Milo Italo Dela Torre

Processos do Advogado

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2. Processo 00015073120188260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001507-31.2018.8.26.0045 (processo principal 1001939-28.2017.8.26.0543) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - K.M. - D.E.V. - O presente incidente de cumprimento de sentença de obrigação alimentícia tramita sob o rito do artigo 528,§ 7° do C.P.C, que, por sua vez, embora o objetivo primordial seja compelir o alimentante a honrar com as prestações sob pena de restrição da liberdade, tal procedimento encontra sua pretensão final justamente na prisão do executado. Nesse contexto, para a decretação da prisão por inadimplência, os requisitos para o decreto prisional são as três anteriores ao ajuizamento da execução, mais as que se vencerem no curso desta. Além disso, para a decretação da prisão é necessária a presença do requisito atualidade, ou seja, devem haver débitos que coloquem em risco a subsistência atual do alimentado. Nesse contexto, foi julgado Habeas Corpus interposto neste incidente que a modalidade de prisão não é cabível no caso concreto (fls. 1297). Assim, débitos pretéritos (inclusive os que deram origem à prisão) devem ser executados sob o rito da constrição patrimonial. Ante o exposto, determino o arquivamento desta execução. Intimem-se. - ADV: PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), KANON SALOMÃO DE CARVALHO DELA TORRE (OAB 353332/SP)
3. Processo 00047641620088260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004764-16.2008.8.26.0045 (045.01.2008.004764) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - César Peres Advocacia Empresarial - P.R.M. e outros - Trata-se de procedimento de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em fase de cumprimento de sentença. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência da ação formulada às fls. 619/620, em consequência, julgo extinto o presente processo, eventuais embargos à execução, além de outros incidentes, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c, o artigo 775, ambos do Código de Processo Civil. Considerando não haver interesse recursal, fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data (24/06/2025), dispensando-se a elaboração de certidão. Custas na forma da lei, observando-se, em relação à fase de cumprimento de sentença, que não ocorreu a satisfação da execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), DAIANA MARTINS GOULART AGUSTINI (OAB 79612/RS)
4. Processo 00060817819988260278
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006081-78.1998.8.26.0278 (278.01.1998.006081) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Celso Aparecido de Moraes e outro - Victor Pessoto e outros - Nair Arquimedes da Silva e outro - Manifeste-se, o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o resultado de pesquisa de endereço (fls. 394/395). - ADV: IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP), IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP), IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP), IVANI ANGELICA RAMOS (OAB 198773/SP)
5. Processo 00000499219898260045
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000049-92.1989.8.26.0045 (apensado ao processo 0003428-98.2013.8.26.0045) (045.01.1989.000049) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Maria da Gloria Carrato Monteiro (Espólio de) - José Carlos Monteiro - Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ALVARO BERNARDINO (OAB 129908/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP)
6. Processo 00162210320208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016221-03.2020.8.26.0602 (processo principal 1004187-18.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.S. - J.S. - Considerando o decurso do prazo conforme certidão supra. Manifeste-se a parte exequente de forma objetiva, acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, deverá, no mesmo prazo, apresentar a planilha de cálculos. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP)
7. Processo 00016098720138260543
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001609-87.2013.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.E.A. - Vistos. Autos estão arquivados. Anote-se o nome do advogado do executado. Aguarde-se manifestação em arquivo. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 122946/SP)
8. Processo 00061094620108260045
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006109-46.2010.8.26.0045 (045.01.2010.006109) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Basilio Raimont Gonçalves - Alipio Ferreira da Silva - Mega Leilões - Gestor Judicial - Augusta Pereira Cardoso - Recolha o Requerente, em 05 dias, a guia de diligência do oficial de justiça | Valor GRD R$ 111,06 por ato - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), MILO ITALO DELA TORRE (OAB 84808/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), TANIA VIEIRA DANTAS (OAB 141380/SP), ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 232740/SP)