros - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Marcelo Augusto de Lima - - Dirlei Ribeiro Menezes Alves e outros - Vanessa Faria dos Santos Cerqueira e outros - RPM Securitizadora S.A. e outros - Jaime de Brito Santos - - Luiz Carlos dos Santos e outros - Ricardo Moreira de Barros - - Nilton Cesar Figueira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Marcos Giovani Moreira - - Vergilio Costa e outros - Alicio Landim - - Castelo Alimentos S/A e outros - Reginaldo Barros - - Danone Ltda - - Marcos Santos Reis e outros - Demário Alves Concerva - - Jose Carlos Ferraz da Silva - - Rafael Barbosa Rodrigues - - Washigton Arezo da Silva - - Maria José Carpa - - Manoel Arezo da Silva - - Bruno Aparecido Barbosa - - Claudia Leandra Aparecida Barbosa e outros - R. J. N.- Administração e Participações Ltda. - Espolio de Dilma Benes dos Santos - - João de Oliveira Ribeiro e outros - Rafael Sansevero Neto e outros - José Jacob Marques - - Espólio José Elídio dos Santos - - WASHINGTON AREZO DA SILVA e outros - Vistos. 1. Fls. 17497/17512: último pronunciamento judicial, que: (i) deu ciência ao credor João de Oliveira Ribeiro de que ele não consta na relação de contas bancárias da 8ª rodada de rateio, devendo aguardar a próxima rodada para recebimento dos valores; (ii) indeferiu o pedido de dilação de prazo formulado pelo advogado de José Francisco de Oliveira; (iii) deferiu a sucessão processual do Espólio de Benedito Rodrigues por seus sucessores, ratificando a validade de sua inclusão na relação de pagamentos; (iv) determinou que o Espólio de Dilma Benes dos Santos apresente as informações requeridas pelo Síndico no prazo de 10 dias; (v) determinou manifestação do Síndico sobre o pedido de sucessão processual do espólio do credor Cláudio da Silva Barbosa; (vi) autorizou que os pagamentos da 8ª rodada sejam realizados diretamente pelo Banco do Brasil via ofício, e determinou a expedição de ofício ao Banco para pagamento; (vii) homologou a cessão de crédito da Cargill Agrícola S.A. para a Montblanc Participações S.A.; (viii) deferiu o pedido formulado pela Lutêce Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, homologando a cessão de crédito de Demário Alves Concerva, mas indeferiu o pedido de reserva de honorários formulado pela Sena Rei Sociedade Individual de Advocacia; (ix) homologou a proposta de pagamento do credor Rafael Sansevero no valor atualizado de R$ 7.108,56; (x) acolheu os fundamentos do Síndico quanto ao pedido de transação tributária formulado pelo sócio da falida; (xi) deferiu o pedido de R.J.N Participação Ltda para expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, visando o cancelamento da averbação nº 6 da matrícula nº 22.379; (xii) deferiu o pedido do Síndico para publicação de novo edital do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/05, com advertência aos credores trabalhistas que ainda não se manifestaram para que apresentem informações bancárias e procurações atualizadas no prazo de 60 dias, sob pena de perderem o direito ao recebimento. 2. Cancelamento de Penhora (Rafael Sansevero) 2.1. O Síndico informou ter sido novamente procurado pelo credor Rafael Sansevero para realização de acordo de pagamento dos valores devidos à Massa Falida, cobrados nos autos nº 0001212-18.1999.8.26.0220, conforme comunicado anteriormente às fls. 15259/15260. Ressaltou que o Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à proposta (fls. 15277/15278) e que o juízo havia determinado a prévia intimação dos credores, consignando que, inexistindo oposição, os autos tornariam conclusos para homologação. Apresentou o valor atualizado da dívida pelo índice TJSP até 08/10/2024: R$ 7.108,56 (sete mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos), e requereu a homologação da proposta (fls. 17154/17155). O Ministério Público opinou pelo deferimento da homologação da proposta (fls. 15277/15278, reiterado à fl. 17491). Na última decisão, este juízo homologou a proposta de pagamento, no valor atualizado de R$ 7.108,56 (item 8.2, fl. 17506). O Sr. Rafael Sansevero Neto apresentou comprovante do depósito judicial do montante acordado. Tendo em vista o adimplemento integral do acordo, requereu o cancelamento da penhora na matrícula 20.628, fl. 19.628, Av. 05, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guaratinguetá/SP (fl. 17611). 2.2. O pedido de cancelamento da penhora deve ser endereçado ao Juízo que a determinou no caso, a 2ª Vara Cível de Guaratinguetá (fl. 17624). Portanto, indefiro o pedido. Intime-se o síndico para que verifique o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes (fls. 17618/17620), devendo comunicar ao juízo de origem sobre o acordo entabulado e, sendo constatado o adimplemento total da obrigação, dar a devida quitação, possibilitando assim o cancelamento da penhora e a extinção do feito. 3. Proposta de Serviços para Levantamento de Depósitos Judiciais 3.1. A empresa Recoup apresentou proposta de prestação de serviços de identificação e levantamento de depósitos judiciais e recursais devidos à massa falida. Como contraprestação pelos serviços, pleiteou honorários correspondentes a 18% dos valores efetivamente recuperados e creditados à massa falida, com pagamento condicionado ao êxito e assumindo integralmente os custos e despesas operacionais (fls. 4185/4191). 3.2. Intime-se o Síndico para manifestação. 4. Habilitação de Herdeiros (Dilma Benes dos Santos) 4.1. Susilene Benes Raizer e Sidineia Benes dos Santos requereram a regularização processual referente ao crédito de Dilma Benes dos Santos, credora falecida em 11/06/2007, conforme certidão de óbito acostada aos autos (fl. 13379) (fls. 17375/17384). O Síndico expôs que, nos termos do art. 75 do CPC, o inventariante representa ativa e passivamente o espólio em juízo, devendo o patrono comprovar se houve distribuição de ação de inventário e informar quem figura como inventariante. Caso não haja inventário, solicitou a indicação de quem figurará como inventariante para fins organizacionais (fls. 17479). Na última decisão foi determinada a intimação das herdeiras para que apresentassem as informações requeridas pelo Síndico, o que foi cumprido às fls. 17574/17576 O Síndico não se opôs ao acolhimento do pedido (fl. 17592). 4.2. A legitimidade ad causam do espólio, representado pelo(a) inventariante nomeado(a) (art. 75 e 618, I, do CPC), cessa com a encerramento do inventário ehomologação da partilha (art. 1.791, caput e parágrafo único, do CC). A partir de então, a legitimidade para a ser detida pelos herdeiros, nos limites de seus respectivos quinhões, conforme previsto no art. 2.023 do Código Civil. Assim, considerando a comprovação do falecimento da credora Dilma Benes dos Santos, devidamente atestado pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 17379), bem como a demonstração da qualidade de sucessoras legítimas das requerentes Susilene Benes Raizer e Sidineia Benes dos Santos (art. 1.784 do Código Civil), defiro a sucessão processual, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil, Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade do crédito em favor das sucessoras, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. 5. Outros Pedidos de Habilitação 5.1. Foram apresentados requerimentos de habilitação em sucessão processual causa mortis pelos herdeiros dos credores: (i) José Elídio dos Santos (fls. 17641/1642, 17647/17648 e 17668/17670), (ii) Daniel Mariano dos Santos (fl. 17634), e (iii) José Francisco de Oliveira (fls. 17653). 5.2.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende desnecessária a exigência de abertura de inventário e/ou arrolamento para a habilitação de herdeiros e levantamento de eventuais valores, desde que todos os herdeiros e o cônjuge meeiro promovam o pedido de habilitação (STJ - AgInt no AREsp: 841362 RS 2016/0002489-8, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Publicação: DJ 21/10/2019). Assim, intime-se o Sr. Charles Moreira dos Santos para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da viúva meeira/herdeira necessária Claudete Celestino dos Santos (fl. 17646) no pedido, regularizando sua representação processual (espólio de José Elídio dos Santos). Pela mesma razão, intimem-se a Sra. Maria de Fátima Silva Mariano (fl. 17634) para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se existem outros herdeiros necessários do de cujus, visto que a certidão de óbito apresentada é omissa acerca da questão (espólio de Daniel Mariano dos Santos). Após, ao Síndico para manifestação. 5.2.2. Registo que este juízo havia indeferido o pedido de dilação de prazo requerido pelo advogado do credor falecido José Francisco de Oliveira para que obtivesse as procurações e documentos dos herdeiros (fl. 17500, item 3.2). Contudo, tendo em vista a expedição de novo Edital às fls. 17595/17596, em que consta o falecido credor, entendo ser o caso de apreciar o pedido de habilitação de fl. 17653. Assim, considerando a comprovação do falecimento do credor José Francisco de Oliveira, devidamente atestado pela certidão de óbito acostada aos autos (fl. 17379), bem como a demonstração da qualidade de sucessoras legítimas das requerentes Jose Francisco de Oliveira Junior, Carlos Alexandre de Oliveira, Dalila Ariadni Oliveira Zanin de Souza, e Ariadny Fernanda de Oliveira (art. 1.784 do Código Civil), defiro a sucessão processual, nos termos dos artigos 110, 691 e 778, II, do Código de Processo Civil. Determino a anotação no Quadro Geral de Credores da titularidade do crédito em favor dos sucessores, mantidas suas demais características, e a atualização dos dados cadastrais para fins de futuras intimações e pagamentos. Sem prejuízo, junte-se cópia desta decisão aos autos do incidente de Habilitação de Crédito nº 1041676-28.2025.8.26.0100 (fls. 17654/17660), para que seja devidamente extinto, uma vez que o credor já se encontra listado no Quadro Geral de Credores. 6. Forma de Pagamento dos Créditos 6.1. Na última decisão, considerando o fluxo já estabelecido nesta falência, este juízo autorizou que os pagamentos fossem realizados diretamente pelo Banco do Brasil, via ofício (art. 1.112, §3º, das Normas de Serviço). Assim, determinou o encaminhamento de decisão-ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, realizasse o pagamento da 8ª rodada, em sua versão atualizada. Em cumprimento à ordem judicial, o Síndico apresentou versão atualizada da relação de credores contemplados na 8ª rodada, com a alteração da titularidade do crédito cedido a Lutéce FIDIC (item 7.2.1) (fl. 17594). Entretanto, o cartório informou que, em observância ao Comunicado CG nº 318/2023, todos os pagamentos devem ser realizados por meio de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), sendo que pagamentos por ofício são reservados exclusivamente para a Fazenda Estadual de São Paulo (FESP), União Federal ou em casos específicos de erro no sistema. Considerando que nenhuma dessas exceções se aplica ao presente processo, solicitou orientações sobre como proceder (fl. 17667). 6.2. Analisando melhor a questão e a prática que já vem sendo adotada neste juízo (com bons resultados), que permite o pagamento aos credores com maior celeridade via expedição de MLEs, torno sem efeito o item 5.2 da última decisão (fls. 17502/17503). Determino que, doravante, todos os pagamentos relacionados ao presente processo sejam realizados exclusivamente mediante a expedição de MLEs, em observância às diretrizes estabelecidas pelo Comunicado CG nº 318/2023, garantindo assim a padronização e segurança dos procedimentos de pagamento. No mais, reporto-me ao item abaixo. 7. Conta de Liquidação (credores trabalhistas) 7.1. O Síndico manifestou que desde o ano de 2020 as rodadas de pagamento têm acontecido, com mais de 240 credores trabalhistas satisfeitos. Contudo, alguns credores trabalhistas permanecem sem pagamento por nunca terem apresentado suas informações bancárias. Considerando que apenas 10 credores compareceram na 8ª rodada de pagamentos (resultado ligeiramente melhor que a 7ª rodada, com apenas 4 credores), opinou, em atenção aos Princípios de Economia Processual e de Razoável Duração do Processo, pela publicação de novo edital do artigo 149, §2º, da Lei 11.101/05, com advertência aos credores trabalhistas não satisfeitos para que juntem nos autos suas informações no prazo de 60 dias, sob pena de perderem o direito ao recebimento, com os valores sendo revertidos para a classe subsequente (Créditos Privilegiados Fiscais). Acostou minuta de edital para esse fim (fls. 17321/17326). O Ministério Público manifestou-se ciente das informações prestadas e solicitou que o Síndico informasse em que pé se encontra a falência e quais as principais diligências pendentes para que se vislumbre encerramento em prazo razoável (fls. 17492). Considerando a situação específica dos autos, e em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, este juízo deferiu o pedido do Síndico, determinando a Publicação de novo Edital (fls. 17511, item 13.2). O Edital foi devidamente expedido (fls. 17595/17596). 7.2.1. Antes de tudo, considerando que a última decisão já havia autorizado o pagamento da 8ª relação de credores por meio de ofício ao Banco do Brasil, valendo a própria decisão como ofício, intime-se o Síndico para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o referido documento foi efetivamente protocolado junto à instituição bancária. Em caso positivo, retornem os autos conclusos. 7.2.2. Na hipótese de não ter ocorrido o protocolo, o pagamento da 8ª relação de credores via ofício ao Banco do Brasil deverá ser desconsiderado, de modo que os credores nela contemplados sejam também incluídos no pagamento por MLE, conforme decidido no item 6.2 desta decisão. Outrossim, considerando a publicação de novo Edital às fls. 17595/17596, entendo ser conveniente que se aguarde o decurso do prazo nele estabelecido, para que todos os credores trabalhistas que regularizaram suas respectivas situações processuais, inclusive aqueles contemplados na 8ª relação, sejam pagos mediante a expedição de um único Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), Esclareço aos credores que esta abordagem se justifica pela (i) economicidade processual, com a emissão de um único MLE; (ii) isonomia entre credores, assegurando tratamento igualitário a todos que se manifestarem dentro dos prazos estipulados em ambos os Editais; (iii) celeridade processual na perspectiva global do procedimento falimentar, ainda que para os credores contemplados na 8ª relação possa haver um breve prolongamento temporal; e (iv) otimização do processo falimentar, proporcionando melhor organização da massa e visualização precisa do quadro real de credores remanescentes. Dessa forma, após a certificação do decurso do prazo estabelecido no último Edital, o cartório deverá intimar o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente conta de liquidação/rateio (8º pagamento), contemplando todos os credores trabalhistas que regularizaram suas representações processuais e/ou indicaram dados bancários até o termo final do prazo do segundo Edital (incluindo os credores que já o fizeram, relacionados à fl. 17594), com base no saldo atual de capital de R$ 43.325.480,65, acrescido dos encargos legais a partir de 17/01/2025, conforme instruído pelo cartório (fl. 17316). Da conta de liquidação, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao MP. Então, tornem conclusos para homologação e eventual determinação de elaboração de nova conta, contemplando os credores fiscais, como adiantado na última decisão (fl. 17511). 8. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), RICARDO NAMI TAVARES (OAB 114498/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), SIMONE BINOTTO PAIVA (OAB 116572/SP), SIMAO DJOUKI (OAB 11685/SP), ARLETE RAPHAEL MILAN (OAB 119356/SP), KARLHEINZ ALVES NEUMANN (OAB 117514/SP), PAULO LAURO DA COSTA (OAB 118992/SP), DARCI BET (OAB 119864/SP), MARCOS RAGAZZI (OAB 119900/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA REZENDE (OAB 120905/SP), RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), REGINA LUCIA DA SILVA (OAB 120939/SP), MARCO ANTONIO BUONOMO (OAB 121599/SP), RICARDO PEREIRA VIVA (OAB 120942/SP), REGINA 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5. Processo 21940164620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2194016-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Dacio Egisto Ragazzo - Agravante: Espólio de Paulo Roberto Ragazzo - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Egisto Ragazzo Junior - Interessado: Virgilio Augusto D'Aloia - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2194016-46.2025.8.26.0000 Relator(a): SERGIO GOMES Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r.decisão (fls.548/549) que, em cumprimento de sentença, indeferiu pedido de parcelamento do débito com fulcro no art. 916 do CPC. Sustentam os agravantes, em síntese, que dentro do prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, requereram o parcelamento do valor devido por cada um deles, na forma do artigo 916 do mesmo código, oportunidade em que apresentaram o cálculo atualizado do débito, depositaram o percentual de 30% (trinta por cento) do saldo devido re requerendo expressamente a intimação do Agravado para se manifestar sobre o pedido de parcelamento. Todavia, nada foi por ele providenciado nas oportunidades em que se manifestou do feito, culminando, então, na conclusão de que houve concordância tácita. Objetivam, seja declarada extinta a execução, vez que depositado o valor integral devido, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como porque o Agravado não se opôs, no momento processual oportuno, ao pedido de parcelamento. Pugnam pelo provimento do recurso. Apesar dos fatos e fundamentos de direito expostos, processe-se sem efeito suspensivo, pois não vislumbro, por ora, a probabilidade do direito em intensidade suficiente tendo em vista que o parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença contraria o disposto no art. 916, 7º, do CPC (aplicável apenas em execução de título extrajudicial). Dispensada a requisição de informações do MM. Juiz de Direito. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar resposta no prazo legal (art.1019, II, do CPC). São Paulo, 27 de junho de 2025. SERGIO GOMES Relator - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º Andar
6. Processo 00010059020158260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001005-90.2015.8.26.0597 (processo principal 1008559-93.2014.8.26.0597) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Simisa Simioni Metalúrgica Ltda. - Empral Piracicaba - Desenvolvimento de Equipamentos LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. - - Hoist JIB Equipamento de Elevação de Cargas Eireli - - Graber Sistemas de Segurança Ltda - - Tamaru Comércio e Representação de Ferramentas Ltda - - Uniweld Industria de Eletrodos Ltda - - Eller Comércio de Ferramentas LTDA ME - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - GEA Westfalia Separator do Brasil Industria de Centrifugas Ltda. - - VALMAC - Válvulas e Conexões Ltda. - EPP - - NOVA FÁTIMA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - Banco do Brasil S/A - - ANHANGUERA COMERCIO DE FERRAMENTES LTDA - - Pro Brasil Serviços em Recuperação de Empresas - EIRELI - - Banco Fibra SA - - Katiana Rodrigues Gomes - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. - - Acos F Sacchelli Ltda. - - Banco Votorantim S/A - - Margusa Maranhão Gusa LTDA - - Banco Hsbc Finance (brasil) Sa Banco Múltiplo - - SKF DO BRASIL LTDA - - Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. - - BT Equipamentos Industriais LTDA - - Air Liquide Brasil Ltda. - - Gotherma Isolamentos Termicos Ltda. - - Sertaza Transportes Ltda. - - Elétrica Nicolucci Ltda. - - Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. - - IMBIL - Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - - FLOWTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁVULAS LTDA - - Bray Controls Indústria de Válvulas Ltda - - SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - Magister Equipamentos Industriais Ltda. - - PAULIFER S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - - Fenior Comercial e Distribuidor de Ferragens Ltda EPP - - Banco Bradesco S/A - - INTERATIVA ISOLAÇÕES TÉRMICAS LTDA ME - - TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TURBINAS E TRANSMISSÕES LTDA - - Albasteel Indústria e Comércio de Ligas para Fundição Ltda - - SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - Pro Cap Artigos para Protecao Industrial Ltda - - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Sew Eurodrive Brasil Ltda. - - Addn Assintência Técnica Comércio e Indústria Ltda - - Mecanisa Equipamentos Industriais LTDA - - Filcen Ind Com Equips e Assistencia Tecnica Ltda - - VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA - - Smar Equipamentos Industriais Ltda. - - Marco Antonio Belisario Ferreira - - Foseco Industrial e Comercial Ltda - - WRS SERICE COMERCIAL LTDA ME - - Bras Guindaste Transportes e Serviços Ltda. - EPP - - WEG - Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Siner Engenharia e Comercio Ltda - - Interfag Comércio, Importação e Exportação de Ferramentas LTDA - - TELMAC Comercio, Importação e Exportação - EIRELI - - Movequip Indústria e Comércio Ltda Epp - - RCC Ferro & Aço Ltda. - - Hiter Ind e Com de Contr Termo Hidraulicos Ltda - - Nortel Suprimentos Industriais Sa - - GES BRAZIL, INC. e outros - SANEN SANEAMENTO E ENGENHARIA S/A - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda. - - HCI Hidráulica Conexões Industriais Ltda - - M.J.S. End. Service Ltda. - ME - - CAP - Indústria de Carrocerias Ltda. - - VALDIR FRANCISCO FACIOLI JUNIOR EPP e outros - Innovatech Comércio e Representação Ltda - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - TECPAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME - - TORKFLEX TRANSMISSÕES INDUSTRIAIS LTDA - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros - A C Metal Fundição Ltda - - Tiago Pascuti Martins-epp - - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S/A - - José Jackson Marques da Silva - EPP - - Valter Antonio Degodoy - - Gerdau Aços Longos Sa - - MAXIFENIX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Eduardo Rodrigues Barbosa - - Rosemberg Produtos Estruturados Ltda - - Ask Produtos Químicos do Brasil Ltda - - Oxidutra Comércio de Gases Ltda - - Seco Tools Indústria e Comércio Ltda - - Walter do Brasil Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Schaeffler Brasil Ltda - - Aços Groth Ltda - - CML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco - Sucrana Assessoria e Tecnologia Ltda - - ARMO - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ME - - Intereng Automação Industrial Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda. - - Guindastes Triângulo Ltda - - Açoforja Indústria de Forjados S/A - - ACL METAIS EIRELI - - Tiago Leandro da Silva - - José Edilson da Silva Santos - - Cristian Jober Siqueira - - Paulo Sérgio da Silva e outros - Luibit Comércio de Ferramentas Ltda - - Jc Metals Metalúrgica Ltda. - - Lucas Emiliano de Souza - - Ulisses Aparecido Masson - - Alexsandro Oliveira Wanderley - - Thiago José de Souza - - Márcio Rodrigo dos Santos Genovez - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Distrisolda Comércio de Equipamentos de Solda e Representações Ltda - - Jose Elias Santos da Silva - - Rodrigo Pereira da Silva - - Marlon Geovane de Oliveira - - Adalberto Pereira do Nascimento - - DIRCEU TEIXEIRA - - Carlos Alberto de Oliveira - - Osvaldo Daniel Gonçalves - - Moralhes Liberato de Barros - - RRV Lubrificação Hidraulica e Comercio Eireli - - Juliano Gomes e outros - Relação: 0448/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca da manifestação da Administradora Judicial juntada às fls. 1941/1942. Manifestem-se a Recuperanda e a Administradora judicial acerca da petição de fls. 1943/1944. Advogados(s): Heloísa Branda Penteado (OAB 263627/SP), Jose Antonio Funnicheli (OAB 79077/SP), Reinaldo Zacarias Affonso (OAB 84627/SP), Fernando Rudge Leite Neto (OAB 84786/SP), Wilson Carlos Guimaraes (OAB 88310/SP), Rubens Ferreira de Castro (OAB 95221/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Sergio Antonio Dalri (OAB 98388/SP), Marcio Gonçalves Mendes (OAB 261710/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Jose Fernando Tremeschin (OAB 76468/SP), Dimas Rodrigues (OAB 269999/SP), Bruno de Paula Orlandi (OAB 268874/SP), Rafael Suaid Ancheschi (OAB 274181/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Camila Bertoluci Faria (OAB 277167/SP), Danilo Robusti Von Atzingen Pinto (OAB 284825/SP), Breno Augusto Amorim Correa (OAB 291308/SP), Harmódio Moreira Dutra (OAB 291410/SP), Rodrigo Arantes de Magalhães (OAB 295118/SP), Marcela Prohorenko Ferrari (OAB 296845/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB 216838/SP), Rubens Cavalcante Neto (OAB 225103/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Fernando Diniz Bastos (OAB 237535/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Sandra Regina Freire Lopes (OAB 244553/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Tatiane Moreira de Souza (OAB 250298/SP), Jair Ricardo Pizzo (OAB 253306/SP), Marinalva Cordeiro de Farias (OAB 253943/SP), Waldemar Paulo de Mello (OAB 31745/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nadir Milheti Ferreira (OAB 59316/SP), Sergio Dagnone Junior (OAB 69239/SP), Carlos Eduardo Galiazi Merlo (OAB 216018/SP), João Joaquim Guimarães Costa (OAB 146747/MG), Letícia Suaid Ancheschi (OAB 356750/SP), Juliana Grigorio de Souza Ribeiro (OAB 359751/SP), Daniela Leal Merli (OAB 359830/SP), Celia Lucianni Abreu de Macedo Almeida (OAB 364867/SP), Pedro Rosado H. Pimentel (OAB 21153/PE), Benoni Menelau Lins Neto (OAB 22085/PE), Claudio Eriston Feitosa da Silva (OAB 37127/PE), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Juliana de Abreu Pinho (OAB 128499/MG), Sandro Valongueiro Alves (OAB 15145/PE), Jefferson lemos Calaça (OAB 12873/PE), Luiz Guilherme Hernandez Fernandes (OAB 387054/SP), Marieli Molisani de Camargo Almeida (OAB 395025/SP), Camila Caroline Rolim (OAB 406721/SP), Joao Gabriel Gil Rodrigues (OAB 26832/PE), Nicolia dos Anjos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20886/SP), Michele Tatiane Souto Costa Marques (OAB 36583/PR), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Hicham Said Abbas (OAB 297240/SP), Natália Mendonça de Paula Leite (OAB 318071/SP), Henrique Teixeira Rangel (OAB 300339/SP), José Eduardo Furco (OAB 303744/SP), Luciana Barsotti Machado (OAB 305347/SP), Eduardo Cesar Anceschi (OAB 305417/SP), Antonio Manoel Ramos Junior (OAB 308568/SP), Victor Rui de Masi Teixeira (OAB 314235/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Rodrigo Nogueira Milazzotto (OAB 315124/SP), Larissa Bassi Pultz (OAB 355160/SP), Rafael do Amaral Santos (OAB 319366/SP), Victor Mannuel Canella de Melo (OAB 319407/SP), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), Tatiane do Amaral (OAB 333793/SP), Elisa Frigato (OAB 333933/SP), Maria Laura Paravani Corrêa (OAB 339476/SP), Gabriel Alves da Costa Falaguasta (OAB 343124/SP), Eliel de Souza Bahia (OAB 350411/SP), LEONIR CANEPA COUTO (OAB 3420/MS), Luiz Americo Januzzi (OAB 101513/SP), Alex Sucaria Batista (OAB 155761/SP), Jurandir Rocha Ribeiro (OAB 143305/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Karina Freitas Morais E Silva (OAB 148218/SP), Sergio Teixeira de Andrade Filho (OAB 148412/SP), Beatriz Genovese Teixeira (OAB 151225/SP), Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Marcelo Robalinho Alves (OAB 154326/SP), Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB 154733/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Gabriela Germani (OAB 155969/SP), Margareth Cristina Gouveia (OAB 156149/SP), Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP), Gustavo Dalri Caleffi (OAB 157788/SP), Átila Ferreira da Costa (OAB 158359/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Vicente de Campos Neto (OAB 161512/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Leticia Bressan (OAB 126253/SP), Antonio Carlos Lombardi (OAB 105356/SP), Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Carlos Alberto Lollo (OAB 114525/SP), Nelson Adriano de Freitas (OAB 116718/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Alexandre Bisker (OAB 118681/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Wilian de Araujo Hernandez (OAB 139670/SP), Waldir Jose Maximiano (OAB 126638/SP), Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB 127809/SP), Alexandre de Calais (OAB 128086/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Marcelo Tadeu Pajola (OAB 136380/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Kelly Cristine Alves (OAB 139199/SP), Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Ricardo Manzoni Batista Ribeiro (OAB 193067/SP), Mauricio Neves dos Santos (OAB 193279/SP), João Maciel de Lima Neto (OAB 193386/SP), Murilo José de Carvalho (OAB 194462/SP), Leandro Makino (OAB 198792/SP), Márcio Bulgarelli Guedes (OAB 201067/SP), Domiciano Ricardo da Silva Berardo (OAB 201919/SP), Taís Regina Cambotas Borin (OAB 192831/SP), Ubirajara Mendes Pereira (OAB 203748/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), André Zanini Wahbe (OAB 207910/SP), Thaís Dinana Marino (OAB 210109/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Edson Ferreira Arantes da Silva (OAB 212236/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabiana Ribeiro de Vecchi (OAB 184082/SP), Anderson Pontoglio (OAB 170235/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Rogério José de Lima (OAB 173071/SP), Denise Santello Santos (OAB 174179/SP), Daniel Segatto de Sousa (OAB 176173/SP), Luís Ricardo Rodrigues Guimarães (OAB 178892/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP), Rafael Otávio Galvão Riul (OAB 181711/SP), Beatriz Quintana Novaes (OAB 192051/SP), Fabiana Machado Furlan Lorenzato (OAB 184344/SP), Tânia Cristina Corbo Bastos (OAB 185697/SP), Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Rogério Paulo de Mello (OAB 187215/SP), Fernando Leão de Moraes (OAB 187409/SP), João Roberto Ferreira Dantas (OAB 187579/SP), Patrícia Alessandra Tamião de Queiroz (OAB 191034/SP), Sérgio Esber Santanna (OAB 191564/SP) - 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7. Processo 00055835320148260655
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005583-53.2014.8.26.0655 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - NOVOESPAÇO Edificações Modulares Ltda - JUÍZO DE DIREITO - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S.A. - - Fazenda Nacional - - BANCO SAFRA S/A - - Casa Mimosa Hidraulica e acabamentos ltda - - Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda - - Infibra Sa - - Solaris Equipamentos e Serviços S/A - - SACI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. - - Eternit S/A e outro - Deloitte Touche Thomatsu Consultores Ltda - Terceiros interessados e outro - Rolff Milani de Carvalho - Elsio de Pinho Amiky - Espedito Alexandre da Silva - - CONSTRUTORA BARBOSA MELO S/A - - Francisco de Freitas e outro - Erenaldo Mangabeira dos Santos - - Santa Duna Empreendimentos e Participações S.a. - - Nilton Cesar Gonçalves Oliveira - - Senhozinho dos Santos - Roseane Nascimento Cardoso - - Aço Três Lagoas Industria e Comércio e Serviços Ltda - Epp - Maria Aparecida Bernardo Pestana - Vistos. 1- P. 3024/3027 - manifestação do D. Administrador: Intime-se a falida, nos endereços apontados (letra "a" de p. 3026). 2- Intime-me à peticionária de p. 2981/3007 para que proceda à sua habilitação nos autos do incidente nº 0001316-28.2020.8.26.0655. 3- P. 3028 e 3036/3037: Anote-se. 4- P. 3043 - manifestação do Ministério Público: Ciência ao d. Administrador. 5- P. 3044 e 30345/3046: Diga o d. Administrador em 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), NILVA DUQUE BRITO (OAB 291146/SP), NATHALIA HINDI GIORGI (OAB 326307/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), ELIETE PEROBELI DE OLIVEIRA (OAB 322758/SP), JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE (OAB 256964/SP), FABIANA MENDES DE CASTRO (OAB 332046/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB 20417/CE), NEIZON BRITO SOUSA (OAB 16879/PA), EDSON JOSÉ DIAS (OAB 12716/MS), HELDER MORAIS DIAS (OAB 26896/BA), VIRGINIA MARA CARDOSO DA SILVA (OAB 147270/MG), VIRGINIA MARA CARDOSO DA SILVA (OAB 147270/MG), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG), CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE (OAB 63470/MG), DANIELA AVILA (OAB 54348/PR), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 10801/PA), EDER BARBOSA (OAB 52786/MG), EDUARDO TOMASI (OAB 32920/PE), ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA (OAB 11431/MA), ROMÁRIO LEMOS FILGUEIRA (OAB 5283/TO), SIDINEIA APARECIDA PINTO (OAB 142186/MG), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP), LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), ENEAS DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 101010/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARIO FERNANDO OELLERS (OAB 49705/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP)
8. Processo 21940164620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2194016-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES; Foro de Limeira; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0013914-83.2019.8.26.0320; Contratos Bancários; Agravante: Dacio Egisto Ragazzo; Advogado: Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP); Agravante: Espólio de Paulo Roberto Ragazzo; Advogado: Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Egisto Ragazzo Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado: Virgilio Augusto D'Aloia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08311590720098260100
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação